RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 29/01/2014
01) Nº 21.409/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. – Por maioria de votos, julgaram parcialmente procedente e aplicaram a pena de advertência, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS, LUÍS SOARES DE MELLO, MÁRCIO BÁRTOLI e ROBERTO MORTARI, que votaram por julgar procedente e aplicar a pena de censura, e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, ROBERTO MAC CRACKEN, ARANTES THEODORO E LUIZ AMBRA, que votaram por julgar improcedente e arquivar os autos. Declararão voto os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, ROBERTO MAC CRACKEN e LUIS GANZERLA, que fica como relator designado.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
02) Nº 122.482/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – Adiado a pedido dos Desembargadores LUIS GANZERLA e JOÃO CARLOS SALETTI, após voto do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS pelo acolhimento da defesa prévia e arquivamento dos autos.
Advogados: Eduardo Pizarro Carnelós – OAB/SP nº 78.154, Roberto Soares Garcia – OAB/SP nº 125.605 e Dra. Marcela Fleming Soares Ortis – OAB/SP nº 321.655.
03) Nº 160/2010 - EXPEDIENTE de interesse dos magistrados. – Adiado.
04) Nº 01/1970 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Organização Judiciária, nos termos do artigo 47 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Aprovaram a recondução dos Desembargadores RUY COPPOLA e LUIS ANTONIO GANZERLA, como membros efetivos, e RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, como suplente, bem como a indicação dos Desembargadores JOSÉ HENRIQUE ARANTES THEODORO e SIDNEY ROMANO DOS REIS, como membros efetivos, e MARIO ANTONIO SILVEIRA, como suplente, para comporem a Comissão até 31 de dezembro de 2015, v.u.
05) Nº 50/1994 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, nos termos do inciso VII e §§ 4º e 5º do artigo 46 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Aprovaram a recondução dos Desembargadores WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, como Presidente, e JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER JÚNIOR, bem como a indicação do Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, para comporem a Comissão até 31 de dezembro de 2015, v.u.
06) Nº 52/1992 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI, nos termos do artigo 56 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Aprovaram a recondução dos Desembargadores Ricardo José Negrão Nogueira e José Geraldo Barreto Fonseca (aposentado), bem como indicaram os Desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini, José Luís Palma Bisson e José Geraldo de Jacobina Rabello (aposentado), e, ainda, o Doutor Kalid Hussein Hassan, Juiz de Direito, como secretário, v.u.
07) Nº 287/2004 - OFÍCIO nº 001/2014 – GATJ 2 do Des. Eros Piceli, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, indicando, nos termos do artigo 52 do RITJSP, os Desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez, Artur César Beretta da Silveira, Décio de Moura Notarangeli, Fernando Antonio Torres Garcia e Francisco Occhiuto Júnior e os Doutores José Mauricio Conti e Evandro Carlos de Oliveira, Juízes de Direito, para integrarem a Comissão de Assuntos Administrativos. – Aprovaram, v.u.
08) Nº 289/1994 - OFÍCIO do Desembargador ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e integrante da 5ª Câmara de Direito Privado, solicitando a redução da distribuição de processos de sua Câmara para 1/3 (um terço), bem como a do Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral e integrante da 1ª Câmara Criminal. – Deferiram, v.u.
09) Nº 52.660/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de fevereiro de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
10) 52.690/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de fevereiro de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
11) 52.724/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de fevereiro de 2014 nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram,v.u.
12) Nº 61/2013 - EXPEDIENTE referente adequação do percentual da Gratificação Judiciária do cargo de Assistente Judiciário, em razão da distorção identificada na Lei nº 1.217 de 12 de novembro de 2013. – Tomaram conhecimento, v.u.
13) Nº 50/2013 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – Determinaram o afastamento do magistrado, nos termos do artigo 90, §7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, v.u.
14) Nº 163.861/2013 - RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
Advogados: Dagoberto Loureiro, OAB/SP nº 20.522 (recorrente).
15) Nº 87.410/2010 - EMBARGOS INFRINGENTES em processo administrativo disciplinar. – Retirado de pauta.
Advogados: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Manuel de Arruda Alvim Neto, OAB/SP nº 12.363; Edson Edmir Velho, OAB/SP nº 124.530; Willian Wanderley Jorge, OAB/SP nº 130.120 e outros.
16) Nº 4.846/2006 - OFÍCIO do Doutor ANDRE PASQUALE ROCCO SCAVONE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Diadema, solicitando autorização para residir na Capital. – Autorizaram, v.u.
17) Nº 61.520/2012 - OFÍCIO da Doutora GLADIS NAIRA CUVERO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Guarujá, solicitando autorização para residir em Santos. – Autorizaram, v.u.
18) Nº 181.316/2013 - OFÍCIO do Doutor MAURO CIVOLANI FORLIN, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, solicitando autorização para residir na Capital. – Autorizaram, v.u.
19) Nº 186.743/2013 - OFÍCIO do Doutor MARCOS MATTOS SESTINI, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá, solicitando autorização para residir na Capital. – Autorizaram, v.u.
20) Nº 91.640/2012 - OFÍCIO da Doutora CAMILA PAIVA PORTERO, 3ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Araçatuba, solicitando autorização para residir em Birigui. – Autorizaram, v.u.
21) Nº 177.391/2013 - OFÍCIO da Doutora VILMA TOMAZ LORENÇO FERREIRA ZANINI, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, solicitando autorização para residir em Tatuí. – Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, GRAVA BRAZIL, LUIS GANZERLA e MÁRCIO BÁRTOLI. Acórdão com o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
22) Nº8.862/2014 - OFÍCIO do Corregedor Nacional de Justiça, solicitando a autorização da participação do Doutor MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos Central, para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos junto aquela Corregedoria, no período de 03/02 a 02/03/2014, com prejuízo de sua jurisdição. – Referendaram, v.u.
23) Nº 2.006/2014 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que retifica o anexo VII da Resolução nº 624/2013. – Aprovaram, v.u.
24) Nº 88/1999 - ELEIÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da posse do Doutor Silmar Fernandes no cargo de Juiz Efetivo. - Elegeram o Doutor MARCELO COUTINHO GORDO, com dez votos. Foram computados, ainda, sete votos para o Doutor Maurício Fiorito, seis votos para o Doutor Aloísio Sérgio Rezende Silveira, um voto para o Doutor Aguinaldo de Freitas Filho e um voto para o Doutor Frederico dos Santos Messias.
25) Nº 11.340/2014 - OFÍCIO do Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando minuta de resolução para criação das Câmaras Extraordinárias na Seção de Direito Público, com o objetivo único de findar o considerável acervo de processos existentes. – Aprovaram a minuta, vencido, em parte, o Desembargador GRAVA BRAZIL quanto à redação do artigo 5º, votando pela concessão de dois dias de crédito de compensação por semana de trabalho aos integrantes da Câmara.
26) Nº 656/2004 - EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Jurisprudência, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Aprovaram a recondução dos Desembargadores RICARDO HENRY MARQUES DIP e ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO, como representantes da Seção de Direito Público, ITAMAR GAINO e ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA, como representantes da Seção de Direito Privado e ERICSON MARANHO, como representante da Seção de Direito Criminal, bem como a indicação do Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA, como representante da Seção de Direito Criminal, para comporem a Comissão, e, ainda, a recondução do Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, para atuar como supervisor da Biblioteca, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, até 31 de dezembro de 2015, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0000531-38.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Araras - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: João Antonio Tressino Borella (Espólio) e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0005130-35.2004.8.26.0000 (994.04.005130-2) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Recorrente: Prefeito do Municipio de Jundiai - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Jundiai - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
0011577-58.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: José Rodrigues Arimatéa (Juiz de Direito) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0019905-40.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Maria Lucia de Oliveira e outros - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U
0039292-75.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria Conceicao dos Santos César - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0062373-19.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA
0062516-08.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
0086144-26.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Pirapozinho - Embargdo: Prefeito do Município de Pirapozinho - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0088287-85.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U
0090305-79.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito do Município de Tarabai - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tarabai - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V. U
0090354-23.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - Réu: Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U
0102088-68.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Prefeito do Município de Ubatuba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0103607-78.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Prefeitura do Município de Diadema - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ris Administração e Participações S C Ltda - Retirado de pauta.
0103683-05.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de São Roque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Roque - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U –
0112293-93.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Heleuses Nogueira (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0117689-17.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0122617-11.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Embargdo: Marcos Alcyr Brito de Oliveira - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0124358-86.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Paulo Inácio Silva (Espólio) - Impetrante: Nadir Gomes Calado Silva (Espólio) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0125155-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE
0126681-64.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Henrique Rodriguero Clavisio (Juiz de Direito) - DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. V. U.
0129803-85.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Regente Feijó - Embargdo: Prefeito do Município de Regente Feijó - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0138280-97.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
0140361-19.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Cebrace Cristal Plano Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0141903-72.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: V. R. P. - Impetrado: P. G. de J. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0142914-39.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Presidente da Camara Municipal de Américo de Campos - Réu: Prefeito Municipal de Américo de Campos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V. U
0143068-57.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V. U.
0143416-75.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Sindilex Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES
0148704-04.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - POR MAIORIA DOS VOTOS JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL
0158794-71.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V. U
0160642-93.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Campos do Jordão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão - POR MAIORIA DE VOTOS JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E ITAMAR GAINO.
0163810-06.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: João Duarte Callado - Embargdo: Ivana David (Desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0166933-12.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Luiz Antonio Kita - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0170247-63.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Presidente Epitácio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Epitácio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
0170844-32.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Iwao Murakami (E outros(as)) - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0171108-49.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V. U. - Advogada: Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB: 124414/SP) (Procurador) (Fls: 7) - Advogado: Jose Ubirajara Oliveira Fontes (OAB: 130091/SP) - Advogado: Diego Ignacio Rossi Fernandes (OAB: 261504/SP)
0175212-84.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Adiado. ADIADO, SIMULTANEAMENTE, A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN E MÁRCIO BÁRTOLI
0175836-36.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 6 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: L. F. P. da F. - Interessado: S. P. P. S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0176958-84.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Gilberto Cardoso Lins - Embargdo: Gilberto Gomes de Macedo Leme (Desembargador) - Interessado: Claudio Adriano Kiss Nascimento - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0177003-88.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Lucélia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lucélia - Retirado de pauta.
0178695-25.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Lourdes Maria de Toledo Ramos Magon - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0179212-30.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Nazareth dos Santos Cavalcante Bruno - Embargdo: Francisco Casconi (Desembargador) - Interessado: Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp Telefonica - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI
0180263-76.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeito Municipal de Piquete - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piquete - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO.
0182279-03.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Equipav S/A Pavimentaçao Engenharia e Comercio - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem Der - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0182547-57.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Edevaldo Espirito Santo de Souza - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Público Provimento Cargo Escrevente Técnico Judiciário 4ª Região Administrativa - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS 1ª A 13ª CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0183180-68.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde - Réu: Prefeito Municipal de Ouro Verde - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V. U
0183181-53.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cunha - Réu: Prefeito Municipal de Cunha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
0184940-52.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Net Serviços de Comunicação S/A - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0185042-74.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Rosella Santus e outro - Impetrante: William Lima Cabral - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0185154-43.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargte: Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0185692-24.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis - Réu: Prefeito Municipal de Pradópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
0186306-29.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarulhos - Relator: Des.: Ruy Coppola - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Geraldo Alves Celestino Filho - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Município de Guarulhos - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0187540-46.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Caraguatatuba - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Caraguatatuba - Interessado: Jesus Antonio Gonçalves Arroio - POR MAIORIA DOS VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0188230-75.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mairiporã - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Francisco Armando Portero Monteiro - Interessado: Hilário João Pereira (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0189076-92.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Silvane Carvalho dos Santos (Justiça Gratuita) - Interessado: Transkuba Transportes Gerais Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0189190-31.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
0189198-08.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Yasmin Barbosa Affonso (Menor) - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Diretor do Centro de Educação Infantil Cei Indir Cerejeiras - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0189321-06.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Retirado de pauta.
0189342-79.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Ironcides Neves Grana - Agravado: Cooperativa Habitacional Terra Paulista - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Ironcides Neves Grana (OAB: 121707/SP) (Causa própria) (Fls: 8) - Advogada: Eliane Pacheco Oliveira (OAB: 110823/SP) (Fls: 11)
0189760-17.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U
0191445-59.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 2 C. R. A. M. A. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. de A. de S. P. A. C. M. (E outros(as)) - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, EVARISTO DOS SANTOS E JOÃO CARLOS SALETTI.
0193096-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
0193924-25.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itu - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Aparecida Julia de Lima (Justiça Gratuita) - Interessado: All América Latina Logistica Malha Paulista S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0194725-38.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Luiz Antonio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Luiz Antonio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U
0195315-15.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Nazareth dos Santos Cavalcante Bruno - Agravado: Francisco Casconi (Desembargador) - Interessado: Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp Telefonica - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
0196970-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Assis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - Adiado. ADIADO, SUCESSIVAMENTE, A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, ROBERTO MAC CRACKEN E VANDERCI ÁLVARES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CARLOS HENRIQUE AFONSO PINHEIRO
0197362-59.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cleide dos Santos Gouvea - Interessado: Caixa Vida e Previdencia S/A - POR MAIORIA DOS VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DO DIREITO PRIVADO 1 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN
0197815-54.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Mauá - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Leblon Transporte de Passageiros Ltda - Agravado: Juízo da 5ª Vara Cível de Mauá - Interessado: Município de Mauá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS E ROBERTO MAC CRACKEN NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS GANZERLA E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
0197910-84.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Queluz - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Lorena - Interessado: Fabiano José Guimarães Maciel - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0198428-74.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itu - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Oaulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rodovia das Colinas S/A - Interessado: Itau Seguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0198990-83.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Diniz Construções e Instalações Ltda - Interessado: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto Semae - Interessado: Construtora Sartori Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0199115-51.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ana Lúcia Ortiz (E outros(as)) - Interessado: Sambaiba Transportes Urbanos Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO V.U IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0199508-44.2011.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeito do Município de Garça - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Garça - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. U.
0199673-23.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Katia Kinukawa e outros - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0199743-40.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: João Paulo Soares (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0200252-68.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Socorro - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Associação da Feira Permanente de Malhas da Estância de Socorro - Interessado: Câmara Municipal de Socorro - Interessado: Município de Socorro - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0200331-47.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Pedro Masashi Takisita - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0200648-45.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Prefeito do Município de Louveira - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0201323-08.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Sebastião - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Interessado: Regina Celia Costa de Souza (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0201331-82.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito 12ª Vara Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0201398-47.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Presidente da Câmara Muncipal de Sorocaba - Agravado: Prefeito do Município de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0201751-87.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Birigüi - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo Der - Interessado: Vanilson Vanderlei Valereto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U.
0201752-72.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Monte Aprazível - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Macaubal - Interessado: Marco Antonio dos Santos - Interessado: José do Carmo Moraes - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0202111-22.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: José Tadashi Komatsu - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0202661-17.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Carlos - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Affonso Moreno (Justiça Gratuita) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO.
0203043-10.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0203236-25.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fundação Educacional Guaçuana FEG - Interessado: Willian Adriano Ferreira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U.
0203306-42.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado Desão Paulo - Interessado: Maria das Graças Ferreira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U. - Advogada: Kelly Cristina Prezotho Fonzar (OAB: 210579/SP) (Fls: 13)
0203811-33.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Prefeito do Município de Guarulhos - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0203905-78.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0204677-41.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: José Carlos Gonçalves - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0205179-77.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto (Promotor de Justiça) - Interessada: Angela Maria Hoehne - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. –
0205254-19.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Luciano de Oliveira Rocha - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Público Cargo Psicólogo Judiciário 4ª Região Administrativa Judiciária - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. –
0205510-59.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ibiúna - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Itaú Unibanco S A - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. –
0205775-61.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Interessado: Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros - Interessado: fabio souza de faria - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U.
0206166-16.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Eginaldo Vicente Braga (E outros(as)) - Interessado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U
0206381-89.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mauá - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Viaçao Barão de Mauá Ltda - Interessado: Cleber Pereira do Nascimento (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U.
0207588-26.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Laudecir Aparecido Ramalho e outro - Agravado: Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto - Daerp - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0209019-95.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Paulo Arantes Pinto - Interessado: Empresa de Ônibus Vila Galvão Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. V.U.
0210002-94.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Investigado: Cássio Roberto Conserino (Promotor de Justiça) - Interessado: Armando de Mattos Junior e outro - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0265348-64.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0286012-53.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios - Interessado: Mário Simozako - Interessado: Izaura Tomoe Oda Simozako - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0548916-62.2010.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - Agravado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Alexandre de Camargo Campos (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2059782-50.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Marlete Honorato Castilha - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
2061765-84.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo - Requerido: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Luiz Aylton Casertani - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
2064066-04.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Prefeito do Município de Tatuí - Agravado: Partido da Social Democracia Brasileira - Psdb - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
2064816-06.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Agravante: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - Agravado: Cristiano Ventura - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2068201-59.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Agravado: Prefeito do Município de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
2068257-92.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Claudio Pedrosa de Azevedo Melo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
2070605-83.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Juventino Aparecido Pereira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
2070606-68.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo - Requerido: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: JORGE KURATO OGAWA - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
9028247-33.2003.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Eros Piceli - Agravante: Bpl Auto Posto Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
9033661-70.2007.8.26.0000 (994.07.000845-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello, Revisor: Des.: Grava Brazil - Denunciado: Jose Antonio Barros Munhoz - Denunciado: Antonio Carlos Tavares de Lima e outro - JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS E SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. HELENA LOBO DA COSTA
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, EROS PICELI, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA E FRANCISCO CASCONI. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR RUY COPPOLA.
