0001252-24.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Partido dos Trabalhadores Pt - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0003560-67.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeito do Município de Campinas - Embargdo: Cristina Ferreira dos Santos e outros - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E JULGARAM EXTINTA A INTERVENÇÃO. V.U.
0003834-26.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Vanessa de Pádua Marcolongo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0004655-30.2014.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Interessado: Ricardo Navarro Soares Cabral (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0017511-60.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Martino Mondelli - Embargdo: Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0052561-50.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Adilson Aparecido Abdala (E outros(as)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0062233-82.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargda: Adela Duarte Alvarez - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0074650-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Barbara D Oeste - Réu: Prefeito Municipal de Santa Bárbar D oeste - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0074651-52.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Embargte: Prefeito do Município de Piracaia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Piracaia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0091982-47.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: José Roberto Nunes Junior - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0097434-38.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Município de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0119426-55.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0120063-06.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Lucia Festa Merida e outros - NÃO CONHECERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0121647-11.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito do Município de Americana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0122617-11.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Embargdo: Marcos Alcyr Brito de Oliveira - Interessado: Municipalidade de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO
0123035-46.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Embargte: Eduardo Leite Junior - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0127111-16.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Estrela do Norte - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Estrela do Norte - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0128709-05.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Engeral S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cotia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ GANZERLA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0128865-90.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Embargte: Prefeito do Município de Itápolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0133698-54.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vital Vieira Curto e outros - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0140011-31.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Impetrante: Leonardo Sica - Impetrante: Alice Christina Matsuo - Paciente: Fábio José Silva Coelho - Paciente: Edmundo Luiz Pinto Balthazar - Impetrado: Promotor de Justiça Criminal da Capital - Retirado de pauta.
0140361-19.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Cebrace Cristal Plano Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0140770-92.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. CASSADA A LIMINAR. V.U
0144694-14.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Bureau de Projetos e Consultoria Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogado: Amilcar Luiz Tobias Ribeiro (OAB: 248421/SP) (Fls: 12) - Advogado: Guilherme Paiva Corrêa da Silva (OAB: 292228/SP) (Fls: 12) - Advogado: Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) (Procurador)
0148810-63.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Dp Barros Arquitetura e Construção Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0151599-35.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Campos do Jordão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0151919-85.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0152600-55.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0156655-49.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0157594-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN.
0167321-12.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Henrique Messias - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0170888-51.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito do Município de Arapeí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arapeí - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0171248-83.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Elias Alves Ferreira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
0171511-18.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0173374-09.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Querelante: Benedito Geraldo da Silva - Querelado: Luiz Dias Fernandes (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0175212-84.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E MÁRCIO BÁRTOLI.
0175322-83.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0176025-14.2013.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Eduardo Mansano Bauman (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0177331-18.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0178389-56.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Interessado: Prefeito do Municipio de Sumare - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U.
0181377-50.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Noemia Rodrigues Motta (Espólio) e outros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0181910-09.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: P. R. do N. - Impetrante: E. C. R. do N. B. - Paciente: E. Y. T. (Juiz de Direito) - DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO E USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS.
0182829-95.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Vanessa Ito de Camargo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0184070-07.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Ione Ferreira Dias - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. THOMAZ CARDOSO DE ALMEIDA.
0184097-87.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Socopal Sociedade Comercial de Corretagem de Seguros e Participações Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0184583-72.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0185378-78.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0187391-50.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Juquiá - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Neusa Neves Sanches (E outros(as)) - Interessado: Município de Juquiá - Interessado: Douglas Issamu Tamada - Interessado: Abel de Camargo Sousa (E outros(as)) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0187541-31.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0188806-68.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Interessado: Cruz Azul de São Paulo - Interessado: Eduardo Bernardo de Almeida - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0189111-52.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Empresa de Mineração Água Leve Ltda - Agravado: Paulo Dimas Mascaretti (Desembargador) - Agravado: João Carlos Garcia (Desembargador) - Agravado: Jarbas Gomes (Desembargador) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0190150-84.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - Retirado de pauta.
0190150-84.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - Retirado de pauta.
0190339-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeita do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
0191001-26.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Walkiria Andrade D Alessandro - Interessado: Banco Bradesco - S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0191412-69.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jailson Batista de Lima (E outros(as)) - Interessado: Iolanda Marlene Gallucci (E outros(as)) - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. GRAVA BRAZIL E ARANTES THEODORO, APÓS VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO
0191863-94.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Marco Antônio de Almeida Lima - Embargdo: Celso Pimentel (Desembargador) - Interessado: Rosangela de Almeida Lima Ferreira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0194500-18.2013.8.26.0000 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin, Revisor: Des.: Roberto Mac Cracken - Reclamante: Wilmar Walasi de Freitas - Reclamante: Vera Vilma de Freitas D Onofrio - Reclamado: Caetano Lagrasta (Desembargador) - Interessado: Marisa Teresinha Patriarca - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO APÓS O VOTO DO RELATOR, REVISOR E DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA NÃO CONHECENDO O RECURSO E DOS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN, GRAVA BRAZIL E ANTÔNIO LUIZ PIRES NETO CONHECENDO O RECURSO
0194770-42.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp Telefonica - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN
0195359-34.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mairinque - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Mairinque - Interessado: Doninha Empreendimentos e Participações S C Ltda (E outros(as)) - Interessado: Liliane Iglezias Sanchez - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO. V.U.
0195538-65.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presdidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0196970-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Assis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - POR MAIORIA DE VOTOS JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS GANZERLA E VANDERCI ÁLVARES. –
0198170-64.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Marcio Prado - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0199153-63.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Miguel Nelson Choueri (E outros(as)) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0199335-49.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jose Bezerra de Freitas - Interessado: Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0199428-12.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Monte Mor - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Interessado: Sueli Gonçalves da Costa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0199688-89.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Manuel - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de São Manuel - Interessado: Prefeitura Municipal de São Manuel - Interessado: Transportes Cidade Paraizo Ltda - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0200715-10.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Agravante: Prefeito do Município de São Paulo - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO EM AMBOS OS AGRAVOS REGIMENTAIS. V.U
0202302-67.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Francisca de Assis Bandeira da Silva - Interessado: Companhia São Geraldo de Viação - Interessado: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0202412-66.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Prefeito Municipal de Serra Negra - Agravado: Procurador Geral de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0202604-96.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vagão Bar e Lanches Ltda Me - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0203033-63.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Família Sucessões do Foro Regional do Ipiranga - Retirado de pauta.
0203811-33.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Prefeito do Município de Guarulhos - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0203949-97.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato da Empresas Videos Locadoras do Estado de São Paulo Sindevídeo - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, FICANDO DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0204445-29.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mitsui Sumitomo Seguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0205180-62.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Investigado: César Ricardo Martins (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0205253-34.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: João Ancelmo Baltazar (E outros(as)) - Interessado: Viação Cidade de Juquiá Ltda e outro - Interessado: Avs Seguradora S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0205319-14.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maritima Seguros S/A - Interessado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0206343-77.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Donizete Quintino Junior - Interessado: Circular Santa Luzia Ltda - Interessado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS
0254481-12.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embgte/Embgdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embgda/Embgte: Marcella Falbo Giacaglia - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0261992-61.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGADA A LIMINAR. V.U. - Advogada: Karin Bellão Campos (OAB: 174671/SP) (Procurador) (Fls: 21) - Advogado: Eduardo Alberto Aranha Alves Filho (OAB: 115180/SP) (Fls: 67)
0274705-68.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0275923-34.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Kelly Cristina Fontes Figueiras - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
2003606-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb - Réu: Prefeito do Município de Suzano - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI, APÓS VOTOS DO RELATOR DEFERINDO A LIMINAR E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, PAULO DIMAS MASCARETTI, GRAVA BRAZIL E ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS INDEFERINDO A LIMINAR.
2004517-29.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Agravante: Rafael Ferraz Fernandes - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2065824-18.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2066327-39.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Capez - Agravado: Jose Domingos Bittencourt - Agravado: Geraldo Leite da Cruz - Agravado: Marco Aurelio de Souza - Agravado: José Afonso Lobato - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E PAULO DIMAS MASCARETTI.
2066683-34.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Miracatu - Agravado: Diretório Regional do Partido da República - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2066720-61.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravante: Presidente Assembleia Legislativa Estado Sao Paulo - Agravado: Fernando Capez - Agravado: Jose Domingos Bittencourt - Agravado: Geraldo Leite da Cruz - Agravado: Marco Aurelio de Souza - Agravado: José Afonso Lobato - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E PAULO DIMAS MASCARETTI
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, EROS PICELI, DAMIÃO COGAN, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI E ROBERTO MORTARI. COMPARECERAM COMOS CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ANTONIO VILENILSON, ENIO ZULIANI, LUIZ AMBRA E ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES.
