0005542-14.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Neusa de Oliveira - Interessado: Município de Mogi Guaçu - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0005909-38.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 17ª Câmara Direito Privado do Tribunal Justiça de São Paulo - Interessado: Norma Celia Braga Cavalcanti - Interessado: São Paulo Transportes S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS C. 25ª A 36ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V. U
0011577-58.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: José Rodrigues Arimatéa (Juiz de Direito) - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS.
0011815-19.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embgte/Embgdo: Construtora Sanches Tripoloni Ltda - Embgdo/Embgte: Departamento de Estradas de Rodagem - ACOLHERAM OS EMBARGOS DA CONSTRUTORA, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA EXTINGUIR/DENEGAR A ORDEM E JULGARAM PREJUDICADOS OS EMBARGOS DO DER. V.U
0014757-82.2012.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: I R G Sc Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0035438-64.1998.8.26.0000 (994.98.035438-8) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Recorrente: Procurador-geral de Justiça - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Indaiatuba - Recorrido: Prefeito do Municipio de Indaiatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
0036926-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0040906-18.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Mauá - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Sm Estacionamentos S/c Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Mauá - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0047805-95.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Eduardo Lazarin Biral - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0070839-07.2010.8.26.0000 (990.10.070839-2) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Prefeitura Municipal de Lins - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Tcr - Transportes Coletivos Rondonópolis Ltda - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0097434-38.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: Município de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HOLDON JOSÉ JUAÇABA
0123998-54.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0125155-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. PERMANCECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0133698-54.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vital Vieira Curto e outros - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. LUIS GANZERLA E ELLIOT AKEL APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0138717-41.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0142916-09.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais de S.p. ( Fupesp ) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Réu: Prefeito Municipal de Valinhos - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, CAUDURO PADIN E PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
0155040-24.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Botucatu - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Município de Botucatu - Embargdo: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0155158-97.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rifaina - Réu: Prefeito do Município de Rifaina - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0155163-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pilar do Sul - Réu: Prefeito do Município de Pilar do Sul - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0156331-59.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Alice Alves Caetano (E outros(as)) - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Marília - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0157566-61.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: V. J. J. - Impetrado: P. do T. de J. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0157594-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
0160604-81.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: João Mendes Central Park Ltda Me - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0170720-49.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Sueli Barbosa Salvador - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0173297-97.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0175275-46.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Apas Associação Paulista de Supermercados - Interessado: Prefeito do Município de Sorocaba - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TORNAR EXPRESSA A REVOGAÇÃO DA LIMINAR. V.U.
0176025-14.2013.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Eduardo Mansano Bauman (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO CIVIL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO PENAL Nº 0075132-20.2010.8.26.0000. COM DETERMINAÇÃO. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO.
0176337-87.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0176537-94.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0178007-63.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Luiz Aguinaldo de Mattos Vaz - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0180263-76.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Prefeita Municipal de Piquete (Ana Maria Gouvea) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piquete - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0180436-03.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO A ORDEM. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0180436-03.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0180522-71.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
0182219-30.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Eduardo Jorge Lira de Freitas - Paciente: Allan de Morais Santos - Impetrado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U
0182302-46.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Eduardo Jorge Lira de Freitas - Paciente: Allan de Morais Santos - Impetrado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O HABEAS CORPUS. V.U.
0184232-02.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Presidente Prudente - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Simone Biliu Giroto de Souza - Interessado: Prefeitura Municipal de Alvares Machado - ACOLHERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO. V.U
0186154-78.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Eduardo Jorge Lira de Freitas - Paciente: Allan de Morais Santos - Impetrado: Secretário da Adminstração Penitenciária do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O HABEAS CORPUS. V.U.
0189111-52.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Empresa de Mineração Água Leve Ltda - Agravado: Paulo Dimas Mascaretti (Desembargador) - Agravado: João Carlos Garcia (Desembargador) - Agravado: Jarbas Gomes (Desembargador) - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. –
0190339-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeita do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0191412-69.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jailson Batista de Lima (E outros(as)) - Interessado: Iolanda Marlene Gallucci (E outros(as)) - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0194500-18.2013.8.26.0000 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin, Revisor: Des.: Roberto Mac Cracken - Reclamante: Wilmar Walasi de Freitas - Reclamante: Vera Vilma de Freitas D Onofrio - Reclamado: Caetano Lagrasta (Desembargador) - Interessado: Marisa Teresinha Patriarca - Retirado de pauta.
0196846-39.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Adelia Ribeiro - Interessado: São Paulo Previdência Spprev - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0197783-49.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Eletropaulo Metropolitana de São Paulo S A - Interessado: Itaú Seguros S A - Interessado: Ricardo Alves Ferreira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0197815-54.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Mauá - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Leblon Transporte de Passageiros Ltda - Agravado: Juízo da 5ª Vara Cível de Mauá - Interessado: Município de Mauá - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E PAULO DIMAS MASCARETTI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA
0197956-73.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Ondina Zachi de Osti - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0199339-86.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mairinque - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Joao Pedro Oliveira de Siqueira (Menor) - Interessado: Construções e Comércio Camargo Corrêa S A - Interessado: Allianz Seguros S A (Atual Denominação) - Interessado: Concessionaria de Rodovias do Oeste do Estado de São Paulo Viaoeste S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0199421-20.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mairinque - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Joao Pedro Oliveira de Siqueira (Menor) e outros - Interessado: Construções e Comércio Camargo Corrêa S A - Interessado: Allianz Seguros S A (Atual Denominação) - Interessado: Concessionárias Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0199430-79.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Mairinque - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Joao Victor Oliveira de Siqueira (Menor) - Interessado: Allianz Seguros S A (Atual Denominação) - Interessado: Construções e Comércio Camargo Corrêa S A - Interessado: Concessionárias de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0200284-73.2013.8.26.0000 - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Requerente: Osvaldo Luiz de Oliveira - Requerido: Coordenadora S J 1 1 - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0200529-84.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Votuporanga - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Interessado: Silvana Moraes Freire Rodrigues - Interessado: Helio Walter Mialichi - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0205311-37.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0205452-56.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Prefeito do Município de Lucélia - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Lucélia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0229207-51.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Palma Bisson - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Ribeiro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0229838-92.2009.8.26.0000 (994.09.229838-1) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Regina Aparecida Tassini - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Delegado de Polícia da Divisão de Administração do Demacro - Impetrado: Delegado de Polícia da Delegacia Seccional de Guarulhos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0250414-04.2012.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Antonio Baccari e outros - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
0411467-62.2010.8.26.0000 (990.10.411467-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson, Revisor: Des.: Péricles Piza - Autor: P. G. de J. - Réu: J. R. C. M. ( de D. - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. LUIS GANZERLA, LUIS SOARES DE MELLO E ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR ABSOLVENDO O RÉU. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SÉRGIO VAZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
2001340-57.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Maria José de Carvalho Campanha - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2003606-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb - Réu: Prefeito do Município de Suzano - INDEFERIRAM A LIMINAR. V.U. (FICA RETIFICADA A TIRA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DE 05/02/2014 PARA CONSTAR O SEGUINTE: ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI, APÓS VOTOS DO RELATOR, DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, PAULO DIMAS MASCARETTI, GRAVA BRAZIL E ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS INDEFERINDO A LIMINAR).
2054409-38.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2065824-18.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS.
2066327-39.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Capez - Agravado: Jose Domingos Bittencourt - Agravado: Geraldo Leite da Cruz - Agravado: Marco Aurelio de Souza - Agravado: José Afonso Lobato - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
2066327-39.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Capez e Outros - Interessado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Retirado de pauta
2066720-61.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Capez e Outros - Interessado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Retirado de pauta
2066720-61.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravante: Presidente Assembleia Legislativa Estado Sao Paulo - Agravado: Fernando Capez - Agravado: Jose Domingos Bittencourt - Agravado: Geraldo Leite da Cruz - Agravado: Marco Aurelio de Souza - Agravado: José Afonso Lobato - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
2070295-77.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juízo de Direito 10ª Vara Fa Fazenda Pública da Capital - Interessado: José de Taranto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2070382-33.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Elza Nazaré de Sousa - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI, EROS PICELI, E GONZAGA FRANCESCHINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
2072082-44.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Prefeito Municipal de Sorocaba - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2072236-62.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: C. de R. T. S/A - Agravado: F. do E. de S. P. - Agravado: A. R. de S. P. de T. do E. de S. P. - Interessado: D. G. da A. - Interessado: R. C. S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2072236-62.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: R. C. S/A - Agravado: J. de D. da 2 V. da F. P. - Agravado: F. do E. de S. P. - Agravado: A. R. de S. P. de T. do E. de S. P. - Interessado: C. de R. T. S/A - Interessado: D. G. da A. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, DAMIÃO COGAN, JOÃO CARLOS SALETTI E ROBERTO MORTARI. CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ANTONIO VILENILSON, LUIZ AMBRA E PALMA BISSON
