RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 26/02/2014
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 15.129/2014 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Classe Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Regis de Castilho Barbosa. – Aprovaram a indicação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Regis de Castilho Barbosa, pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Araraquara.
02) Nº 19.712/2014 - PERMUTA solicitada pelos Doutores LUIZ FERNANDO MIGLIORI PRESTES, Juiz de Direito Titular I da 22ª Vara Criminal – Central (entrância final) e MARCIO LUCIO FALAVIGNA SAUANDAG, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Vila Prudente (entrância final). – Deferiram, v.u.
03) Nº 25.057/2014 - REQUERIMENTO do Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, solicitando a redução de 2/3 de sua distribuição na 4ª Câmara de Direito Privado e na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a partir de 05 de março de 2014, em razão de sua eleição como Diretor da Escola Paulista da Magistratura. – Deferiram, v.u.
04) Nº 532/2006 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça Militar e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.120, de 25 de maio de 2010, e dá providências correlatas. – Retirado de pauta.
SESSÃO ORDINÁRIA - REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
0001853-59.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Simone Maria Porto - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0001881-27.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jota Participações e Empreendimentos Ltda. - Interessado: Centrais Eletricas Brasileiras S/A Eletrobras - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0001980-94.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Empresa de Transportes Andorinha S/A - Interessado: Gustavo José de Almeida - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0002401-84.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itatiba - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Jsutiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luis Fernando Periotto - Interessado: Fundacao de Seguridade Social do Banco Economico S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DENTRE AS 1ª E 10ª CÂMARAS INTEGRANTES DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0003366-62.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luiz Arão Mansor - Interessado: Leonildo Damin Brunca (Espólio) e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0003377-91.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Araçatuba - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ednei Joaquim de Paula - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Aracanguá - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JJULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0003501-74.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Polliany Nunes da Rocha - Interessado: Viação Rosa dos Ventos Ltda - Interessado: Real Seguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0003669-76.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Luis Ribeiro - Interessado: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0003681-90.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Caraguatatuba - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Elisângela Francisca de Lima - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0005254-66.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Assis - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Assis - Interessado: Prefeitura Municipal de Assis - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0005708-46.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Carlos - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Manoel Assis dos Santos - Interessado: Autoban Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0005904-16.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda - Interessado: Gilson Fernandes de Oliveira - Interessado: Tokio Marine Seguradora S A - Interessado: Julio Simões Logistica - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. PAULA DE FRANÇA SILVA.
0006185-69.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Condomínio Edifício Solar Brigoni - Interessado: Dae S A Água e Esgoto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0006769-39.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo - Interessado: Udemo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO
0063475-76.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Embargte: Sara Correa Fattori - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0078162-58.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - Retirado de pauta.
0079698-07.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Valdirene Arruda de Mesquita Silva Barros - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS GANZERLA E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0087175-81.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Leonardo Romanholi (E sua mulher) - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0105238-57.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Franco da Rocha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0120313-44.2010.8.26.0000 (990.10.120313-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Palma Bisson - Impetrante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der/sp - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concetta Scuoppo Sorrentino - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0131065-70.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista P D T - Réu: Prefeito do Município de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE. V.U.
0133698-54.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vital Vieira Curto e outros - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALLETI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA E DOS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI, LUIS GANZERLA E ELLIOT AKEL CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0142916-09.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais de S.p. ( Fupesp ) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Réu: Prefeito Municipal de Valinhos - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CAUDURO PADIN, PAULO DIMAS MASCARETTI E EVARISTO DOS SANTOS
0146812-94.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sergio Aparecido Alves (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0154946-76.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Julio Cesar Gaeta - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0157566-61.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: V. J. J. - Impetrado: P. do T. de J. do E. de S. P. - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0168207-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Fundac Fundação Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - Impetrado: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0175220-61.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0177003-88.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Lucélia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lucélia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
0177005-58.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Lucélia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lucélia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0183177-16.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Réu: Prefeito Municipal de Sumaré - Interessado: Procuradoria-geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0183840-62.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Alessandro José Alves Batista - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A ORDEM. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA.
0185081-71.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: EMTEL Recursos Humanos e Serviços Terceirizados Ltda - Interessado: Metrus Instituto de Seguridade Social - Interessado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0186943-14.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Avaré - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Osastur Osasco Turismo Ltda - Embargdo: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Avaré - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0187679-95.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Nadim Nagib Kahil - Agravado: Cristina Zucchi (Desembargador) - Interessado: Josephina Beyruti Wassef - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0190150-84.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0190150-84.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0190577-81.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Paulo Argemiro de Souza - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO E DETERMINARAM A REMESSA DO PROCESSO PARA A SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. V.U.
0191412-69.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jailson Batista de Lima (E outros(as)) - Interessado: Iolanda Marlene Gallucci (E outros(as)) - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO, OS EXMOS. SRS. DES. ARANTES THEODORO E ANTÔNIO VILENILSON.
0195541-20.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0195698-90.2013.8.26.0000 - Interpelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Requerente: Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo Adpesp - Requerido: Felipe Locke Cavalcanti (Promotor de Justiça) - INDEFERIRAM O PEDIDO. V.U.
0196846-39.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Adelia Ribeiro - Interessado: São Paulo Previdência Spprev - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI JULGANDO PREJUDICADA A ARGUIÇÃO COM RELAÇÃO AO ART. 1º, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 954/3003 (POR JÁ TER SIDO REVOGADA) E PROCEDENTE COM RELAÇÃO AO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.012/2007.
0197779-12.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Tatuí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0197956-73.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Ondina Zachi de Osti - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. DANIEL DEMÍDIO MARTINS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE
0199488-82.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Benedito de Oliveira Santos - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO. V.U
0200683-05.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Silas Pedroso (Espólio) e outro - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E JOÃO CARLOS SALLETI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0201547-43.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0201760-49.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Fernandópolis - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Lourdes Aparecida da Silva (E outros(as)) - Interessado: Instituto de Previdência do Município de Ouroeste Ipremo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V. U.
0203033-63.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Família Sucessões do Foro Regional do Ipiranga - Retirado de pauta.
0203035-33.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva (Promotor de Justiça) - Representado: Thiago Zampieri de Oliveira - Interessado: Yuri Gomes Miguel - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V. U.
0204413-24.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Jacupiranga - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Joao Camargo dos Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0207146-60.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Heromildo Pereira da Silva (E outros(as)) - Interessado: Santo Antonio Energia S A - Retirado de pauta.
0207352-74.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Itápolis - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Rosangela Aparecida Cavallo Neri (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0208238-10.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Lúcia Ferreira Teixeira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0209115-13.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Porangaba - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: José dos Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0217534-27.2010.8.26.0000 (990.10.217534-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Município de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Tratex S/A - Retirado de pauta.
0257552-22.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Jardinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0261823-74.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Alberto Srur (Espólio) - Impetrante: Aida Lutfalla Srur (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - Retirado de pauta.
0265184-02.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Edson dos Santos - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0411467-62.2010.8.26.0000 (990.10.411467-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: P. G. de J. - Réu: J. R. C. M. ( de D. - POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVERAM O RÉU. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, LUIS SOARES DE MELLO E LUIS GANZERLA.
2000665-94.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Associação das Pessoas Com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Sebastião - Réu: Prefeito do Município de São Sebastião - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2002204-95.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Agravado: Prefeito do Município de Ilhabela - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2004618-66.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e outro - Agravado: Prefeito do Município de São Sebastião - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2006976-04.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2007863-85.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2008126-20.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Osvaldo Noronha - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2013380-71.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Prefeito do Município de Salto - Agravado: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2053787-56.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: Marcos Augusto Sachetti - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Público Assistente Social 5ª Região Administrativa Judiciária Tribunal Justiça - NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
2056723-54.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Prefeito do Munícipio de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Munícipial de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2065233-56.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessada: joana lolata junqueira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2066327-39.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Capez - Agravado: Jose Domingos Bittencourt - Agravado: Geraldo Leite da Cruz - Agravado: Marco Aurelio de Souza - Agravado: José Afonso Lobato - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2066327-39.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Capez e Outros - Interessado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2066720-61.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravante: Presidente Assembleia Legislativa Estado Sao Paulo - Agravado: Fernando Capez - Agravado: Jose Domingos Bittencourt - Agravado: Geraldo Leite da Cruz - Agravado: Marco Aurelio de Souza - Agravado: José Afonso Lobato - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2066720-61.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Capez e Outros - Interessado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2069555-22.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: SILVIA MARIA VALVERDE OUTOMO - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DO EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2072103-20.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2072236-62.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: R. C. S/A - Agravado: J. de D. da 2 V. da F. P. - Agravado: F. do E. de S. P. - Agravado: A. R. de S. P. de T. do E. de S. P. - Interessado: C. de R. T. S/A - Interessado: D. G. da A. - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, XAVIER DE AQUINO E EROS PICELI.
2072236-62.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: C. de R. T. S/A - Agravado: F. do E. de S. P. - Agravado: A. R. de S. P. de T. do E. de S. P. - Interessado: D. G. da A. - Interessado: R. C. S/A - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, XAVIER DE AQUINO E EROS PICELI
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, DAMIÃO COGAN, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA E PENTEADO NAVARRO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ANTONIO VILENILSON E PALMA BISSON.
