RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 19/03/2014
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 11.826/2012 - EXPEDIENTE relativo ao relatório da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, apresentado na sessão do Órgão Especial de 11 de dezembro de 2013. - Adiado.
02) Nº 52.660/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de abril de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
03) Nº 52.690/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de abril de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
04) Nº 52.724/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de abril de 2014 nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
05) Nº 12.979/AP.22 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – 1) Aprovaram a manifestação do Desembargador ITAMAR GAINO, vencido, em parte, o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS, que votou pela não suspensão do ato administrativo. 2) Por maioria de votos, deliberaram pela desnecessidade de edição de portaria, vencidos os Desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO e LUIZ ANTONIO DE GODOY.
06) Nº 122.482/2013 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, vencidos os Desembargadores RENATO NALINI, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS GANZERLA, VANDERCI ALVARES, TRISTÃO RIBEIRO, ADEMIR BENEDITO e ROBERTO MORTARI. Declararão voto os Desembargadores RENATO NALINI, JOÃO CARLOS SALETTI e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, que fica como relator designado.
Advogado: Eugênio Carlo Balliano Malavasi, OAB/SP nº 127.964.
07) Nº 102.527/2011 e apenso – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; João Augusto Pires Guariento, OAB/SP nº 182.452; e outros.
08) Nº 79.643/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
09) Nº 169.917/2013 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS em expediente administrativo. - Conheceram dos embargos e os rejeitaram, v.u.
Advogados: Gilberto Cardoso Lins – OAB/SP nº 145.172 e Ana Martha Serroni da Fonseca Lins – OAB/SP nº 80.120 (Recorrentes).
10) Nº 5.458/2014 - RECURSO em expediente administrativo. - Indeferiram o pedido de sustentação oral, conheceram do recurso e a ele negaram provimento, v.u.
Advogado: Marcio Cardoso da Silva, OAB/SP nº 227.418 (recorrente).
11) Nº 183.846/2013 - RECURSO em expediente administrativo. - Conheceram do recurso e a ele negaram provimento, v.u.
Advogado: Alexandre Ogusuku – OAB/SP nº 137.378 (recorrente).
12) Nº 118.856/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
13) Nº 175.920/2013 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da Doutora DANIELA DIAS GRACIOTTO MARTINS, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Guariba, em face do v. acórdão do Egrégio Órgão Especial, de 11/12/2013, que indeferiu o pedido de autorização de Sua Excelência para residir na cidade de Ribeirão Preto. - Por maioria de votos, acolheram o pedido, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO, que declarará voto.
14) Nº 135.553/2011 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora VANESSA APARECIDA PEREIRA BARBOSA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Joaquim da Barra, solicitando autorização para residir em Ribeirão Preto. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO e MÁRCIO BÁRTOLI. Declarará voto o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
15) Nº 182.244/2013 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora SIMONE RODRIGUES VALLE, Juíza de Direito da Comarca de Águas de Lindóia, solicitando autorização para residir em Bragança Paulista. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO e MÁRCIO BÁRTOLI. Declarará voto o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
16) Nº 4.287/2014 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor LUÍS FELIPE FERRARI BEDENDI, Juiz de Direito do Foro Distrital de Buri, solicitando autorização para residir em Capão Bonito. - Julgaram prejudicado o pedido e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
Em aditamento
17) Nº 109.116/2013 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora ADRIANA BARREA, Juíza de Direito do Foro Distrital de Conchal da Comarca de Moji Mirim, solicitando autorização para residir em Campinas. - Por maioria de votos, autorizaram, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO e MÁRCIO BÁRTOLI. Declarará voto o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
18) Nº 134.867/2013 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA, Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos da Comarca de Poá, solicitando autorização para residir na Capital. - Por maioria de votos, autorizaram, vencido o Desembargador XAVIER DE AQUINO, que declarará voto.
19) Nº 53.461/2008 - OPÇÃO do Desembargador AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, pela 7ª Câmara de Direito Criminal. - Deferiram, v.u.
20) 544/2014 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ MARIA MENDES GOMES, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado e LEONEL CARLOS DA COSTA, com assento na 5ª Câmara de Direito Público, a partir de 03/4/2014. - Deferiram, v.u.
21) 75.565/2011 e apensos - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – Determinaram a remoção compulsória do magistrado para a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro, v.u.
22) 54.780/2012 e apensos - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. – Determinaram a remoção compulsória do magistrado para a Vara Criminal da Comarca de Franco da Rocha, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
23) Nº 289/1994 - OFÍCIOS do Desembargador ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando, em razão dos serviços afetos às eleições gerais vindouras, o seu afastamento da Justiça Comum, com a cessação da distribuição de feitos, a partir de 1º de abril de 2014, bem como o afastamento dos seguintes magistrados: a) Desembargador Mário Devienne Ferraz, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, e dos Doutores Roberto Maia Filho e Silmar Fernandes, também a partir de 1º de abril de 2014; b) Juízes Auxiliares da Propaganda, Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin e Doutores Claudia Lucia Fonseca Fanucchi e Marcelo Coutinho Gordo, a partir de 1º de junho de 2014. - Deferiram, v.u.
24) Nº 122/2001 - LISTA SÊXTUPLA para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, decorrente da aposentadoria do Desembargador Evanir Ferreira Castilho. - Para formação da lista tríplice, elegeram os Doutores SILVIO HIROSHI OYAMA, com vinte e três votos, SÉRGIO CLARO BUONAMICI, com vinte e um votos, e JOCIMAR GUIMARÃES, com onze votos. Foram contabilizados, ainda, quatro votos para a Doutora LILIAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE e dezesseis votos em branco.
25) Nº 44.269/2012 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 609/2013, relativa à apreciação dos pedidos de autorização de residência formulados pelos magistrados deste Tribunal. - Aprovaram, v.u.
26) Nº 123.847/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a criação de Câmaras Extraordinárias na Seção de Direito Privado. - Aprovaram, v.u.
27) Nº 31.140/2009 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Penitenciária Nilton Silva (PII) e da Penitenciária III, unidades prisionais da Comarca de Franco da Rocha, à 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Campinas, e do Centro de Progressão Penitenciária da Comarca de Franco da Rocha à 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Campinas. - Aprovaram, v.u.
28) Nº 11.881/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor MARCOS ALEXANDRE COELHO ZILLI, Juiz de Direito Titular II da 15ª Vara Criminal Central. - Deferiram, v.u.
