RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 02/04/2014
01) Nº 32.308/2014 - INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini, Urbano Ruiz e Rui Stoco. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Urbano Ruiz, pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor NELSON PASCHOAL BIAZZI JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, primeira lista pelo critério de merecimento, indicar os Doutores LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e ANA LUIZA LIARTE, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor LUIZ ANTONIO COELHO MENDES, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Rui Stoco, segunda lista pelo critério de merecimento, indicar os Doutores ANA LUIZA LIARTE, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau e LUIZ ANTONIO COELHO MENDES, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescentes da lista anterior e mais a Doutora MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau.
02) Nº 123.847/2013 - OFÍCIO do Desembargador Artur Marques da Silva Filho, Presidente da Seção de Direito Privado, sugerindo a prorrogação do funcionamento da 2ª Câmara Extraordinária, por 60 dias, a partir de 02/04/2014. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003325-95.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itu - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rogério Gragefe (Justiça Gratuita) - Interessado: Rodovias das Colinas S A - Interessado: Irb Instituto de Resseguros do Brasil S A - Interessado: Itaú Seguros S/A - Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0003490-45.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Rio Claro - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Marcos Fernandes da Silva - Interessado: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro Daae - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0003683-60.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Taquaritinga - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Daniel Manjerão - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0005581-11.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Figueira dos Santos Sobrinho (Justiça Gratuita) - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
0005691-10.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Sandro Barionovo dos Santos (E outros(as)) - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0011815-19.2008.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Construtora Sanches Tripoloni Ltda - Embargdo: Departamento de Estradas de Rodagem - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0013109-96.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rodolfo Leandro Signoretti - Interessado: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto São José do Rio Preto Semae - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0013405-21.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Socorro - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Walter Aparecido Mazzolini - Interessado: Prefeitura Municipal de Socorro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
0014170-89.2014.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Estrela D Oeste - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Pavicon Construtora Inacio & Cavalin Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Turmalina - Retirado de pauta.
0019205-30.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Pirajuí - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Florencio Alfeu Fontanari - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U
0026426-98.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0032980-49.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Embargte: Edson de Carvalho - Embargdo: Corregedor Geral da Justiça de São Paulo - Interessado: Oficial de Registro de Imóveis da 11ª Região - Interessado: Oficial de Registro de Imóveis da 15ª Região - Interessado: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0062373-19.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0064580-88.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Santa Virginia Agro Pecuaria Ltda - Embargte: Ponte Alta Agro Pecuaria Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0065890-66.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Willian dos Santos - Impetrante: Ademir Pinheiro - Impetrante: Antonio Marcos Quinhoneiro - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
0067958-52.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Motuca - Réu: Prefeito Municipal de Motuca - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0074148-61.1995.8.26.0000/50008 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Marcelino Romano Machado - Interessado: Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0082873-09.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Wanderley Sebastião Fernandes - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, XAVIER DE AQUINO E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0082973-61.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Alberto Puttin - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Vinhedo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0086525-34.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Acafresp Associação dos Concursados Aprovados No Concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E DENEGANDO A SEGURANÇA, E O VOTO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS CONCEDENDO A SEGURANÇA.
0087523-02.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Barra Bonita - Embargdo: Prefeito do Município de Barra Bonita - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0093658-30.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Associação Brasileira de Shopping Centers Abrasce - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Procuradoria-geral do Estado - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U
0095320-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista - Réu: Prefeito do Municipio de Vargem Grande Paulista - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0100335-76.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E EVARISTO DOS SANTOS
0119431-77.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, CASSADA A LIMINAR. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
0127248-95.2013.8.26.0000 - Investigação contra magistrado - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Investigado: Caio Ventosa Chaves (Juiz de Direito) - DETERMINARAM A RETIFICAÇÃO DE CLASSE DO PROCESSO, PARA CONSTAR INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO E ACOLHERAM O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0139456-14.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Prefeito do Município de Bauru - Embargdo: Apas Associação Paulista de Supermercados - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0140361-19.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Cebrace Cristal Plano Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0146261-80.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Ezequiel Rovere - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0155071-44.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Sérgio Juventino Pereira (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0155166-74.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Motuca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Motuca - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0167321-12.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Embargte: Henrique Messias - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0171627-24.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Antônio Carlos Bermejo Cheder - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0175323-68.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0175850-20.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Buritama - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente Dop Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia Energética de São Paulo Cesp - Interessado: Mauro Pioli Limieri e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0176294-53.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Construtora Radial Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0176535-27.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bocaina - Réu: Prefeito Municipal de Bocaina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2º E DO ANEXO I, COM EXCEÇÃO DO CARGO DE CHEFE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, LEI Nº 2.473, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE BOCAINA. V.U.
0178903-09.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapevi - Réu: Prefeito Municipal de Itapevi - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0179920-80.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito Municipal de Fartura - Réu: Presidente da Camara Municipal de Fartura - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0180403-13.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Impetrante: CLEUNIRA APARECIDA DE OLIVEIRA PINHEIRO - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0180436-03.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0180436-03.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0180575-52.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Bauru - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: João Paulo Reis dos Santos - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0185391-77.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Interessado: Prestige Promoções e Eventos S/c Ltda (E outros(as)) - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0187539-61.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Município de Cunha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cunha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0187624-47.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Impetrante: Douglas Cezar Caniza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Retirado de pauta
0189644-11.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Autor: Prefeito do Municipio de Fartura - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Fartura - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U
0191655-13.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. SOBRESTARAM O JULGAMENTO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM APÓS OS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. RELATOR, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, ITAMAR GAINO, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, DAMIÃO COGAN, RENATO NALINI (PRESIDENTE) E ANTONIO VILENILSON, JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE; E JOÃO CARLOS SALETTI, LUIS GANZERLA, VANDERCI ÁLVARES, EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS E SAMUEL JÚNIOR, JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0191863-94.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Marco Antônio de Almeida Lima - Embargdo: Celso Pimentel (Desembargador) - Interessado: Rosangela de Almeida Lima Ferreira - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO.
0193184-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Município de São João do Iracema - Réu: Mesa da Câmara Municipal de São João do Iracema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
0195330-81.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Paulo de Faria - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Carlos Stoque - Interessado: Aes Tiete S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0195607-97.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Alex Guimarães Alves - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Público Provimento Cargo Escrevente Técnico 9ª Região Administrativa - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. V.U.
0196118-95.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
0196676-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
0199069-62.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: José Manoel Ferreira Gonçalves - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Subprefeito da Região Central Sé - Impetrado: Secretaria Municipal da Coordenação das Subprefeituras do Município de São Paulo - Impetrado: Secretario Municipal de Planejamento Sempla - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0199745-10.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - Réu: Prefeito Municipal de Mogi Mirim - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0199747-77.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0199864-68.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Tremembé - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Tremembé - Interessado: Bandeirante Energia S/A e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0203741-16.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Massi - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0205076-70.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Agravado: Prefeito do Município de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0205167-63.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Cosmópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cosmópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0205318-29.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Rio Claro - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: All - America Latina Logistica Malha Paulista S/A - Interessado: Prefeitura Municipal de Itirapina - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CLÁUDIO MAURO ENRIQUE DAOLIO.
0205917-65.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Rafael Rosa Plastino - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Unesp Vunesp Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0207343-15.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Paulo Fernandes de Oliveira - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0207406-40.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Nelmy Intermediações e Participações Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Osvaldo Marcelino da Silva - Interessado: Luiza Luriko Ito da Rocha - Interessado: Teruye Kitasaki - Interessado: Fresio Vidal de Sousa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0208785-16.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Rosa de Jesus Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S A Proguaru - Retirado de pauta. –
0209112-58.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Limeira - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Localiza Rent A Car S/A - Interessado: Prefeitura Municipal de Limeira - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUIZ HENRIQUE MASSARA.
0259057-82.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Anna Maria Lage Costa (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0269871-22.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Partido Republicano Brasileiro do Estado de São Paulo Prb/sp - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Prefeito do Munciípio de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC".
0454977-28.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeitura Municipal de Mauá - Embargdo: Fernando Manetta - Embargda: Marilena Campi Vieira Manetta - Embargdo: Maria Joana Manetta Santi - Embargdo: Homero Santi - Embargdo: Laura Antônia Manetta (Espólio) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2004600-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Franco da Rocha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2007137-14.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2010298-32.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibirarema - Réu: Prefeito do Município de Ibirarema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2014163-63.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda (E outros(as)) - Agravado: Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Púbica da Capital - Interessado: Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
2015003-73.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Prefeito Municipal de Bragança Paulista - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2019919-53.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Daniel Meira Ramos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2039544-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: Orlando Bastos Filho (Promotor de Justiça) - Interessado: Geraldo Prestes de Camargo Filho - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2039937-32.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Endrigo Leone Santos - Paciente: Carlos Alberto Melício dos Passos - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U:
2056726-09.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Munícipio de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2067957-33.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Luiz Gabriel Silva Sammartino - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2068201-59.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BARTOLI, PAULO DIMAS MASCARETTI E ARANTES THEODORO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
2071586-15.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
9028247-33.2003.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Eros Piceli (Vice Presidente) - Embargte: Bpl Auto Posto Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO E DAMIÃO COGAN. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES CAUDURO PADIN, FERRAZ DE ARRUDA, LUIZ AMBRA E RUY COPPOLA.
