RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 09/04/2014
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 11.826/2012 - EXPEDIENTE relativo ao relatório da Comissão de Segurança Pessoal e Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, apresentado na sessão do Órgão Especial de 11 de dezembro de 2013. - I) Deliberaram que é de competência do Desembargador Presidente apreciar o Relatório apresentado, v.u.; II) Aprovaram a manifestação do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS, que declarará voto, observando que as ponderações apresentadas pelo Desembargador DAMIÃO COGAN serão apreciadas oportunamente, v.u.; III) Deliberaram pela criação de comissão para regulamentar os procedimentos de natureza criminal atribuídos à Comissão, v.u.
02) Nº 102.527/2011 e apenso - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Julgaram improcedente e determinaram o arquivamento dos autos, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador EROS PICELI.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; João Augusto Pires Guariento, OAB/SP nº 182.452; e outros.
03) Nº 79.643/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido do Desembargador ELLIOT AKEL, após voto do Desembargador EVARISTO DOS SANTOS por julgar improcedente e determinar o arquivamento dos autos.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
04) Nº 25.658/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670; Igor Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; e outros.
05) Nº 13.444/2014 - RECURSO em expediente administrativo. - Por maioria de votos, negaram provimento, vencidos os Desembargadores FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, ARANTES THEODORO, ANTONIO CARLOS VILLEN e LUIZ ANTONIO DE GODOY. Declarará voto o Desembargador ITAMAR GAINO.
06) Nº 158.932/2013 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram, v.u.
07) Nº 53.461/2008 - LISTAS SÊXTUPLAS para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador - Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores José Amado de Faria Souza e Francisco José Aguirre Menin. - I) Para a lista tríplice decorrente da aposentadoria do Desembargador José Amado de Faria Souza, elegeram os Doutores LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHA, com vinte e três votos, ALCIDES MALOSSI JUNIOR, com vinte e dois votos, e EBNEZER SALGADO SOARES, com dezenove votos; foram computados, ainda, votos para os Doutores Paulo Roberto Salvani (seis), João Cláudio Couceiro (quatro) e Maurício Antonio Ribeiro Lopes (um). II) Para a lista tríplice decorrente da aposentadoria do Desembargador Francisco José Aguirre Menin, elegeram os Doutores CARLOS OTÁVIO BANDEIRA LINS, com vinte e três votos, GILBERTO LEME MARCOS GARCIA, com vinte e um votos, e RICARDO SALE JUNIOR, com dezesseis votos; foram computados, ainda, votos para os Doutores Vanderley Peres Moreira (seis) e José Carlos Monteiro (cinco), além de quatro votos em branco.
08) Nº 40.341/2007 - LISTAS SÊXTUPLAS para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR – QUINTO CONSTITUCIONAL – CLASSE ADVOGADO, em decorrência das aposentadorias dos Desembargadores Américo Izidoro Angélico e Salvador Cândido D’Andrea. - I) Para a lista tríplice decorrente da aposentadoria do Desembargador Américo Izidoro Angélico, elegeram os Doutores ANA CATARINA STRAUCH, com vinte votos, VITOR MONACELLI FACHINETTI JUNIOR, com vinte votos, e JUAREZ ROGÉRIO FÉLIX, com dezenove votos; foram computados, ainda, votos para os Doutores Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior (sete), Frederico da Costa Carvalho Neto (dois) e Osmar de Paula Conceição Junior (dois), além de cinco votos em branco. II) Para a lista tríplice decorrente da aposentadoria do Desembargador Salvador Cândido D'Andrea, elegeram os Doutores ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR, com vinte e um votos, LEO MARCOS BARIANI, com vinte e um votos, e ROSELI KATSUE SAKAGUTI, com dezessete votos; foram computados, ainda, votos para os Doutores Ana Catarina Strauch (quatro), Patricia Rosset (quatro) e Heitor Estanislau do Amaral (três), além de cinco votos em branco.
09) Nº 65.081/2012 - EXPEDIENTE referente à denominação “Doutor Takeo Kimura” para o prédio do Foro Distrital de Bastos. - Indeferiram, nos termos da manifestação do Conselho Superior da Magistratura, v.u.
10) Nº 41.736/2014 - OFÍCIO do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade de ser colocado à disposição daquela Corte, o Doutor RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito da Vara Região Leste 1 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para atuar como Magistrado Instrutor no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, a partir de 08 de maio de 2014. - Deferiram, v.u.
11) Nº 32.308/2014 - OPÇÕES dos Desembargadores NELSON PASCHOAL BIAZZI JÚNIOR, pela 5ª Câmara de Direito Público, LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, pela 15ª Câmara de Direito Privado, e ANA LUIZA LIARTE, pela 1ª Câmara de Direito Público. – Deferiram, v.u.
12) Nº 544/2014 - I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, com assento na 1ª Câmara de Direito Público, e LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado; II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, com assento na 4ª Câmara de Direito Público, e ANA LUIZA LIARTE, com assento na 1ª Câmara de Direito Público; III) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado, e SAMUEL ALVES DE MELO JÚNIOR, com assento na 1ª Câmara de Direito Público, a partir de 02 de maio de 2014. – Deferiram, v.u.
13) Nº 24.083/2014 - INDICAÇÃO dos Doutores EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM e FÁBIO GUEDES GARCIA DA SILVEIRA, para comporem como membros titular e suplente, respectivamente, a Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, nos termos do inc. III, do art. 1º, da Resolução nº 567/2012. – Aprovaram, v.u.
