0000155-18.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Adria Alimentos do Brasil Ltda - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (1ª A 10ª) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY.
0001178-33.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Miguel Penha Cara (E outros(as)) - Retirado de pauta.
0005346-44.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Catanduva - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Palmares Paulista - Interessado: Marcelo Garcia Barcelos - Interessado: Valdecir Pereira Duarte - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0005529-15.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Armando da Silva Neto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0007259-61.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcelo de Andrade (E outros(as)) - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0011293-79.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Poá - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Leandro Cesar Melo Ximenes (Justiça Gratuita) - Interessado: Januario da Conceição Carlos (E outros(as)) - Interessado: Wanderley Franzilio - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0011830-12.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Teodoro Sampaio - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
0012733-13.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Silvio Luiz Parreira - Interessado: Banco Nossa Caixa S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0014170-89.2014.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Estrela D Oeste - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Pavicon Construtora Inacio & Cavalin Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Turmalina - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. SAMUEL JÚNIOR
0016681-60.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Trucks Ribeirão Equipamentos e Peças Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0017112-94.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Teresa Raquel Dourado Ramos - Interessado: Sistema Coc de Educação e Comunicação Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0019910-28.2014.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Cassia Carlin Malteze - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. SAMUEL JÚNIOR.
0024762-32.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0035438-64.1998.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Prefeito do Municipio de Indaiatuba - Embargdo: Procurador-geral de Justiça - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Indaiatuba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0045838-15.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Abdala Hedjazi - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0062031-42.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Rosa Andraus (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DEDUZIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA EXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À IMPETRANTE IZILDA ANDRAUS KHAIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS IMPETRANTES, DENEGAR A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0063704-36.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0066061-86.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Valdelice Rodrigues da Mota Carrafa - Interessado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0068356-96.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embgte/Embgdo: Inayo Célio Sampaio e outros - Embgte/Embgdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.
0074864-58.2013.8.26.0000 - Ação Civil Pública - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: A. A. da C. F. (Promotor de Justiça) - Interessada: A. R. F. - SOBRESTARAM A AÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0077680-18.2010.8.26.0000 (990.10.077680-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Departamento de Estradas Rodagem do Estado de São Paulo - DER - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Matsuei Maeda (E sua mulher) - JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0086525-34.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Acafresp Associação dos Concursados Aprovados No Concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E PAULO DIMAS MASCARETTI.
0090467-74.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Edivaldo José Rocha - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E JULGARAM EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO. V.U
0095794-97.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Sindelex Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0104907-75.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Diva Dias (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0110737-22.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Botucatu - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vera Lucia de Freitas Leite de Oliveira - Interessado: Município de Botucatu - Retirado de pauta
0112293-93.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Heleuses Nogueira (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0128923-93.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Telcomp Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS.
0131065-70.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Prefeito do Município de Barretos - Embargdo: Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista P D T - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS.
0133698-54.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vital Vieira Curto e outros - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E PÉRICLES PIZA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0144694-14.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Bureau de Projetos e Consultoria Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0145015-49.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Kátia Silene Freire Pires - Interessado: Vbtu Transporte Urbano Ltda. - Interessado: Manoel Ferreira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0155184-95.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Roque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Roque - Réu: Prefeito do Município de São Roque - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0155927-08.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Luiz Fernando Silva Oliveira (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0166437-80.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Prefeito do Município de Itapetininga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0168001-94.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Bauru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0173374-09.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Benedito Geraldo da Silva - Embargdo: Luiz Dias Fernandes (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0175462-20.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken, Revisor: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Rafael Imbrunito Flores (Juiz de Direito) - Interessado: Altamir da Cruz Fidelis - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0176294-53.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Construtora Radial Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0177331-18.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0177707-04.2013.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Requerente: P. G. de J. do E. de S. P. - Requerido: A. A. da C. F. (Promotor de Justiça) - Requerida: A. R. F. - SOBRESTARAM A AÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0180436-03.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0180436-03.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0181752-51.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Marcia Regina Garcia Lajarin Barbosa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCOS EDUARDO MIRANDA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0181910-09.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: P. R. do N. - Embargte: E. C. R. do N. B. - Embargte: E. Y. T. (Juiz de Direito) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0182065-12.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0185081-71.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: EMTEL Recursos Humanos e Serviços Terceirizados Ltda - Embargdo: Metrus Instituto de Seguridade Social - Interessado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0186384-23.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mogi Mirim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
0187541-31.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos - Embargdo: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0189319-36.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0189599-07.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Sindicato dos Trabalhadores Na Administração Pública de Ubatuba - Réu: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
0190150-84.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0190150-84.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0190446-77.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonia Cortezzi da Cunha - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0191655-13.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. SOBRESTARAM O JULGAMENTO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM APÓS OS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. RELATOR, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, ITAMAR GAINO, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, DAMIÃO COGAN, RENATO NALINI (PRESIDENTE), ANTONIO VILENILSON E ELLIOT AKEL, JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE; E JOÃO CARLOS SALETTI, LUIS GANZERLA, VANDERCI ÁLVARES, EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JÚNIOR E LUIZ ANTONIO DE GODOY, JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0191863-94.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Marco Antônio de Almeida Lima - Embargdo: Celso Pimentel (Desembargador) - Interessado: Rosangela de Almeida Lima Ferreira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0193097-14.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0194500-18.2013.8.26.0000 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin, Revisor: Des.: Roberto Mac Cracken - Reclamante: Wilmar Walasi de Freitas - Reclamante: Vera Vilma de Freitas D Onofrio - Reclamado: Caetano Lagrasta (Desembargador) - Interessado: Marisa Teresinha Patriarca - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN, QUE ALTEROU SEU VOTO, CONHECENDO DA RECLAMAÇÃO, E O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0194939-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Teodoro Sampaio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0196216-80.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
0196676-67.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Réu: Prefeito do Município de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0196773-67.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Investigado: R. S. L. (Promotor de Justiça) - Interessada: P. S. L. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0196846-39.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: São Paulo Previdência Spprev - Embargdo: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Adelia Ribeiro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0197384-20.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0197956-73.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Ondina Zachi de Osti - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0198578-55.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Potim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Potim - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CASSADA A LIMINAR. V.U.
0199146-71.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo Iprem - Interessado: Enio Pedroso (E sua mulher) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0199481-90.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Químicas Plásticas e Farmacêuticas de São José dos Campos e Região - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Réu: Prefeito do Município de Taubaté - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0200175-59.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Impetrante: Demisa Desenvolvimento Imobiliário S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0200280-36.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cícero Nepomuceno Pereira - Interessado: Afasa Construções e Comercio Ltda - Interessado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, ANTONIO CARLOS VILLEN E JOÃO CARLOS SALETTI.
0200683-05.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Silas Pedroso (Espólio) e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA E DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0201386-33.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Carmen Ruiz Barboza e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Leonardo Godinho Ortiz - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0201547-43.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Embargte: Prefeito do Município de Poá - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Poá - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0202036-80.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Investigado: Rodrigo Peres Servidone Nagase (Juiz de Direito) - Interessado: Lourenco Santos Neto - DETERMINARAM A ALTERAÇÃO DA CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA REPRESENTAÇÃO CONTRA AUTORIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0203033-63.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Família Sucessões do Foro Regional do Ipiranga - NÃO CONHECERAM DA REPRESENTAÇÃO E DETERMINARAM SEU ENCAMINHAMENTO AO E. PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. V.U.
0203140-10.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Refama Fomento Mercantil Lda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0203230-18.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Interessado: Ana Rita de Paula Cocchi (E outros(as)) - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO "DESDE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.722, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995" DO ART. 19 DA LEI Nº 14.658/07, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MAGADAR ROSALIA COSTA BRIGUET. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0203805-26.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0205058-49.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Município de Santa Cruz da Esperança - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Santa Cruz da Esperança - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0205318-29.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Rio Claro - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: All - America Latina Logistica Malha Paulista S/A - Interessado: Prefeitura Municipal de Itirapina - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0205759-10.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0207146-60.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Heromildo Pereira da Silva (E outros(as)) - Interessado: Santo Antonio Energia S A - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, ANTONIO CARLOS VILLEN E JOÃO CARLOS SALETTI. –
0207654-06.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Águas de Lindóia - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Sonia Aparecida de Moraes do Nascimento e outro - Interessado: Prefeitura Municiapl de Lindóia - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais S/A - Interessado: Luis Antônio Luciani - Interessado: José Carlos Montanha - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY.
0209276-23.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0209908-20.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Mário do Sacramento Nobre - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0217534-27.2010.8.26.0000 (990.10.217534-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Município de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Tratex S/A - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0224464-95.2009.8.26.0000 (994.09.224464-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Sv Engenharia S/A - Impetrado: Orgao Especial Tribunal Justiça Estado Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0226057-62.2009.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - Agravante: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0233571-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Genésio Alves de Souza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - DENEGARAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0262053-53.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Gelsio Aparecido Diniz (E sua mulher) - Retirado de pauta.
0269412-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
0269871-22.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Autor: Partido Republicano Brasileiro do Estado de São Paulo Prb/sp - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Prefeito do Munciípio de Ribeirão Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC". FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0275720-72.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fufesp - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Barra Bonita - Réu: Prefeito do Município de Barra Bonita - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0315703-49.2010.8.26.0000 (990.10.315703-6) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Requerente: Prefeito do Município de Pilar do Sul - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Pilar do Sul - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0338567-81.2010.8.26.0000 (990.10.338567-5) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Jaguariúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2000206-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Munícipio de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2000208-62.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Sindicato do Comércio Varejista de São José do Rio Preto - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, REVOGANDO A LIMINAR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA.
2002249-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Autor: Prefeito de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2004517-29.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Rafael Ferraz Fernandes - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2005269-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2006063-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2007229-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2007851-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bernardino de Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bernardino de Campos - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PREJUDICADA A LIMINAR. V.U.
2007868-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arthur Nogueira - Réu: Prefeito do Município de Arthur Nogueira - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Conselho Regional de Farmacia do Estado do Estado de Sao Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2008062-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Aldo Neves Godinho Filho - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E ELLIOT AKEL. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2009308-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Wanderley Sebastião Fernandes - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ELLIOT AKEL E XAVIER DE AQUINO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2012743-23.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Irani Guedes Barros - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E LUIS SOARES DE MELLO.
2014211-22.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Partido da Social Democracia Brasileira Psdb - Agravado: Prefeitura Municipal de Salto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2027724-57.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Partido Politico Solidariedade do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista - Réu: Prefeito do Município de Laranjal Paulista - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2032060-07.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Agravante: Prefeito Municipal de Louveira - Agravado: Procuradoria Geral de Justiça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2033099-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Matheus Som e Acessórios Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2039116-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: William Marinho de Faria - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - INDEFERIRAM A INICIAL, EM FACE DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E ROBERTO MAC CRACKEN. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2039549-95.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: Nadir de Campos Junior (Promotor de Justiça) - Interessado: Luiza Nagib Eluf - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2041807-78.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Glaucia Zacheu - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2042438-22.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Presidente do Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo - Agravado: Jaime Augusto Nogueira - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2043709-66.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Agravante: Centro Nacional das Industrias do Setor Sucroenergético e Biocombustiveis Ceise Br - Agravado: Prefeito do Município de Sertãozinho - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2063954-35.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Querelante: Simão Pedro Chiovetti - Querelado: José Anibal Peres de Pontes (Secretário de Estado) - Querelado: Edson Aparecido dos Santos (Secretário de Estado) - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. V.U.
2068201-59.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E PAULO DIMAS MASCARETTI.
2068774-97.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeita Municipal de Lençóis Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2071585-30.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
9028469-98.2003.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Governador do Estado de Sao Paulo - Agravado: Aldeíde Carvalho de Assis - Agravado: Mitsuya Arima - Agravado: Silvia Galvao Bueno Cintra Franco - Agravado: Noriko Watanabe Makihara - Agravado: Jose Carlos Pereira - Agravado: Sebastião Gonçalves de Assis Neto - Agravado: Antônio Ribeiro de Assis Júnior - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, SAMUEL JUNIOR, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY E DAMIÃO COGAN. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES CAUDURO PADIN, FRANCISCO CASCONI, LUIS SOARES DE MELLO E ROBERTO MORTARI
