RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 07/05/2014
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 79.643/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Julgaram improcedente e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
02) Nº 4.163/2012 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido dos Desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME e RUY COPPOLA, após voto dos Desembargadores ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ROBERTO MAC CRACKEN, LUIS GANZERLA, TRISTÃO RIBEIRO e ADEMIR BENEDITO pela extinção do feito n. 28.128/2012, bem como por julgar improcedente e determinar o arquivamento em relação aos demais.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP n° 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP n° 78.154; Marcelo Moreira Cabral, OAB/SP n° 307.125; Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486; Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP n° 169.709; João Daniel Rassi, OAB/SP n° 156.685; Gauthama C.C. Fornaciari de Paula, OAB/SP n° 220.282 e outros.
03) Nº 15.533/2014 - AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. - Receberam como recurso inominado e a ele negaram provimento, v.u.
Advogado: Elias Martins Maluly, OAB/SP n° 53.432 (agravante).
04) Nº 87.410/2010 - AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar. - I- Indeferiram o pedido de sustentação oral, nos termos do artigo 146, §2º, do Regimento Interno, v.u. II- Adiado a pedido do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS, após voto do Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO por negar provimento ao agravo.
Advogados: Marcelo Rossi Nobre, OAB/SP nº 138.971, Edson Edmir Velho, OAB/SP n° 124.530, Ovídio Rocha B. Sandoval, OAB/SP n° 15.542, José Manoel de Arruda Alvim Neto, OAB/SP n° 12.363, Priscila Gouvea Spinola, OAB/SP n° 279.649 e outros.
05) Nº 11.826/2012 - EXPEDIENTE do Desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan requerendo a retificação da tira de julgamento realizado na sessão do dia 09/04/2014. - Por votação unânime, acolheram em parte o pedido, nos termos do voto do Desembargador EROS PICELI, passando a tira de julgamento de 09/04/2014 a ter a seguinte redação: “I) Deliberaram que é de competência do Desembargador Presidente apreciar o Relatório apresentado, v.u.; II) Por maioria de votos, aprovaram a manifestação do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS, observando que as ponderações apresentadas pelo Desembargador DAMIÃO COGAN serão apreciadas oportunamente. Vencidos os Desembargadores DAMIÃO COGAN e GRAVA BRAZIL. Declararão voto os Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS e DAMIÃO COGAN; III) Deliberaram pela criação de comissão para regulamentar os procedimentos de natureza criminal atribuídos à Comissão, v.u.”
06) 12.979/AP.22 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram a anotação do pedido de desistência nos assentamentos funcionais do magistrado, com regular prosseguimento do feito conforme anteriormente deliberado, v.u. Declarará voto o Desembargador ARANTES THEODORO.
07) Nº 147.183/2013 - EXPEDIENTE referente à alteração dos Artigos 26, 80 e 86 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
08) Nº 65.969/2011 - MINUTA DE RESOLUÇÃO visando à alteração da Resolução nº 549/2011, no que tange à celeridade do julgamento virtual. - Adiado a pedido dos Desembargadores JOÃO CARLOS SALETTI, ARANTES THEODORO e ANTONIO CARLOS VILLEN.
09) Nº 44.862/2014 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a convocação de Juízes de primeiro grau para auxílio e substituição em segundo grau. - Retirado de pauta.
10) Nº 605/1999 - OFÍCIO do Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitora de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para nomeação de 01 (um) cargo de Juiz Efetivo – Classe Jurista daquele Tribunal, em razão do término do primeiro biênio da Dra. Clarissa Campos Bernardo, em 30/5/2014. - Para formação da lista tríplice, elegeram Clarissa Campos Bernardo (recondução), Fernando Calza de Salles Freire e André Guilherme Lemos Jorge, v.u.
11) Nº 52.660/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de maio de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
12) Nº 52.690/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de maio de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
13) Nº 52.724/2013 - PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de maio de 2014 nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Referendaram, v.u.
14) Nº 28.973/2014 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, acolheram o requerimento e deram provimento ao recurso, vencidos os Desembargadores RENATO NALINI, XAVIER DE AQUINO, ARANTES THEODORO, ADEMIR BENEDITO e LUIZ ANTONIO DE GODOY, que votaram pela manutenção da decisão de arquivamento dos autos. Acórdão com o Desembargador MÁRCIO BÁRTOLI.
15) Nº 132.273/2010 - OFÍCIO da Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI, com assento na 14ª Câmara de Direito Privado, solicitando o seu desligamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Falência e Recuperação Judicial. - Referendaram, v.u.
16) Nº 48.128/2014 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores José Maria Mendes Gomes e Antonio Fernando Miranda. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Maria Mendes Gomes, pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara Cível do Foro Regional – Jabaquara. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Fernando Miranda, pelo critério de merecimento, indicar os Doutores LUIZ ANTONIO COELHO MENDES, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
17) Nº 45.016/2014 - INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 03 (TRÊS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicar os Doutores JOSÉ DA PONTE NETO, Juiz de Direito Titular I da 10ª Vara Cível – Central e MARCELO LOPES THEODOSIO, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara Cível do Foro Regional – Vila Prudente, remanescentes de lista anterior e mais os Doutores CESAR LUIZ DE ALMEIDA, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara Cível do Foro Regional - São Miguel Paulista, ROSANGELA MARIA TELLES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional – Penha de França e LAERTE MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Titular I da 24ª Vara Criminal – Central.
18) Nº 544/2014 - I) REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRÁZ, com assento na 17ª Câmara de Direito Privado para a 37ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Antonio Dimas Cruz Carneiro. II) REMOÇÃO solicitada pela Desembargadora BERENICE MARCONDES CESAR, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado para a 28ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Júlio dos Santos Vidal Júnior. - Deferiram, v.u.
19) Nº 61.074/2014 - PERMUTA solicitada pelos Doutores CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Central (entrância especial) e PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Juiz de Direito Titular I da 3ª Vara Cível do Foro Regional - Jabaquara (entrância final). - Por maioria de votos, aprovaram, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MÁRCIO BÁRTOLI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO e ANTONIO CARLOS VILLEN. Declarará voto o Desembargador TRISTÃO RIBEIRO.
Em Aditamento
20) Nº 44/1993 - INDICAÇÃO dos Desembargadores RICARDO HENRY MARQUES DIP, como Presidente, RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO e MARIA CRISTINA COTROFE BIASI, para comporem a Comissão de Redação, nos termos do inciso V e §§ 4º e 5º do artigo 46 do Regimento Interno deste Tribunal, até 31 de dezembro de 2015. - Aprovaram, v.u.
