0000054-78.2014.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Investigado: José Afonso Lobato (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0009020-75.1987.8.26.0000 (994.87.009020-3) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Esdra da Silva Leonardo - Impetrante: Lidia Silva Franchi - Impetrante: Marisete de Assis Pereira - Impetrante: Elza Maria Gabriel Moino - Impetrante: Ana Cristina Moino - Impetrante: Adelina Fernandes Saeta - Impetrante: Conceição Pinto de Souza - Impetrante: Lourdes Saraiva Gallen - Impetrante: Francisca Fernandes de Almeida - Impetrante: Sueli Fernandes de Almeida - Impetrante: Maria Nogueira D. D. Manoel de O. - Impetrante: Josefina Carlos da Cruz Aguiar - Impetrante: Eleide de Freitas Lima - Impetrante: Esmeralda Marcuccio - Impetrante: Liris Pulcini - Impetrante: Joaquina de Camargo Pereira - Impetrante: Jose Rafael de Paula Santos - Impetrante: João Marques Bagagini - Impetrante: Lydia Angelo Magalhães Nogueira - Impetrante: Maria Bianchi de Araujo - Impetrante: Tereza Boti da Silva - Impetrante: Laudelina Roberto da Silva - Impetrante: Vera Marin - Impetrante: Isabel Quadrade Franco - Impetrante: Maria Alice Arruda Carvalho - Impetrante: Elesaura de Oliveira - Impetrante: Julieta Andreotti Patrocinio - Impetrante: Alice Oliveira Candido - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0013719-64.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Roberto de Assis Gomes - Interessado: Viação Miracatiba Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY.
0013730-93.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Garça - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Alvinlândia - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0013877-22.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Santos - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: José Leandro da Silva - Interessado: Município de Bertioga - Interessada: Liliam Teixeira Ribeiro - Interessado: Associaçao Cultural e Educacional de Bertioga - Interessado: Sandra Marcia Zapater Olivan (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
0016914-57.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Walter Gomes de Oliveira - Interessado: Mario Vieira Sampaio Filho (E outros(as)) - Interessado: Donizete de Carvalho Rosa - Interessado: Jose Alfredo Carvalho - Interessado: Mesa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: Fernando Chiarelli - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0018085-49.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Setpar Rio Preto Empreendimentos Ltda - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0019023-44.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Araçatuba - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia Energética de São Paulo - Cesp - Interessado: Ricardo Koenigkan Marques (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0019695-52.2014.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Investigado: P. de J. da V. da I. e J. do F. R. da L. - ACOLHERAM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM DETERMINAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS (DIPO-3). V.U.
0020138-03.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz S/A - Cpfl - Interessada: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 2ª OU 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ROBERTO MORTARI
0021393-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Barueri - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 6 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: S. da F. F. I. de E. de B. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0022679-09.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luiza Maria Fernandes de Moraes - Interessado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - S. A. A. E. (por Seu Diretor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (25ª A 36ª) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI E EVARISTO DOS SANTOS
0022683-46.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itápolis - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Itaú Seguros S/A - Interessado: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.a. - Novadutra - Interessado: Allianz Seguros S/A - Interessado: Sonia Aparecida Silva Leandro (E outros(as)) - Interessado: Irb Brasil Resseguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0049776-18.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Sonia Aparecida Della Torre Costa (E outros(as)) e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0049778-85.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: José Luiz Gelaibe Junior (E outros(as)) - Impetrante: Evelize Aparecida Diaz (E outros(as)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0049779-70.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Marina Alves da Silva (E outros(as)) - Impetrante: Moacir Cadamuro (E outros(as)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0049781-40.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: José João da Silva (E outros(as)) e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0067957-67.2013.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Prefeito do Município de Peruíbe - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0068356-96.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embgte/Embgdo: Inayo Célio Sampaio e outros - Embgte/Embgdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS PARA PRESERVAR OS EFEITOS DA LIMINAR. V.U.
0095320-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - Autor: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista - Réu: Prefeito do Municipio de Vargem Grande Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0098989-90.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Autor: Prefeito do Município de Restinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Restinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
0101624-44.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Diego Batista Fernandes Poentes - Embargte: Rodrigo Fernandes Poentes - Embargte: Celso Tadeu Poentes Junior - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0110717-31.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Iacanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacanga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, REVOGADA A LIMINAR DE FORMA PARCIAL. V.U
0117689-17.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0117689-17.2013.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Procurador Geral de Justiça - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Agravado: Prefeito do Município de Presidente Prudente - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0121645-41.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - Réu: Prefeito do Município de Buritama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0125060-32.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ionaldo Rodrigues dos Santos - Interessado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTÔNIO DE GODOY JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0128604-28.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Diretório Estadual do Partido Popular Socialista - Réu: Prefeito do Município de Santa Fé do Sul - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ.
0128709-05.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Engeral S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cotia - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0138355-39.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Nadir Tarabori - Representado: Rodrigo Merli Antunes (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0152600-55.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0155071-44.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Sérgio Juventino Pereira (Espólio) e outros - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0157015-81.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Bolanho Arquitetura Construção e Restauração Limitada - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente Diretoria Licitações Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Representante Comissão Licitações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concrejato Serviços Tecnicos de Engenharia S/A - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0173463-32.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Ernani da Silveira Gusmão (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0176025-14.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Eduardo Mansano Bauman (Promotor de Justiça) - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0181951-73.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Fábio Serrão Franco - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora Concurso Público para Cargo Psicólogo da 7ª Região Administrativa - Impetrado: Presidente da Fundação para O Vestibular da Universidade Paulista Julio de Mesquita Filho - Vunesp - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0182331-33.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Leonardo Kersnovsky (Herdeiro) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0187622-77.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Celma Regina de Andrade - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RUY COPPOLA, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
0187624-47.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Impetrante: Douglas Cezar Caniza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO.
0188767-71.2013.8.26.0000 - Exceção de Impedimento - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Excipiente: Lazzarini e Lazzarini Sociedade de Advogados - Excepto: Souza Lopes (Desembargador) - ACOLHERAM A EXCEÇÃO COM DETERMINAÇÃO. V.U
0189012-82.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
0189599-07.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Sindicato dos Trabalhadores Na Administração Pública de Ubatuba - Réu: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - Retirado de pauta.
0190150-84.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - RETIRADO DE PAUTA.
0190150-84.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Paulo Pacheco Damasceno - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0190660-97.2013.8.26.0000 - Impugnação ao Valor da Causa - Registro - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impugnante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Impugnado: Municipio de Sete Barras - ACOLHERAM EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. V.U.
0191655-13.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. –
0193187-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
0193673-07.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0197272-51.2013.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Investigado: M. C. G. (Juiz de Direito) - Investigado: A. M. de G. (Juiz de Direito) - Investigado: E. O. G. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0197959-28.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Walter Adão Martins - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça - Interessado: Flavio Moreira Leite - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0198251-13.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Ricardo Lopes Machado - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0198454-72.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto e Região - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto e outro - Interessado: Presidente da Camara Municipal de São Jose do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0199381-38.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Partido dos Trabalhadores - Diretório Estadual de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Birigui - Réu: Presidente da Camara Municipal de Birigui - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0199748-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO NALINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. USOU DA PALAVRA O ILMO. SR. PROC. GERAL DE JUSTIÇA DR. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ILMO. SR. PROC. DO ESTADO DR. DANIEL SMOLENTZOV.
0199748-62.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO NALINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL
0200683-05.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Vilenilson - Impetrante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Silas Pedroso (Espólio) e outro - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EROS PICELI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0202306-07.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Ubarana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubarana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0203140-10.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Refama Fomento Mercantil Lda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0203294-28.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Panorama - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ceramica Br Ltda Me - Interessado: Cesp Companhia Energética de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0203905-78.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0204013-10.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Municipio de Iacri - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Iacri - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0205758-25.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0207603-92.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Querelante: F. V. B. - Querelado: O. A. de O. F. (Juiz de Direito) - REJEITARAM A QUEIXA CRIME. V.U.
0208785-16.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Rosa de Jesus Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S A Proguaru - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0226057-62.2009.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - Agravante: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E JOÃO CARLOS SALETTI.
2001017-52.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Partido Verde - SP - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2005269-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2006089-20.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2006140-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Águas da Prata - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas da Prata - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2006743-07.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2010397-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Pedro Gaspar Ferrari Calcena - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora Conclurso Público de Oficial Justiça Tribunall Justiça de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2011272-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Ocauçu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ocauçu - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2014795-89.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Alessandra Jungers Okuyama - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2017230-36.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U
2019587-86.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Studio Fotográfico Valério Trabanco Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U
2020912-96.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Tupã - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Município de Rinópolis - Embargdo: Juizo de Direito da 2ª Vara Civel de Tupã - Interessado: Plínio Telline - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2029118-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Palmital - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2031991-72.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2031991-72.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2039389-70.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Marcos Eduardo Bercial - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2041182-44.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2044623-33.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Viradouro - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Município de Viradouro - Agravado: Juízo de Direito da Vara Única de Viradouro - Interessada: Rosemara Aparecida da Silva Vieira - Interessado: Maria de Lourdes da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2046106-98.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Cirineu de Aguiar - Agravado: Manoel Justino Bezerra Filho (desembargador) - Interessado: Noble Brasil Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2046107-83.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Cirineu de Aguiar - Agravado: Dimas Rubens Fonseca (desembargador) - Interessado: Noble Brasil Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2046108-68.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Cirineu de Aguiar - Agravado: Julio dos Santos Vidal Junior (desembargador) - Interessado: Noble Brasil Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2047507-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Engeral S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2050780-22.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2051581-35.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Marilia do Prado Ispapoli - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2051893-11.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Engenharia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2052060-28.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: ARI ANACLETO DE ASSIS - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2053615-80.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Prefeito do Município de Borebi - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2056356-30.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: ABEGAIL PINTO GUIRALDELLI - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Prefeitura Municipal de Itapira - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2058300-33.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda Estado São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessada: Aparecido Felix de Araujo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2058749-25.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Bariri - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bariri - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2065128-79.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2065128-79.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2065824-18.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2069555-22.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: SILVIA MARIA VALVERDE OUTOMO - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Litisconsorte: Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RUY COPPOLA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO.
2071304-74.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Jefferson Ferreira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
9028465-61.2003.8.26.0000/50007 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Mitsuya Arima - Agravado: Silvia Galvao Bueno Cintra Franco - Agravado: Jose Carlos Pereira - Interessado: Governador do Estado de Sao Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
9033661-70.2007.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Jose Antonio Barros Munhoz - Embargdo: Antonio Carlos Tavares de Lima e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
9048213-45.2004.8.26.0000/50006 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de Sao Paulo - Agravado: Glerton Reis e Outros - Agravado: Antonio Blanco Arcas - Agravado: Wilson Alves Baptista - Agravado: Takeci Murakami - Agravado: Jose Luiz Arnosti - Agravado: Cioqui Ogata - Agravado: Jose Roberto Corvello Camargo - Agravado: Ariovaldo Antonio da Rosa - Agravado: Jose Roberto Ottoboni - Agravado: Siegrid Hosse Gatto - Agravado: Dorival Ita Adao - Agravado: Espólio de Milady Aparecida de Freitas Sanches - Agravado: Cecília de Freitas Sanches (Inventariante) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
RETIFICAÇÕES
0190150-84.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Pacheco Damasceno - RETIRADO DE PAUTA.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY E RUY COPPOLA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES FRANCISCO CASCONI, GRAVA BRAZIL E LUIS SOARES DE MELLO
