SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0002071-87.2014.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Município de Americana - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execução Precatórios e Cálculo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0003428-05.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Suzano - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Antonio Euzebio Junior Neto - Interessado: Viação Suzano Ltda - Interessado: Nobre Seguradora do Brasil S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0005685-03.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Pitangueiras - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Alexandre Barrionovo - Interessado: Concessionária de Rodovias Tebe S/A - Interessado: Irb Brasil Resseguros S/A - Interessado: Allians Seguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0012595-46.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Mogi das Cruzes - Interessado: Carlos Cezar Cauduro (E outros(as)) - Interessado: Luiz Benedito de Souza Melo e outro - Interessado: Manoel Severino da Silva (E outros(as)) - Interessado: Evandro Luis Idalgo (E outros(as)) - Interessado: Luiz Carlos Vieira dos Santos (E outros(as)) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0020087-89.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Serra Negra - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Eduardo Pereira de Moraes (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Serra Negra - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0049776-18.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Sonia Aparecida Della Torre Costa (E outros(as)) e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES.EVARISTO DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS VILLEN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0049778-85.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: José Luiz Gelaibe Junior (E outros(as)) - Impetrante: Evelize Aparecida Diaz (E outros(as)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES.EVARISTO DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS VILLEN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0049779-70.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Marina Alves da Silva (E outros(as)) - Impetrante: Moacir Cadamuro (E outros(as)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS VILLEN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0049781-40.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: José João da Silva (E outros(as)) e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS VILLEN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0125060-32.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ionaldo Rodrigues dos Santos - Interessado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN.
0140770-92.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeito do Município de Suzano - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0164566-15.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Fazenda Pública de Cafelândia - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0173463-32.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Ernani da Silveira Gusmão (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0187622-77.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Celma Regina de Andrade - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0187624-47.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - Impetrante: Douglas Cezar Caniza - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO.
0193187-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS VOTO DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, PAULO DIMAS MASCARETTI E ITAMAR GAINO JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. ARANTES THEODORO E EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
0198752-64.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Caieiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO
0199748-62.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0199748-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0203140-10.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Refama Fomento Mercantil Lda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN E EROS PICELI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0225536-20.2009.8.26.0000/50005 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Armando Toledo - Embargte: Espólio de Alexandre Kliot - Embargte: Fernanda César Kliot - Embargte: Maria Antonietta Ribeiro de Barros - Embargdo: Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2031390-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Municipio de Monte Alegre do Sul - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2035836-15.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Paschoal Minhella Filho (E outros(as)) - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2050398-29.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Agravado: Prefeito do Município de Franca - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
2053290-42.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2056115-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Silvio de Cillo Leite Loubeh (Promotor de Justiça) - Representado: Rodrigo Fernandes Dacal (Promotor de Justiça) - Representado: Taisa Durante Unger Monteiro (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2064894-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: L. G. ( de J. (E outros(as)) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U
2066420-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeitura Municipal de Itaí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
2069555-22.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: SILVIA MARIA VALVERDE OUTOMO - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Litisconsorte: Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
RETIFICAÇÕES
0173463-32.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Ernani da Silveira Gusmão (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
PRESENTES DOS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, LUIZ ANTONIO DE GODOY E LUIS SOARES DE MELLO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ARMANDO TOLEDO E RUY COPOLLA.
