RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 28/05/2014
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 4.163/2012 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Rejeitaram as preliminares e julgaram extinto o apenso nº 28.128/2012, v.u. Por maioria de votos, determinaram o arquivamento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, designado para o acórdão. Vencidos os Desembargadores MÁRCIO BÁRTOLI, PÉRICLES PIZA e ROBERTO MORTARI, que aplicavam a pena de disponibilidade. O Desembargador Relator Antonio Luiz PIRES NETO fará declaração de voto divergente quanto à fundamentação. O Desembargador MÁRCIO BÁRTOLI fará declaração de voto vencido e os Desembargadores ANTONIO CARLOS VILLEN e RUY COPPOLA farão declaração de voto vencedor.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP n° 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP n° 78.154; Marcelo Moreira Cabral, OAB/SP n° 307.125; Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486; Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP n° 169.709; João Daniel Rassi, OAB/SP n° 156.685; Gauthama C.C. Fornaciari de Paula, OAB/SP n° 220.282; Antônio Claudio Mariz de Oliveira, OAB/SP nº 23.183; e outros
02) Nº 4.986/2014 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a regulamentação da concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades Cartorárias (GDAC) aos servidores que especifica do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Aprovaram, v.u.
03) Nº 40.341/2007 - LISTAS SÊXTUPLAS para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR – QUINTO CONSTITUCIONAL – CLASSE ADVOGADO, em decorrência das aposentadorias dos Desembargadores Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury. - Para a formação da lista tríplice decorrente da aposentadoria do Desembargador Marco Antonio Rodrigues Nahum, elegeram os Doutores ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR, com dezenove votos, MARIA AUGUSTA DA MATTA RIVITTI, com quinze votos, e CLAUDIO JOSÉ LANGROIVA PEREIRA, com doze votos. Foram computados, ainda, votos para os Doutores Marcelo Ferrari Tacca (seis), Ana Paula Zomer (quatro) e Marcelo Vieira de Campos (três), além de dezesseis votos em branco. Para a formação da lista tríplice decorrente da aposentadoria do Desembargador Rubens Cury, elegeram os Doutores MAURÍCIO PESSOA, com vinte e um votos, ADEM BAFTI, com quinze votos, e EDSON MENDONÇA JUNQUEIRA, com doze votos. Foram computados, ainda, votos para os Doutores Sylvio Francisco Antunes Filho (oito), Bento Pucci Neto (seis) e Cesar Eduardo Temer Zalaf (cinco), além de oito votos em branco.
04) Nº 40.341/2007 - OPÇÃO dos Desembargadores ANA CATARINA STRAUCH pela 27ª Câmara de Direito Privado e ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR pela 20ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
05) Nº 53.461/2008 - OPÇÃO dos Desembargadores ALCIDES MALOSSI JUNIOR pela 8ª Câmara de Direito Criminal e RICARDO SALE JUNIOR pela 15ª Câmara de Direito Criminal. - Deferiram, v.u.
06) Nº 60.008/2014 - OPÇÃO dos Desembargadores THEODURETO DE ALMEIDA CAMARGO NETO pela 9ª Câmara de Direito Privado, MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES pela 24ª Câmara de Direito Privado, GUILHERME DE SOUZA NUCCI, pela 15ª Câmara de Direito Criminal e FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA, pela 24ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
07) Nº 544/2014 - I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SEBASTIÃO OSCAR FELTRIN, com assento na 29ª Câmara de Direito Privado e FABIO GUIDI TABOSA PESSOA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 12/06/2014; II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ADELDRUPES BLAQUE FERRAZ, com assento na 17ª Câmara de Direito Público para a 24ª Câmara de Direito Privado; NELSON PASCHOAL BIAZZI JUNIOR, com assento na 5ª Câmara de Direito Público para a 17ª Câmara de Direito Público e MARIA LAURA DE ASSIS MOURA TAVARES, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado para a 5ª Câmara de Direito Público - Deferiram, v.u.
08) Nº 132.273/2010 - OFÍCIO do Desembargador JOSÉ ARALDO DA COSTA TELLES, solicitando a cessação da suspensão das atividades prestadas perante a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a parir de 31/05/2014. - Deferiram, v.u.
09) Nº 145.309/2011 - OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando o afastamento das funções jurisdicionais do Desembargador Manoel Justino Bezerra Filho, 2º Suplente da Seção de Direito Privado da Comissão do referido Concurso, em substituição ao Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, no período compreendido entre 15/06/2014 a 1º/08/2014. - Deferiram, v.u.
10) Nº 45/1993 - INDICAÇÃO da Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI para compor a Comissão Salarial, até 31/12/2015, nos termos do artigo 55 do Regimento Interno, em substituição ao Desembargador ANTONIO CARLOS VILLEN. - Aprovaram, v.u.
11) Nº 60.507/2014 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.
Em Aditamento
12) N° 123.847/2013 - OFÍCIO dos Desembargadores EROS PICELI e ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Presidente da Seção de Direito Privado, respectivamente, solicitando autorização para integrar, como terceiros julgadores, Câmara Extraordinária a ser criada na Seção de Direito Privado, nos termos da Resolução nº 643/2014, sem a incidência do art. 5º da referida Resolução, anotando que os demais membros serão Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau. - Autorizaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO E ÓRGÃO ESPECIAL
REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2014.
0001178-33.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Miguel Penha Cara (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0001853-59.2014.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Na Administração Publica Municipal de Guarulhos - Agravado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Simone Maria Porto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0005130-35.2004.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Embargte: Presidente da Camara Municipal de Jundiai - Embargdo: Prefeito do Municipio de Jundiai - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U.
0008436-60.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Amelia Mandia Marrone (Espólio) e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO, COM DETERMINAÇÃO
0012595-46.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Mogi das Cruzes - Interessado: Carlos Cezar Cauduro (E outros(as)) - Interessado: Luiz Benedito de Souza Melo e outro - Interessado: Manoel Severino da Silva (E outros(as)) - Interessado: Evandro Luis Idalgo (E outros(as)) - Interessado: Luiz Carlos Vieira dos Santos (E outros(as)) - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0014508-63.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Iguape - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Suscitante: 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construcasa Fabricação de Artefatos de Cimento (E outros(as)) - Interessado: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, APÓS O VOTO DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DOS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI E ANTONIO CARLOS VILLEN, JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO . IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0019647-30.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO SUCESSIVAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DR. ROBINSON BARREIRINHAS
0022700-82.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: G P M Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incêndio Ltda - Epp - Interessado: Canto dos Metais Comércio e Recuperação Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0022860-10.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luiz Fernando Carneiro - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0024572-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Guaratinguetá - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Graça Aparecida Athayde Freire - Interessado: Município de Guaratinguetá - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0030856-59.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria do Socorro Lima de Souza (E outros(as)) - Interessado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0031741-73.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Agravante: Magazine Torra Torra Direita Ltda - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - Agravado: Fiscal da Prefeitura Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0033082-37.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Interessado: Jesus Garcia Carrasco (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0035250-46.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica Abradee - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0063704-36.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Marcos Martins da Costa Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0078162-58.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0107862-36.2000.8.26.0000/50008 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Associaçao dos Delegados de Policia Estado de Sao Paulo - Embargdo: Alceu Batista Coqueiro de Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Affonso Della Monica Netto - Embargdo: Albino Goncalves Rodrigues - Embargdo: Antonio Carlos dos Santos Netto - Embargdo: Antonio Carlos Silva - Embargdo: Antonio Celso Arcuri - Embargdo: Antonio Celso Halembeck - Embargdo: Antonio Cesar Donghia - Embargdo: Antonio Hipólito de Souza - Embargdo: Antonio Lopes da Fonte Filho - Embargdo: Antonio Perez de Oliva - Embargdo: Antonio Perusso Peres - Embargdo: Antonio Pontes da Silva - Embargdo: Antonio Ruy Sampaio - Embargdo: Antonio Santos - Embargdo: Bartholomeu Barbosa - Embargdo: Benedito de Almeida - Embargdo: Carlos Alberto Ottoboni - Embargdo: Carlos Daniel Vaz de Lima - Embargdo: Carmerindo Soares Mota - Embargdo: Celso Augusto Matuck Feres - Embargdo: Charles Ricardo Lobo - Embargdo: Ciro Jose Rosa - Embargdo: Clóvis Moscardi - Embargdo: Daniel Costa Pedro Dario Gonzalez - Embargdo: Dauro Gagliato - Embargdo: Durval de Oliveira - Embargdo: Edgar Antunes Montenegro Duarte - Embargdo: Edgard Martin Castellan - Embargdo: Edison Vicente Cruz - Embargdo: Egleiser Lino Mirabelli Grilli - Embargdo: Elmar José Ferreira - Embargdo: Ely Roberto Sanches - Embargdo: Fábio Marcondes Homem de Mello - Embargdo: Francisco Jose Hial - Embargdo: Francisco Marques Evangelista - Embargdo: Geraldo Marins dos Reis - Embargdo: Gilbert Jules David Delort - Embargdo: Glauco de Divitiis - Embargdo: Hélcio Antonio Barbosa da Silva - Embargda: Helezeni Pereira Meira Napoli - Embargdo: Helio Vieira de Freitas - Embargdo: Hitosi Tubouti - Embargdo: Hudson do Val - Embargdo: Ibere da Silva Porto - Embargdo: Jacy Amorim Reis Teixeira Pinto - Embargdo: Jaime de Oliveira Galindo - Embargdo: Jirô Imaizumi - Embargdo: João Aparecido de Carvalho - Embargdo: Joao de Abreu Lins Filho - Embargdo: João Evangelista Pereira - Embargdo: Jorgiano Nogueira - Embargdo: José Almeida Sobrinho - Embargdo: Jose Carlos Moreira de Oliveira - Embargdo: Jose Celso Freire - Embargdo: Jose Domingues Cristino - Embargdo: José Laerte Goffi Macedo - Embargdo: Jose Magalhaes de Souza - Embargdo: Jose Niles Goncalves Nucci - Embargdo: José Passos Valentim - Embargdo: Jose Quinto - Embargdo: José Ricardo Papassoni - Embargdo: Laudelino Braidotti - Embargdo: Laudelino Vieira Pinto - Embargdo: Lauro Francisco Costa Nogueira - Embargdo: Levino Manoel Ribeiro - Embargdo: Lourival Augusto Geraldini - Embargdo: Luiz Alberto Correa da Silva - Embargdo: Luiz Apolonio Junior - Embargdo: Luiz Berni - Embargdo: Luiz Carlos de Carvalho Campos - Embargdo: Luiz Carlos do Amaral - Embargdo: Luiz Carlos Serikaku - Embargdo: Luiz de Gonzaga Gomes Vasques - Embargdo: Luiz Gonçalves - Embargdo: Luiz Magron - Embargdo: Luiz Paulo Toneli - Embargdo: Manoel da Cunha - Embargdo: Manoel Messias Batista - Embargdo: Marcio Zugliani - Embargdo: Marco Aurelio Botino Dourado - Embargdo: Maria Aparecida Ribeiro do Nascimento - Embargdo: Maria Aparecida Vigilante - Embargdo: Mario Clemencio da Silva - Embargdo: Mario Domingos Gentille (Por curador) - Embargdo: Cibele Trazzi Gentile (Curador(a)) - Embargdo: Mário Perri Martins - Embargdo: Mellynaldo Gomes Granja - Embargdo: Miguel Ferze Tau - Embargdo: Milton da Silva Angelo - Embargdo: Milton José Triano - Embargdo: Natanael Pinheiro da Silva - Embargdo: Nelson Jacob Caminada - Embargdo: Ney Amaral Barbosa - Embargdo: Nuncio Di Giacomo Filho - Embargdo: Odilon Amaral Nogueira - Embargdo: Oreste Antonio Ferro - Embargdo: Orlando Miranda Ferreira - Embargdo: Oswaldo Galvão de França Filho - Embargdo: Paulo Luiz Gentil - Embargdo: Paulo Rosa Bartholo - Embargdo: Pedro Cabral Filho - Embargdo: Reinaldo Boni - Embargdo: Renan Luz Leal - Embargdo: Roberto Giacon - Embargdo: Rodolpho Valentino - Embargdo: Rosmary Correa - Embargdo: Rubens Prates da Fonseca - Embargdo: Satio Kimura - Embargdo: Sckandar Mussi - Embargdo: Sebastião Lopes - Embargdo: Sergio Baffi Soares - Embargdo: Sergio Galicia - Embargdo: Silvio Soglio - Embargdo: Valdemar Tarifa Navarro - Embargdo: Venício Oliveira Cândido - Embargdo: Vicente João Cristófaro - Embargdo: Walter Francisco Siqueira - Embargdo: Walter Luciano Marini - Embargdo: Wilson Stefanelli - Embargdo: Zahir Dornaika - Embargdo: Alfredo Cubas da Silva - Embargdo: Ângelo Coimbra Monteiro - Embargdo: Antonio Angelo Ciocca - Embargdo: Arlindo Orsomarzo - Embargdo: Armando Panichi Filho - Embargdo: Carlos de Lena - Embargdo: Fernando Pinto Silva - Embargdo: João Antonio Pinto - Embargdo: Joffre Antonio Dias Belfort de A. Sandin - Embargdo: Jose Augusto Moreira Leme - Embargdo: José Benedito Bassani - Embargdo: Jose Carlos dos Reis - Embargdo: José Waldir Birelo - Embargdo: Lahyr Rocha dos Santos - Embargdo: Levy Despontin - Embargdo: Mauro Alberto Negrao - Embargdo: Natal Rodrigues - Embargda: Odete Camargo Mariano de Brito - Embargdo: Olair Martin Pavan - Embargdo: Otoniel Gião - Embargdo: Vicente Sampaio de Almeida Prado - Embargdo: Arcimar Perina - Embargdo: Divair Pivetta - Embargdo: Eduardo Violi - Embargdo: Francisco de Andrade - Embargdo: José Duarte Dias - Embargdo: José Martins - Embargdo: Paulo Garcez Novaes - Embargdo: Carlos Guimarães de Abreu - Interessado: Governador do Estado de So Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0107862-36.2000.8.26.0000/50007 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Associaçao dos Delegados de Policia Estado de Sao Paulo - Embargdo: Alceu Batista Coqueiro de Oliveira (E outros(as)) - Embargdo: Affonso Della Monica Netto - Embargdo: Albino Goncalves Rodrigues - Embargdo: Antonio Carlos dos Santos Netto - Embargdo: Antonio Carlos Silva - Embargdo: Antonio Celso Arcuri - Embargdo: Antonio Celso Halembeck - Embargdo: Antonio Cesar Donghia - Embargdo: Antonio Hipólito de Souza - Embargdo: Antonio Lopes da Fonte Filho - Embargdo: Antonio Perez de Oliva - Embargdo: Antonio Perusso Peres - Embargdo: Antonio Pontes da Silva - Embargdo: Antonio Ruy Sampaio - Embargdo: Antonio Santos - Embargdo: Bartholomeu Barbosa - Embargdo: Benedito de Almeida - Embargdo: Carlos Alberto Ottoboni - Embargdo: Carlos Daniel Vaz de Lima - Embargdo: Carmerindo Soares Mota - Embargdo: Celso Augusto Matuck Feres - Embargdo: Charles Ricardo Lobo - Embargdo: Ciro Jose Rosa - Embargdo: Clóvis Moscardi - Embargdo: Daniel Costa Pedro Dario Gonzalez - Embargdo: Dauro Gagliato - Embargdo: Durval de Oliveira - Embargdo: Edgar Antunes Montenegro Duarte - Embargdo: Edgard Martin Castellan - Embargdo: Edison Vicente Cruz - Embargdo: Egleiser Lino Mirabelli Grilli - Embargdo: Elmar José Ferreira - Embargdo: Ely Roberto Sanches - Embargdo: Fábio Marcondes Homem de Mello - Embargdo: Francisco Jose Hial - Embargdo: Francisco Marques Evangelista - Embargdo: Geraldo Marins dos Reis - Embargdo: Gilbert Jules David Delort - Embargdo: Glauco de Divitiis - Embargdo: Hélcio Antonio Barbosa da Silva - Embargda: Helezeni Pereira Meira Napoli - Embargdo: Helio Vieira de Freitas - Embargdo: Hitosi Tubouti - Embargdo: Hudson do Val - Embargdo: Ibere da Silva Porto - Embargdo: Jacy Amorim Reis Teixeira Pinto - Embargdo: Jaime de Oliveira Galindo - Embargdo: Jirô Imaizumi - Embargdo: João Aparecido de Carvalho - Embargdo: Joao de Abreu Lins Filho - Embargdo: João Evangelista Pereira - Embargdo: Jorgiano Nogueira - Embargdo: José Almeida Sobrinho - Embargdo: Jose Carlos Moreira de Oliveira - Embargdo: Jose Celso Freire - Embargdo: Jose Domingues Cristino - Embargdo: José Laerte Goffi Macedo - Embargdo: Jose Magalhaes de Souza - Embargdo: Jose Niles Goncalves Nucci - Embargdo: José Passos Valentim - Embargdo: Jose Quinto - Embargdo: José Ricardo Papassoni - Embargdo: Laudelino Braidotti - Embargdo: Laudelino Vieira Pinto - Embargdo: Lauro Francisco Costa Nogueira - Embargdo: Levino Manoel Ribeiro - Embargdo: Lourival Augusto Geraldini - Embargdo: Luiz Alberto Correa da Silva - Embargdo: Luiz Apolonio Junior - Embargdo: Luiz Berni - Embargdo: Luiz Carlos de Carvalho Campos - Embargdo: Luiz Carlos do Amaral - Embargdo: Luiz Carlos Serikaku - Embargdo: Luiz de Gonzaga Gomes Vasques - Embargdo: Luiz Gonçalves - Embargdo: Luiz Magron - Embargdo: Luiz Paulo Toneli - Embargdo: Manoel da Cunha - Embargdo: Manoel Messias Batista - Embargdo: Marcio Zugliani - Embargdo: Marco Aurelio Botino Dourado - Embargdo: Maria Aparecida Ribeiro do Nascimento - Embargdo: Maria Aparecida Vigilante - Embargdo: Mario Clemencio da Silva - Embargdo: Mario Domingos Gentille (Por curador) - Embargdo: Cibele Trazzi Gentile (Curador(a)) - Embargdo: Mário Perri Martins - Embargdo: Mellynaldo Gomes Granja - Embargdo: Miguel Ferze Tau - Embargdo: Milton da Silva Angelo - Embargdo: Milton José Triano - Embargdo: Natanael Pinheiro da Silva - Embargdo: Nelson Jacob Caminada - Embargdo: Ney Amaral Barbosa - Embargdo: Nuncio Di Giacomo Filho - Embargdo: Odilon Amaral Nogueira - Embargdo: Oreste Antonio Ferro - Embargdo: Orlando Miranda Ferreira - Embargdo: Oswaldo Galvão de França Filho - Embargdo: Paulo Luiz Gentil - Embargdo: Paulo Rosa Bartholo - Embargdo: Pedro Cabral Filho - Embargdo: Reinaldo Boni - Embargdo: Renan Luz Leal - Embargdo: Roberto Giacon - Embargdo: Rodolpho Valentino - Embargdo: Rosmary Correa - Embargdo: Rubens Prates da Fonseca - Embargdo: Satio Kimura - Embargdo: Sckandar Mussi - Embargdo: Sebastião Lopes - Embargdo: Sergio Baffi Soares - Embargdo: Sergio Galicia - Embargdo: Silvio Soglio - Embargdo: Valdemar Tarifa Navarro - Embargdo: Venício Oliveira Cândido - Embargdo: Vicente João Cristófaro - Embargdo: Walter Francisco Siqueira - Embargdo: Walter Luciano Marini - Embargdo: Wilson Stefanelli - Embargdo: Zahir Dornaika - Embargdo: Alfredo Cubas da Silva - Embargdo: Ângelo Coimbra Monteiro - Embargdo: Antonio Angelo Ciocca - Embargdo: Arlindo Orsomarzo - Embargdo: Armando Panichi Filho - Embargdo: Carlos de Lena - Embargdo: Fernando Pinto Silva - Embargdo: João Antonio Pinto - Embargdo: Joffre Antonio Dias Belfort de A. Sandin - Embargdo: Jose Augusto Moreira Leme - Embargdo: José Benedito Bassani - Embargdo: Jose Carlos dos Reis - Embargdo: José Waldir Birelo - Embargdo: Lahyr Rocha dos Santos - Embargdo: Levy Despontin - Embargdo: Mauro Alberto Negrao - Embargdo: Natal Rodrigues - Embargda: Odete Camargo Mariano de Brito - Embargdo: Olair Martin Pavan - Embargdo: Otoniel Gião - Embargdo: Vicente Sampaio de Almeida Prado - Embargdo: Arcimar Perina - Embargdo: Carlos Guimarães de Abreu - Embargdo: Divair Pivetta - Embargdo: Eduardo Violi - Embargdo: Francisco de Andrade - Embargdo: José Duarte Dias - Embargdo: José Martins - Embargdo: Paulo Garcez Novaes - Interessado: Governador do Estado de Sao Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0118819-42.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Retirado de pauta.
0120313-44.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der/sp - Agravado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concetta Scuoppo Sorrentino - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0125060-32.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ionaldo Rodrigues dos Santos - Interessado: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI E ARANTES THEODORO.
0149064-36.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0151917-18.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0173463-32.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Ernani da Silveira Gusmão (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0193187-22.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0198752-64.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Caieiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO DE TRÊS MESES. V.U
0199746-92.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - Réu: Prefeito Municipal de Caieiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0199748-62.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Ajj - Associação dos Jovens da Juréia - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0199748-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Ajj - Associação dos Jovens da Juréia - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO NALINI.
0200714-25.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Caieiras - Réu: Câmara Municipal de Caieiras - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - Advogado: Eduardo Satrapa (OAB: 182327/SP) (Fls: 23) - Advogado: Fabricio Andrade dos Reis (OAB: 250417/SP)
0201398-47.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Muncipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
0203141-92.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Refama Fomento Mercantil Lda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0203743-83.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Augustinho Moreno Filho - Interessado: Dae S/A Água e Esgoto - Retirado de pauta. –
0222710-16.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Fundasa S A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0269408-80.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0381614-08.2010.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Federação Brasileira dos Bancos - Febraban - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Interessado: Prefeito Municipal de Santos - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. V.U
2007865-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sandovalina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sandovalina - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2026957-19.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Leila Cristina de Gaspari - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, XAVIER DE AQUINO E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2027731-49.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Autor: Partido Politico Solidariedade do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Camara Municipal de Laranjal Paulista - Agravado: Prefeito Municipal de Laranjal Paulista - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2032539-97.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Prefeito do Município de Palestina - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Palestina - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2035476-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA
2042156-81.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Sumaré - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Guerreiro & Lacerda Ltda Me - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Cível de Sumaré - Interessado: Prefeitura Municipal de Sumaré - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2043649-93.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Municipio de Atibaia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2049126-97.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Jacy de Pádua - Agravado: Prefeitura Municipal de Guararema - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2050398-29.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Agravado: Prefeito do Município de Franca - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2058912-68.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: B W e Comercio Adminstração & Planejamento Operacional Ltda Me (E outros(as)) - Agravado: Teixeira Leite (desembargador) - Agravado: Francisco Loureiro (desembargador) - Agravado: Fortes Barbosa (desembargador) - Interessado: Dia Brasil Sociedade Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2064477-13.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Marília - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Marília - Interessada: Odette de Mello Barboza - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2064897-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Thales Cezar de Oliveira (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2066319-28.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Prefeito do Município de Catanduva - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO.
2066420-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeitura Municipal de Itaí - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2066624-46.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Fernando Augusto Branco - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2068201-59.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO EXISTENTE, PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO, A SEGUINTE REDAÇÃO: "ANTE O EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, CASSADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA". V.U.
2068255-88.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessada: Fátima Regina Giassetti - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2072379-51.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Aluizio Guimarães Pimont - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2073694-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Denis Henrique Silva (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, LUIZ ANTONIO DE GODOY, MOACIR PERES E LUIS SOARES DE MELLO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES CAUDURO PADIN E DAMIÃO COGAN.
