RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 25/06/2014
01) Nº 65.969/2011 - MINUTA DE RESOLUÇÃO visando à alteração da Resolução nº 549/2011, no que tange à celeridade do julgamento virtual. - Retirado de pauta.
02) Nº 12.979/AP.22 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Desconstituíram o ato administrativo consubstanciado no v. acórdão datado de 11/12/2013, v.u.
03) Nº 107.678/2013 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado.
Advogados: Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 13.007; Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 21.709; Jorge Tadeu Goffi Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 182.314 e outros.
04) Nº 57.410/2014 - RECURSO em expediente administrativo - Negaram provimento, v.u.
Advogados: Dra. Melissa Bernuzzi Martins – OAB/SP nº 176.321 e Dra. Fabiani Mrosinski Peppi, OAB/SP nº 338.864.
05) Nº 15.533/2014 – EMBARGOS DECLARATÓRIOS em expediente administrativo - Rejeitaram, v.u.
Advogado: Elias Martins Maluly – OAB/SP nº 53.432.
06) Nº 135.282/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que disciplina a vinculação dos Centros de Ressocialização Masculino e Feminino de Araraquara, bem como seus respectivos Anexos de Regime Semiaberto, à Unidade de Departamento das Execuções Criminais da 6ª Região Administrativa Judiciária (Ribeirão Preto) e, ainda, a vinculação da Penitenciária de Avanhandava à Unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária (Araçatuba). - Aprovaram, v.u.
07) Nº 68.743/2014 - OPÇÃO do Desembargador VALTER ALEXANDRE MENA pela 18ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
08) Nº 544/2014 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ALCEU PENTEADO NAVARRO, com assento na 9ª Câmara de Direito Criminal e ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE, com assento na 7ª Câmara de Direito Criminal, a partir de 15/07/2014. - Deferiram, v.u.
09) Nº 71.559/2014 - INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 04 (QUATRO) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicar os Doutores LAERTE MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Titular I da 24ª Vara Criminal – Central e IASIN ISSA AHMED, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional – Santo Amaro, remanescentes de lista anterior e mais os Doutores THEMÍSTOCLES BARBOSA FERREIRA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Carlos, OSNI ASSIS PEREIRA, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, HELOÍSA MARTINS MIMESSI, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e NAZIR DAVID MILANO FILHO, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Jabaquara.
10) Nº 132.273/2010 – OFÍCIO do Desembargador ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN, requerendo a prorrogação do seu afastamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 1º de julho de 2014. - Deferiram, v.u.
11) Nº 84.766/2014 – EXPEDIENTE referente à PEC nº 42/2005, que altera o inciso I do artigo 109, e inciso VI e §2º do artigo 114 da Constituição Federal. - Aprovaram, v.u.
12) Nº 147.807/2013 - PROPOSTA de priorização para construções e ampliações de prédios para Fóruns, para as contratações de execução de obras pela Secretaria da Justiça e da Defesa e da Cidadania. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO JUDICIÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0018866-71.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Sebastião - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 1º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Interessado: Débora Ramos Caires - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO IMPROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0019050-27.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Instituto de Desenvolvimento das Marcenarias e Defesa Consumidor de São José Rio Preto e Região Idemac - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0019189-76.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itanhaém - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 1ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª A 13ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Tim Celular S/A - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO A UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (1ª A 13ª). V.U.
0019647-30.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, FERREIRA RODRIGUES E XAVIER DE AQUINO
0020050-62.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapevi - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Daniel Vieira da Silva - Retirado de pauta.
0020158-91.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura municipal de campinas - Interessado: Joana D arc Alves Santos (E outros(as)) - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
0027295-27.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Imobiliária Parque Residencial Scaffidi Ltda (E outros(as)) - Interessado: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Interessado: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Interessado: Associação Beneficente do Parque Residencial Scaffidi I e II - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0028348-43.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia de Entreposto e Armazens Gerais de Sao Paulo - Ceagesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
0028613-45.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Bureaux de Negocios e Serviços Ltda - Interessado: Banco do Brasil S/A - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. V.U.
0031728-74.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jrp Comercial e Construtora Ltda - Interessado: Empresa Investimentos Campinas Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0035598-64.2013.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fernanda Patini São Bento - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Fazenda Pública de São José do Rio Preto - Agravado: Juízo de Direito 2ª Vara Fazenda Pública de São José do Rio Preto - Interessado: Município de São José do Rio Preto - Interessado: Sheila Martinez Fernandez Madeira e outro - Interessado: Alessandra Aparecida Figueira de Almeida e Outros e outros - Interessado: Gisele Aparecida Campos Alisson - Interessado: Talita Monique Geromime - Interessado: Kelly Cristina Martins - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0060555-37.2010.8.26.0000 (990.10.060555-0) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro - Impetrado: Desembargador Presidente Comissão Seleção 6º Concurso Público Provas Títulos Outorga Delegações Notas e Registro - Litisconsorte: Valdir Gonçalves - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0069060-12.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Anhembi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Anhembi - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0095794-97.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Sindelex Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0101606-23.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0144694-14.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Bureau de Projetos e Consultoria Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0146570-72.2011.8.26.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: P. G. de J. - Réu: D. G. D. do P. (Juiz de Direito) - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN.
0177946-08.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Aurea Maria Rosa do Valle Sampaio Vidal e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Marília - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0189447-56.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mauricio Fridmann (E outros(as)) - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0194744-44.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Renato Martins Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros - Interessado: Viação Ribeirão Pires Ltda - Interessado: Luciene Silva Ribeiro (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0198259-87.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Ethics Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário de Planejamento Orçamento e Gestão do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0199345-93.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Antonio José Augusto - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0200683-05.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Eros Piceli - Embargte: Silas Pedroso (Espólio) e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0208327-96.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Marília - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fabio Augusto Saraiva (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0495495-60.2010.8.26.0000 (990.10.495495-9) - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Assad Audi - JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. V.U.
2006063-22.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2007854-26.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2007857-78.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cunha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cunha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2010299-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Aguaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Aguaí - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2018746-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2019202-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2019209-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - Réu: Prefeito do Município de Buritama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2026174-27.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2034379-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2035750-44.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2037846-32.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Nivaldo Rodrigues da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM. V.U
2042499-77.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Paula da Silva Pereira Zaccaron - Agravante: Renato Ribeiro - Agravante: Alfredo Cristiano Carvalho Homem - Agravante: Geraldo José Filiagi Cunha - Agravante: Centro de Estudos e Disitribuição de Títulos e Documentos de São Paulo - Agravante: Robson de Alvarenga - Agravante: José Maria Siviero - Agravante: Gentil Domingues dos Santos - Agravante: Paulo Roberto de Carvalho Rêgo - Impetrante: Luis Fernando Junqueira Franco - Impetrante: Radislau Lamotta - Agravado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO, SIMULTANEAMENTE, A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI, XAVIER DE AQUINO, ADEMIR BENEDITO E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
2046264-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2050974-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Paranapanema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paranapanema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2053644-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Nelson Rodrigues - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O PROCESSO EXTINTO, POR DECADÊNCIA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2054151-28.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Haroldo Maria (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2066683-34.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Diretório Regional do Partido da República - Réu: Prefeitura do Município de Miracatu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Miracatu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2069950-77.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí Sspmt - Paciente: Servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí - Impetrado: Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM, LIMINARMENTE, O HABEAS CORPUS. V.U.
2074285-42.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2083139-25.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: José Antonio Caldini Crespo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2084163-88.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: São Paulo Previdência - Agravado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Angela Maria Pompeo Parreira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2084624-60.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Diadema - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: G. R. de A. - Agravado: M. de D. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, DES. EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, DAMIÃO COGAN, FRANCISCO CASCONI E FERRAZ DE ARRUDA.
