RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 02/07/2014
01) Nº 26.612/2009 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Por maioria de votos, rejeitaram as preliminares e julgaram improcedente, determinando o arquivamento dos autos. Vencido o Desembargador ARANTES THEODORO, que votou pelo acolhimento da questão de ordem e declarará voto.
ADVOGADO: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1534-A.
02) Nº 87.410/2010 – AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar. - Por maioria de votos, negaram provimento, vencido o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS, que votou pelo provimento e declarará voto.
ADVOGADO: Marcelo Rossi Nobre, OAB/SP nº 138.971, Edson Edmir Velho, OAB/SP n° 124.530, Ovídio Rocha B. Sandoval, OAB/SP n° 15.542, José Manoel de Arruda Alvim Neto, OAB/SP n° 12.363, Priscila Gouvea Spinola, OAB/SP n° 279.649 e outros.
03) Nº 107.678/2013 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado.
ADVOGADOS: Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 13.007; Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 21.709; Jorge Tadeu Goffi Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 182.314 e outros.
04) Nº 114.117/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado.
05) Nº 115.144/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: José Ricardo Biazzo Simon, OAB/SP nº 127.708; Renata Fiori Puccetti, OAB/SP nº 131.777; e outros.
06) Nº 115.145/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: José Ricardo Biazzo Simon, OAB/SP nº 127.708; Renata Fiori Puccetti, OAB/SP nº 131.777; e outros.
07) Nº 115.156/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado.
08) Nº 80.273/2014 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Sebastião Oscar Feltrin e Adeldrupes Blaque Ferraz. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Adeldrupes Blaque Ferraz, pelo critério de antiguidade, indicar a Doutora CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Sebastião Oscar Feltrin, pelo critério de merecimento, indicar os Doutores FERNANDO GERALDO SIMÃO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, JOÃO PAZINE NETO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
09) Nº 40.341/2007 - OPÇÃO dos Desembargadores ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR pela 15ª Câmara de Direito Privado e MAURICIO PESSOA pela 14ª Câmara de Direito Privado. - Deferiram, v.u.
10) Nº 544/2014 – I- PERMUTA solicitada pelos Desembargadores AFONSO CELSO NOGUEIRA BRÁZ, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado e LUIZ ROBERTO SABBATO, com assento na 17ª Câmara de Direito Privado; II- REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador GUILHERME DE SOUZA NUCCI, com assento na 15ª Câmara de Direito Criminal para a 16ª Câmara de Direito Criminal. - Deferiram, v.u.
11) Nº 925/2004 - OFÍCIO do Doutor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito Titular II da 13ª Vara da Fazenda Pública – Central convocado na 9ª Câmara de Direito Privado, eleito presidente da Apamagis para o biênio 2014/2015, solicitando o seu afastamento da jurisdição, até 31 de dezembro de 2015, nos termos autorizados pelos art. 73, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, com o acréscimo que lhe foi dado pela Lei Complementar nº 60, de 06 de outubro de 1989. - Deferiram, v.u.
12) Nº 77/2001 - MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense), e alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro). - Aprovaram, v.u.
Sessão Judicial:
0017436-84.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Carlo Henrique de Oliveira Mattos (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0020174-45.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Walter Sracorsian (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Camargo Viana Pessoa Gomes e Advogados Associados - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E LUIZ ANTONIO DE GODOY.
0022523-21.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos Cbtu - Interessado: Antonieta Sergia Santos Barbosa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ AMBRA.
0022877-46.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria José Nascimento da Silva - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY
0026628-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Sara Camargo da Silva - Impetrante: Marco Arcanjo Emery Sachse - Impetrante: Raquel Gonçalves de Oliveira - Impetrante: Tania Graciela Peralta Mujica - Impetrante: Yban Lazaro Quina - Impetrante: Abel Lazaro Quina - Impetrante: Rubens Alves - Impetrante: Maria Lucia de Carvalho - Impetrante: Aida Consuelo Garcia dos Santos - Impetrante: Marcio Leandro de Andrade - Impetrante: Martha Esthela Espinosa Cushcagua - Impetrante: Zenon Cori Sinani - Impetrante: Kamila Larissa de Oliveira Pereira - Impetrante: João Lourenço de Lima - Impetrante: Damian Zantedeschi - Impetrante: Jairo Amaury Jerez Pilla - Impetrante: Jaime Roberto Masaquiza Chango - Impetrante: Marcio Cassalho Rodrigues - Impetrante: Ana Maria Souza Silva - Impetrante: Grazielle Souza Rodrigues - Impetrante: Vera Lúcia Moraes de Oliveira - Impetrante: Ademir Aparecido de Oliveira - Impetrante: Leandro Bueno - Impetrante: Jairo Francisco Alves - Impetrante: Cristiano Rosendo da Silva - Impetrante: Julio Flavio de Sá - Impetrante: Francisco Junior de Souza - Impetrante: Moisés Pinto Mendonça - Impetrante: Jorge de Mota Soares Junior - Impetrante: Fernando Aparecido Frigo - Impetrante: Maria do Socorro da Silva Santos - Impetrante: João Luiz da Silva - Impetrante: Maria José Pimentel Pereira - Impetrante: Célio Pereira Bezerra - Impetrante: Cecílio Portugal Choque - Impetrante: Jorge Enrique Rodriguez Osório - Impetrante: Sandra Maria da Conceição - Impetrante: Rosileide dos Santos Silva - Impetrante: Edna Santos do Nascimento - Impetrante: Soraia Porto Xavier de Lima - Impetrante: Claudio Lima da Silva - Impetrante: Anderson Cazé da Silva - Impetrante: Antonio José da Silva - Impetrante: Lucio Ferreira de Freitas - Impetrante: Roberto Aparecido Barreira - Impetrante: Edson André Ladeia dos Santos - Impetrante: Rita Gomes Seles - Impetrante: Asdrúbal Amilcar Cerron Camamualpa - Impetrante: Valquiria Nascimento dos Santos - Impetrante: Juvenal do Nascimento Sodré - Impetrante: Ana Carolina Simion - Impetrante: Daniel Eli Raigorodsky - Impetrante: Julio Cesar Bernal de La Cruz - Impetrante: Jorge Edgard Perez Perez - Impetrante: Moisés de Lima da Cruz - Impetrante: Rodolfo Valentino Fernandez - Impetrante: Arline Basilia Ormeno de Bernal - Impetrante: Emilio Erick Bernal Ormeno - Impetrante: Cristian Mariano Pilla Masaquiza - Impetrante: Danilo Rodrigo Jerez Caisabanda - Impetrante: Isaac David Masaquiza - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
0030182-81.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Registro - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Level 3 Comunicações do Brasil Ltda - Interessado: Autopista Regis Bittencourt S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0030503-19.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Bebedouro - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Carméla Luiza Ferreira - Interessado: Bradesco Seguros S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0031811-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Município de Campos do Jordão - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dlayton Garcia Requena - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0040961-03.2011.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Investigado: Jose Roberto Tricoli (Deputado Estadual) - Interessado: Cnd Br Centro Nacional de Denúncia - Interessado: Presidente do Tribunal de Contas - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. V.U
0065890-66.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Willian dos Santos - Embargte: Ademir Pinheiro - Embargte: Antonio Marcos Quinhoneiro - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0104907-75.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Diva Dias (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0128709-05.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: Engeral S A - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cotia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0146570-72.2011.8.26.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino, Revisor: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: P. G. de J. - Réu: D. G. D. do P. (Juiz de Direito) - LEVANTARAM O SEGREDO DE JUSTIÇA E JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO PENAL. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA.
0168207-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Fundac Fundação Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - Impetrado: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U.
0176535-27.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Bocaina - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0183376-38.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Maria Regina Chaves Ferreira - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora Concurso Psicólogo Judiciário 1ª Região Administrativa Judiciária - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0190602-94.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Luiz Cesar Borges - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Jacareí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CASSADA A LIMINAR E DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ENIO ZULIANI AFASTANDO A QUESTÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CONHECENDO DA IMPETRAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RONAIR FERREIRA DE LIMA
0191621-38.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Santos - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Roberto Campos Sotelo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cooperativa Real de Habitação - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0199953-91.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Barretos - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Tammy de Albuquerque Franco - Paciente: Reginaldo Ribeiro da Silva - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN
0201013-02.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Município de Bocaina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bocaina - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0201596-84.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeito do Municipio de Altair - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Altair - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0203139-25.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Ibéria Industria de Embalagens Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EROS PICELI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0203811-33.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0205058-49.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Embargdo: Prefeito do Município de Santa Cruz da Esperança - Embargdo: Mesa da Câmara Municipal de Santa Cruz da Esperança - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2007845-64.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Cordeirópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2010610-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Ematarazzo Idiomas Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - CONHECERAM EM PARTE A AÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2013380-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp e outro - Réu: Prefeito do Município de Salto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2013952-27.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Ricardo Coutinho (Por curador) - Impetrante: Cassia Faustino Coutinho (Curador(a)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
2014982-97.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embargte: Prefeito do Município de Vinhedo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA MODULAR OS EFEITOS DO JULGADO. V.U
2015003-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista - Réu: Prefeito Municipal de Bragança Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2025517-85.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Impetrante: Masujiro Hirai e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2028164-53.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú - Réu: Prefeito Municipal de Tambaú - Interessado: Adailton Corsini José (E outros(as)) - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INGRESSO DO AMICUS CURIAE E, NO MÉRITO, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2030025-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cananéia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cananéia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2030915-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito Municipal de Brodowski - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Brodowski - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2037384-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2038285-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquarivaí - Réu: Prefeito Municipal de Taquarivaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CARLOS EDUARDO BRUGNARO VERONEZI.
2041153-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2042499-77.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Paula da Silva Pereira Zaccaron - Agravante: Renato Ribeiro - Agravante: Alfredo Cristiano Carvalho Homem - Agravante: Geraldo José Filiagi Cunha - Agravante: Centro de Estudos e Disitribuição de Títulos e Documentos de São Paulo - Agravante: Robson de Alvarenga - Agravante: José Maria Siviero - Agravante: Gentil Domingues dos Santos - Agravante: Paulo Roberto de Carvalho Rêgo - Impetrante: Luis Fernando Junqueira Franco - Impetrante: Radislau Lamotta - Agravado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ADEMIR BENEDITO E XAVIER DE AQUINO.
2054971-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2066327-39.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Fernando Capez e Outros e outros - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. JOSÉ FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEÃO E CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA.
2066720-61.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Fernando Capez e outros - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. JOSÉ FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEÃO E CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA
2071155-78.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Artes Gráficas Guaru Ltda - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E ELLIOT AKEL. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2073379-52.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Nova Granada - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Trasporte do Estado de São Paulo Artesp - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2074285-42.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DOS EXMOS. SRS. DES. ITAMAR GAINO, XAVIER DE AQUINO E PAULO DIMAS MASCARETTI DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
2081130-90.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Agravante: Elpidio Laercio Ferrarezi - Agravado: Governador do Estado de Sao Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2089405-28.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Gilberto Cardoso Lins - Agravado: João Francisco Moreira Viegas (desembargador) - Interessado: Michel Sayegh (espólio) - Interessado: Agnaldo Aparecido Justino (E Outros(as)) - Interessado: Alessandra Soler Fernandez Nascimento - Interessado: João Gonçalves Pereira - Interessado: Banco do Brasil S./ A. - Interessado: Dirney Oliveira da Rosa (E Outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2091424-07.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Oswaldo Ruiz Garcia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, DAMIÃO COGAN, FERRAZ DE ARRUDA, LUIS SOARES DE MELLO E ENIO ZULIANI. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGDOR LUIS GANZERLA.
