0001853-59.2014.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Sindicato dos Trabalhadores Na Administração Publica Municipal de Guaurlhos - Stap - Embargdo: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Simone Maria Porto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0005559-50.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0010315-05.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Interessado: Ciba Especialidades Químicas Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. –
0016914-57.2014.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Walter Gomes de Oliveira - Interessado: Mario Vieira Sampaio Filho (E outros(as)) - Interessado: Donizete de Carvalho Rosa - Interessado: Jose Alfredo Carvalho - Interessado: Fernando Chiarelli - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E LUIZ ANTÔNIO DE GODOY.
0018866-71.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Sebastião - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 1º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Interessado: Débora Ramos Caires - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTÔNIO DE GODOY.
0022714-66.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Rio Claro - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itirapina - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Municipal de Itirapina - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0023987-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Impugnação ao Valor da Causa - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impugnante: Claudio Adriano Kiss Nascimento - Impugnado: Gilberto Cardoso Lins - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0025330-14.2014.8.26.0000 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Reclamante: Wilson Rodolpho de Oliveira - Reclamado: Nelson Becker (Juiz de Direito) - JULGARAM IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. V.U.
0029291-60.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itapetininga - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Interessado: Israel Augusto Ribeiro - JULGARAM O CONFLITO IMPROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI.
0030414-93.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Nova Representações Importação e Exportação Ltda - Interessado: Fundação para O Remedio Popular - Furp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0030503-19.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Bebedouro - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Carméla Luiza Ferreira - Interessado: Bradesco Seguros S/A - Retirado de pauta.
0033209-72.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Franca - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Pedro Fidelis da Silva Neto - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS COMPREENDIDAS ENTRE A 11ª E A 38ª QUE COMPÕEM A 2ª E 3ª SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0034382-34.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alexandre Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0034561-65.2014.8.26.0000 - Termo Circunstanciado - Assis - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Averiguado: A. R. de M. (Juiz de Direito) - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE. V.U.
0034653-43.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Piacamp Comércio Hortifrutigranjeiros Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0034657-80.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Presidente Prudente - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Roberta Aparecida Davoli de Souza - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0034660-35.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Rancharia - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 9 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 6 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: L. V. M. L. (Menor) - Interessado: P. C. T. - Interessado: H. M. A. da S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0034713-16.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Andre Alves dos Santos - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0034729-67.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Carlos Alberto da Silva - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0035767-17.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: F. do E. de S. P. - Interessado: M. de G. - Interessado: T. N. C. (Menor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0036160-39.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Osasco - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. C. K. G. (Menor) - Interessado: I. de P. do M. de O. I. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0040831-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo Dre Sp - Interessado: Viação São Raphael Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES. –
0062530-89.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Retirado de pauta.
0074864-58.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: M. P. do E. de S. P. - Embargdo: A. A. da C. F. (Promotor de Justiça) - Interessada: A. R. F. - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0075026-53.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Embargte: M. E. C. C. - Embargdo: P. G. de J. do E. de S. P. - Interessado: J. C. R. de S. (Promotor de Justiça) - Interessada: E. S. R. - Interessado: A. M. S. - Interessado: U. S. D. de A. e Á s a - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0076703-89.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil Cspb - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0084310-90.2010.8.26.0000 (990.10.084310-9) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Teto Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0115401-96.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0117689-17.2013.8.26.0000/50004 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Embargdo: Prefeito do Município de Presidente Prudente - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0117689-17.2013.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Embargdo: Prefeito do Município de Presidente Prudente - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0121645-41.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Buritama - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0122710-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Miguel Peta (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0128923-93.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Embgte/Embgdo: Telcomp Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas - Embgte/Embgdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0131065-70.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Prefeito do Município de Barretos - Embargdo: Diretório Estadual do Partido Democrático Trabalhista P D T - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0135197-73.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0142768-95.2013.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Querelante: Angela Maria Hoehne - Querelado: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto (Promotor de Justiça) - RECEBERAM A QUEIXA CRIME. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0145653-82.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: Fundo de Investimento Multimercado Petros Credito Privado Boreal - Suscitado: Juizo da Segunda Vara de Falencias e Recuperações Judiciais - Suscitado: Exma. Senhora Desembargadora da Decima Quarta Camara de Direito Privado - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO. V.U.
0146261-80.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Embargte: Ezequiel Rovere - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0157752-84.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Proguaru Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A - Interessado: Juliana dos Santos Oliveira - Retirado de pauta.
0165049-45.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito do Município de Itu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0177707-04.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Embargte: P. G. de J. do E. de S. P. - Embargdo: A. A. da C. F. (Promotor de Justiça) - Embargda: A. R. F. - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0184112-56.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Emparsanco S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. - Advogado: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) (Fls: 15) - Advogada: Fernanda Barretto Miranda Daolio (OAB: 198176/SP) (Fls: 15) - Advogada: Katia Leite (OAB: 182476/SP) (Procurador) (Fls: 53)
0185281-78.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0186936-85.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Nilson de Góes Vieira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor Secretaria da Área da Saúde S A S 2 3 1 Serv. de Readaptação - DENEGARAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0190446-77.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonia Cortezzi da Cunha - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0192453-71.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Interessado: Instituto Saude e Sustentabilidade - REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. JORGE ZANINETTI E ROBINSON BARREIRINHAS.
0194500-18.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Wilmar Walasi de Freitas - Embargte: Vera Vilma de Freitas D Onofrio - Embargdo: Caetano Lagrasta (Desembargador) - Interessado: Marisa Teresinha Patriarca - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0195876-39.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso - Réu: Prefeito Municipal de Valparaiso - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0196773-67.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: P. S. L. - Embargdo: R. S. L. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0197090-65.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Moisés Barbosa Lima - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0197959-28.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Walter Adão Martins - Embargdo: Corregedor Geral de Justiça - Interessado: Flavio Moreira Leite - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0198699-83.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: José Marques da Silva (E outros(as)) - Interessado: Santo Antonio Energia S A - Interessado: Energia Sustentável do Brasil S/A - Interessado: Consorcio Construtor Santo Antonio Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0198971-77.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: José Valentin Fontes - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0200083-81.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Banco Bradesco - S/A - Interessado: Geraldo Rodrigues dos Santos - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E LUIZ ANTÔNIO DE GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0200689-12.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Federação Sindicatos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras Vereadores Prefeituras Municipais Estado São Paulo e outro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Fartura - Réu: Prefeito Municipal de Fartura - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0200715-10.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME REJEITANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI REJEITANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE
0202313-96.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Representante: W. R. de O. - Representado: J. G. (Juiz de Direito) - Interessado: M. C. N. C. (E outros(as)) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0202412-66.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra - Réu: Prefeito Municipal de Serra Negra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0203135-85.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Merrick Assets Empreendimentos e Participações Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Estado de São Paulo Ipesp - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U
0203844-23.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de São José dos Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0259057-82.2011.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Anna Maria Lage Costa (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0266562-27.2011.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Investigado: E. Y. T. (Juiz de Direito) - Interessado: S. T. S. T. - RECEBERAM A DENÚNCIA, COM DETERMINAÇÃO. V.U
0269871-22.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Interessado: Prefeito do Munciípio de Ribeirão Preto - Embargdo: Partido Republicano Brasileiro do Estado de São Paulo Prb/sp - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0307173-22.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: João Miguel Haddad (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
1003840-85.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Luis Antônio Fernandes - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2006115-18.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Partido Progressista Diretório Estadual de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Araras - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2011396-52.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2012551-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Gilberto Cardoso Lins - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Litisconsorte: Claudio Adriano Kiss Nascimento - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2012743-23.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Irani Guedes Barros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2013380-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp e outro - Réu: Prefeito do Município de Salto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DOS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME AFASTANDO A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. FABIO JORDY E AMILTON LUIZ DE ARRUDA SAMPAIO.
2018746-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2018992-87.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Jumirim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jumirim - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2020178-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Guaíra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaíra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2020329-14.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2024801-58.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Monte Alto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2024985-14.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2030082-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Município de Pinhalzinho - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Pinhalzinho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2031991-72.2014.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2031991-72.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2032060-07.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - Réu: Prefeito Municipal de Louveira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2034439-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Ana Maria Camargo da Fonseca - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2034734-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Marcos Aparecido Expedito da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2035794-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U
2036925-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE COM EFEITO "EX NUNC". V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ROSSINI LOPES JOTA
2036944-79.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Alambari - Réu: Prefeito Municipal de Alambari - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2036959-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista - Réu: Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2038283-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra - Réu: Prefeito Municipal de Araçoiaba da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2040392-60.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Candido Rodrigues - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Candido Rodrigues - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2041028-26.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Sindepark - Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2041169-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Bertioga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ROSSINI LOPES JOTA.
2042755-20.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2044227-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Sao Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tambaú - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2045682-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Impetrante: Samantha Oliveti de Goes - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Coordenador da Seção de Concursos e Nomeações Sprh 1 - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2046929-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Carlos Augusto Albuquerque - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EDSON EDMIR VELHO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
2047470-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE
2047507-35.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Engeral S A - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2047782-81.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Prefeito Municipal de Franca - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2048339-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bauru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2049126-97.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Jacy de Pádua - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guararema - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2050400-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: André Luis Pavan Machado - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2052725-44.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2053534-34.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial ou Reclamação Correicional - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Corrigente: Moacir Fernandes - Corrigente: Maurício da Silva Lima Santos Fernandes - Corrigido: RICARDO ANAFE - NÃO CONHECERAM DA CORREIÇÃO PARCIAL. V.U.
2054830-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2054833-46.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2055495-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2055843-28.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2056356-30.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: ABEGAIL PINTO GUIRALDELLI - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Prefeitura Municipal de Itapira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2057497-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo Setmetro - Réu: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2058073-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Ligia de Lima Cheron Gallardo - Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Alessandra Welker Figueira da Cruz - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCO ANTÔNIO BENETON.
2063621-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2063686-44.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito Municipal de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2063815-83.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Roque - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Roberto Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Litisconsorte: Janir Salim - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2064083-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2064816-06.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Cristiano Ventura - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. WILSON TADEU AUDI CAMARGO LOPES FILHO.
2066246-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2066266-47.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2066340-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2069555-22.2013.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: SILVIA MARIA VALVERDE OUTOMO - Embargdo: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2070139-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Marcio Rocco - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2070589-95.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rifaina - Réu: Prefeito Municipal de Rifaina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2071090-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de José Bonifácio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2071847-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Santo Anastácio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Anastácio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2074285-42.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTÔNIO DE GODOY.
2074986-03.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Requerente: Município de Franco da Rocha - Requerido: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Franco da Rocha - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGANDO A LIMINAR
2075983-83.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Luiz do Paraitinga - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Reclamante: J. A. P. N. e outro - Reclamado: 9 C. de D. P. - Interessado: A. M. R. de C. (Inventariante) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2085398-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Atibaia - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Reclamante: Pacs Fom Empreendimentos Ltda - Reclamante: Antonio Carlos da Silva - Reclamante: Myrlene Nogueira Veneziani da Silva - Reclamado: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. V.U.
2090086-95.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Maria Luisa Apocalypse Joia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2095956-24.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito 10ª Vara Fazenda Pública da Capital - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2096740-98.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Sorocaba - Agravado: Erna Thecla Maria Hakvoot (Juiz de Direito) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2097546-36.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 4ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Heloísa Helena Parri - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2101789-23.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Requerido: Juízo de Direito da 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Carlos Otávio Simões Araújo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2104836-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2104866-40.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Marília - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Marília - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Oswaldo Zorzella Júnior - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2104866-40.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Marília - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública de Marília - Interessado: Oswaldo Zorzella Junior - Interessado: São Paulo Previdência Spprev - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
9028465-61.2003.8.26.0000/50008 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Mitsuya Arima - Embargdo: Silvia Galvao Bueno Cintra Franco - Embargdo: Jose Carlos Pereira - Interessado: Governador do Estado de Sao Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 30/07/2014
01) Nº 107.678/2013 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado.
ADVOGADOS: Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 13.007; Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 21.709; Jorge Tadeu Goffi Flaquer Scartezzini – OAB/SP nº 182.314 e outros.
02) Nº 114.117/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto do Desembargador Presidente que determinava a compensação, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos da folha suplementar a que fizer jus o Magistrado, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado.
03) Nº 115.144/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto do Desembargador Presidente que determinava a compensação, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos da folha suplementar a que fizer jus o Magistrado, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado.
Advogados: José Ricardo Biazzo Simon, OAB/SP nº 127.708; Renata Fiori Puccetti, OAB/SP nº 131.777; e outros.
04) Nº 115.145/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto do Desembargador Presidente que determinava a compensação, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos da folha suplementar a que fizer jus o Magistrado, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado.
ADVOGADOS: José Ricardo Biazzo Simon, OAB/SP nº 127.708; Renata Fiori Puccetti, OAB/SP nº 131.777; e outros.
05) Nº 115.156/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto do Desembargador Presidente que determinava a compensação, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos da folha suplementar a que fizer jus o Magistrado, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado.
06) Nº 108.305/2010 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido do Desembargador Arantes Theodoro, após voto do Desembargador Relator pela aplicação da pena de censura ao magistrado.
ADVOGADOS: Dr. Sérgio Vaz – OAB/SP nº 49.904; Dr. João Francisco Gonçalves Gil – OAB/SP nº 86.514; Dr. Daniel Calazans Palomino Teixeira – OAB/MG nº 128.887 e Dr. Jamil Hammond – OAB/SP nº 106.327.
07) Nº 18.946/2014 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
ADVOGADOS: Dr. José do Carmo Seixas Pinto Neto – OAB/SP nº 59.006.
08) Nº 18.942/2014 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador MÁRCIO BÁRTOLI, após voto do Desembargador Relator por acolher a defesa prévia e determinar o arquivamento dos autos, com recomendação.
ADVOGADOS: Dra. Danyelle da Silva Galvão – OAB/PR nº 40.508 e OAB/SP n° 340.931; Dr. Renato Sciullo Faria – OAB/SP n° 182.602; e outros.
09) Nº 18.943/2014 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura do processo administrativo disciplinar, v.u.
10) Nº 28.973/2014 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
11) Nº 59/2008 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Referendaram, v.u.
12) N° 12/2014 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o afastamento da magistrada, nos termos do artigo 90, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, v. u.
ADVOGADOS: Eugênio Carlo Balliano Malavasi, OAB/SP n° 127.964 e Juliana Franklin Regueira, OAB/SP n° 347.332.
13) Nº 80.273/2014 – OPÇÃO dos Desembargadores CLÁUDIA GRIECO TABOSA PESSOA pela 24ª Câmara de Direito Privado e FERNANDO GERALDO SIMÃO pela 15ª Câmara de Direito Criminal. - Referendaram, v.u.
14) Nº 544/2014 – I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ JOAQUIM MARCONDES MALERBI, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado e ANTONIO CARLOS MORAIS PUCCI, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 27/08/2014. II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CLÓVIS CASTELO, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado e GILBERTO GOMES DE MACEDO LEME, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 01/08/2014. III) REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador CAMILO LÉLLIS DOS SANTOS ALMEIDA, com assento na 7ª Câmara de Direito Criminal, para a cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Alceu Penteado Navarro, na mesma Câmara, a partir de 17/7/2014. IV) REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador FERNANDO GERALDO SIMÃO, com assento na 15ª Câmara de Direito Criminal para a 7ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Des. Camilo Léllis dos Santos Almeida. - I e II) Deferiram, v.u. III) Por maioria de votos não referendaram a autorização, vencido o Desembargador TRISTÃO RIBEIRO, que a referendava. IV) Retirado de pauta.
15) Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de agosto de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. Referendaram, v.u.
16) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de agosto de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
17) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de agosto de 2014, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
18) N° 106/2006 – EXPEDIENTE relativo à atuação de juiz leigo no Sistema de Juizados Especiais. - Retirado de pauta.
19) N° 605/1999 – OFÍCIO do Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a indicação do Doutor Geraldo Agosti Filho, para compor a lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Efetivo – Classe Jurista daquele Tribunal, em razão da não homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral do nome do Dr. Renato de Mello Jorge Silveira, anteriormente indicado. - Aprovaram a indicação, v.u.
20) N° 24.083/2014 – OFÍCIO do Desembargador Ricardo Henry Marques Dip, Presidente da Comissão do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, indicando o Desembargador GERALDO LUÍS WOHLERS SILVEIRA para integrar, na condição de 2º Suplente, essa referida Comissão. - Aprovaram a indicação, v.u.
21) Nº 95.008/2014 – PERMUTA solicitada pelos Doutores LUCIANA PIOVESAN, Juíza de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional - Santana (entrância final) e ADEVANIR CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA, Juiz de Direito Titular II da 27ª Vara Criminal - Central (entrância final). - Deferiram, v.u
22) Nº 122.033/2008 – OFÍCIOS do Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, Presidente da Comissão do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, solicitando o afastamento dos Doutores GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI, Juiz de Direito Auxiliar da Capital e MARCELO BENACCHIO, Juiz de Direito da 2ª Vara Registros de Públicos Central, a partir de 18/08/2014 até a proclamação do resultado final do certame, com prejuízo de suas Varas. - Deferiram, v.u.
23) N° 145.309/2011 – OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando o afastamento das funções jurisdicionais do Desembargador Carlos Vico Mañas, 1º Suplente da Seção de Direito Criminal da referida Comissão, no período compreendido entre 28/07/2014 e 15/08/2014, para substituir o Desembargador Roberto Galvão de França Carvalho, membro titular, que usufrui de faltas compensadas. - Referendaram, v.u.
24) N° 437/1982 e outros – PROPOSTAS do Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, para que sejam dadas as seguintes denominações aos Fóruns das Comarcas, Foros Distritais e Foros Regionais abaixo elencados:
Nº 437/1982 – ADAMANTINA - “Desembargador ALBERTO MARINO JÚNIOR” - Aprovaram, v.u.;
Nº 589/1991 – ÁGUAS DE LINDÓIA - “Desembargador JOSÉ GOULART SOBRINHO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 432/1991 – ALTINÓPOLIS - “Desembargador ALFREDO FANUCCHI NETO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 24/1982 - AMERICANA - “Desembargador MARINO EMÍLIO FALCÃO LOPES” - Aprovaram, v.u.;
Nº 1669/2008 - ARTUR NOGUEIRA - “Desembargador EMERIC LEVAI” - Aprovaram, v.u.;
Nº 13/1983 – ARUJÁ - “Desembargador FERNANDO DE ALBUQUERQUE PRADO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 230/1982 – BARRA BONITA - “Desembargador ALVARO MARTINIANO DE AZEVEDO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 394/1991 – BERTIOGA - “Desembargador AFONSO DE BARROS FARO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 22/1991 – BOITUVA - “Desembargador ANTONIO ALBERTO ALVES BARBOSA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 527/1995 – BORBOREMA - “Desembargador ANTONIO LUIS CHAVES CAMARGO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 419/1990 – BRODOWSKI - “Desembargador ARY BELFORT” - Aprovaram, v.u.;
Nº 357/1982 - BURITAMA - “Desembargador AUGUSTO DE MACEDO COSTA JÚNIOR” - Aprovaram, v.u.;
Nº 34.737/2009 – CABREÚVA - “Desembargador GERALDO DE FARIA LEMOS PINHEIRO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 385/1991 – CAPÃO BONITO - “Desembargador BENEDICTO JORGE FARAH” - Aprovaram, v.u.;
Nº 236/1986 – CARDOSO - “Desembargador CARLOS ALBERTO ORTIZ” - Aprovaram, v.u.;
Nº 436/1991 – CERQUILHO - “Desembargador DIRCEU ROCHA LIMA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 588/1991 – CHAVANTES - “Desembargador CARLOS ALBERTO HERNANDEZ” - Aprovaram, v.u.;
Nº 1173/2001 – CONCHAL - “Desembargador FRANCISCO MURILO PINTO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 1139/1985 – CORDEIRÓPOLIS - “Desembargador DJALMA NEGREIROS PENTEADO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 498/1991 – COSMÓPOLIS - “Desembargador RUBENS ANDRADE NORONHA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 13/1982 – CUBATÃO - “Desembargador JOSÉ FREDERICO MARQUES” - Aprovaram, v.u.;
Nº 223/1982 – DRACENA - “Desembargador DAGOBERTO SALLES CUNHA CAMARGO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 384/1987 – EMBU - “Desembargador GILBERTO VALENTE DA SILVA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 436/1982 – FARTURA - “Desembargador EDMOND ACAR” - Aprovaram, v.u.;
Nº 06/1991 – FERRAZ DE VASCONCELOS - "Desembargador RUY TOLEDO DE ASSUMPÇÃO" - Aprovaram, v.u.;
Nº 76401/2009 – FLÓRIDA PAULISTA - “Desembargador FAUSTO WHITAKER MACHADO ALVIM” - Aprovaram, v.u.;
Nº 715/1999 – GÁLIA - “Desembargador GEORGE MENEZES GOMES” - Aprovaram, v.u.;
Nº 194/1982 – Foro de Itaquera – prédio que abriga o JEC-JECRIM, localizado em GUAIANASES - “Desembargador JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 252/1982 – GUARIBA - "Desembargador HUMBERTO DE ANDRADE JUNQUEIRA" - Aprovaram, v.u.;
Nº 402/1982 – IEPÊ - “Desembargador EWELSON SOARES PINTO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 255/1982 – ILHA SOLTEIRA - “Desembargador JOÃO DEL NERO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 420/1989 - IPUÃ - “Desembargador HENRIQUE AUGUSTO MACHADO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 590/1991 – ITABERÁ - “Desembargador RUY JUNQUEIRA DE FREITAS CAMARGO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 438/1982 – ITAÍ - “Desembargador HERÁCLIDES BATALHA DE CAMARGO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 699/1999 – ITAJOBI - “Desembargador SILVIO LEMMI” - Aprovaram, v.u.;
Nº 383/1987 – ITAPECERICA DA SERRA - “Desembargador WALDEMAR MARIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR” - Aprovaram, v.u.;
Nº 16/1991 – ITAPEVI - “Desembargador FRANCISCO ADAIL MARTINS MOREIRA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 433/1990 – ITAQUAQUECETUBA - “Desembargador MÁRIO HOEPPNER DUTRA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 63132/2014 – FÓRUM REGIONAL VII - ITAQUERA - “Desembargador YOUNG DA COSTA MANSO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 441/1982 – ITARIRI - “Desembargador HUMBERTO JOSÉ DA NOVA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 372/1991 – ITIRAPINA - “Desembargador ROBERTO RODRIGUES” - Aprovaram, v.u.;
N° 20717/2014 – ITUPEVA - “Desembargador PAULO SÉRGIO FERNANDES DE OLIVEIRA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 08/1985 – Fórum Regional III – JABAQUARA - “Desembargador ACÁCIO REBOUÇAS” - Aprovaram, v.u.;
Nº 335/1988 – JACUPIRANGA - “Desembargador ITALO GALLI” - Aprovaram, v.u.;
Nº 1516/1999 – JAGUARIÚNA - “Desembargador JOÃO ROBERTO MARTINS” - Aprovaram, v.u.;
Nº 440/1982 - JANDIRA - “Desembargador CID NORBERTO VIEIRA DE SOUZA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 231/1983 – JUNQUEIRÓPOLIS - “Desembargador JOSÉ GONÇALVES SANTANA” - Aprovaram, v.u.;
N° 20716/2014 – LOUVEIRA - “Desembargador LOURENÇO AGOSTINO ABBÁ FILHO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 435/1991 – MACATUBA - “Desembargador JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 1564/1999 – MACAUBAL – “Desembargador JONAS COELHO VILHENA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 554/1991 – MAIRINQUE - “Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 428/1991 – MARACAÍ - “Desembargador JOAQUIM BANDEIRA DE MELLO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 515/1993 – MIRANTE DO PARANAPANEMA - “Desembargador HAROLDO PINTO DA LUZ SOBRINHO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 442/1982 – MONGAGUÁ - “JUIZ ELEUTÉRIO DUTRA FILHO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 192/1983 – MONTE ALTO - “Desembargador DALMO DO VALLE NOGUEIRA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 231/1984 – MORRO AGUDO - “Desembargador MARIO MASAGÃO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 31495/2009 – NEVES PAULISTA - “Desembargador JOSÉ LUIZ FONSECA TAVARES” - Aprovaram, v.u.;
Nº 220/1981 - NHANDEARA - “Desembargador MOACYR CESAR DE ALMEIDA BICUDO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 160883/2013 – Fórum Regional XII – NOSSA SENHORA DO Ó - “Desembargador SAMUEL MOURÃO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 32831/2009 – OUROESTE - “Desembargador JOSÉ RUBENS PRESTES BARRA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 176/1981 – PALESTINA - “Desembargador JOSÉ EDUARDO COELHO DE PAULA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 439/1982 – PALMEIRA D’OESTE - “Desembargador MURILLO MATTOS FARIA JÚNIOR” - Aprovaram, v.u.;
Nº 594/1991 – PANORAMA - “Desembargador OSWALDO ARANHA BANDEIRA DE MELLO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 829/1999 – PARANAPANEMA - “Desembargador MANUEL MENDES DE ALMEIDA FRANÇA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 179/1982 – PATROCÍNIO PAULISTA - “Juiz CARLOS ALBERTO BASTOS DE MATTOS” - Aprovaram, v.u.;
N° 248/1982 – PEREIRA BARRETO - “Desembargador PLINIO TADEU DO AMARAL MALHEIROS” - Aprovaram, v.u.;
Nº 592/1991 – PERUÍBE - “Desembargador MARCUS VINICIUS DOS SANTOS” - Aprovaram, v.u.;
Nº 250/1982 – PIEDADE - “Desembargador OSWALDO PINTO DO AMARAL” - Aprovaram, v.u.;
Nº 593/1991 – PILAR DO SUL - “Desembargador RENATO CARLOS MASCARENHAS” - Aprovaram, v.u.;
Nº 1158/1985 – PIQUETE - “Desembargador MARCELO FORTES BARBOSA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 63396/2014 – PIRANGI - “Desembargador LUIZ EDUARDO CORREA DIAS” - Aprovaram, v.u.;
Nº 254/1982 – PIRASSUNUNGA - “Desembargador FRANCISCO PAPATERRA LIMONGI NETO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 598/1991 – PITANGUEIRAS - “Desembargador WALTER XAVIER HOMRICH” - Aprovaram, v.u.;
Nº 223/1981 – POÁ - “Desembargador PEDRO BARBOSA PEREIRA” - Aprovaram, v.u.;
N° 190/1983 – PORTO FERREIRA - “Doutor Luiz Guilherme Wertheimer” - Aprovaram, v.u.;
Nº 595/1991 – QUATÁ - “Desembargador HEITOR MELLO DO PRADO” - Aprovaram, v.u.;
N° 399/1991 – RIO CLARO - “Doutor LUIZ GONZAGA DE ARRUDA CAMPOS” - Aprovaram, v.u.;
Nº 591/1991 – RIO DAS PEDRAS - “Desembargador MANOEL AUGUSTO VIEIRA NETO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 42482/2007 – RIO GRANDE DA SERRA - “Desembargador LUIZ FRANCISCO DA SILVA CARVALHO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 229/1982 – ROSANA - “Desembargador PAULO BONITO JÚNIOR” - Aprovaram, v.u.;
Nº 62974/2014 – SALTO DE PIRAPORA - “Desembargador BENTO MASCARENHAS FILHO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 418/1991 – SÃO MIGUEL ARCANJO - “Desembargador LUIZ GONZAGA DE CAMPOS GOUVEA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 422/1991 – Fórum Regional V – SÃO MIGUEL PAULISTA - “Desembargador TÁCITO MORBACH GÓES NOBRE” - Aprovaram, v.u.;
Nº 32/1991 – SÃO ROQUE - “Desembargador ROQUE KOMATSU” - Aprovaram, v.u.;
N° 207/1987 – SERRANA - “Desembargador ONEI RAPHAEL PINHEIRO ORICCHIO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 1565/1999 – TABAPUÃ - “Desembargador DÁCIO REZENDE DE CAMPOS MAIA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 222/1981 – TABOÃO DA SERRA - “Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME” - Aprovaram, v.u.;
Nº 181/1983 – TEODORO SAMPAIO - “Desembargador JOSÉ DE CASTRO DUARTE” - Aprovaram, v.u.;
Nº 239/1982 – TREMEMBÉ - “Desembargador JURANDYR NILSSON” - Aprovaram, v.u.;
Nº 1568/1999 – URÂNIA - “Desembargador JOÃO LENZI FONSECA” - Aprovaram, v.u.;
Nº 44/1977 – VALPARAÍSO - “Desembargador ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 596/1991 – VÁRZEA PAULISTA - “JUIZ JOSÉ DUÍLIO NOGUEIRA DE SÁ” - Aprovaram, v.u.;
Nº 382/1991 – Fórum Regional IX – VILA PRUDENTE - “Desembargador GENTIL DO CARMO PINTO” - Aprovaram, v.u.;
Nº 217/1983 – VOTORANTIM - “Desembargador AUGUSTO CESAR LUZ FRANCO PINTO” - Aprovaram, v.u.
25) 91.050/2014 – INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 03 (TRÊS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicar os Doutores HELOÍSA MARTINS MIMESSI, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e NAZIR DAVID MILANO FILHO, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Jabaquara, remanescentes de lista anterior e mais os Doutores DINIZ FERNANDO FERREIRA DA CRUZ, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto, SÉRGIO LEITE ALFIERI FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de São Vicente e ALFRETO ATTIÉ JÚNIOR, Juiz de Direito Titular II da 32ª Vara Cível – Central.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, LUIZ AMBRA, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ E JOÃO NEGRINI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ITAMAR GAINO, LUIS GANZERLA, LUIS SOARES DE MELLO E ROBERTO MAC CRACKEN.
