SESSÃO JUDICIAL
0000077-30.2012.8.26.0053 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: William Cardoso de Lima - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0001178-33.2013.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Miguel Penha Cara (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0011288-57.2014.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Eliane Aparecida Caputo de Moura - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0022076-67.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Lagos Comércio e Empreendimentos Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Cubatão - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0024443-35.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Reynaldo - Embargte: Prefeito do Município de Jacareí - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0031961-71.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Catanduva - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Anselmo Mariano (espólio) (E outros(as)) - Interessado: Bradesco Vida e Previdencia S/A - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM. –
0034284-49.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Interessado: Gerson Nery Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0036714-71.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Maeio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Francisco de Assis Pereira da Silva (E outros(as)) - Interessado: Moacir do Amaral Filho (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM.
0037450-89.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sambaíba Transportes Urbanos Ltda - Interessado: Nestor Olegario Gonçalves - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0039460-09.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Valter Raimundo da Costa Junior - Interessado: Associação dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil Aplub - Interessado: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0040527-09.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Interessado: Lanchonete Bentai Ltda-me - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0041829-73.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itu - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rosalva Jorge (E outros(as)) - Interessado: Empresa Viaçao Itu Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E VANDERCI ÁLVARES.
0044055-51.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Itatiba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sérgio Fransciscon (E outros(as)) - Interessado: Município de Itatiba - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E FERRAZ DE ARRUDA.
0044071-05.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Palmeira D Oeste - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Dirito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Daniela Pasqualini (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de Palmeira D Oeste - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ, FERRAZ DE ARRUDA E LUIZ ANTONIO DE GODOY.
0044161-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação América do Sul de Assistência e Seguridade Social Fasass - Interessado: Helio Mitio Tanaka (E outros(as)) - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
0044838-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Interessado: Jailton Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0048775-61.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S A Nova Dutra - Interessado: Exact Audiovisual do Brasil Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0048785-08.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Interessado: Anna Costa Ferreira - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0055053-78.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Excipiente: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Excepto: Aben Athar de Paiva Coutinho (Desembargador) - Interessado: Carlos Eduardo Virtuoso - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. V.U.
0061047-58.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Federação Brasileira dos Bancos Febraban - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0062028-87.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Samir Taufic Bunducki e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0066624-17.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Renato Flávio Marcão (Promotor de Justiça) - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0076703-89.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil Cspb - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E DENEGANDO A SEGURANÇA E DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA
0084460-66.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito do Município de Américo Brasiliense - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0098990-75.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Restinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Restinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0128604-28.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embgte/Embgdo: Diretório Estadual do Partido Popular Socialista - Embgte/Embgdo: Prefeito do Município de Santa Fé do Sul - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PREFEITO DE SANTA FÉ DO SUL E ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA. V.U.
0140894-75.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Campina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
0150391-16.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Viação Guaianazes de Transportes Ltda - Impetrante: Viação Indaiatubana Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0161750-60.2013.8.26.0000 - Intervenção em Município - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Requerente: Eduardo da Silva Santos e outros - Requerido: Prefeito do Município de Carapicuíba - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO. V.U.
0169692-46.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Municipalidade de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Anastácio Administradora de Bens Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0184112-56.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Emparsanco S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E JOÃO CARLOS SALETTI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0190660-97.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Registro - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Município de Sete Barras - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0198833-47.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Corrdenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Pereira dos Santos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0200083-81.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Banco Bradesco - S/A - Interessado: Geraldo Rodrigues dos Santos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY.
0200715-10.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0201398-47.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embgte/Embgdo: Prefeito do Município de Sorocaba - Embgdo/Embgte: Presidente da Câmara Muncipal de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PREFEITO DE SOROCABA E ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA. V.U.
0205077-55.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0223420-70.2011.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Investigado: Itamar Francisco Machado Borges (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
0257418-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: André Aparecido dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0257954-06.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Luiz Maltez da Guarda - Impetrante: Rosa Perez da Guarda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0262053-53.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Gelsio Aparecido Diniz (E sua mulher) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0271318-45.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Dirceu Aguiar e outros - Retirado de pauta
2002688-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Camara Municipal de São Jose do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2013380-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Autor: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp e outro - Réu: Prefeito do Município de Salto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto - POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECERAM A LEGITIMIDADE ATIVA E, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
2019209-33.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Prefeito do Município de Buritama - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2024809-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Autor: Prefeito do Municipio de Monte Alto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2027324-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Município de Itu - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Eucatex S/A Industria e Comércio - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2035750-44.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2037211-51.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Isabella Durazzo Bracco - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E ELLIOT AKEL. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2040763-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Leme - Réu: Prefeito Municipal de Leme - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2041088-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Alice Costa Marques e outros - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2043709-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Autor: Centro Nacional das Industrias do Setor Sucroenergético e Biocombustiveis Ceise Br - Réu: Prefeito do Município de Sertãozinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho - Retirado de pauta.
2044227-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Autor: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Sao Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tambaú - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2046264-56.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Embargdo: Prefeito do Município de Jacareí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2046929-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Carlos Augusto Albuquerque - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ DENEGANDO A SEGURANÇA E DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E FERRAZ DE ARRUDA CONCEDENDO A SEGURANÇA.
2049126-97.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Jacy de Pádua - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guararema - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2049598-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Autor: Prefeito do Município de Vista Alegre do Alto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2049894-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Querelante: Ana Lucia Assad - Querelado: Rodrigo Merli Antunes (Promotor de Justiça) - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM AS PRELIMINARES E RECEBERAM A QUEIXA-CRIME. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ENIO ZULIANI E XAVIER DE AQUINO
2052729-81.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Prefeito do Município de Guarulhos - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2053611-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2055069-95.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Guaira Materiais de Construção e Administração Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2058073-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Ligia de Lima Cheron Gallardo - Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Alessandra Welker Figueira da Cruz - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2060913-26.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Réu: Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2061220-77.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Águas da Prata - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas da Prata - JULGARAM A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, CASSADA EM PARTE A LIMINAR. V.U.
2063815-83.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Roque - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Roberto Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Litisconsorte: Janir Salim - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI CONCEDENDO A SEGURANÇA E OS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY E ARANTES THEODORO DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2064074-44.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Prefeito Municipal de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, MODULADOS OS EFEITOS "EX TUNC". V.U.
2064901-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Alencar Santana Braga (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2065508-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2066166-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Presidente Bernardes - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes - JULGARAM A AÇÃO EXTINTA EM PARTE POR SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E IMPROCEDENTE QUANTO AO RESTANTE. V.U.
2066423-54.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Michele Jaqueline Foz - Impetrado: Presidente Comissão Examinadora Concurso Público Psicólogo Judiciário Tribunal Justiça de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2066720-61.2013.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Fernando Capez e outros - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2067100-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri - Réu: Prefeito do Município de Bariri - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bariri - Retirado de pauta
2068881-44.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Prefeito do Município de Lençóis Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2074272-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São João de Iracema - Réu: Prefeito Municipal de São João de Iracema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2075178-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Suscitante: Arantes Alimentos Ltda. - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do São José do Rio Preto - Suscitado: 16ª Vara Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dm Promomarket Reucrsos Humanos - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO. V.U.
2075654-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Autor: Procurador-geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - Réu: Prefeito Municipal de Itapeva - Interessado: Procurador-geral do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. -
2077542-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo - Impetrante: Alfredo Porcer - Impetrante: Bruna Fernanda Reis E Silva - Paciente: Rosangila Theodoro e outros - Impetrado: Carlos Bezerra Junior (Deputado Estadual) - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM EM PARTE, CONFIRMANDO A LIMINAR, COM DETERMINAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXIS COUTO DE BRITO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ANTONIO CARLOS MALHEIROS
2078863-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2079250-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR.
2083164-38.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2083980-20.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC".
2089405-28.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Gilberto Cardoso Lins - Agravado: João Francisco Moreira Viegas (desembargador) - Interessado: Michel Sayegh (espólio) (E outros(as)) - Interessado: Agnaldo Aparecido Justino (E Outros(as)) - Interessado: Alessandra Soler Fernandez Nascimento - Interessado: João Gonçalves Pereira - Interessado: Banco do Brasil S./ A. - Interessado: Dirney Oliveira da Rosa (E Outros(as)) (E outros(as)) - Interessado: Cláudio Adriano Kiss Nascimento - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2098355-26.2014.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Joao Carlos Morelli Morena - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Emilio Peres Castilho - Interessado: Clovis Roberto Martins (E outros(as)) - Interessado: Kazuyoshi Kawamoto (E outros(as)) - Interessado: Ricardo Kirche Cristofi (E outros(as)) - Interessado: Nelson Silveira Guimarães - Interessado: Waldir Carvalho - Interessado: Antonio de Gois - Interessado: Dalmo Luiz Penteado Mascarenhas - Interessado: Max Roberto Mebius - Interessado: Wilson Vidal (E outros(as)) - Interessado: Claudio D incão de Alvarenga - Interessado: Dorgival Ribeiro Rios - Interessado: João Arnaldo Damião Melki (E outros(as)) - Interessado: Carlos Antonio Guimarães de Sequeira (E outros(as)) - Interessado: José Roberto de Arruda - Interessado: Darcy Lopes da Silva - Interessado: Antonio Luis Sampaio de Almeida Prado - Interessado: José Antonio Belloti - Interessado: Josival Amaro da Silva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2098355-26.2014.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Nelson Silveira Guimarães - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Emilio Peres Castilho - Interessado: Clovis Roberto Martins e outro - Interessado: Kazuyoshi Kawamoto e outros - Interessado: Ricardo Kirche Cristofi e outros - Interessado: Joao Carlos Morelli Morena - Interessado: Waldir Carvalho - Interessado: Antonio de Gois - Interessado: Dalmo Luiz Penteado Mascarenhas - Interessado: Max Roberto Mebius - Interessado: Wilson Vidal e outros - Interessado: Claudio D incão de Alvarenga - Interessado: Dorgival Ribeiro Rios - Interessado: João Arnaldo Damião Melki e outro - Interessado: Carlos Antonio Guimarães de Sequeira e outro - Interessado: José Roberto de Arruda - Interessado: Darcy Lopes da Silva - Interessado: Antonio Luis Sampaio de Almeida Prado - Interessado: José Antonio Belloti - Interessado: Josival Amaro da Silva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
2099521-93.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Prefeito do Município de Cafelândia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Município de Cafelândia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2101545-94.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Embargte: Prefeito do Município de Rosana - Embargdo: Procuradoria Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Rosana - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2110928-96.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Agravante: Murilo de Oliveira e Souza - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2112079-97.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Monte Aprazível - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Agravante: José Antonio Rossetti - Agravante: Ana Amélia Gorgatti Rossetti - Agravado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco do Brasil S/A - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2112408-12.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Robert Leon Carrel - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2112987-57.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: 4. Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Seçao de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Interessado: Neuza Yvonette Fadel dos Santos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E EROS PICELI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
2115167-46.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Embu das Artes - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Prefeitura Municipal de Embu das Artes - Agravado: Juízo de Direito 1ª Vara Judicial de Embu das Artes - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2122239-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Telma Lavieri - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2129081-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Leticia Rosa Ravacci (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
9031191-95.2009.8.26.0000 (994.09.229554-4) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Impetrado: Presidente Tribunal Justiça Estado Sao Paulo - Interessado: Antonio Rodrigues - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI E FERRAZ DE ARRUDA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES DAMIÃO COGAN, ENIO ZULIANI, ITAMAR GAINO, JOSÉ REYNALDO, LUIS GANZERLA, LUIS SOARES DE MELLO E ROBERTO MAC CRACKEN.
