RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/08/2014
01) Nº 114.117/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado.
02) Nº 115.144/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado.
ADVOGADOS: José Ricardo Biazzo Simon, OAB/SP nº 127.708; Renata Fiori Puccetti, OAB/SP nº 131.777; e outros.
03) Nº 115.145/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado.
ADVOGADOS: José Ricardo Biazzo Simon, OAB/SP nº 127.708; Renata Fiori Puccetti, OAB/SP nº 131.777; e outros.
04) N° 115.156/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado.
05) N° 108.305/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, após votos do Desembargador Relator pela aplicação da pena de censura ao magistrado e dos Desembargadores Eros Piceli e Arantes Theodoro pela absolvição do magistrado e arquivamento.
ADVOGADOS: Dr. Sérgio Vaz – OAB/SP nº 49.904; Dr. João Francisco Gonçalves Gil – OAB/SP nº 86.514; Dr. Daniel Calazans Palomino Teixeira – OAB/MG nº 128.887 e Dr. Jamil Hammond – OAB/SP nº 106.327.
06) Nº 42.773/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - 1- Rejeitaram as preliminares, v.u. 2- Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e determinaram a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, v.u.
ADVOGADOS: Sebastião Botto de Barros Tojal – OAB/SP nº 66.905, Sérgio Rabello Tamm Renault – OAB/SP nº 66.823, José Luis Mendes de Oliveira Lima - OAB/SP nº 107.106 e outros.
07) Nº 132.100/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores Márcio Bártoli e Antonio Carlos Malheiros, após voto do Desembargador Relator pela aplicação da pena de censura ao magistrado.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305 e outros.
08) Nº 102.334/2011 - AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: José Luis Mendes de Oliveira Lima, OAB/SP nº 107.106; Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; e outros.
09) Nº 60.215/2011 - AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: Flávio Luiz Yarshell, OAB/SP nº 88.098; Gustavo Pacífico, OAB/SP nº 184.101; Viviane Siqueira Rodrigues, OAB/SP nº 286.803 e outros.
10) Nº 71.152/2014 - RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: Aline Baldo Buim – OAB/SP nº 191.713, Francisco Luis A. Ferreira Leite – OAB/SP nº 233.515.
11) Nº 36.392/2014 - EXPEDIENTE relativo à participação da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, nas sessões administrativas do Órgão Especial. - Deliberaram pelo encaminhamento à Comissão de Regimento Interno para nova manifestação e apresentação de minuta de Assento Regimental, v.u.
12) Nº 45.915/2014 - EXPEDIENTE relativo à participação da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ASSETJ e da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – ASSOJURIS, nas sessões administrativas do Órgão Especial. - Deliberaram pelo encaminhamento à Comissão de Regimento Interno para nova manifestação e apresentação de minuta de Assento Regimental, v.u.
ADVOGADOS: Marcos Eduardo Miranda – OAB/SP nº 306.893.
13) N° 532/2006 - I - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça Militar e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.120, de 25 de maio de 2010, e dá providências correlatas. II - MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a instituição de auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. - I e II – Aprovaram, v.u.
14) N° 135.282/2013 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que disciplina a vinculação da Comarca de Catanduva à Unidade de Departamento de Execuções Criminais da 8ª Região Administrativa Judiciária (São José do Rio Preto). - Aprovaram, v.u.
15) N° 69/2014 - EXPEDIENTE referente à aplicabilidade das regras do Regime Geral de Previdência Social sobre a aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III da Constituição Federal, ante a edição da Súmula Vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal. - Retirado de pauta.
16) Nº 122.033/2008 - OFÍCIO do Desembargador Marcelo Martins Berthe, Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações e Notas e de Registro do Estado de São Paulo, solicitando o afastamento do Doutor ROGER BENITES PELLICANI, Juiz de Direito da 6ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro e integrante da Comissão mencionada, a partir de 25/08/2014 até a proclamação do resultado final do certame, com prejuízo da sua Vara. - Referendaram, v.u.
17) Nº 106.314/2014 - 1) OFÍCIO do Doutor ANTONIO CARLOS TÁFARI, Juiz de Direito, solicitando, nos termos da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça, que os critérios objetivos adotados para indicação de magistrados que ocuparão duas vagas de Desembargador (merecimento) sejam minudentemente consignados. 2) INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Antonio Luiz Pires Neto, Breno de Freitas Guimarães Júnior e Clóvis Castelo. - I- Não acolheram o pedido do Dr. Antonio Carlos Táfari, nos termos do contido na manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça, v.u. II- Aprovaram as indicações do Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Breno de Freitas Guimarães Júnior, pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor NELSON JORGE JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento do cargo de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Luiz Pires Neto, primeira lista pelo critério de merecimento, indicar o Doutor RÔMOLO RUSSO JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescente de lista anterior e mais os Doutores MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau e FLÁVIO ABRAMOVICI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento do cargo de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Clóvis Castelo, segunda lista pelo critério de merecimento, indicar os Doutores MARIA LÚCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI MENDES, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau e FLÁVIO ABRAMOVICI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescentes da lista anterior e mais o Doutor VICENTE DE ABREU AMADEI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
18) Nº 145.309/2011 - OFÍCIO do Desembargador Cesar Lacerda, Presidente da Comissão Examinadora do 184º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, solicitando o afastamento do Desembargador MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO, 2º Suplente da Seção de Direito Privado da referida Comissão, de suas funções jurisdicionais, no período de 27 a 29/08/2014, para substituir os Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, membro titular, e Zélia Maria Antunes Alves, 1ª suplente, nas arguições das Provas Orais. - Deferiram, v.u.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0021577-49.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Graciliano Bispo de Souza - Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos Cbtu - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0029618-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Impetrante: Aoud Id (Espólio) - Impetrante: Madalena Salum Id (Inventariante) - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Subprefeito de Itaquera - Interessado: Município de São Paulo - DETERMINARAM A EXCLUSÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POLO PASSIVO E DETERMINARAM A REMESSA DO FEITO À 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. V.U.
0031961-71.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Catanduva - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Anselmo Mariano (espólio) (E outros(as)) - Interessado: Bradesco Vida e Previdencia S/A - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM
0033800-34.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Vicente de Almeida Paula (E outros(as)) - Interessado: Manuel Rodrigues Gonçalves (Espólio) - Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI
0034642-14.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Camara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ, FERRAZ DE ARRUDA E JOÃO NEGRINI. –
0039460-09.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Valter Raimundo da Costa Junior - Interessado: Associação dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil Aplub - Interessado: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM.
0039465-31.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Interessado: Camilla de Almeida Machado ME - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0043086-36.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Gemolivia Transportes Ltda (E outros(as)) - Interessado: Triangulo do Sol Auto Estradas S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0044080-64.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Devanir de Moraes Cruz (E outros(as)) - Interessado: Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA
0044571-71.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Transporte de São Paulo - Cooper Pam - Interessado: Leonidas Almeida Lopes - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA
0045646-48.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Airton Resende Figueiredo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0045657-77.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Oncoclin Oncologia Clínica Ltda - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0050799-62.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Interessado: José Carlos Firmo de Oliveira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0052323-94.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Bruno Costa da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0076703-89.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil Cspb - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
0150391-16.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Viação Guaianazes de Transportes Ltda - Impetrante: Viação Indaiatubana Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECERAM A LEGITIMIDADE PASSIVA, VENCIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO, E POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON.
0168207-11.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Fundac Fundação Desenvolvimento das Artes e da Comunicação - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTE E CONCEDERAM A ORDEM. V.U.
0179316-22.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Viação Imigrantes Ltda - Interessado: Edna Alves de Araujo - Interessado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0193187-22.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0199746-92.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Prefeito Municipal de Caieiras - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Retirado de pauta.
0202312-14.2013.8.26.0000 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Representante: W. R. de O. - Representado: J. G. ( de D. (Juiz de Direito) - Interessado: M. C. N. C. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0204164-73.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Eder Muniz de Farias e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO.
0257418-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: André Aparecido dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2003606-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb - Réu: Prefeito do Município de Suzano - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. DARIO REISINGER FERREIRA E ALEXANDRE DE MORAES.
2007863-85.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2019060-37.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Miguel Nelson Choueri - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2035794-63.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2038285-43.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Taquarivaí - Embargdo: Prefeito Municipal de Taquarivaí - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2044619-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: José Geraldo Leonel Ferreira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2046929-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Carlos Augusto Albuquerque - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2046957-40.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autora: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RENATO CARDOSO.
2052715-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Urupês - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: Prefeito Municipal de Sales - Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Suscitado: 12° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ANDERSON DE CAMARGO EUGÊNIO
2053611-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
2056018-56.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Mauá - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Leblon Transporte de Passageiros Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Mauá - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA MARIANE NAVARRO
2063567-83.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autora: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2064083-06.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba - Retirado de pauta
2065508-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
2069377-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeitura Municipal de Itaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2070309-27.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Eli de Lira Vaz - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazrenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2072955-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Partido da Social Democracia Brasileira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2073355-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito Municipal de Flórida Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Flórida Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2077542-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo - Impetrante: Alfredo Porcer - Impetrante: Bruna Fernanda Reis E Silva - Paciente: Rosangila Theodoro e outros - Impetrado: Carlos Bezerra Junior (Deputado Estadual) - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM EM PARTE, CONFIRMANDO A LIMINAR, COM DETERMINAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXIS COUTO DE BRITO.
2083722-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RENATO NALINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2083980-20.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2085330-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Requerente: P. G. de J. do E. de S. P. - Requerido: M. M. J. F. (Juiz de Direito) - RECONHECERAM A INCOMPETÊNCIA DO C. ÓRGÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DO FEITO E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. V.U.
2085897-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Município de Taquaritinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2092562-09.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2098355-26.2014.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Joao Carlos Morelli Morena - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Emilio Peres Castilho - Interessado: Clovis Roberto Martins (E outros(as)) - Interessado: Kazuyoshi Kawamoto (E outros(as)) - Interessado: Ricardo Kirche Cristofi (E outros(as)) - Interessado: Nelson Silveira Guimarães - Interessado: Waldir Carvalho - Interessado: Antonio de Gois - Interessado: Dalmo Luiz Penteado Mascarenhas - Interessado: Max Roberto Mebius - Interessado: Wilson Vidal (E outros(as)) - Interessado: Claudio D incão de Alvarenga - Interessado: Dorgival Ribeiro Rios - Interessado: João Arnaldo Damião Melki (E outros(as)) - Interessado: Carlos Antonio Guimarães de Sequeira (E outros(as)) - Interessado: José Roberto de Arruda - Interessado: Darcy Lopes da Silva - Interessado: Antonio Luis Sampaio de Almeida Prado - Interessado: José Antonio Belloti - Interessado: Josival Amaro da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2098355-26.2014.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Nelson Silveira Guimarães - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Emilio Peres Castilho - Interessado: Clovis Roberto Martins e outro - Interessado: Kazuyoshi Kawamoto e outros - Interessado: Ricardo Kirche Cristofi e outros - Interessado: Joao Carlos Morelli Morena - Interessado: Waldir Carvalho - Interessado: Antonio de Gois - Interessado: Dalmo Luiz Penteado Mascarenhas - Interessado: Max Roberto Mebius - Interessado: Wilson Vidal e outros - Interessado: Claudio D incão de Alvarenga - Interessado: Dorgival Ribeiro Rios - Interessado: João Arnaldo Damião Melki e outro - Interessado: Carlos Antonio Guimarães de Sequeira e outro - Interessado: José Roberto de Arruda - Interessado: Darcy Lopes da Silva - Interessado: Antonio Luis Sampaio de Almeida Prado - Interessado: José Antonio Belloti - Interessado: Josival Amaro da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2112408-12.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Robert Leon Carrel - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
2122148-91.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Carapicuiba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2123450-58.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Sindicato Professores Escolas Publicas Municipais Guarujá Bertioga São Sebastião Ilhabela Caraguatatuba Ubatuba Siproem - Impetrado: Desembargador Relator do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2129075-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Roberto Fleury Bertagni (Procurador de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2129078-28.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Marcelo Alexandre de Oliveira (Promotor de Justiça) - Representado: Hideo Ozaki (Procurador de Justiça) - Interessado: Wilson Rodolpho de Oliveira - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2129087-87.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Representante: P. G. de J. - Representado: M. P. P. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2132554-74.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Concessionaria Ecovias dos Imigrantes S/A - Agravado: ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ADEMIR BENEDITO, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2132554-74.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Concessionaria do Rodoanel Oeste S/A - Agravante: Rodovias Integradas do Oeste - Spvias - Agravante: Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste - Agravado: Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E ADEMIR BENEDITO, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
RETIFICAÇÕES
2077542-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo - Impetrante: Alfredo Porcer - Impetrante: Bruna Fernanda Reis E Silva - Paciente: Rosangila Theodoro e outros - Impetrado: Carlos Bezerra Junior (Deputado Estadual) - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM EM PARTE, CONFIRMANDO A LIMINAR, COM DETERMINAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXIS COUTO DE BRITO.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI E FERRAZ DE ARRUDA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES MOACIR PERES E SILVEIRA PAULILO.
