0011830-12.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Teodoro Sampaio - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embgte/Embgdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0029296-82.2014.8.26.0000 - Inquérito Policial - Guaratinguetá - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Investigado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0030503-19.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Bebedouro - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Carméla Luiza Ferreira - Interessado: Bradesco Seguros S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0031961-71.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Catanduva - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Anselmo Mariano (espólio) (E outros(as)) - Interessado: Bradesco Vida e Previdencia S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0034659-50.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Renato Luiz de Moura - Interessado: Transppass Transporte de Passageiros Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0036115-35.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Urupês - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Nacional de Energia Elétrica Cnee - Interessado: Antonio Sergio Paterro (E outros(as)) - Interessado: Itaú Seguros S A - Interessado: Irb Brasil Resseguros S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0039460-09.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Valter Raimundo da Costa Junior - Interessado: Associação dos Profissionais Liberais Universitarios do Brasil Aplub - Interessado: Companhia de Seguros Previdência do Sul - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO. –
0041822-81.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Rio Claro - Relator: Des.: Roberto Mortari - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rino Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Interessado: Sarf - Sociedade dos Amigos do Residencial Florenca - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0042591-89.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prestige Promoçoes e Eventos S C Ltda - Interessado: Chefe do Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0044161-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação América do Sul de Assistência e Seguridade Social Fasass - Interessado: Helio Mitio Tanaka (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY E ADEMIR BENEDITO
0044554-35.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Eletropaulo Telecomunicações Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO EM PARTE. V.U
0045625-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Futuro Previdência Privada (Atual Denominação) - Interessada: Suely Aparecida David Baptista (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0048785-08.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Interessado: Anna Costa Ferreira - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0049103-88.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Itapeva - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jorge Dias de Almeida (E outros(as)) - Interessado: Livina Queiroz de Oliveira (E outros(as)) - Interessado: Emanuel Lopes dos Reis - Interessado: José Luiz Cândido (E outros(as)) - Interessado: Vilma Leitão Reichert (E outros(as)) - Interessado: Leticia Aparecida Pinto - Interessado: Amadeu de Almeida Vicente (E outros(as)) - Interessado: Levi Antunes Barbosa (E outros(as)) - Interessado: Alacir de Oliveira - Interessado: Prefeitura Municipal de Buri - Interessado: Marcos Vieira de Barros - Interessado: Maria Benedita Spalutto (E outros(as)) - Interessado: Ronaldo Danilo de Almeida (E outros(as)) - Interessado: Ricardo Teixeira Carvalho (E outros(as)) - Interessado: Ivandete Pedreira da Silva (E outros(as)) - Interessado: Edvaldo Martins (E outros(as)) - Interessado: Isa Dora de Almeida Sene - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0050141-38.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Tupi Paulista - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Tupi Paulista - Interessado: Ariovaldo Cenedezi - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0050251-37.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarulhos - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Geraldo Alves Celestino Filho - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0050769-27.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Assis - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Assis - Interessado: Hdi Seguros S/A - Interessado: Hamilton Marcello - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES
0050878-41.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fausta Favacho Peres (E outros(as)) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Joana Guimaraes Favacho - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0050887-03.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Joana Guimaraes Favacho - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0073457-17.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Luiz Afonso Junqueira Sangirardi - Embargdo: Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0076703-89.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil Cspb - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0104341-29.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Vinhedo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Hopi Hari S A (Atual Denominação) - Interessado: Secretário Muncipal de Fazenda de Vinhedo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0121059-04.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo Aepesp - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0140522-29.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Santo Antônio do Jardim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0145653-82.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Fundo de Investimento Multimercado Petros Credito Privado Boreal - Embargdo: Juizo da Segunda Vara de Falencias e Recuperações Judiciais - Embargdo: Exma. Senhora Desembargadora da Decima Quarta Camara de Direito Privado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0165049-45.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Itu - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0178903-09.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito Municipal de Itapevi - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itapevi - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0196304-21.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Osvaldo Marques Goncalves - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0198218-23.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Assojubs - Impetrante: Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - Sindojus - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos No Estado de São Paulo Fessp Esp - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0198524-89.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U
0199746-92.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Prefeito Municipal de Caieiras - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0200083-81.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Banco Bradesco - S/A - Interessado: Geraldo Rodrigues dos Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0230601-88.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Ivo da Silva (E outros(as)) - Interessado: Luiz Alberto Ribeiro de Oliveira (Repres.p/s/filho Wellington Rafael de Souza Oliveira - Interessado: Joao Maria Ferreira - Interessado: Claudomiro Magalhães - Litisconsorte: João Justino Faleiros - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0266562-27.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: E. Y. T. (Juiz de Direito) - Embargdo: P. G. de J. - Interessado: S. T. S. T. - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES. V.U
2000208-62.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Sindicato do Comércio Varejista de São José do Rio Preto - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO
2010301-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - Réu: Prefeito do Município de Bauru - NÃO CONHECERAM DA PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2011836-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp - Autor: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Ciesp - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2014211-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Partido da Social Democracia Brasileira Psdb - Réu: Prefeito Municipal da Instância Turística de Salto - Réu: Presidente da Camara Municipal da Estancia Turistica de Salto - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2014795-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Alessandra Jungers Okuyama - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2028175-82.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama - Embargdo: Procurador-geral de Justiça - Interessado: Prefeito do Município de Pindorama - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2028175-82.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Pindorama - Embargdo: Procurador- Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Pindorama - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2032539-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Palestina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Palestina - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2035575-50.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Prefeito do Município de Sorocaba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2035575-50.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2036925-73.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2036925-73.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Prefeito Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2038165-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Celso Antonio dos Santos - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Retirado de pauta.
2039378-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Walter Jacomo Toniolo e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE) - Interessado: Prefeitura Municipal de Jundiaí - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2042751-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cássia dos Coqueiros - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cássia dos Coqueiros - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO DOS EFEITOS. V.U
2042754-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Tietê - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. V.U
2045875-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2047594-88.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Engeral S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2047631-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Itapira - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Roberto Pedro de Freitas - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Itapira - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2052734-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2053611-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
2053612-28.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MAURÍCIO JORGE DE FREITAS.
2062077-60.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: H Bernz Consultores S C - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Marília - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2064060-60.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Caieiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2064066-04.2013.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Partido da Social Democracia Brasileira Psdb - Embargdo: Prefeito do Município de Tatuí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2064347-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Santa Isabel - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2064816-06.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Cristiano Ventura - Embargdo: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2065507-20.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Carolina Maria Morro Gomes Galbiati e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO ÀS IMPETRANTES CAROLINA MARIA MORRO GOMES GALBIATI E MARINÊS APARECIDA SÚLPICIO, COM A CONSEQUENTE DENEGAÇÃO DA ORDEM, E CONCEDERAM A ORDEM PARA O IMPETRANTE FLAVIO GABRIEL CAPINZAIKI OTTONICAR. V.U.
2066291-60.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Mogi Mirim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - Retirado de pauta.
2066319-28.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2067821-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Apas - Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2071364-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: Ediberto José Vosgrau e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta
2075389-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2075983-83.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Luiz do Paraitinga - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: J. A. P. N. e outro - Embargdo: 9 C. de D. P. - Interessado: A. M. R. de C. ( - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2079250-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI E EROS PICELI JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR E O VOTO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2079978-07.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, REVOGADA A LIMINAR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2081117-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execução Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Carlos Ribeiro Dias (E sua mulher) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2081190-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2086305-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Itaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2087215-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2088000-54.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Euclides da Cunha Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Euclides da Cunha Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2089914-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Maria Anita de Sousa Varela - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito Municipal de Santos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2091190-25.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo Sindsemp Sp - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2091269-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Guaiçara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaiçara - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2091866-70.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Município de Valparaiso - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2095255-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Sorocaba - Relator: Des.: Roberto Mortari - Requerente: Simona Ricci Rodrigues de Scarpa Anzuino - Requerida: Margarete Pellizari (Juiz de Direito) - REJEITARAM LIMINARMENTE A QUEIXA CRIME. V.U.
2096235-10.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2098355-26.2014.8.26.0000/50012 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Ulrico Pedro Strenger - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Emilio Peres Castilho - Interessado: Clovis Roberto Martins (E outros(as)) - Interessado: Kazuyoshi Kawamoto (E outros(as)) - Interessado: Ricardo Kirche Cristofi (E outros(as)) - Interessado: Joao Carlos Morelli Morena (E outros(as)) - Interessado: Waldir Carvalho - Interessado: Antonio de Gois - Interessado: Dalmo Luiz Penteado Mascarenhas - Interessado: Max Roberto Mebius - Interessado: Wilson Vidal (E outros(as)) - Interessado: Claudio D incão de Alvarenga - Interessado: Dorgival Ribeiro Rios - Interessado: João Arnaldo Damião Melki (E outros(as)) - Interessado: Carlos Antonio Guimarães de Sequeira (E outros(as)) - Interessado: José Roberto de Arruda - Interessado: Darcy Lopes da Silva (E outros(as)) - Interessado: Antonio Luis Sampaio de Almeida Prado (E outros(as)) - Interessado: José Antonio Belloti - Interessado: Josival Amaro da Silva - Interessado: Geraldo Bueno de Camargo - Interessado: Geraldo Nogueira da Rocha Filho - Interessado: Tabajara Novazzi Pinto (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2098355-26.2014.8.26.0000/50011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Geraldo Nogueira da Rocha Filho - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Emilio Peres Castilho - Interessado: Clovis Roberto Martins (E outros(as)) - Interessado: Kazuyoshi Kawamoto (E outros(as)) - Interessado: Ricardo Kirche Cristofi (E outros(as)) - Interessado: Joao Carlos Morelli Morena (E outros(as)) - Interessado: Waldir Carvalho - Interessado: Antonio de Gois - Interessado: Dalmo Luiz Penteado Mascarenhas - Interessado: Max Roberto Mebius - Interessado: Wilson Vidal (E outros(as)) - Interessado: Claudio D incão de Alvarenga - Interessado: Dorgival Ribeiro Rios - Interessado: João Arnaldo Damião Melki (E outros(as)) - Interessado: Carlos Antonio Guimarães de Sequeira (E outros(as)) - Interessado: José Roberto de Arruda - Interessado: Darcy Lopes da Silva (E outros(as)) - Interessado: Antonio Luis Sampaio de Almeida Prado (E outros(as)) - Interessado: José Antonio Belloti - Interessado: Josival Amaro da Silva - Interessado: Geraldo Bueno de Camargo - Interessado: Tabajara Novazzi Pinto (E outros(as)) - Interessado: Ulrico Pedro Strenger - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2101460-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Munícipio de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2101589-16.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pedregulho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedregulho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2104198-69.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Agravante: Marcelo Mello Ventura e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2105668-38.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Jairo Lause Villas Boas - Paciente: Gilson Aparecido Correa de Queiroz - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U.
2110775-63.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2119228-47.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal Câmara Municipal Autarquias Empresas Fundações São João Boa Vista - Agravado: Município de São João da Boa Vista - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2129130-24.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Adriano Cardoso Simões Craveiro - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2132292-27.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Agravado: Prefeito do Município de Franca - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2140689-75.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Prefeito do Município de Chavantes - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Chavantes - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2143631-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Denise Vieira Moreira (Juiz de Direito) - Representado: Francisco Sanini Neto - Interessado: Jose Claudio Brito - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
9004522-25.1997.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Vanda de Deus Daniel - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
9041931-83.2007.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: P. G. de J. E. S. P. - Agravado: P. J. C. K. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
RETIFICAÇÕES
0076703-89.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil Cspb - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ E JOÃO NEGRINI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ENIO ZULIANI E MOACIR PERES.
