0026158-10.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Eversystems Informática Comércio Representação Importação Exportação Ltda - Retirado de pauta.
0026355-62.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Izilda Albanez - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0028627-29.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Reno Car Renovadora de Automóveis Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
0030404-49.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ondina Alimentação e Serviços Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
0030408-86.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Lux Produçoes Cinematograficas Ltda - Retirado de pauta.
0030420-03.2014.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São João da Boa Vista - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Querelante: T. de J. S. H. - Querelado: N. de B. o R. F. (Promotor de Justiça) - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. JESSICA PALHARES AVERSA. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS.
0036736-32.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação Sabesp de Seguridade Social Sabesprev - Interessada: Vera Lygia Fracassi Girone - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
0037660-43.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Catanduva - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Therezinha Apparecida Abrão Bochio - Interessado: Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0041822-81.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Rio Claro - Relator: Des.: Roberto Mortari - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rino Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Interessado: Sarf - Sociedade dos Amigos do Residencial Florenca - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0049388-81.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Jaú - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Interessado: Clarice Borniotti de Lourenço (Assistência Judiciária) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0049435-55.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Calfat Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
0050811-76.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. TRISTÃO RIBEIRO E ANTONIO CARLOS VILLEN.
0051183-25.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: José Carlos Marchevski - Interessado: Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Interessada: Fundação CESP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0053984-11.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Francisco Morato - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jose Aparecido Nunes do Prado - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0054183-33.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Trbinal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Myhaus Negócios Imobiliários Ltda - Retirado de pauta.
0054247-43.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Marinalva Mauricio dos Santos - Interessado: Transportes Urbanos Piratininga Ltda - Interessado: Companhia Mutual de Seguros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0054523-74.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Comunicações Evangélicas Comev - Interessado: Município de São Paulo - Retirado de pauta.
0054892-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente Fundação Casa Sp - Interessado: Coari Transportes Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES.
0055473-83.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Interessado: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Bauru e Região - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0058845-40.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Lins - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Aes Tiete S/A - Interessado: Roberto Leonel Colli Badini - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0061992-74.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jose Agostinho de Carvalho (E outros(as)) - Interessado: Unibanco Aig Seguro e Previdencia S/A - Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0072614-86.2012.8.26.0000 - Ação Rescisória - Sorocaba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Recorrente: B. de C. J. - Recorrente: J. A. C. M. C. - Recorrido: B. A. P. B. - Recorrido: M. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO E NEVES AMORIM JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E EROS PICELI JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
0121480-62.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E JOÃO NEGRINI.
0193673-07.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
0221400-72.2012.8.26.0000 - Ação Rescisória - Sorocaba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: L. da S. do A. D. - Autor: A. C. do A. D. - Réu: B. A. P. B. - Réu: M. P. - Interessado: J. A. C. M. C. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO E NEVES AMORIM JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E EROS PICELI JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
0257790-75.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios - Interessado: Luiz Henrique Martins Fernandes (E outros(as)) - Interessado: Adao Vituri - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2007863-85.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA MODULAR OS EFEITOS DA DECISÃO. V.U.
2014211-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Partido da Social Democracia Brasileira Psdb - Réu: Prefeito Municipal da Instância Turística de Salto - Réu: Presidente da Camara Municipal da Estancia Turistica de Salto - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO NO TOCANTE À IMPUGNAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 10º E ANEXO I DA LEI Nº 3.227/2013 E IMPROCEDENTE QUANTO À LEI Nº 3.196/2013 E QUANTO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.227/2013. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
2014996-81.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pederneiras - Réu: Prefeito Municipal de Pederneiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2019189-42.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeito do Município de Guararema - Embargdo: Procurador- Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2038165-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Celso Antonio dos Santos - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ARANTES THEODORO E EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO A SEGURANÇA.
2051893-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Engenharia - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2053611-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA
2053612-28.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO
2053615-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Borebi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Borebi - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2068405-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Sorocaba - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: CIENCIAS E LETRAS ENSINO LTDA - Impetrado: Exmo. Senhor Desembargador Presidente da Seçao de Direito Publico - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2071364-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: Ediberto José Vosgrau e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2077193-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Partido Democrático Trabalhista Comissão Estadual de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2083730-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pederneiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pederneiras - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2083735-09.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR QUANTO À CONCESSÃO DA EFICÁCIA "EX NUNC". V.U.
2087960-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2088860-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2089498-88.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2095471-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Requerente: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira - Requerido: Município de Itapira - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
2100590-63.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Monte Alto - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: A. A. M. - Embargte: L. B. M. - Embargdo: P. de J. da V. da I. e J. de P. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E GUERRIERI REZENDE.
2102218-87.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Renatha Paiva de Castro - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2106938-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2110802-46.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2110902-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2115822-18.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santos - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: E. D. S. R. (Menor) - Agravado: D. R. da C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. H. P. G. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2132504-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Graziele Galindo do Vale - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2145290-27.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - Agravante: Dione Martins Muniz e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Fernando Moreno Machado - Interessado: Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2161856-51.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Representante: Procuradoria Geral de Justiça - Representado: Rafael Vieira Patara (Juiz de Direito) - Representado: Bruno Candido - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
9031191-95.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Presidente Tribunal Justiça Estado Sao Paulo - Interessado: Antonio Rodrigues - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, JOÃO NEGRINI, DAMIÃO COGAN E NUEVO CAMPOS.
