0017383-06.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Edigar da Silva Maceda - Interessado: Consorcio Leste 4 - Interessado: Ambiental Transportes Urbanos S/A - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
0044123-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Pruvado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Walter Calicchio - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045159-78.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Renato Augusto Bomfim - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0045425-65.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Editora Abril S A - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E JOÃO NEGRINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0053965-05.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jose Aparecido Barbosa - Interessado: Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E LUIZ ANTONIO DE GODOY
0054191-10.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ipauçu - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Raízen Energia S/A (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Ipaussu - Retirado de pauta.
0056686-27.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Amarílis Empreendimentos Imobiliários Soc de Prop Específico - Interessada: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0056927-98.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Interessado: Pado S/A Industrial Comercial e Importadora - Interessado: Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN
0059196-13.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vip Viação Itaim Paulista Ltda - Interessado: Maria Zélia de Oliveira Silva (Justiça Gratuita) - Interessado: Cia Mutual de Seguros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI
0059211-79.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Edson Pires de Oliveira (Justiça Gratuita) - Interessado: Viação Pirajuçara Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
0061181-17.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 10ª Câmara de Direitro Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: São Paulo Transporte S/A - Interessado: Himalaia Transportes S/A - Interessado: Van Rent A Car - Comércio e Locação de Veículos Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0062441-32.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Taubaté - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros - Interessado: Cláudio José de Carvalho - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0062444-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Carlos Gomes Salles - Interessado: Fundação Sabesp de Seguridade Social Sabesprev - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0062652-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Osasco - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Edison Gomes da Silva - Interessado: Visão Prev Sociedade de Previdencia Complementar - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (25ª A 36ª CÂMARAS) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0065300-21.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Interessado: Osmar Donegá (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0067068-79.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Acimpe Associação do Comércio dos Micro e Pequenos Empreendores - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário de Coordenação das Subprefeituras - JULGARAM EXTINTA A IMPETRAÇÃO QUANTO AO PREFEITO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0072614-86.2012.8.26.0000 - Ação Rescisória - Sorocaba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Ferreira Rodrigues - Recorrente: B. de C. J. - Recorrente: J. A. C. M. C. - Recorrido: B. A. P. B. - Recorrido: M. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO E NEVES AMORIM JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES, EROS PICELI E ELLIOT AKEL JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
0174978-05.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Santa Rita do Passa Quatro - Relator: Des.: Elliot Akel - Embargte: Via Engenharia S A - Embargdo: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Isabel Cristina Nunes (E outros(as)) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0221400-72.2012.8.26.0000 - Ação Rescisória - Sorocaba - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: L. da S. do A. D. - Autor: A. C. do A. D. - Réu: B. A. P. B. - Réu: M. P. - Interessado: J. A. C. M. C. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO E NEVES AMORIM JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES, EROS PICELI E ELLIOT AKEL JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
0234391-80.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Edis Mendes Duarte - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Comissão Examinadora da 18ª Circunscrição Judiciária - Embargdo: Diretor Técnico de Saúde do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - Interessado: Jose Eustaquio Nunes - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2014769-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Município de Marília - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Milena Izabel Milenkovich Pavarini e outro - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA. SUSPEITO O EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2022279-58.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Reclamante: Leo Chueri e outro - Reclamado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itapeva - JULGARAM IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2029729-52.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Dong Hyun Sung - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Taubaté - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2031195-18.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho, Revisor: Des.: Ferraz de Arruda - Recorrente: M. H. R. da S. - Recorrido: P. de J. da V. da I. e J. do F. R. de S. A. - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2042748-28.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2046932-27.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autora: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2049482-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2058073-43.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Ligia de Lima Cheron Gallardo - Embargdo: Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Alessandra Welker Figueira da Cruz - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO AO ITEM I DO PEDIDO DO EMBARGANTE E REJEITARAM QUANTO AO ITEM II. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2060913-26.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeito Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGARAM A MODULAÇÃO DOS EFEITOS. V.U
2071364-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: Ediberto José Vosgrau e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2074300-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Autor: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Limeira - Réu: Prefeito Municipal de Limeira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2074664-80.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Lagoinha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lagoinha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2079882-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Marcella de Oliveira Costa - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2083746-38.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Botucatu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2086956-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2088007-46.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Vicente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U.
2092934-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2094375-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Bálsamo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2095471-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Requerente: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira - Requerido: Município de Itapira - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O DISSÍDIO PROCEDENTE EM PARTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E PAULO DIMAS MASCARETTI.
2095864-46.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Excipiente: Jorge Luiz Villas Boas - Excepto: João Pazine Neto (Desembargador) - REJEITARAM A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. V.U
2098360-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Brotas - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2099470-82.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2101546-79.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, MODULARAM OS SEUS EFEITOS EM 90 DIAS, CONTADOS A PARTIR DO DIA 15/10/2014. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ANTONIO CARLOS ZOVIN DE BARROS FERNANDES.
2101889-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Wagner José de Souza - Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Governo do Estado de São Paulo - Impetrado: Assembléia Legislativa do Estado de São Palo - Retirado de pauta
2103993-40.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Henrique Figueiredo Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2109367-37.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Ipaussu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ipaussu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U
2113791-25.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Parisi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Parisi - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2115953-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: Engesport Engenharia e Construções Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Mirassol - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2122021-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2126286-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2136136-82.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Péricles Piza - Requerente: RUI XAVIER FERREIRA - Requerente: ELAINE ROSA FERREIRA - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL. V.U
2138182-44.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Itapevi - Agravado: Prefeito do Município de Itapevi - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2144624-26.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - Agravado: José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2144670-15.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - Agravado: José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2144719-56.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - Agravado: José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2145290-27.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Dione Martins Muniz e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Fernando Moreno Machado - Interessado: Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
2146460-34.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Márcio Marcelo Minikovski - Agravado: Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2148587-42.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Spdm - Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2149149-51.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Sebastião - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Fábio Emendabili Souza Barros Carvalhosa - Agravante: Fiammetta Emendabili Loureiro Gama - Agravado: J B Franco de Godói (Desembargador) - Agravado: José Marcos Marrone (Desembargador) - Agravado: Paulo Roberto de Santana (Desembargador) - Interessado: Salvador Licco Haim (E outros(as)) - Interessado: Sandra Lavorini - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2152278-64.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Brodowski - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Brodowski - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2153989-07.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Requerente: CARLOS ROBERTO GALLO - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
2159761-48.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Alberto Borghesi Filho e Ou - Agravado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco Sofisa S/A - Interessado: Wania Ferreira da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2165511-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - DEFERIRAM A LIMINAR. V.U.
2170786-58.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Rodrigo Mazzilli Marcondes (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, DAMIÃO COGAN E FERRAZ DE ARRUDA. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES NUEVO CAMPOS E SILVEIRA PAULILO.
