SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
26 DE NOVEMBRO DE 2014.
0041898-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Lajes e Comercio Bomfim Materiais para Construção Ltda Me - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo Subprefeitura de Perus - NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, DETERMINANDO A DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. V.U
0045661-17.2014.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Investigado: A. A. da S. A. (Juiz de Direito) - Investigado: J. C. Z. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0046275-22.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Dracena - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Dracena (E outros(as)) - Interessado: Marlete Edna Pavim Canuti (E outros(as)) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. –
0049787-13.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Urânia - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Elias Roz Canos - Retirado de pauta.
0069984-86.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dercilia Bastos (Justiça Gratuita) - Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0152781-56.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0176338-72.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Mourino de Holanda Moura - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E, EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DENEGARAM A ORDEM. V.U.
0185146-66.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Campinas - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: F. N. F. (Deputado Estadual) - Agravante: C. R. A. da S. - Retirado de pauta.
0189162-63.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: D. P. I. e C. s a - Suscitado: M. J. de D. D. I. P. da C. - Suscitado: 1 C. de D. C. do T. de J. de S. P. - Interessado: J. B. O. - Interessado: M. C. e I. LTDA - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ROBERTO MORTARI.
0196225-42.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de S. P. - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Anna Caroline Truzzi (E outros(as)) e outros - Interessado: Associação Paulista dos Técnicos Judiciários - Interessado: Celina da Conceição Jatahi Silva (E outros(as)) - Interessado: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Aasptj-sp - Interessado: Marcio Mamprim Molina (E outros(as)) - Interessado: Maria Edurda Rocha de Oliveira e outros - Interessado: Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo e outros - Interessado: Ana Lucia Pereira Fonseca (E outros(as)) e outro - Interessado: Adriana Fernandes Monteiro de Paula (E outros(as)) - Interessado: Nilton Luiz Montemor (E outros(as)) - Interessado: Clarice Ferreira Rodrigues (E outros(as)) - Interessado: Vanessa Gonçalves Pfaff de Figueiredo Beda (E outros(as)) - Interessado: Luzinete da Silva Santos e outros - Interessado: Tania da Silva Sakata (E outros(as)) - Interessado: Alexandre Moron de Almeida (E outros(as)) - Interessado: Adriana Regina Perez Brito (E outros(as)) e outro - Interessado: Michel Iorio Gonçalves (E outros(as)) e outro - Interessado: Alessandra Lucarelli Tucunduva Varraschim (E outros(as)) - Interessado: Selma Maria Rodrigues Morelli (E outros(as)) e outros - Interessado: Claudio Gomes Ferreira (E outros(as)) - Interessado: Leonardo Buosi (E outros(as)) - Interessado: Maria Rachel Nanci (E outros(as)) - Interessado: Alexandre Campos Januário Pinto (E outros(as)) e outro - Interessado: Aloisio Henrique Rosa (E outros(as)) - Interessado: Adriana Aparecida Arantes de Oliveira (E outros(as)) - Interessado: Arley Angela de Souza Rodrigues e outro - Interessado: Michelle Vilanova Rocha Andrade (E outros(as)) - Interessado: Rafael Agiz Almeida da Silva - Interessado: Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba Sp Affocos e outro - Interessado: Fernando Athayde Martins e outros - Interessado: Alex Ramos e outros - Interessado: Geraldo Lúcio de Souza Júnior (E outros(as)) - Retirado de pauta.
0200207-64.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Jardinópolis - Réu: Câmara Municipal de Jardinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. –
0201865-26.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Partido da Social Democracia Brasileira - Psdb - Réu: Prefeitura Municipal de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIRAM O PEDIDO DE ADIAMENTO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECERAM EM PARTE A AÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, JULGARAM IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, LUCAS AUGUSTO PONTES CAMPOS, ROBINSON BARREIRINHAS E PAULO AUGUSTO BACCARIN.
0202182-24.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp e outros - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - Interessado: Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de Sao Paulo Sindepark e Outros - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIRAM O PEDIDO DE ADIAMENTO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECERAM EM PARTE A AÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, JULGARAM IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PÉRICLES PIZA. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, LUCAS AUGUSTO PONTES CAMPOS, ROBINSON BARREIRINHAS E PAULO AUGUSTO BACCARIN.
0203973-28.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Inbradefesa Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
0204501-62.2013.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Pedregulho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedregulho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2000208-62.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Sindicato do Comércio Varejista de São José do Rio Preto - Embargdo: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2008437-11.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Ademar de Oliveira Mendes Neto e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Litisconsorte: Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - Litisconsorte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos No Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2052113-09.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: André Martins de Andrade Advogados Associados - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2053612-28.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2076202-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Ricardo de Lima - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
2088835-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. VALÉRIA BITTAR.
2098355-26.2014.8.26.0000/50016 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Antonio Luiz Marcelino - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Emilio Peres Castilho - Interessado: Clovis Roberto Martins e outros - Interessado: Kazuyoshi Kawamoto e outros - Interessado: Ricardo Kirche Cristofi e outros - Interessado: Joao Carlos Morelli Morena e outro - Interessado: Waldir Carvalho e outro - Interessado: Antonio de Gois - Interessado: Dalmo Luiz Penteado Mascarenhas - Interessado: Max Roberto Mebius - Interessado: Wilson Vidal e outros - Interessado: Claudio D incão de Alvarenga - Interessado: Dorgival Ribeiro Rios - Interessado: João Arnaldo Damião Melki e outro - Interessado: Carlos Antonio Guimarães de Sequeira e outro - Interessado: José Roberto de Arruda - Interessado: Darcy Lopes da Silva e outros - Interessado: Antonio Luis Sampaio de Almeida Prado e outro - Interessado: José Antonio Belloti - Interessado: Josival Amaro da Silva - Interessado: Geraldo Bueno de Camargo - Interessado: Geraldo Nogueira da Rocha Filho - Interessado: Tabajara Novazzi Pinto e outro - Interessado: Ulrico Pedro Strenger e outro - Interessado: Valter Ângelo Sperling Cescato - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2098377-84.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Prefeito Municipal de Caieiras - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2101889-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Wagner José de Souza - Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Governo do Estado de São Paulo - Impetrado: Assembléia Legislativa do Estado de São Palo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2110264-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Impetrante: Cleuber Gilson Bueno - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2110346-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Ednei de Oliveira Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2113758-35.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Embargte: Prefeito do Município de Carapicuíba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2113911-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Boituva - Réu: Prefeito do Município de Boituva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Boituva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2119749-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Tabapuã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tabapuã - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. –
2122167-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bauru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - Retirado de pauta.
2124086-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Ednea Ferreira Mendes (Espólio) - Impetrante: Sandra Novarro (Inventariante) - Impetrante: L F Carvalho Pinto Advogados (Atual Denominação) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2124992-14.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cotia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, MODULARAM OS EFEITOS EM 120 DIAS CONTADOS DA DATA DO JULGAMENTO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FRANCISCO ROQUE FESTA.
2128260-76.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Eduardo Bregiglieni Alves Castilho - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
2132561-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tupã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2133805-30.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tatuí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2133855-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Requerente: ELAINE ROSA FERREIRA - Requerente: RUI XAVIER FERREIRA - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
2135817-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Associação dos Comerciantes do Alto do Pico do Itapeva Acapi - Impetrado: Procurador
2140730-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Luciana de Azevedo Costa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM CARÁTER NORMATIVO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2141210-20.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE E, POR MAIORIA DE VOTOS, MODULARAM OS EFEITOS APENAS EM RELAÇÃO AOS SALÁRIOS. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FÁBIO BARBALHO LEITE.
2143979-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U. –
2155237-08.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Eugênio Pedro Bibiano Timóteo dos Santos - Embargdo: Antonio Carlos Tristão Ribeiro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO.
2156520-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: Francisco Ferreira de Sousa - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2159355-27.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Itariri - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itariri - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2159828-13.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Municipio de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2168274-05.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Municipio de Pindamonhangaba - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2168794-62.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Guarujá - Relator: Des.: Eros Piceli - Agravante: Municipalidade de Guarujá - Agravado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Guarujá - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2181800-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Sebastião Donizete Lopes dos Santos (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2197028-54.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Tupã - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: M. de R. - Agravado: J. de D. da 2 V. C. de T. - Interessado: D. P. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2199952-38.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: R. G. E. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI E DAMIÃO COGAN.
