RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10/12/2014
01) N° 372/1991 – PROPOSTA do Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça, para que seja dada a denominação “DESEMBARGADOR LAFAYETTE SALLES JÚNIOR” ao prédio do Foro Distrital de Itirapina, revogando-se o Assento nº 469/2014, que confere ao referido prédio a denominação “Desembargador Roberto Rodrigues”. - Aprovaram, v.u.
02) N° 133.245/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação do Centro de Ressocialização de Presidente Prudente e da Penitenciária de Pracinha à Unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária (Presidente Prudente). - Aprovaram, v.u.
03) N° 605/1999 – OFÍCIO do Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a indicação de um Jurista para integrar lista tríplice para o cargo de Juiz Efetivo – Classe Jurista daquela Corte, em substituição ao Doutor Paulo Hamilton Siqueira Júnior. - Indicaram a Doutora Clarissa Campos Bernardo, v.u.
04) Nº 161.158/2014 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Arthur Del Guércio Filho. - Aprovaram a indicação do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Arthur Del Guércio Filho, pelo critério de antiguidade, indicar o Doutor ANTONIO TADEU OTTONI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
05) Nº 169.757/2014 - PERMUTA solicitada pelas Dras. ROSANA MORENO SANTISO, Juíza de Direito Titular II da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Jabaquara, e LUCIANA LEAL JUNQUEIRA VIEIRA REBELLO DA SILVA, Juíza de Direito Titular I da 3ª Vara Cível do Foro Regional – Pinheiros, a partir de 07/01/2015. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0029109-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Sergio Cassio da Silva Salvador - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EROS PICELI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA E O VOTO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ CONCEDENDO A SEGURANÇA
0050136-16.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Presidente Epitácio - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cícero Paulino Sobrinho - Interessado: Lino de Macedo (E outros(as)) - Interessado: Município de Caiuá - REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0051736-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR RECONHECENDO A LITISPENDÊNCIA PARCIAL E DENEGANDO A SEGURANÇA
0056693-19.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Tosbas Administradora de Bens Proprios S/A - Interessado: Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo - Retirado de pauta
0067409-08.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Bauru - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Reginópolis - Interessado: Flavio Lacerda - Interessado: Herculis Augusto Lira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN.
0071786-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ceagesp Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Interessado: Valdir Aparecido da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0074157-56.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Lucas Augusto Iuasaka da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E GUERRIERI REZENDE.
0076743-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto Luiz Inácio Lula da Silva - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ
0110737-22.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Botucatu - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vera Lucia de Freitas Leite de Oliveira - Interessado: Município de Botucatu - REJEITARAM A ARGUIÇÃO V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0159745-65.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Elza Miheko Tamashiro Higashi - Impetrado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0177707-04.2013.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Requerente: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Requerido: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) - Requerida: Alessandra Rodrigues Feliciano - DECLARARAM A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ÓRGÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DO FEITO E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RUY CARDOSO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO
0185001-10.2013.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Barueri - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Jandira - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0261823-74.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Alberto Srur (Espólio) - Impetrante: Aida Lutfalla Srur (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0262535-64.2012.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: P. G. de J. do E. de S. P. - Agravado: J. C. R. de S. (Promotor de Justiça) - Agravada: E. S. R. e outro - Agravado: M. A. D. - Agravado: A. J. C. - Agravado: A. M. S. - Agravado: R. S. S. S. O. S. - Agravado: U. S. D. de A. e Á s a - Agravado: F. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM OBSERVAÇÃO. V.U
0262535-64.2012.8.26.0000/50006 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: M. A. D. - Agravado: P. G. de J. do E. de S. P. - Agravado: J. C. R. de S. (Promotor de Justiça) - Agravada: E. S. R. e outro - Agravado: A. J. C. - Agravado: A. M. S. - Agravado: R. S. S. S. O. S. - Agravado: U. S. D. de A. e Á s a - Agravado: F. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2047125-42.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz - Embargdo: Prefeito do Município de Porto Feliz - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2053611-43.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Mairiporã - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2053611-43.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Prefeito do Município de Mairiporã - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2074285-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Lusitânia - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY E JOSÉ RENATO NALINI. –
2075178-33.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Arantes Alimentos Ltda. - Embargdo: 16ª Vara Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Mm Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do São José do Rio Preto - Interessado: Dm Promomarket Reucrsos Humanos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2085817-13.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: P. G. de J. do E. de S. P. - Embargdo: C. S. de P. C. (Juiz de Direito) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2099513-19.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Presidente Bernardes - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Bernardes - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO, E EXTINTA NA PARTE EM QUE PERDEU SEU OBJETO. V.U
2101535-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC".
2101546-79.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Embargte: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara do Município de Guarulhos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2101606-52.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - Réu: Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2107525-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Araçariguama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçariguama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2114575-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vinhedo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ELVIS OLIVIO TOMÉ.
2114587-16.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2114626-13.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2117642-72.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: Presidente do tribunal de contas do município de são paulo - Embargdo: Lecticia Maria Dias e Silva Buassaly Berto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2118862-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Areiópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Areiópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2124630-12.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Américo Brasiliense - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - RECONHECERAM A CARÊNCIA PARCIAL QUANTO AOS CARGOS EXTINTOS E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. –
2126965-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Cristiane Bastos Camolez - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2129130-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Adriano Cardoso Simões Craveiro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2133797-53.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Paraguaçu Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2133878-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Associação dos Agentes de Fiscalização de Guarulhos - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2137664-54.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Querelante: Guilherme Ramos Feres Cherfen - Querelado: Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho (Juiz de Direito) - JULGARAM IMPROCEDENTE A QUEIXA-CRIME, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2137702-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2138373-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Aparecida Barbieri Leão - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FELIPE FLEURY
2141004-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Hortolândia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Hortolândia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2146884-76.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de João Ramalho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de João Ramalho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2153403-67.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Sao Jose do Rio Preto - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2153403-67.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2154885-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Campinas - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Querelante: G. R. F. C. - Querelada: M. S. B. (Promotor de Justiça) - JULGARAM IMPROCEDENTE A QUEIXA-CRIME, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2155767-12.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Sebastião Venancio Neto - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2157270-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Cruzeiro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2158201-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2158432-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Data - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Requerente: Valdelino da Silva Almeida - Requerido: Mm Juiz de Direito do Departamento de Execuções da Vara Especializada da Infancia e Juventude - Deij - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2171182-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Representante: Guilherme Ramos Feres Cherfen - Representado: Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2189771-75.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Jose Antonio Vieira Ramos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2199950-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Maurício Henrique Guimarães Pereira Filho (Juiz de Direito) - Representado: Marcela Scanavini Bianchini (Promotor de Justiça) - Interessado: Guilherme Ramos Feres Cherfen - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2204397-02.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Agravante: Prefeito do Município de Cotia - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2207367-72.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Sindicato dos Procuradores do Estado Autarquias Fundações e das Universidades Publicas do Estado de São Paulo (sindiproe - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2214531-88.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Lívia Maria de Oliveira Costa (Juiz de Direito) - Representado: Carolina Rodrigues de Mendoza Lotfi (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2214704-15.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Requerente: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Requerido: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - RECONHECERAM A INCOMPETÊNCIA DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DO FEITO E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI E DAMIÃO COGAN.
