RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 17/12/2014
01) N° 22/2014 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o afastamento da magistrada, nos termos do artigo 90, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, v. u.
02) N° 161.158/2014 – OPÇÃO do Desembargador ANTONIO TADEU OTTONI pela 15ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Valter Alexandre Mena. - Deferiram, v.u.
03) N° 176.770/2014 – PERMUTA solicitada pelos Doutores ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO, 6º Juiz Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas e CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO, 1ª Juíza Substituta da 37ª Circunscrição Judiciária – Andradina. - Deferiram, v.u.
04) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, o mês de janeiro e dia 1º de fevereiro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Deferiram, v.u.
05) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de janeiro e dia 1º de fevereiro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Deferiram, v.u.
06) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, o mês de janeiro e dia 1º de fevereiro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0029109-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Sergio Cassio da Silva Salvador - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. –
0049787-13.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Urânia - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Elias Roz Canos - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0051736-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Retirado de pauta.
0070204-84.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Espírito Santo do Pinhal - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jair Roberto Tuon - Interessado: Banco Bradesco S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 3 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0070772-03.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Faculdade Municipal Professor Franco Montoro Fmpfm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0073945-35.2014.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Sandra Aparecida Paulino E Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E ELLIOT AKEL. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0075009-80.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Jacupiranga - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José da Cruz Pereira - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0076743-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto Luiz Inácio Lula da Silva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO E DO VOTO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO REJEITANDO A ARGUIÇÃO. DEFERIDO O PEDIDO FEITO PELO EXMO. SR. DES. CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DE TRANSCRIÇÃO DO VOTO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CRISTIANO ZANIN MARTINS.
0077220-89.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Jacupiranga - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ellen Cristina do Carmo Calado (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Jacupiranga - Interessado: Eorides Pinto e outro - Interessado: Anna dos Passos Pontes - Interessado: Nivaldo Duarte - Interessado: Marcos Roberto Lustroso - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0081167-54.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jean Michel Ferreira (Justiça Gratuita) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0104341-29.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Vinhedo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Hopi Hari S A (Atual Denominação) - Interessado: Secretário Muncipal de Fazenda de Vinhedo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0185146-66.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Campinas - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: F. N. F. (Deputado Estadual) - Agravante: C. R. A. da S. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0196225-42.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Impetrante: Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de S. P. - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Anna Caroline Truzzi (E outros(as)) e outros - Interessado: Associação Paulista dos Técnicos Judiciários - Interessado: Celina da Conceição Jatahi Silva (E outros(as)) - Interessado: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Aasptj-sp - Interessado: Marcio Mamprim Molina (E outros(as)) - Interessado: Maria Edurda Rocha de Oliveira e outros - Interessado: Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo e outros - Interessado: Ana Lucia Pereira Fonseca (E outros(as)) e outro - Interessado: Adriana Fernandes Monteiro de Paula (E outros(as)) - Interessado: Nilton Luiz Montemor (E outros(as)) - Interessado: Clarice Ferreira Rodrigues (E outros(as)) - Interessado: Vanessa Gonçalves Pfaff de Figueiredo Beda (E outros(as)) - Interessado: Luzinete da Silva Santos e outros - Interessado: Tania da Silva Sakata (E outros(as)) - Interessado: Alexandre Moron de Almeida (E outros(as)) - Interessado: Adriana Regina Perez Brito (E outros(as)) e outro - Interessado: Michel Iorio Gonçalves (E outros(as)) e outro - Interessado: Alessandra Lucarelli Tucunduva Varraschim (E outros(as)) - Interessado: Selma Maria Rodrigues Morelli (E outros(as)) e outros - Interessado: Claudio Gomes Ferreira (E outros(as)) - Interessado: Leonardo Buosi (E outros(as)) - Interessado: Maria Rachel Nanci (E outros(as)) - Interessado: Alexandre Campos Januário Pinto (E outros(as)) e outro - Interessado: Aloisio Henrique Rosa (E outros(as)) - Interessado: Adriana Aparecida Arantes de Oliveira (E outros(as)) - Interessado: Arley Angela de Souza Rodrigues e outro - Interessado: Michelle Vilanova Rocha Andrade (E outros(as)) - Interessado: Rafael Agiz Almeida da Silva - Interessado: Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba Sp Affocos e outro - Interessado: Fernando Athayde Martins e outros - Interessado: Alex Ramos e outros - Interessado: Geraldo Lúcio de Souza Júnior (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. DOUGLAS LOMBARDI E MARCOS EDUARDO MIRANDA.
0198524-89.2013.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Prefeito do Município de Valinhos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0200715-10.2013.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0201637-51.2013.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Denunciante: Justiça Pública - Denunciado: Nadir de Campos Júnior (Procurador de Justiça) - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO. DECLARARAM-SE SUSPEITOS OS EXMOS. SRS. DES. GUERRIERI REZENDE E PAULO DIMAS MASCARETTI.
2029729-52.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Embargte: Dong Hyun Sung - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Taubaté - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2042425-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Cassia Maria Candura Augusto Nogueira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
2043709-66.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Embargte: Centro Nacional das Industrias do Setor Sucroenergético e Biocombustiveis Ceise Br - Embargdo: Prefeito do Município de Sertãozinho - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2052113-09.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: André Martins de Andrade Advogados Associados - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
2062217-60.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito Municipal de Catanduva - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2062217-60.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Embargdo: Prefeito Municipal de Catanduva - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2099521-93.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Fazenda Pública do Município de Cafelândia - Interessado: Prefeito do Município de Cafelândia - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Cafelândia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2101039-21.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Cemeg Centro Médico Guarulhense Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Itaquaquecetuba - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2101535-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BARTOLI E ANTONIO CARLOS VILLEN.
2104552-94.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Sindsaúde Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde No Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A ORDEM. V.U.
2110879-55.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Catanduva - Embargdo: Preidente da Camara Municipal de Catanduva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2113770-49.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Araçatuba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2113804-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Independência - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Independência - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - Advogado: Claudinei Luvizutto Munhoz (OAB: 137236/SP) (Fls: 644)
2114563-85.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2115947-83.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Santo André - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Marlon Oliveira Marciano e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nascimento Turismo Ltda. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2127384-24.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Marco Antonio Serafim - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2133436-36.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Maria Beatriz Lapenna Riscala - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Educação do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2136136-82.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: RUI XAVIER FERREIRA - Embargte: ELAINE ROSA FERREIRA - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2136401-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Anderson de Aguiar Simon - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2138373-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Aparecida Barbieri Leão - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. –
2140135-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Alessandra Macedo Urbano - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2144670-15.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Embargte: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - Embargdo: José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. –
2155394-78.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2155554-06.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Prefeito do Municipio de Indaiatuba - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.
2155554-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Ministerio Público de São Paulo - PGJ - Réu: Prefeito do Municipio de Indaiatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba - Interessado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST.
2155570-57.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeito do Município de Praia Grande - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2155570-57.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Praia Grande - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2157700-20.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Selma Patricia de Almeida Moreira - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2157742-69.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: João Charles Ferreira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2158105-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Antonio Marcos Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2158537-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito do Municipio de Santa Maria da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2165172-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2165329-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC".
2165511-31.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Embargte: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Embargdo: Procurado Geral de Justiça - Interessado: Associação Paulista do Ministério Público - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – APESP e outro - Interessado: Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS - Interessado: Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Apalesp - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2169084-77.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2174761-88.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Antonio Cruz Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2182995-59.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Samira Borelli Sadek - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2187303-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Patricia Zappeloni - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2190551-15.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Cory Contrucci Noronha Filho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2202774-97.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Agravante: Prefeito do Município de Orlândia - Agravado: Partido Trabalhista Brasileiro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2209362-23.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Município de Itapira - Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI E DAMIÃO COGAN. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS OS DESEMBARGADORES NUEVO CAMPOS E ROBERTO MAC CRACKEN.
