SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2015.
0048205-75.2014.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Renato Jose Pacheco - Embargdo: Município de Jundiaí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0050033-09.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Pia Sociedade Filhas de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0050771-94.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Interessado: Maria de Lourdes André da Silva Oliveira - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI –
0052694-58.2014.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Jaú - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: André Luiz Nubiato - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor Executivo da Fundação de Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo Fundap - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. V.U
0060305-62.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Câmara de Comercialização de Enrgia Elétrica Ccee - Embargdo: São João Energia Ambiental S A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0067047-06.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Marisa Maria Tornincasa Franca - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Economus Instituto de Seguridade Social - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0073945-35.2014.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Sandra Aparecida Paulino E Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E ELLIOT AKEL. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0074884-83.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Luzia Oliani Fávaro (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0084758-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros para Homens de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0086624-67.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Excipiente: CONDOMINIO EDIFÍCIO TAIAMÃ - Excepto: Fábio Henrique Podestá (Desembargador) - Interessado: Marizete Fonseca Pacheco - REJEITARAM A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. V.U.
0121480-62.2011.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0146570-72.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Dr. Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - Embargdo: Procuradoria Geral de Justiça - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00. V. U.
0150391-16.2013.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Viação Indaiatubana Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0178903-09.2013.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itapevi - Embargdo: Prefeito Municipal de Itapevi - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
0201637-51.2013.8.26.0000 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Denunciante: Justiça Pública - Denunciado: Nadir de Campos Júnior (Procurador de Justiça) - INDEFERIRAM O PEDIDO DE ADIAMENTO DO JULGAMENTO, REJEITARAM A PRELIMINAR E RECEBERAM A DENÚNCIA. V.U. DECLARARAM-SE SUSPEITOS OS EXMOS. SRS. DES. GUERRIERI REZENDE, PAULO DIMAS MASCARETTI E BORELLI THOMAZ. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MAURO OTÁVIO NACIF.
0257790-75.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios - Interessado: Luiz Henrique Martins Fernandes (E outros(as)) - Interessado: Adao Vituri - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2004618-66.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Embargte: Centro Das Indústrias do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Sebastião - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2014211-22.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Partido da Social Democracia Brasileira Psdb - Embargdo: Prefeito Municipal da Instância Turística de Salto - Embargdo: Presidente da Camara Municipal da Estancia Turistica de Salto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2043649-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Procurador Geral de Justiça da Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2051893-11.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Eros Piceli - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Engenharia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2068434-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Querelante: Paulo de Tarso Nunes - Querelado: Claudio Teixeira Villar (Juiz de Direito) - JULGARAM IMPROCEDENTE A QUEIXA-CRIME. V.U.
2073689-58.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Gutemberg de Abreu - Agravada: Adriana Nolasco da Silva (Juiz de Direito) - Agravado: Gabriel José Lopes Antunes - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2100590-63.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Monte Alto - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: A. A. M. - Agravante: L. B. M. - Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E GUERRIERI REZENDE.
2101616-96.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Lindóia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Lindóia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2109121-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Presidente do Diretório Estadual São Paulo do Pps Partido Popular Socialista - Réu: Prefeito do Município de Cerqueira Cesar - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cerqueira Cesar - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2130766-25.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
2132533-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jaú - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaú - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2132745-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Santa Virgínia Agro Pecuária Ltda. e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SILVESTRE DE LIMA NETO.
2133804-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Serra Negra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2133805-30.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Prefeito do Município de Tatuí - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2133811-37.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bauru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC". V.U.
2138373-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Aparecida Barbieri Leão - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
2141354-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Luciano dos Santos Vilhena - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUIZ ANTONIO LOURENÇO DA SILVA
2145290-27.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Dione Martins Muniz e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Fernando Moreno Machado - Interessado: Mirian Cristina Generoso Ribeiro Crispin - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2146460-34.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Márcio Marcelo Minikovski - Impetrado: Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2151842-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Taboão da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2154544-24.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2155554-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Ministerio Público de São Paulo - PGJ - Réu: Prefeito do Municipio de Indaiatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba - Interessado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2155554-06.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Prefeito do Municipio de Indaiatuba - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2161100-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Réu: Prefeito do Município de Guarantinguetá - REVOGARAM A LIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2172302-16.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Bruno Martini Silveira - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2186480-67.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Agnaldo Francisco Lopes dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2190045-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Patrícia Concolim Alves da Fonseca - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2192091-98.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Prefeito do Município de São Paulo - Agravado: Apas Associação Paulista de Supermercados - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2214333-51.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ulisses da Silva Leite - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2216529-91.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Spprev São Paulo Previdência - Agravado: Lorival Pacheco (E Outros(as)) - Agravado: Diretor de Beneficios Militares da São Paulo Previdência Spprev - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2216988-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Cooperativa de Transporte e Logística Integrada - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piedade - Réu: Prefeito Municipal de Piedade - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2218303-59.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Cassio Mussawer Montenegro - Agravado: Irineu Fava (desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2219717-92.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Prefeito do Município de Sorocaba - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2220471-34.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Agravante: Prefeito do Município de Emilianópolis - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2223742-51.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Agravante: Associação Comercial e Industrial de Garça Acig - Agravado: Prefeito do Município de Garça - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Garça - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, CARLOS BUENO E GRAVA BRAZIL.
