SESSÃO ORDINÁRIA ÓRGÃO ESPECIAL
0004285-17.2015.8.26.0000 - Conflito de competência - Jacareí - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Irene Garcia Perez (E outros(as)) - Interessado: Gates do Brasil Indústria e Comércio Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0005748-91.2015.8.26.0000 - Conflito de competência - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Antonio Domingos Felipe - Interessado: Banco do Brasil S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO EXMO SR. DES. BORELLI THOMAZ JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0006954-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Cubatão - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: OSWALDO BARTHALO JUNIOR (E outros(as)) - Interessado: Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas S/A - Interessado: Previdência Usiminas - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0007169-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: SÍLVIO CHRISTIANINI SANT ANNA - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ARANTES THEODORO, JOSÉ RENATO NALINI, ANTONIO CARLOS VILLEN, NEVES AMORIM E ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. LUÍS HENRIQUE DA COSTA PIRES E EDUARDO JOSÉ FAGUNDES.
0007702-75.2015.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Edmar Ferreira da Silva - Retirado de pauta.
0028959-64.2012.8.26.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza, Revisor: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: P. G. de J. - Réu: J. G. A. B. J. (Juiz de Direito) - Interessado: O. J. G. (Menor) - JULGARAM A AÇÃO PENAL IMPROCEDENTE E ABSOLVERAM O ACUSADO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCO ANTONIO PARISI LAURIA.
0047417-61.2014.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Nelcy Aparecida Ferreira Pereira - Impetrado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U
0056693-19.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Tosbas Administradora de Bens Proprios S/A - Interessado: Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE EM PARTE E DO EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI JULGANDO A ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL.
0079926-45.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarujá - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A - Interessado: Transportes Rodoviarios J G Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES.ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0080714-59.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Araçatuba - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Patrick Marcelo de Mello Maciel - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0089269-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Santa Isabel - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Onélio Bianchini - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Santa Isabel - Interessado: J F Z Empreendimentos Imobiliarios S C Ltda - Interessado: Jose Alves Pereira - Interessado: Aldmar Alexandre Alves - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY
0089400-40.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 1 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: C. E. do T. de J. de S. P. - Interessada: C. G. A. (E outros(as)) - Interessado: A. G. S. - Interessado: A. F. G. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E LUIZ ANTONIO DE GODOY
2000359-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2006867-53.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: Prefeito do Município de Louveira - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - Retirado de pauta.
2022224-73.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Associação Nacional de Restaurantes Anr - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2022229-95.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Várzea Paulista - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Município de Várzea Paulista - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara Judicial de Varzea Paulista - Interessado: Marina Rodrigues dos Santos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2029961-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Investigado: J. K. de O. e C. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2042499-77.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Centro de Estudos e Disitribuição de Títulos e Documentos de São Paulo - Impetrante: Paulo Roberto de Carvalho Rêgo - Impetrante: Gentil Domingues dos Santos - Impetrante: José Maria Siviero - Impetrante: Robson de Alvarenga - Impetrante: Paula da Silva Pereira Zaccaron - Impetrante: Radislau Lamotta - Impetrante: Geraldo José Filiagi Cunha - Impetrante: Alfredo Cristiano Carvalho Homem - Impetrante: Luis Fernando Junqueira Franco - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. NEVES AMORIM, VANDERCI ÁLVARES E XAVIER DE AQUINO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2071833-93.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Réu: Cãmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae - Interessado: Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - Abcon - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. NEVES AMORIM, PAULO DIMAS MASCARETTI, JOSÉ RENATO NALINI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E ADEMIR BENEDITO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
2074872-64.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2083718-70.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Na Administração Pública Municipal de Guarulhos - Stap - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2101535-50.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Prefeito do Município de Araraquara - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2104198-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Aderaldo Eugênio da Silva e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO DENEGANDO A SEGURANÇA.
2114595-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DO EXMO SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI.
2116396-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Silvia Maria Sandanielo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Wilson Mateus de Castro Torres - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2132745-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Santa Virgínia Agro Pecuária Ltda. e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2138399-87.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2153403-67.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2162878-47.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Camara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2174696-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: José Eduardo do Nascimento - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - JULGARAM EXTINTA A AÇÃO. V. U.
2176055-78.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2176055-78.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Embargte: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U
2185280-25.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino, Revisor: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Município de Guarulhos - Reclamado: Sidney Romano dos Reis (Desembargador) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO E DOS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E PAULO DIMAS MASCARETTI NÃO CONHECENDO A RECLAMAÇÃO.
2185807-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Gemayna Rasfasky Fiorot - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2186816-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2189478-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Renata da Graça Martinez - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2192899-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Antonio Carlos Bermejo Cheder - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2200531-83.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autora: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U
2202026-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2202169-54.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Marcos Sobrino Ganança - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2203791-71.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Interessado: Prefeito do Municipio de Jacarei - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2207405-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2209442-84.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Presidente Venceslau - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2215648-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Monte Alto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Alto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2218059-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada - São Paulo - Relator: Des.: Vanderci Álvares - Requerente: A Rede de Soluções Integrada Em Informática Eireli Me - Requerido: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2220456-65.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Damião Pinheiro Machado Cogan - Embargte: Prefeito do Município de Pilar do Sul - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Pilar do Sul - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2220458-35.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Prefeito do Município de Embu das Artes - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2224000-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Requerente: Prefeito do Municipio de Caçapava - Requerido: Presidente da Camara Municipal de Caçapava - CONHECERAM EM PARTE A AÇÃO, E NA PARTE CONHECIDA JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2231421-05.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Renata Kelly Rizzato Ferreira e outros - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM PROVIMENTO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
9132172-45.2003.8.26.0000 (994.03.006650-1) - Ação Civil Pública - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel, Revisor: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Réu: Jose Isaac Birer (Juiz de Direito) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E ARANTES THEODORO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E MOACIR PERES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, PAULO DIMAS MASCARETTI, VANDERCI ÁLVARES, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, FERRAZ DE ARRUDA E SILVEIRA PAULILO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES DAMIÃO COGAN E ENIO ZULIANI.
