SESSÃO ORDINÁRIA DOÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2015.
0004533-80.2015.8.26.0000 - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Irma Bianchi (E outros(as)) - Interessado: Claro S.A. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0004539-87.2015.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Adonias Rodrigues Goulart (E outros(as)) - Interessado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FRANCISCO CASCONI E PAULO DIMAS MASCARETTI
0005748-91.2015.8.26.0000 - Conflito de competência - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Antonio Domingos Felipe - Interessado: Banco do Brasil S/A - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE, ANULANDO A R. SENTENÇA E REMETENDO OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY
0007316-45.2015.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Miriam Helena Serra Sousa - Interessado: Empresa de Ônibus Guarulhos S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0008330-64.2015.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Evanes Lourenço da Silva - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0033053-84.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Azelha Albino Torres Pasini (E outros(as)) - Embargdo: São Paulo Previdência Spprev - Retirado de pauta.
0044545-73.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Vítima: Gate Gourmet Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, MOACIR PERES, EVARISTO DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E GUERRIERI REZENDE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. DANIEL MONTEIRO PEIXOTO.
0056693-19.2014.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Tosbas Administradora de Bens Proprios S/A - Interessado: Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI, GUERRIERI REZENDE E ANTONIO CARLOS VILLEN
0081036-79.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - Casa Branca - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Diocese de São João da Boa Vista Paroquia Nossa Senhora das Dores - Interessado: Município de Casa Branca - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0086449-73.2014.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: All America Latina Logistica S/A - Interessado: Eduardo Domingues da Cruz - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0089269-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Santa Isabel - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Onélio Bianchini - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Santa Isabel - Interessado: J F Z Empreendimentos Imobiliarios S C Ltda - Interessado: Jose Alves Pereira - Interessado: Aldmar Alexandre Alves - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY
0175288-11.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: Departamento de Águas e Energia Elétrica Daee - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Alexandre de Camargo Campos (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0262535-64.2012.8.26.0000/50007 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: P. G. de J. do E. de S. P. - Embargdo: J. C. R. de S. (Promotor de Justiça) - Embargda: E. S. R. e outro - Embargdo: M. A. D. - Embargdo: A. J. C. - Embargdo: A. M. S. - Embargdo: R. S. S. S. O. S. - Embargdo: U. S. D. de A. e Á s a - Interessado: F. do E. de S. P. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0264756-20.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Renato Atala Dib Filho - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Defensora Pública Geral do Estado de São Paulo - Impetrado: Assessor de Convênios da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Oab Sp - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2000388-44.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2001169-66.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Prefeito do Município de Registro - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Registro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2005734-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Luiz Carlos Mello Regnier - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2013685-21.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - Agravado: Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas Setcamp - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2014795-55.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: RUI XAVIER FERREIRA - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2022573-76.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Prefeito Municipal de Itapetininga - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2022625-72.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Interessado: Prefeito Municipal de Atibaia - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2023173-97.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Guarulhos - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Maria Nivanete Brandão - Agravado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2024144-82.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Prefeito do Município de Águas da Prata - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Águas da Prata - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2025176-25.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Antonio da Silva Filho - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2029905-94.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: J. G. B. (Menor) - Impetrado: G. do E. de S. P. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2033429-02.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Associação Madre Cabrini das Missionárias do Sagrado Coração de Jesus - Agravado: Municipalidade de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2033865-58.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Araraquara - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Município de Américo Brasiliense - Agravado: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Américo Brasiliense - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2038462-70.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Agravado: Prefeito do Município de Franca - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2042438-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Jaime Augusto Nogueira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Municipio de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2048696-48.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Câmara Municipal do Guarujá - Embargda: Prefeito do Município de Guarujá - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2067100-50.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri - Réu: Prefeito do Município de Bariri - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bariri - Interessado: Município de Bariri - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2070584-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - Réu: Prefeito Municipal de Buritama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2071833-93.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Réu: Cãmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae - Interessado: Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - Abcon - Adiado. SOBRESTARAM O JULGAMENTO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, FRANCISCO CASCONI E ARANTES THEODORO AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO E DOS EXMOS. SRS. DES. GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, LUIZ AMBRA, PAULO DIMAS MASCARETTI, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM E BORELLI THOMAZ JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2074285-42.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Associação dos Moradores do Jardim Lusitânia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2081130-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Elpidio Laercio Ferrarezi - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E ANTONIO CARLOS VILLEN
2083726-47.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bauru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2101616-96.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Lindóia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Lindóia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2104198-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Impetrante: Aderaldo Eugênio da Silva e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2114595-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ÊNIO ZULIANI.
2114600-15.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2122139-32.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Itápolis - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2129875-04.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Embargda: Patricia Purcino Rocha - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2146892-53.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Prefeito do Município de Dolcinópolis - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2147229-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2147683-22.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2152255-21.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - Interessado: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Barretos - Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA LUANA PEDROSA
2156765-77.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Rita de Cássia Nunes Pellison - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2161591-49.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: José Antonio Caldini Crespo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Impetrado: Renato Martins Costa - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2165948-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: SÍLVIO BLANCACCO - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO GERALDO ALCKIMIN - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2167439-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa - Impetrante: Ewa Maria Parszesska - Impetrante: Maria Ignez Salgado de Mello Franco - Impetrante: Jurema Moretti Chizzola - Impetrante: Padaria Nova Charmosa Casa de Pães Ltda Epp - Impetrante: Rosanna Leoni de Araújo - Impetrante: Jonas Sampaio Ratti - Impetrante: Luiz Goes Netto - Impetrante: Adriana Casemiro Perini - Impetrante: José Francisco Caruso Neto - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário de Transportes do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário da Habitação do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2170717-26.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2170733-77.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Pradópolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Preidente da Camara Municipal de Pradopolis - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U
2170742-39.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Marilia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2175446-95.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: Dorla Paulista Empreendimentos e Participações Ltda - Embargdo: José Joaquim dos Santos (desembargador) - Embargdo: Luiz Beethoven Giffone Ferreira (desembargador) - Embargdo: Álvaro Passos (desembargador) - Embargdo: José Carlos Ferreira Alves (desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM.
2176084-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tupã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2176161-40.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Requerente: Prefeitura Municipal de Sumaré - Requerido: Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos e dos Trabalhadores em Empresas de Economia Mista Municipais de Sumaré - JULGARAM PROCEDENTE O DISSÍDIO. V.U.
2177354-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Requerente: Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos e dos Trabalhadores em Empresas de Economia Mista Municipais de Sumaré - Requerido: Prefeitura Municipal de Sumaré - JULGARAM IMPROCEDENTE O DISSÍDIO. V.U.
2180298-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Mauaá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2183436-40.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeito Municipal de Buritama - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2183781-06.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Municipio de Miguelópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2183781-06.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - Embargdo: Prefeito do Municipio de Miguelópolis - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2184094-64.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Tietê - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2184327-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: Ivana Soares Amiorim - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2185807-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Gemayna Rasfasky Fiorot - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. VANDERCI ÁLVARES. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2186885-06.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2187831-75.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2189312-73.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Ariane Cespedes Nalin dos Reis - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2190410-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Eduardo Horle Barcellos - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2193841-38.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autora: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2197158-44.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARIANA EL BECK VON BESZEDITS
2199841-54.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2201512-15.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Partido Socialismo e Liberdade Psol Diretorio Estadual - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2203789-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bocaina - Réu: Prefeito Municipal de Bocaina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2204397-02.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cotia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2204433-44.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Queluz - Réu: Prefeita Municipal de Queluz - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2204439-51.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Prefeito Municipal de Araçoiaba da Serra - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2207426-60.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Igarapava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Igarapava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2209362-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira - Réu: Município de Itapira - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA, REVOGADA A LIMINAR. V.U
2211161-04.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Leandro Pimentel - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2213319-32.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Lagoinha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lagoinha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2213354-89.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pontalinda - Réu: Presidente de Câmara Municipal de Pontalinda - Retirado de pauta. –
2213358-29.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2214704-15.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Gersino Donizete do Prado (Juiz de Direito) - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO.
2216568-88.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: Luis Fernando Junqueira Franco - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2218496-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende, Revisor: Des.: Xavier de Aquino - Denunciante: Justiça Pública - Denunciado: Marcos Túlio Alves Nicolino (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS OS VOTOS DOS EXMOS. SRS. DES. RELATOR E REVISOR RECEBENDO A DENÚNCIA. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUIZ CARLOS BETANHO.
2219717-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2223854-20.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Municipio de Caçapava - Réu: Presidente da Camara Municipal de Caçapava - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. –
2226358-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Requerente: DAVINA DE AGUIAR - Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
2229460-29.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Municipio de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2231613-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Clemente Sebastião Pupo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ORDEM. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ E JOÃO NEGRINI. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR ENIO ZULIANI
