Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 29/04/2015 (Quarta-feira),
na Sala 510, 5º andar do Palácio da Justiça, às 13:30 horas.
Ação Civil Pública
1. 9132172-45.2003.8.26.0000 994.03.006650-1 11/4 São Paulo
Relator - Elliot Akel
Revisor - Guerrieri Rezende
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4º juiz - Antonio Carlos Malheiros
5º juiz - Arantes Theodoro
Arguição de Inconstitucionalidade
2. 0000017-17.2015.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Evaristo dos Santos
3. 0007169-19.2015.8.26.0000 1/0 Mogi das Cruzes
Relator - Borelli Thomaz
2º juiz - Arantes Theodoro
3º juiz - José Renato Nalini
4º juiz - Antonio Carlos Villen
5º juiz - Neves Amorim
6º juiz - Elliot Akel
7º juiz - Evaristo dos Santos
4. 0008825-11.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
2º juiz - Evaristo dos Santos
5. 0011060-48.2015.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Evaristo dos Santos
6. 0011073-47.2015.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Evaristo dos Santos
7. 0044545-73.2014.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
2º juiz - Xavier de Aquino
3º juiz - Moacir Peres
4º juiz - Evaristo dos Santos
5º juiz - Antonio Carlos Villen
Direta de Inconstitucionalidade
8. 2187831-75.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Ambra
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Antonio Carlos Villen
9. 2199841-54.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
2º juiz - Roberto Mortari
10. 2200110-93.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
2º juiz - Evaristo dos Santos
11. 2206585-65.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
12. 2222759-52.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Tristão Ribeiro
2º juiz - Antonio Carlos Villen
Mandado de Segurança
13. 2004115-11.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Borelli Thomaz
14. 2112408-12.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Borelli Thomaz
15. 2149577-33.2014.8.26.0000 1/0 Avaré
Relator - João Carlos Saletti
2º juiz - Ademir Benedito
16. 2189771-75.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
17. 2190410-93.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Xavier de Aquino
Revisão Criminal
18. 0079428-46.2014.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
Revisor - Luiz Ambra
Agravo Regimental
19. 0021061-92.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - José Renato Nalini
20. 2031658-86.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
21. 2034327-15.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
22. 2036623-10.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
23. 2039464-75.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Sebastião
Relator - José Renato Nalini
24. 2042952-38.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
25. 2043689-41.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
26. 2048514-28.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
27. 2049022-71.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - José Renato Nalini
28. 2049022-71.2015.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - José Renato Nalini
29. 2204416-08.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
Arguição de Inconstitucionalidade
30. 0011487-45.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Ambra
31. 0024174-54.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
32. 0081718-34.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
33. 0084649-10.2014.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luiz Ambra
Conflito de competência
34. 0009531-91.2015.8.26.0000 3/0 São Bernardo do Campo
Relator - Ademir Benedito
35. 0013587-70.2015.8.26.0000 3/2 Ribeirão Preto
Relator - Tristão Ribeiro
36. 0020110-98.2015.8.26.0000 8/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
37. 0088471-07.2014.8.26.0000 1/1 Santos
Relator - Luiz Ambra
38. 0089190-86.2014.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
39. 2038865-39.2015.8.26.0000 1/0 São José dos Campos
Relator - Evaristo dos Santos
Direta de Inconstitucionalidade
40. 0303318-69.2010.8.26.0000 990.10.303318-3 3/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
41. 2001742-07.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
42. 2002614-22.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
43. 2002651-49.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
44. 2004362-89.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
45. 2005351-95.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
46. 2005975-47.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
47. 2006927-26.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
48. 2008007-25.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
49. 2008528-67.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
50. 2008533-89.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Ambra
51. 2008920-07.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
52. 2010848-90.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
53. 2013429-78.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
54. 2022483-68.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
55. 2072114-15.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
56. 2074451-74.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
57. 2101635-05.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
58. 2153392-38.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
59. 2173468-83.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
60. 2193195-28.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
61. 2200083-13.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
62. 2201471-48.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
63. 2204409-16.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
64. 2212664-60.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
65. 2212667-15.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
66. 2213326-24.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
67. 2213336-68.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
68. 2218536-56.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
69. 2218753-02.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
70. 2220447-06.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
71. 2220488-70.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
72. 2223883-70.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
73. 2228473-90.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
74. 2228582-07.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
75. 2228586-44.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
76. 2228604-65.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
Embargos de Declaração
77. 0035250-46.2013.8.26.0000/50001 3/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
78. 0068152-18.2014.8.26.0000/50000 1/0 Guarujá
Relator - João Negrini Filho
79. 0088420-93.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - José Renato Nalini
80. 0201865-26.2013.8.26.0000/50001 5/1 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
81. 2026519-56.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
82. 2032532-08.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
83. 2042438-22.2014.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
84. 2093849-07.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
85. 2117642-72.2014.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator -
Ademir Benedito
86. 2122158-38.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
87. 2122158-38.2014.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
88. 2123177-79.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
89. 2135757-44.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
90. 2160979-14.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
91. 2176055-78.2014.8.26.0000/50003 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
92. 2179147-64.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
93. 2200531-83.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
94. 2212671-52.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
95. 2213296-86.2014.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
96. 2219717-92.2014.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Exceção de Suspeição
97. 2031954-11.2015.8.26.0000 1/0 Pacaembu
Relator - José Renato Nalini
Inquérito Policial
98. 2058949-61.2015.8.26.0000 1/0
Relator - Márcio Bartoli
Intervenção em Município
99. 0069886-38.2013.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
Mandado de Segurança
100. 0017014-75.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Tristão Ribeiro
101. 0019250-97.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
102. 0096512-31.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
103. 0152082-36.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
104. 0169692-46.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
105. 2000272-38.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
106. 2011181-42.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
107. 2012973-31.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Tristão Ribeiro
108. 2026887-65.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
109. 2091128-82.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
110. 2160813-79.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
111. 2168278-42.2014.8.26.0000 1/0 Taquaritinga
Relator - Nuevo Campos
112. 2175897-23.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
113. 2187186-50.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
114. 2204221-23.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
115. 2214333-51.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
116. 2229499-26.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
117. 2002573-55.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Revisor - Antonio Carlos Malheiros
Reclamação
118. 2181509-39.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 29/04/2015
01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do § 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de Resolução referente à estruturação da aludida Comissão.
02) N° 123.488/2014 – OFÍCIO do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito da Vara da Região Leste 1 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, permaneça à disposição daquele Egrégio Tribunal por mais 06 (seis) meses, a partir de 08 de maio de 2015, para continuar atuando como Magistrado Instrutor no gabinete do Ministro Dias Toffoli.
03) N° 60.725/2010 – EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Público, em sessão realizada em 06/03/2015, em cumprimento ao disposto no §3º, do art. 191, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
04) N° 544/2014 – I – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores HAMILTON ELLIOT AKEL, com assento na 1ª Câmara de Direito Privado, e CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado. II – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES, com assento na 8ª Câmara de Direito Público para a 11ª, PEDRO CAUBY PIRES DE ARAUJO, com assento na 11ª Câmara de Direito Público para a 12ª, e JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA, com assento na 12ª Câmara de Direito Público para a 8ª, a partir de 25/05/2015.
05) N° 31.731/2015 – OPÇÃO dos Desembargadores CESAR LUIZ DE ALMEIDA pela 28ª Câmara de Direito Privado, CLÁUDIO LUIZ BUENO DE GODOY pela 15ª Câmara de Direito Privado e JOSÉ ROBERTO FURQUIM CABELLA pela 6ª Câmara de Direito Privado.
06) N° 27.880/2015 – OFÍCIO do Desembargador EVERALDO DE MELO COLOMBI, Presidente da Comissão do 186º Concurso de Ingresso na Magistratura, apresentando lista tríplice dos Desembargadores integrantes das Seções de Direito Público, Privado e Criminal, para comporem a referida Comissão, nos termos do inciso II do artigo 1º da Resolução nº 567/2012.
07) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de maio de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
08) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de maio de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
09) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de maio de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
10) N° 53.461/2008 – I- LISTA SÊXTUPLA para provimento de um cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Desembargador RENÊ RICUPERO. II- LISTA SÊXTUPLA para provimento de um cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Desembargadora ROSA MARIA BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE NERY.
11) N° 132.273/2010 – ELEIÇÃO para provimento de 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
12) N° 24.978/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de Entrância Final.
13) N° 24.979/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de Entrância Intermediária.
14) N° 24.980/2015 – INDICAÇÃO para provimento de cargos de Entrância Inicial.
15) N° 47.207/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Paulo Eduardo Razuk.
16) N° 47.212/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 05 (cinco) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
17) N° 5.791/2007 – INDICAÇÃO para composição de banca examinadora de concurso público destinado ao preenchimento de 02 (duas) vagas de Juiz de Direito do Juízo Militar-Substituto do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
