Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 13/05/2015 (Quarta-feira),
na Sala 510, 5º andar do Palácio da Justiça, às 13:30 horas.
Arguição de Inconstitucionalidade
1. 0000017-17.2015.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Evaristo dos Santos
3º juiz - Antonio Carlos Villen
Conflito de competência
2. 0089190-86.2014.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Luiz Antonio de Godoy
Direta de Inconstitucionalidade
3. 2213336-68.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
2º juiz - Elliot Akel
Direta de Inconstitucionalidade
4. 2001742-07.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
5. 2006927-26.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
6. 2199841-54.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
2º juiz - Roberto Mortari
7. 2204409-16.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
Embargos de Declaração
8. 2042438-22.2014.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
9. 2123177-79.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
Mandado de Segurança
10. 2112408-12.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Borelli Thomaz
11. 2168278-42.2014.8.26.0000 1/0 Taquaritinga
Relator - Nuevo Campos
Mandado de Segurança
12. 2189771-75.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
13. 2214333-51.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
14. 2002573-55.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Revisor - Antonio Carlos Malheiros
Agravo Regimental
15. 0020189-77.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
16. 0107624-60.2013.8.26.0000/50001 1/0 Guarulhos
Relator - José Renato Nalini
17. 2006867-53.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
18. 2029400-06.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
19. 2038502-52.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
20. 2048205-07.2015.8.26.0000/50000 1/0 Martinópolis
Relator - José Renato Nalini
21. 2055842-09.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
22. 2056010-11.2015.8.26.0000/50000 1/0 Rio Claro
Relator - José Renato Nalini
23. 2056179-95.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
24. 2061804-13.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
25. 2065584-58.2015.8.26.0000/50000 1/0 Barueri
Relator - José Renato Nalini
26. 2067051-72.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - José Renato Nalini
Arguição de Inconstitucionalidade
27. 0008327-12.2015.8.26.0000 2/0 Mogi das Cruzes
Relator - Antonio Carlos Malheiros
28. 2141651-98.2014.8.26.0000 1/0
Relator - Guerrieri Rezende
Cautelar Inominada
29. 2072355-23.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Conflito de competência
30. 0007325-07.2015.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
31. 0010349-43.2015.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
32. 0016871-86.2015.8.26.0000 1/0 Tatuí
Relator - Péricles Piza
33. 0016892-62.2015.8.26.0000 2/0 São José dos Campos
Relator - Márcio Bartoli
34. 0018390-96.2015.8.26.0000 4/0 Cerquilho
Relator - Roberto Mortari
35. 0020417-52.2015.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Guerrieri
Rezende
36. 0023462-64.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
37. 0025331-62.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
38. 0089361-43.2014.8.26.0000 1/0 Diadema
Relator - Márcio Bartoli
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
39. 2063954-35.2013.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Revisor - Moacir Peres
Direta de Inconstitucionalidade
40. 2000372-90.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
41. 2000378-97.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
42. 2000896-87.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
43. 2001270-06.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
44. 2001274-43.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
45. 2001747-29.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
46. 2002061-72.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
47. 2003133-94.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
48. 2003475-08.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
49. 2003694-21.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
50. 2004031-10.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
51. 2004411-33.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Ambra
52. 2007803-78.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
53. 2007929-31.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
54. 2008474-04.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
55. 2008541-66.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
56. 2008550-28.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Neves Amorim
57. 2008567-64.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
58. 2008844-80.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
59. 2009802-66.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
60. 2010281-59.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Ambra
61. 2010845-38.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
62. 2013447-02.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
63. 2016742-47.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
64. 2019305-14.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
65. 2022552-03.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
66. 2033039-32.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
67. 2058129-42.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
68. 2122174-89.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
69. 2155538-52.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
70. 2160995-65.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
71. 2163016-14.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
72. 2172921-43.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
73. 2188886-61.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
74. 2193944-45.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
75. 2194794-02.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
76. 2197166-21.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
77. 2197168-88.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
78. 2199843-24.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
79. 2206660-07.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
80. 2213350-52.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
81. 2216022-33.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
82. 2216026-70.2014.8.26.0000 1/0
Relator - Péricles Piza
83. 2217944-12.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
84. 2220438-44.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
85. 2220443-66.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
86. 2220467-94.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
87. 2220476-56.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
88. 2222589-80.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
89. 2223742-51.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Vanderci Álvares
90. 2224887-45.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
91. 2227653-71.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
92. 2228578-67.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
93. 2230288-25.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
Embargos de Declaração
94. 2032939-77.2015.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
95. 2033865-58.2015.8.26.0000/50001 1/0 Araraquara
Relator -
José Renato Nalini
96. 2114982-08.2014.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
97. 2114982-08.2014.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
98. 2165948-72.2014.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
99. 2204397-02.2014.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Ambra
100. 2229460-29.2014.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Exceção de Suspeição
101. 2047551-20.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - José Renato Nalini
102. 2047893-31.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - José Renato Nalini
Habeas Corpus
103. 0022028-40.2015.8.26.0000 1/0 Cordeirópolis
Relator - Antonio Carlos Villen
Inquérito Policial
104. 2002232-29.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
Mandado de Segurança
105. 0002283-45.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
106. 0026629-89.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
107. 0303780-89.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
108. 2010144-77.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
109. 2010149-02.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
110. 2020644-08.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Neves Amorim
111. 2157742-69.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Paulo Dimas Mascaretti
112. 2172302-16.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
113. 2173162-17.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
114. 2189362-02.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
115. 2206317-11.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
116. 2211401-90.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
117. 2211459-93.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mortari
Petição
118. 2007641-20.2014.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
119. 0061303-30.2014.8.26.0000 3/0 Osasco
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
Reclamação
120. 2042175-53.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Nuevo Campos
Representação Criminal/Notícia de Crime
121. 2073698-20.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
122. 2181793-47.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
