SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 10 DE JUNHO DE 2015.
0007329-44.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Mayara Cristina Navarro Lippel - Interessado: Caixa Vida e Previdencia S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0014391-38.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Termo Circunstanciado - Guarulhos - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Averiguado: L. M. (Juiz de Direito) - Averiguado: D. A. da S. - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INVESTIGADO. V.U.
0014842-63.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rafael Felipe Lima Souza - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0017012-08.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 18ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Faculdade Municipal Professor Franco Montoro Fmpfm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0021983-36.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Americana - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 8 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 2 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: L. B. D. de F. - Interessado: B. V. e P. S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0021989-43.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Tupã - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Conceição Pacola Pavan - Interessado: Empresa de Distribuiçao de Energia Vale do Paranapanema S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA OU DA TERCEIRA SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0024444-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Pirapozinho - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 4 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: R. da U. E. P. J. de M. F. U. - Interessado: F. de C. F. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE E ARTUR MARQUES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0026644-58.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Limeira - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Medical Cooperativa Assistencial de Limeira - Interessado: Prefeitura Municipal de Limeira - Retirado de pauta.
0028663-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Native Indústria e Comércio de Roupas Ltda - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0029109-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Sergio Cassio da Silva Salvador - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E EROS PICELI CONCEDENDO A SEGURANÇA
0029367-50.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Renan de Miranda Gimenes - Interessado: Sambaiba Transportes Urbanos Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN
0030554-93.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Itapira - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Saae Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Itapira - Interessado: Aguinaldo Carlos Jeronimo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0034443-55.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO
0044545-73.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Vítima: Gate Gourmet Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO, VENCIDO O RELATOR SORTEADO QUE DECLARARÁ. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. GUERRIERI REZENDE E ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0083888-76.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impette/Pacient: Michel de Jesus Silva - Impetrado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O "HABEAS CORPUS".
0197766-13.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Rosana Cathya Ragazzoni Mangini - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Psicólogo da 10ª Região Administrativa Judiciária - NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0244366-29.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embgte/Embgdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embgte/Embgdo: Prefeito do Município de São José dos Campos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Interessado: Ticem Empreendimentos & Participações Ltda - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. V.U.
0257866-65.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) - Agravado: Justiça Pública - Interessada: Alessandra Rodrigues Feliciano - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
2000272-38.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO
2005410-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL SALTO GRANDE - Réu: Prefeito do Municipio de Salto Grande - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2006206-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2006873-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Pinhal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Pinhal - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2006883-07.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cruzeiro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2006907-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2007268-52.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: CLAUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI (Juiz de Direito) - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
2007625-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2007835-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FLOREAL - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Floreal - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO.
2007984-79.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mesópolis - Réu: Prefeito Municipal de Mesópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2008558-05.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2010129-11.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: SERGIO MALVAS BRITTO - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2010554-38.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Valparaíso - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2011181-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Aclimed Clínica Médica Aclimação Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA
2011602-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Echaporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Echaporã - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. –
2011755-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2013447-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
2022476-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pontes Gestal - Réu: Prefeito Municipal de Pontes Gestal - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2022514-88.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Riolândia - Réu: Prefeito Municipal de Riolândia - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
2022529-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Natividade da Serra - Réu: Prefeito Municipal de Natividade da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2022573-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - Réu: Prefeito Municipal de Itapetininga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2022690-67.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - Réu: Prefeito Municipal de Botucatu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2023202-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Prefeito do Municipio de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2023248-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito Municipal de Mogi Mirim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U
2023473-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2024144-82.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Águas da Prata - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas da Prata - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2028702-97.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2032832-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Autor: Mesa da Câmara Municipal de Itapetininga - Réu: Prefeito do Município de Itapetininga - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2033039-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Conselho Universitário da Unicamp Univeridade Estadual de Campinas - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2033100-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: Ricardo Alessandro Castagna - Paciente: Roberto Chagas dos Santos - Impetrado: Deputado Estadual Presidente Cpi Violações Direitos Humanos Faculdades Paulistas - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PREJUDICADO O "HABEAS CORPUS
2039867-44.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Agravante: Prefeito do Município de Itapetininga - Agravado: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2042738-47.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Marcio Antonio Momente - Impetrante: Daniela Campi Nunes de Oliveira - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
2054206-08.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Jundiaí - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: V. F. F. - Impetrado: D. R. da C. E. do T. de J. do E. de S. P. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
2058665-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U
2065692-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Intervenção em Município - Itapetininga - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Requerente: GERALDO ATALIBA DE MELO - Requerente: NEILA CRISTINA DE MELO MENDONÇA - Requerente: MARLUCE CRISTINA DA SILVA DE MELO - Requerente: MARICLEIA CRISTINA DA SILVA DE MELO - Requerente: NEOMAR CRISTIAN DA SILVA MELO - Requerido: Prefeito do Município de Sarapuí - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO. V.U
2093193-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviários de Itu e Região - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piedade - Réu: Prefeito do Município de Piedade - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U
2105405-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Ana Maria Buoso (Promotor de Justiça) - Representado: Vanessa Oliveira Gebim - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2122158-38.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Piraju - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Piraju - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Interessado: Proam-instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - NEGARAM SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES. V.U
2152255-21.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Prefeito do Município de Barretos - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Barretos - Interessado: Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2163016-14.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - Embargdo: Partido Politico Solidariedade Diretório Estadual de São Paulo - Sd - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2173162-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Alessandro Bertoni de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA
2184435-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Vicente - Relator: Des.: Péricles Piza - Reclamante: Prefeitura Municipal de São Vicente - Reclamado: Francisco Olavo (Desembargador) - Reclamado: Roberto Martins (Desembargador) - Reclamado: Beatriz Braga (Desembargador) - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2185807-74.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Gemayna Rasfasky Fiorot - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2199841-54.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Interessado: Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM
2201471-48.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Prefeito do Município de Martinópolis - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2203796-93.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Jsutiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Albertina - Réu: Prefeito Municipal de Santa Albertina - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U
2204403-09.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itanhaém - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itanhaém - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2220433-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sete Barras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2223376-12.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Cleber da Costa Oliveira - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A SEGURANÇA.
2223760-72.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: HENRIQUE LOURIVALDO RINCO DE OLIVEIRA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA - Réu: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Retirado de pauta.
2226358-96.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: DAVINA DE AGUIAR - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2228644-47.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Branca - Réu: Prefeito Municipal de Santa Branca - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U.
2228663-53.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí - Réu: Prefeito Municipal de São Bento do Sapucaí - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2228721-56.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Réu: Prefeito Municipal de Cubatão - INDEFERIRAM O REQUERIMENTO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U.
RETIFICAÇÕES
2013447-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V. U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, ROBERTO MORTARI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, ARTUR MARQUES, SIDNEY ROMANO DOS REIS E NUEVO CAMPOS. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES CARLOS BUENO E SILVEIRA PAULILO
