RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 29/07/2015
01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do § 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de Resolução referente à estruturação da aludida Comissão. - Adiado.
02) N° 60.215/2011 – 1- AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar. 2- PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - 1 - Negaram provimento, v.u. 2 - Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar, com aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao magistrado, v.u.
ADVOGADOS: Francis Ted Fernandes, OAB/SP n° 208.099, Carlos Augusto Tortoro Junior, OAB/SP 247.319 e outros.
03) N° 77.670/2015 – OPÇÃO do Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA pela 15ª Câmara de Direito Privado. - Referendaram, v.u.
04) N° 64.062/2015 – OPÇÃO dos Doutores CARINA LUCHETA CARRARA, JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR e GUILHERME EDUARDO MENDES TARCIA E FAZZIO, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Referendaram, v.u.
05) N° 64.064/2015 – OPÇÃO do Doutor CRISTIANO CESAR CEOLIN, para que sua promoção se efetive na comarca ou vara da qual era titular, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Referendaram, v.u.
06) N° 93.719/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, os Doutores AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR, Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, e ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JÚNIOR, Juiz de Direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões – Central, remanescentes de lista anterior, e mais o Doutor GILBERTO FERREIRA DA CRUZ, Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri – Central.
07) N° 11.909/2015 – OFÍCIO dos Doutores ANDRÉ SALOMON TUDISCO e outros, requerendo que seja reconsiderada a decisão proferida pelo Colendo Órgão Especial na sessão realizada no dia 27.05.15, que deferiu a permuta entre os magistrados Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Marco Mattos Sestini, bem como a adoção das medidas necessárias à alteração da redação do artigo 88 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Por maioria de votos, reconsideraram a decisão, tornando sem efeito a permuta, com fundamento no artigo 88 do RITJ, por convir ao interesse público. Vencidos os Desembargadores Renato Nalini, Guerrieri Rezende, Xavier de Aquino, Antonio Carlos Malheiros, Péricles Piza, Tristão Ribeiro, Ademir Benedito, França Carvalho e Nuevo Campos.
08) N° 92.833/2015 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão para adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça às novas regras do Código de Processo Civil. - Aprovaram as indicações do Desembargador Vice-Presidente, deliberando-se pela formação da Comissão a ser composta pelos Desembargadores Gilberto Pinto dos Santos, José Roberto Neves Amorim, Raymundo Amorim Cantuária e Vicente de Abreu Amadei, v.u.
09) N° 57/2005 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a conversão da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Botucatu em Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, sem redistribuição do acervo do Juizado Especial Criminal em andamento nas Varas Criminais à Vara do Juizado Cumulativo. - Aprovaram, v.u.
10) N° 70/2002 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da 5ª Vara Cível da Comarca de Guarujá em Vara da Fazenda Pública. - Aprovaram, v.u.
11) N° 41.613/2007 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento das 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, criadas pela Resolução nº 200/2005, em 1ª, 2ª e 3ª Varas de Falências, Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo e Conflitos relacionados à Arbitragem da referida Comarca. - Aprovaram, v.u.
12) N° 95.176/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o Planejamento Estratégico para os anos de 2015 a 2020 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Aprovaram, v.u.
13) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de agosto de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
14) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de agosto de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
15) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de agosto de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
16) N° 93.718/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Roberto Mário Mortari e Osvaldo Capraro, ocorridas em 16 e 18/06/2015, respectivamente. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente deixou de indicar a Doutora Denise Andréa Martins Retamero, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau, nos termos da manifestação da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Osvaldo Capraro, pelo critério de antiguidade, o Doutor REINALDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional – Lapa da Comarca de São Paulo. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Roberto Mário Mortari, pelo critério de merecimento, o Doutor SAMUEL FRANCISCO MOURÃO NETO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescente de lista anterior, e mais os Doutores CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e EDSON LUIZ DE QUEIROZ, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2015.
0000257-45.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Shige Kobayashi Hadano - Impetrante: Keiko Hadano Kamikatahira - Impetrante: Yukio Hadano - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0007169-19.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: SÍLVIO CHRISTIANINI SANT ANNA - Embargdo: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0008732-48.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Senner Indústria e Distribuidora de Materiais Elétricos Ltda Me - Embargdo: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0008741-10.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: VIBRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Embargdo: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0008825-11.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: J L FERREIRA TRANSPORTES - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0009731-98.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Investigado: Sergio Augusto Duarte Moreira (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0010541-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Valeria Aparecida Camargo Carrer - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0013773-93.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Serviços Automotivos Avenida Ltda - Embargdo: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0016125-24.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Pedro Henrique Teruji Jeronimo Minamidani - Paciente: Daniel Astun Cirino - Paciente: Daniel Dias de Souza Porto - Paciente: Daniel Moreira Pacca - Paciente: José Antonio Hersan Nadal - Paciente: Marcelo Taricani - Paciente: Rodrigo Gonzales Bocos - Paciente: Tiago Henrique de Souza - Paciente: Vitor Yuzo Inada - Impetrado: Deputado Estadual Presidente Comissão Parlamentar Inquérito das Violações Direitos Humanos Faculdades Paulistas - JULGARAM PREJUDICADO O HABEAS CORPUS. V.U
0018208-47.2014.8.26.0000 - Processo Físico - Impugnação ao Valor da Causa - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impugnante: B. do B. S/A - Impugnado: P. G. de J. - NÃO CONHECERAM DA IMPUGNAÇÃO. V.U.
0018645-54.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Representante: Luiz Albano Fragoso Petry - Representado: Juízes de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (E outros(as)) - NÃO CONHECERAM DA REPRESENTAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. –
0020061-57.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Carrefour Comércio e Industria Ltda - Interessado: Luiz Sethuo Nagai (E outros(as)) - Interessado: Ace Seguradora S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0021880-29.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves - Embargdo: Eloísa de Souza Arruda (Secretário de Estado) - Embargdo: Vera Regina Magalhães dos Santos Cabral - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0026630-74.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Paulo de Faria - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Paulo Cesar Hayasaki - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0026636-81.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Paulo de Faria - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fatima Regina Cavalini de Melo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0026644-58.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Limeira - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Medical Cooperativa Assistencial de Limeira - Interessado: Prefeitura Municipal de Limeira - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0026761-49.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Lix Incorporações e Construções Ltda - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0028677-21.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Cotia - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Gerbeaud Industria e Comercio Ltda - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0028760-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Veibras Importação e Comercio Ltda - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0029299-03.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Indaiatuba - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Alex Leandro Silva - Interessado: Prefeitura Municipal de Indaiatuba - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN
0031489-36.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0031493-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Interessado: Aes Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0032655-06.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 14ª Camara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª A 36ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Americo Olympio Kaiser - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Interessado: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO IMPROCEDENTE E COMPETENTE A 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0033119-30.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Erika Cristina da Silva Oliveira Me - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE.
0033141-88.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Leme - Relator: Des.: Luiz Ambra - Querelante: N. V. R. - Querelado: M. M. P. (Juiz de Direito) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U
0033215-45.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Franca - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Terra Fertilizantes Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0034314-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Indaiatuba - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Unitcon Artefatos de Metal Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0034321-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: T. TANAKA S/A - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0034337-93.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jaderson Carlos da Silva - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0035115-05.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Giovanni Ricci - Impetrante: Eva Capanna Ricci - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0035134-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Vargem Grande do Sul - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Tatoni & Cia Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0035137-24.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Metalurgica Mauser Indústria e Cmércio Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0035141-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Aranha Barbosa Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0036236-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Vanama Transportes Fireli Me - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0036260-57.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mairinque - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Vanessa Souza dos Santos - Interessado: Nucleo Educacional Liceu Roberto Simonsen (liceu roberto simonse s/c ltda) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0039713-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: COMÉRCIO DE SUCATA AEROPORTO GRS EIRELI - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0039721-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Transportadora Especialista Ltda - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0039772-48.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: OXIGEL MATERIAIS HOSPITALARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0039877-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarulhos - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: DAMAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA. - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0039922-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Matão - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: AGROPEÇAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0039985-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: PRESSTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0039988-09.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Nuevo Campos - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: FATHOR COMÉRCIO DE FERRAMENTARIA LTDA ME - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0043856-92.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Intrelcaf Indústria e Comércio de Trefilados Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0045827-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Telefonica Brasil S A - Interessada: Marta da Silva Mello Barros (Justiça Gratuita) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0056166-72.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Sanaf Agro Pastoril Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0079422-73.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Rescisória - Registro - Relator: Des.: Xavier de Aquino, Revisor: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Recorrente: MUNICIPIO DE SETE BARRAS - Recorrido: Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Registro - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
0086531-12.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Representante: P. G. de J. - Representado: J. C. B. S. (Juiz de Direito) - Representado: S. de F. F. - Retirado de pauta.
0117255-96.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Construtora Miguel Curi Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0188814-16.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Severínia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Severínia - REFORMARAM O V. ACÓRDÃO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC". V.U.
0219062-62.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Municipio de Tarabai - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tarabai - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
0411534-27.2010.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Moisés da Cunha Lima - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
1024923-28.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Sorocaba - Relator: Des.: João Negrini Filho - Requerente: Anderson de Jesus da Cruz Jacob - Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2001169-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Registro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2001606-10.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2006840-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2006907-35.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2006911-72.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jandira - Réu: Prefeito Municipal de Jandira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2008524-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2011181-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Aclimed Clínica Médica Aclimação Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2011602-32.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Prefeito do Município de Echaporã - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Echaporã - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2013685-21.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas Setcamp - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2013896-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2022500-07.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Batatais - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Batatais - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2022517-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jales - Réu: Prefeito Municipal de Jales - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2022690-67.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Botucatu - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2024010-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A. - Impetrado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2025255-04.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Paranapanema S A - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2029088-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Bragança Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN.
2029400-06.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Embargte: Socopal Sociedade Comercial de Corretagem de Seguros e de Participações Limitada - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2031716-89.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Aguaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Aguaí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. RENATA FIORI PUCCETI.
2031956-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Renan Ugiie dos Santos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2032974-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mirante de Paranapanema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirante de Paranapanema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2032977-89.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Francisco Morato - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Francisco Morato - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2032984-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALMIR ISMAEL BARBOSA.
2033039-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Conselho Universitário da Unicamp Universidade Estadual de Campinas - Interessado: Estado de São Paulo - POR UNANIMIDADE, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, VENCIDOS O RELATOR E OS EXMOS. SRS. DES. PÉRICLES PIZA, ADEMIR BENEDITO E NUEVO CAMPOS, QUE MODULAVAM OS EFEITOS. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN E ADEMIR BENEDITO
2040357-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Barrinha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barrinha - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2044094-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taquaral - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquaral - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2044108-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bragança Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2044493-09.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ouro Verde - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ouro Verde - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2044513-97.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2044596-16.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2047114-76.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Tupã - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: F. P. do M. de T. - Embargdo: S. G. M. (Menor) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2047551-20.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Embargte: Santo Antônio Energia S.A. - Embargdo: Sergio Coimbra Schmidt (Desembargador) - Interessado: Aldeniza de Ferreira Lopes Barrosos (E outros(as)) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
2047893-31.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Embargte: IMETIL EMPREENDIMENTOS BRASIL LTDA - Embargte: STILCO EMPREENDIMENTOS BRASIL LIDA - Embargte: Jose Eduardo Valente Graça Wagner - Embargte: José Roberto Valente Wagner - Embargdo: Carlos Nunes Neto (Desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2048434-64.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Sandra Aparecida Ruvieri de Souza - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2049027-93.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2054014-75.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Tupi Paulista - Relator: Des.: Moacir Peres, Revisor: Des.: Ferreira Rodrigues - Reclamante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Reclamado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Tupi Paulista - Reclamado: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR NÃO CONHECENDO DA RECLAMAÇÃO.
2054518-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2057380-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2058571-08.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia - Réu: Prefeito do Município de Olímpia - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2062327-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Casa Branca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2064856-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2065128-11.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Leme - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2066982-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Alessandro Teixeira - Impetrado: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2072469-88.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Mitie Kurihara Hirose - Impetrado: Prefeito Municipal de São Paulo - Litisconsorte: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2074826-41.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Pereira Calças (Desembargador) - Agravado: Hamid Bdine (Desembargador) - Agravado: Carlos Henrique Miguel Trevisan (Juiz de Direito) - Agravado: Neto Barbosa Pereira (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2076516-08.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Igarapava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Igarapava - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2079355-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Reclamante: Municipalidade de São Paulo - Reclamado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Elza de Fátima Gazola - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2080784-08.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi, Revisor: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Requerente: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Requerido: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. (NA SESSÃO DE 01/07/2015: ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUTENTARAM ORALMENTE O ADV. DR. ALDIMAR DE ASSIS E O PROCURADOR DR. CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DIAS.)
2091480-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Estrela D Oeste - Réu: Prefeito do Municipio de Estrela D oeste - Retirado de pauta.
2094674-14.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo (sindsemp/sp) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2098218-44.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Município de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2101098-72.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Rio Claro - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Reclamado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro - JULGARAM IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. V.U.
2101465-96.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Prefeito do Município de Assis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2103002-30.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Mm Juiz de Direito 6ª Vara Fazenda Pública da Capital - Interessado: Celso Luiz Pinheiro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2105972-03.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Prefeita do Município de Piracaia - Agravado: Mesa da Câmara Municipal de Piracaia - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2108656-95.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Indaiatuba - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2108681-11.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Pirassununga - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Pirassununga - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2109399-08.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Geraldo Moura Leite - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2110191-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Sidney Romano dos Reis - Requerente: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Requerida: Linamara Rizzo Battistella (Secretário de Estado) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
2113671-45.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Prefeito do Município de Arujá - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Arujá - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2113763-57.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2115744-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Requerente: Soesp Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo - Requerido: Prefeito do Município de São Paulo - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2116718-27.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Celso Almeida da Silva - Agravado: Mauricio Pessoa (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2122892-52.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Mauá - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Município de Mauá - Agravado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Civel de Mauá - Retirado de pauta.
2124747-66.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: Leyne Campos Manfrinato - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2128911-74.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Cicero Guerra Junior - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2145719-91.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Cspb Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - Impetrante: Fenasempe Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2162457-57.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de José Bonifácio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2162475-78.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de José Bonifácio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de José Bonifácio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2167814-18.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli, Revisor: Des.: Luiz Ambra - Requerente: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Requerente: Município de Rio Claro - Requerido: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro Sp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO REVISOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. DIMAS FALCÃO FILHO.
2173162-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Alessandro Bertoni de Oliveira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2192091-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2197710-09.2014.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Mogi-Mirim - Relator: Des.: José Renato Nalini - Requerente: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Requerido: Juízo de Direito 1ª Vara Judicial de Mogi Mirim - Interessado: Ivandir Acácio Costa - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2198107-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2203906-92.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2212667-15.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2212667-15.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2213330-61.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cabreúva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2213346-15.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pompéia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pompéia - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LAIR DIAS ZANGUETIN.
2215046-26.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Municipio de Rosana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rosana - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E REJEITARAM A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. V.U.
2218723-64.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Associação dos Advogados de São Paulo - Impetrado: Conselho Superior da Magistratura Tribunal de Justiça de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE E ANTONIO CARLOS MALHEIROS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2220447-06.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Prefeito do Município de Taubaté - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2228465-16.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pracinha - Réu: Prefeito Municipal de Pracinha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO, EM RELAÇÃO AOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E JULGARAM PREJUDICADA A AÇÃO EM RELAÇÃO AOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO. V.U.
2228663-53.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2228721-56.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - Embargdo: Prefeito Municipal de Cubatão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2229447-30.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Municipio de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2229499-26.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Pedro Stábile Neto e Outros - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justica de Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
2231486-97.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: FAUSTO JEREMIAS BARBALHO NETO - Paciente: Humberto Cali Pereira - Impetrado: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2231629-86.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Moacir José Bonaldo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SILVEIRA PAULILO, FRANÇA CARVALHO E NUEVO CAMPOS. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR SIDNEY ROMANO DOS REIS.
