RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 26/08/2015, às 13 horas
01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do § 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de Resolução referente à estruturação da aludida Comissão. - Adiado.
02) N° 39.388/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento do expediente, com recomendação, v.u.
03) N° 19.888/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador Guerrieri Rezende.
04) N° 81.280/2015 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
05) N° 22/2014 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, concederam a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Vencidos os Desembargadores Renato Nalini, Xavier de Aquino, Ferreira Rodrigues, Evaristo dos Santos, Márcio Bártoli, Luiz Ambra, Francisco Casconi, Arantes Theodoro, Ademir Benedito e Vico Mañas, que votaram pela concessão da aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais. Declararão votos vencidos os Desembargadores Ferreira Rodrigues e Vico Mañas e voto vencedor o Desembargador Sérgio Rui, que fica como relator designado.
06) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de setembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
07) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de setembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
08) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de setembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
09) N° 192.831/2013 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a cessação da convocação do Doutor AFONSO DE BARROS FARO JÚNIOR junto à E. Presidência, a partir de 30 de julho de 2015, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Referendaram, v.u.
10) N° 29/1996 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a especialização das varas cumulativas da Comarca de Caçapava. - Aprovaram, v.u.
11) N° 15.602/2011 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que acrescenta dispositivos ao texto da Resolução 556/2011, que trata do envio de e-mails coletivos. - Aprovaram, v.u.
12) N° 116.198/2015 – EXPEDIENTE visando à alteração do Provimento nº 2.138/2013 e da Resolução nº 624/2013. - Aprovaram, v.u.
13) N° 544/2014 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, com assento na 12ª Câmara de Direito Criminal, e JAIR MARTINS, com assento na 2ª Câmara de Direito Criminal. - Referendaram, v.u.
14) N° 103.368/2015 – OPÇÃO das Doutoras BETIZA MARQUES SORIA PRADO, LUCIENE PONTIROLLI BRANCO e CAROLINA CONTI REED, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Referendaram, v.u.
15) N° 115.186/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Henrique Nelson Calandra, Antonio Roberto Midolla e William Marinho de Faria. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Antonio Roberto Midolla, pelo critério de antiguidade, o Doutor CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Henrique Nelson Calandra, primeira lista pelo critério de merecimento, o Doutor EDSON LUIZ DE QUEIROZ, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescente de lista anterior e mais os Doutores ROBERTO MAIA FILHO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, e CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador William Marinho de Faria, segunda lista pelo critério de merecimento, os Doutores ROBERTO MAIA FILHO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, e CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescentes da lista anterior e mais o Doutor RONALDO ALVES DE ANDRADE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
16) N° 115.187/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u: Para provimento de 01 (UM) CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicar os Doutores ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JÚNIOR, Juiz de Direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões – Central, e GILBERTO FERREIRA DA CRUZ, Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri – Central, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor KLEBER LEYSER DE AQUINO, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Tatuapé.
17) N° 127.238/2015 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação do Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia à Unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 8ª Região Administrativa Judiciária - São José do Rio Preto. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0001534-62.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Rosa Buono Montuori (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0001846-72.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Berelis Kutnikas - Impetrante: Zlata Kutnikas - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0002624-08.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Daniel Chequer (E sua mulher) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0009565-66.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Bauru - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Bauru - Interessado: Carmem Freitas Pinheiro França - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E ARANTES THEODORO.
0010960-35.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Ospam Imobiliária S C Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0012266-39.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: José Antunes de Oliveira (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0019071-66.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Franca - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdência Spprev - Interessado: Isis Dantas Menezes Zornof Táboas (E outros(as)) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ANDRÉ RODRIGUES MENK.
0019637-20.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Laurindo Romano - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0025339-39.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Barueri - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Raul Silveira Bueno Junior - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY E BORELLI THOMAZ
0026487-90.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Ionian Agricultura Industria e Comércio Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0029283-49.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Vicente - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Natalicio Batista dos Santos - Paciente: Adilson Santana de Lima - Paciente: Agostinho Silva Serradas - Paciente: Alexsandre Jose de Santana - Paciente: Angelo Manoel Nunes de Souza - Paciente: Charles Adonai Vieira Oliver - Paciente: Cristiano Alves do Nascimento - Paciente: Denilson Gomes - Paciente: Eduardo Souza Marques - Paciente: Flavio Roberto Soares de Carvalho - Paciente: Jailson Ferreira Dias - Paciente: Jamille Lima dos Santos - Paciente: João Marcelo Alves - Paciente: Josete de Oliveira da Silva - Paciente: Luciano Fogaça de Almeida - Paciente: Luiz Mauro da Silva Pereira - Paciente: Marcos Antonio Cecato - Paciente: Marcos Cândido da Silva - Paciente: Marcos França Martins - Paciente: Marcos Rogerio Gonçalves - Paciente: Neliton Wandir de Paula - Paciente: Roberto Aguiar Ramos - Paciente: Rodrigo Coutinho dos Santos - Paciente: Sergio Ricardo Correia de França - Paciente: Valciro Berlandi Junior - Paciente: Valter Santos - Paciente: Wildemilson de Oliveira Marques - Paciente: Willian Alexandre Guimarães - Impetrado: Secretario da Segurança Pública do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO. V.U.
0029369-20.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Odair Sizenando Luz - Interessado: Consórcio São Bernardo Transportes Sbctrans - Interessado: Companhia Mutual de Seguros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN
0031423-56.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Presidente Prudente - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: L. V. F. - Interessado: P. M. de P. P. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0031424-41.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Paulo de Faria - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Adolfo Gonçalves (Espólio) e outro - Interessado: Prefeito Municipal de Paulo de Faria - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO
0032618-76.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Investigado: M. L. F. G. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0033119-30.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Erika Cristina da Silva Oliveira Me - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0033687-51.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Toshiomi Ogihara - Impetrante: Hide Ogihara - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0033712-64.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Ana Luiza Ferraz Ribeiro e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0036235-44.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarulhos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: CIDEX LOGÍSTICA LTDA - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0039688-47.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 18ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Francisco Raymundo - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0039739-58.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Barra Bonita - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Risso Transportes Ltda - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0040010-67.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Josefa Nenem da Silva Sales - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Interessado: ALLIANZ SEGUROS S/A. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY
0041874-43.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Interessada: Mapfre Seguros Gerais S.A. - Interessado: Ederaldo Gomes da Silva (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ AMBRA.
0042036-38.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Companhia Melhoramentos e Urbanização Kiaja - Interessado: Citrama Transportes Comercio e Representaçao Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Manoel Ambrosio Industria e Comercio - Interessado: Jarbas Batista de Oliveira - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY E EVARISTO DOS SANTOS.
0044408-57.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Milton Antonio de Oliveira - Interessado: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045980-48.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Luis Dias Bastos (Justiça Gratuita) - Interessado: Enerprev Previdencia Complementar do Grupo Energias do Brasil - Interessado: Fundação Cesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0046676-84.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jarbas Batista de Oliveira e outro - Interessado: Companhia Melhoramentos e Urbanização Kiaja - Interessado: Citrama Transportes Comercio e Representaçao Ltda - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY.
0048835-05.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Votorantim Participações S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0049214-43.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Maria Merces Pacheco e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0057220-39.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Walcir Gomes e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0057221-24.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Rodrigo Franjotti Chagas - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0058259-71.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Maria Ivone Bastos Kashin - Impetrante: Carla Kashin - Impetrante: Paula Kashin Ogasawara - Impetrante: Ronaldo Yuzo Ogasawara - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0061885-98.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Maria Rita Dias Nobre e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0062034-94.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Serra do Feital S/A Agro Pastoril - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0062373-87.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Ekm Participações e Empreeendimentos Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0063517-96.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Farmarin Industria e Comercio Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0072721-33.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Condomínio Shopping Marajoara - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0072724-85.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Angelino Lauriano (Espólio) - Impetrante: Gicélia Lauriano de Faria (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0072734-32.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Benedicto Dias Prado - Impetrante: Cecilia da Silva Prado - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0075859-08.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Millan Empreendimentos e Participações S/c - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0076693-11.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Jayme Piza do Amaral (E sua mulher) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0086531-12.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Representante: P. G. de J. - Representado: J. C. B. S. (Juiz de Direito) - Representado: S. de F. F. - RECEBERAM A DENÚNCIA OFERECIDA EM FACE DE J.C.B.S., PELA INFRAÇÃO DO ARTIGO 16, "CAPUT", DA LEI Nº 10.826/2003, E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM RELAÇÃO AO PRÓPRIO IMPUTADO (ARMAS ESPECIFICADAS A FLS. 127/128 - ITENS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 - EXCETUADA A MENCIONADA NO ITEM 8, POR SE TRATAR DAQUELA OBJETO DA DENÚNCIA) E A S.G., C.P.F., S.F.F. E M.G.A. V.U
0096512-31.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Renato Belli e outros - Interessado: Maria Glória Lisboa de Alvarenga e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0134959-25.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Suraia Badue Capez - Impetrante: Rodrigo Capez - Impetrante: Flavio Capez - Impetrante: Fernando Capez - Impetrante: Amin Capez (Espólio) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0139484-50.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Fiorelli Peccicacco e Outros (Espólio) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0180169-02.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Manuel Pedreiro Dias e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estao de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0180172-54.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Ricardo Racy Miguel e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0182838-28.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Hilda de Carvalho Fernandes e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0182869-48.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Toshiomi Ogihara - Impetrante: Hide Ogirahara - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0197134-55.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Luiz Antonio Afonso - Impetrante: Maria Elena Ferreira Afonso - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0197150-09.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Manuel Pedreiro Dias - Impetrante: Lucinda da Trindade Amaro Dias - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0198418-98.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Alcantara Machado Participações S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0198420-68.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Alcantara Machado Participações S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0207617-47.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Toshiomi Ogihara - Impetrante: Hide Ogihara - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0208119-83.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Milton Ferreira (E sua mulher) - Impetrante: Maria José de Jesus Nani - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0238164-70.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Waldenor Pablos da Silva - Impetrante: Dalva Martins da Silva - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0245499-43.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Abram Bobrow (Espólio) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0253193-63.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Abram Bobrow (Espólio) - Impetrante: Léa Merzel Bobrow (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0260650-49.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: José Carlos Sacramento (E sua mulher) - Impetrante: Dawilson Sacramento (E sua mulher) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0264644-85.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Ekm Participações e Empreendimentos Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0276276-11.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Ualas Nardin e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0276471-93.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Edinalva Pereira Coutinho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0276474-48.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Empage Construções Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0276477-03.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Maria Luiza Pinto Nunes Meirelles - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0276488-32.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Leonel Godoy Pessoa e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0276493-54.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Votorantim Participações S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0277948-54.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Votorantim Participações S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0277962-38.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Joaquina João Lopes - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0277965-90.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0298774-04.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Adelaide de Oliveira Peccicacco e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0301164-44.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Want Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0302355-27.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Ospam Imobiliária S/c Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2006381-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2007942-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Zacarias - Réu: Prefeito Municipal de Zacarias - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ZACARIAS, E JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO EM RELAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2012462-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Maria Olivia Rodrigues de Marchi - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM O MANDADO DE INJUNÇÃO. V.U.
2013656-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2017121-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2017528-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votorantim - Réu: Prefeito do Município de Votorantim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Votorantim - AFASTARAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U
2019186-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Syllas Camargo Schreiner (Espólio) - Impetrante: Leonel Braga (Espólio) - Impetrante: INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2020240-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: ASSOCIAÇÃO TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NACIONAL - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba - Réu: Prefeito do Município de Carapicuíba - INDEFERIRAM A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2021170-72.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Felipe da Silva Almeida - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2022311-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Associação Paulista do Ministério Público - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, BORELLI THOMAZ, SÉRGIO RUI E NUEVO CAMPOS
2023545-46.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Cachoeira Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2028686-46.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2028818-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2031722-96.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marilia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marilia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2033341-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Aguaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Aguaí - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2034327-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Caraguatatuba Sindserv Caragua - Réu: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2043705-92.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itirapina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itirapina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2044502-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha - Réu: Prefeito Municipal de Franco da Rocha - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2045578-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Sindserv Caragua Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba - Réu: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2045578-30.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Agravado: Sindserv Caragua Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caraguatatuba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
2049521-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirandópolis - Réu: Prefeito do Município de Mirandópolis - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2058786-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso - Réu: Prefeito do Municipio de Valparaiso - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2059723-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito Municipal de Santa Bárbara D oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2062991-56.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito Municipal de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2065533-47.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2069043-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2069047-08.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Adamantina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Adamantina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2069069-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José dos Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Interessado: Sociedade Amigos do Bairro Jardim das Colinas e outro - Interessado: Associação dos Proprietários da Chacara São José e outro - Interessado: Sociedade dos Moradores do Jardim Apolo - Interessado: Associação dos Proprietários do Loteamento Aquarius Iii - Interessado: Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Aquarius Iv - Interessado: Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Aquarius V - Interessado: Associação dos Proprietários do Residencial Floradas do Paratey - Interessado: Associação dos Proprietários do Residencial Morada da Serra e outro - Interessado: Associação dos Proprietários do Residencial Recanto da Serra - Interessado: Associação dos Moradores do Loteamento Sunset Park - Retirado de pauta.
2069718-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito do Município de Floreal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Floreal - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE.
2073254-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Requerente: Prefeito do Municipio de Iepê - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Iepê - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE.
2074310-21.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Felipe Isidro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2074459-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Kuga Reflorestamento Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de Guarulhos - Interessado: Município de Guarulhos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2076796-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti, Revisor: Des.: Luiz Ambra - Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro - Requerido: Município de Rio Claro e outros - Requerido: Departamento Autonomo de Água e Esgoto de Rio Claro - Requerido: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Requerido: Câmara Municipal de Rio Claro - Requerido: Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS OS VOTOS DO RELATOR, REVISOR E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FILIPE BRUNELLI FALCÃO.
2088991-93.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Réu: Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2089006-62.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cafelândia - Réu: Prefeito do Município de Cafelândia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2089551-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Lins - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Neide Micuni - Reclamado: Turma Recursal do Colégio da 35ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Lins - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2091480-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Estrela D Oeste - Réu: Prefeito do Municipio de Estrela D oeste - Retirado de pauta
2091520-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Socorro - Réu: Prefeito Municipal de Socorro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL; E JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO, COM DETERMINAÇÃO, QUANTO À CÂMARA DE VEREADORES. V.U.
2095377-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Réu: Prefeito Municipal de Mogi das Cruzes - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2096926-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2101296-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: MARIA LUCIA ALVES VENTURINI - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O "WRIT". V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2102647-20.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Francisco Morato - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Francisco Morato - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2102935-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Nova Campina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U
2105031-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Piracaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2107695-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2110032-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Reclamante: Marlene Gonçalves Belruss - Reclamado: Turma da Fazenda Publica do Colegio Recursal do Juizado Especial Civel da 3ª Circunscrição Judiciaria de Santo Andre - CONCEDERAM OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2110214-05.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: David da Costa Ferreira - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2114988-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2118940-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Ibiúna - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: P. T. I. - Impetrante: M. G. M. - Impetrante: A. S. de L. S. - Impetrado: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E GUERRIERI REZENDE.
2121388-11.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2122892-52.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Mauá - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Município de Mauá - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2128289-92.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Francisca Gomes Bezerra - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2128385-10.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2133112-12.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Penápolis - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2135795-22.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Procurador Geral de Justiça Substituto do Estado de São Paulo - Agravado: Mm Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Maicon Richard de Moraes - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2146905-52.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARIANA EL BECK VON BESZEDITS.
2147932-36.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Pedro - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: M. de S. P. - Agravado: M. J. de D. da 1 V. C. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2151381-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: O. M. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2151433-95.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Magistrados - Representado: Promotor de Justiça - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2151453-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Yumica Asahara (Promotor de Justiça) - Representado: Leonardo Liberatti (Promotor de Justiça) - Interessado: Wilson Rodolpho de Oliveira - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2155534-15.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Retirado de pauta.
2164413-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Batatais - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: EMILIA ARANTES CONUNCHUC - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: Colégio Recursal de Batatais - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. V.U.
2169456-89.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: José Auricchio Junior - Agravado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI.
2178536-14.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Querelante: Paulo Rodrigues de Souza - Querelado: Bruno Machado Miano (Juiz de Direito) - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO QUERELADO E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2183070-98.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Aline Celeste Gonçalves - Impetrante: Vanessa Mateus Yamaji - Impetrado: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2199858-90.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. MARIANA EL BECK VON BESZEDITS.
2203799-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dirce Reis - Réu: Prefeito Municipal de Dirce Reis - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2206636-76.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2207435-22.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Luiz Antônio - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Luiz Antônio - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2214541-35.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Termo Circunstanciado - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Averiguado: Fábio Antonio Xavier de Moraes (Promotor de Justiça) - HOMOLOGARAM O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. V.U.
2215225-57.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Erisvan da Paz - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2216022-33.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Araçatuba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2220458-35.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Embu das Artes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2220484-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2222132-48.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - Embargdo: Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2225734-47.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Impetrante: Mario Renato Depieri Michelli - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Litisconsorte: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2228709-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caçapava - Réu: Prefeito Municipal de Caçapava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
9132172-45.2003.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Jose Isaac Birer (Juiz de Direito) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, VICO MAÑAS E NUEVO CAMPOS. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR FERRAZ DE ARRUDA.
