RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
01) N° 11.826/2012 – PROPOSTAS formuladas pelos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Carlos Eduardo Donegá Morandini, Hermann Herschander e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, membros da Comissão nomeada para regulamentar a Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, para alteração parcial do § 3º, do artigo 95, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como apresentando Minuta de Resolução referente à estruturação da aludida Comissão. - Adiado.
02) N° 81.280/2015 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - I – Levantaram o segredo de justiça, v.u. II – Preliminarmente, afastaram as nulidades arguidas e, no mérito, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, mantendo-se o afastamento do magistrado de suas funções jurisdicionais até decisão final, v.u.
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; João Augusto Pires Guariento, OAB/SP nº 182.452 e outros.
03) N° 79.604/2015 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADO: Nicanor da Silva Baptista Filho, OAB/SP nº 21.065.
04) N° 65.352/2015 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram, v.u.
ADVOGADO: Renato Azambuja Castelo Branco, OAB/SP nº 161.724.
05) N° 124.076/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Marcial Herculino de Hollanda Filho, OAB/SP nº 32.381; Marco Aurélio de Hollanda, OAB/SP nº 270.967 e Luis Fernando de Hollanda, OAB/SP nº 228.123.
06) N° 31.372/2015 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Elliot Akel.
ADVOGADO: Sergio Vaz, OAB/SP nº 49.904.
07) N° 102.334/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Francis Ted Fernandes, OAB/SP n° 208.099, Carlos Augusto Tortoro Junior, OAB/SP 247.319 e outros.
08) N° 48.725/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP n° 82.769, Adriano Salles Vanni, OAB/SP 104.973, Celso Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.
09) N° 166.539/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Indeferiram nos termos do voto do Desembargador Relator, v.u.
10) N° 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Adiado a pedido do Desembargador Evaristo dos Santos.
11) N° 115.186/2015 – OPÇÃO dos Desembargadores CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, pela 12ª Câmara de Direito Criminal, EDSON LUIZ DE QUEIROZ, pela 18ª Câmara de Direito Privado, e ROBERTO MAIA FILHO, pela 24ª Câmara de Direito Privado. - Referendaram, v.u.
12) N° 544/2014 – PERMUTAS solicitadas pelos Desembargadores SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE, com assento na 12ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara de Direito Criminal; JOSÉ LUIZ GERMANO, com assento na 2ª Câmara de Direito Público para a 12ª Câmara de Direito Público; e CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, com assento na 12ª Câmara de Direito Criminal para a 2ª Câmara de Direito Público, a partir de 08/09/2015. - Referendaram, v.u.
13) N° 192.831/2013 – 1 - OFÍCIO do Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a cessação da convocação do Doutor ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JÚNIOR junto à E. Presidência, a partir de 27 de agosto de 2015, em razão de sua remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, e a convocação da Doutora DEBORAH CIOCCI, Juíza de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional I – Santana, até 31/12/2015, com prejuízo de sua Vara. 2 - OFÍCIO do Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando a convocação do Doutor TOM ALEXANDRE BRANDÃO, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara Cível Central, para prestar serviços junto à E. Presidência, a partir de 1º/09/2015 até 31/12/2015, com prejuízo de sua Vara. - 1 - Referendaram, v.u. 2 - Aprovaram, v.u.
14) N° 52/1999 – OFÍCIO do Desembargador Antônio Carlos Mathias Coltro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a indicação de Magistrado para o cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em virtude da renúncia apresentada pelo Doutor Roberto Maia Filho. - Indicaram a Doutora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, v.u.
15) N° 129.685/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente da aposentadoria do Desembargador Jair Martins. - Aprovaram a indicação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Jair Martins, pelo critério de antiguidade, o Doutor ANTONIO ALVARO CASTELLO, Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santos.
16) N° 129.689/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 03 (TRÊS) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicar o Doutor GILBERTO FERREIRA DA CRUZ, Juiz de Direito da 2ª Vara do Júri - Central, remanescente de lista anterior e mais os Doutores DORA APARECIDA MARTINS, Juíza de Direito da 1ª Vara da Infância e da Juventude – Central, MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA FILHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Acidentes do Trabalho – Central e ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco.
17) N° 11.909/2015 – I - PERMUTA solicitada pelos Doutores ADRIANA TAYANO FANTON FURUKAWA, Juíza de Direito da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Sorocaba, e EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba. II - PERMUTA solicitada pelas Doutoras ANDREZA MARIA ARNONI, Juíza de Direito Titular I da 17ª Vara Cível – Central da Comarca de São Paulo, e LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA, Juíza de Direito da Vara da Região Sul 1 de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de São Paulo. - I e II - Deferiram, v.u.
18) N° 362/1990 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo a conversão da 7ª Vara cumulativa da Comarca de Itu em Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da referida Comarca, com manutenção do Anexo do Júri na 2ª Vara Criminal e atribuição da competência dos processos da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher à 1ª Vara Criminal. - Aprovaram, v.u.
19) N° 771/2004 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo a conversão da Vara do Foro Distrital de Tabatinga em Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ibitinga. - Aprovaram, v.u.
20) N° 22.729/2015 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Penitenciária Valentim Alves da Silva, de Álvaro de Carvalho, à Unidade do Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária – Presidente Prudente. - Aprovaram, v.u.
21) N° 85.967/2015 – OFÍCIO do Desembargador Eros Piceli, Vice-Presidente deste Tribunal, propondo a alteração do artigo 88 do Regimento Interno, que trata das permutas em Primeiro Grau de Jurisdição. - Retirado de pauta.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0000396-60.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Antonio Haddad (Espólio) - Impetrante: Maria Onice Marqueti Haddad (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0004840-39.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Cia Nacional de Armazéns Gerais Alfandegados - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0006986-53.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Instituto Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0014713-63.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Claudio de Oliveira Machado - Impetrante: Marlene Teles Alves de Souza Machado - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0019634-65.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Elge Agropecuária Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0021893-28.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Guarulhos - Relator: Des.: Moacir Peres - Querelante: M. B. de S. - Querelado: R. M. A. (Promotor de Justiça) - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FERNANDO FARIA JUNIOR
0022340-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: André Luis Terciotti - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso - Soldado Pm - Impetrado: Médicos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Impetrado: Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E EVARISTO DOS SANTOS.
0026358-85.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Fouad Ali Sarhan e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0028677-21.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Cotia - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Gerbeaud Industria e Comercio Ltda - Embargdo: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0028732-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Piracicaba - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Usitep Industria e Comercio Ltda - Interessado: Procuradoria do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0028980-40.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Companhia Imobiliária Inajá - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0031460-25.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Companhia Imobiliária Parque da Mooca - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0031825-45.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: José Bocanegra Arroyo - Impetrante: Sônia Castro de Bocanegra - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0032022-97.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Italmagnésio S A Indústria e Comércio e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0032628-62.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Impetrante: Antonio Haddad (Espólio) - Impetrante: Maria Onice Marqueti Haddad (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0032655-06.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 14ª Camara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª A 36ª Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Americo Olympio Kaiser - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Interessado: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto de São José do Rio Preto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DENTRE A 11ª E A 36ª DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0033234-51.2015.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Embargte: Claudia Maria Pereira Ravacci (Juiz de Direito) - Embargdo: Hamilton Elliot Akel (Desembargador) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0033982-88.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Guita Stern e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0036241-51.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Joana Diniz Gomes (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0036929-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Alujet Industrial e Comercial Ltda. - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0039721-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Transportadora Especialista Ltda - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0039877-25.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator: Des.: Luiz Ambra - Embargte: DAMAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0040485-23.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Faculdade Municipal Professor Franco Montoro Fmpfm - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO (14ª, 15ª OU 18ª) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0042557-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Roseli Silva dos Santos Sousa - Impetrante: Maria Cristina dos Santos Bacachini - Impetrante: Orlando Cesar Traldi - Impetrante: Jucimar Ponce Sanchez - Impetrante: Soraia Érica Ferrari Brischiliari - Impetrante: Rosangela Paes Ramos da Silva - Impetrante: Marcos Aurélio Gomes - Impetrante: Oberdan Machado de Macedo - Impetrante: Eunice Arakaki - Impetrante: Gislene Souza Lima Benedito - Impetrado: Prefeito do Municípío de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0043129-41.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Nelson Pacheco da Fonseca - Impetrante: Ana Rosa da Silva Fonseca - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0044410-32.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Eliovaldo Pereira Coutinho - Impetrante: Marlene do Carmo Pereira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0044417-19.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045665-20.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Autopista Fernão Dias S A - Interessado: Anderson Rodrigo Vieira David (Justiça Gratuita) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0045709-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Barretos - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB - Interessado: Aline de Sousa da Silva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
0047309-03.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Algarve Empreendimentos Imobiliários Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0047311-70.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Imobiliária Santa Terezinha S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0049191-97.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Ítalo Forestieri - Impetrante: Neide Marchini Forestieri - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0050035-47.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Omint Serviços de Saúde Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0051604-78.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impette/Pacient: Walter Rodrigues - Impetrado: Secretário de Estado dos Transportes - NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS. V.U.
0052130-50.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Deizer Santarosa Inakake - Impetrante: Sonia Inakake - Impetrante: Eliza Yukie Inakake - Impetrante: Arthur Mastrocola Sobrinho - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0052139-12.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Mario Sergio Curi e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0053925-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos Ltda. - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0053945-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Indaiatuba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Mix Plast Injeção e Pintura Em Peças Temoplásticas Ltda Me - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0053986-44.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Piracicaba - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Transportadora Especialista Ltda - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0054263-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Jundiaí - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: AJP TRANSPORTES LTDA. - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0055342-79.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: José Morales - Impetrante: Terezinha Gomes Morales - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0055481-26.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: METALÚRGICA NEW TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0056237-40.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Companhia Têxtil Ragueb Chohfi e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0058276-10.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Eliana Grynberg - Impetrante: Jairo Alberto Grynberg - Impetrante: Nethan Akermann - Impetrante: Renice Grynberg Akermann - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0060814-95.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Eduardo Nardo (E sua mulher) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0061889-38.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Luiz Carlos Hespanholi e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0063515-29.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Antonio Fernandes - Impetrante: Maria Fernanda Reis de Almeida - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0063516-14.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Salvador Catanzaro - Impetrante: Doralice Candiani Catanzaro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0066736-20.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Manfred Reimar Von Schaaffhausen e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0073609-02.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Ospam Imobiliária S C Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0073617-76.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Maria Augusta Cobra e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0075324-79.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Albino Cezar Infantozzi - Impetrante: Cecilia Briza Infantozzi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0075861-75.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - Impetrante: Alfa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Impetrante: Sergus Construções e Comércios Ltda - Impetrante: Santa Bárbara Incorporações e Desenvolvimento Imobiliário Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0076700-03.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Octávio Laurindo Félix (E sua mulher) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0081482-87.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Ludovico Antonio Martino - Impetrante: Sonia Mei Martino - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0083969-93.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Maria Candida Minielo e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0098722-89.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Fouad Ali Sarhan e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0098723-74.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Antonio Benedito e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0108922-58.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Apparecida Deliperi Bezerra - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0117455-06.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Antonio Sepulveda Luchi - Impetrante: Antonia Romano Luchi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0133807-05.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Manuel Pedreiro Dias - Impetrante: Lucinda da Trindade Amaro Dias - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0161747-76.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Espólio de Clementina Signorelli Gallo (E outros(as)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0180181-16.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: José Carlos Espinosa Gimenez - Impetrante: Yvonne Kalil Espinosa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0182853-94.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Júlio Maeda - Impetrante: Miyako Maeda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0189463-15.2010.8.26.0000 (990.10.189463-7) - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Requerente: Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool do Estado de São Paulo - Sifaesp - Requerente: Sindicato da Indústria do Açucar No Estado de São Paulo - Siaesp - Requerido: Prefeito do Município de Mogi Guaçu - Requerido: Presidente da Camara Municipal de Mogi Guaçu - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, JOSÉ RENATO NALINI, ELLIOT AKEL, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E XAVIER DE AQUINO.
0198406-84.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Manuel Pedreiro Dias - Impetrante: Lucinda da Trindade Amaro Dias - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0198423-23.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Ricardo Racy Miguel e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0213817-36.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra, Revisor: Des.: Francisco Casconi - Denunciante: Procurador Geral de Justiça - Denunciado: Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos (Promotor de Justiça) - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. AGENOR NAKAZONE.
0231351-95.2009.8.26.0000 (994.09.231351-2) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Maria Amelia Villares Novaes - Impetrante: Marina Villares Novaes Ceravolo - Impetrante: Maria Eduarda Villares Novaes Paternostro - Impetrante: Roberto Safady Paternostro - Impetrado: Orgao Especial Tribunal Justiça Estado Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0237753-90.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Município de Álvaro de Carvalho - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0241211-52.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Eduardo Nardo (E sua mulher) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0260653-04.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Jean Bittar (E outros(as)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0264631-86.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Nilcan Engenharia Indústria e Comércio Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0264649-10.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0264652-62.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Karsten Hugo Michael Junemann (Espólio) e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0270006-68.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Marcos Antonio Lopes de Freitas e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0276496-09.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Votorantim Participações S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0276498-76.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Serra do Feital S/A Agro Pastoril - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0277955-46.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Francisco Virgílio Crestana e outros - Impetrante: Sylvia Caldas - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0283480-09.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Tubocap Artefatos de Metal Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0294877-65.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Jairo Sebastião Meletti e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0295212-84.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Rodrigo Franjotti Chagas - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0305429-89.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Impetrante: Hjp Empreendimentos S C Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0374746-14.2010.8.26.0000 (990.10.374746-1) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Associação Santo Agostinho - A S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0391773-10.2010.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - Garça - Relator: Des.: Artur Marques - Agravante: Olavo Amaral Ferraz (espólio) (Espólio) - Agravante: Olavo Amaral Ferraz Neto (Inventariante) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0433099-47.2010.8.26.0000 (990.10.433099-8) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Angela Basílio Jafet (Espólio) - Impetrante: Elisabeth Eduardo Jafet Cestari (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeito do Municipio de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0504474-11.2010.8.26.0000 (990.10.504474-3) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Votorantim Participações S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0535645-83.2010.8.26.0000 (990.10.535645-1) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Américo Sammarone Junior (Espólio) - Impetrante: Lybia Meconi Areias Sammarone (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0535660-52.2010.8.26.0000 (990.10.535660-5) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Américo Sammarone Junior (Espólio) - Impetrante: Lybia Meconi Areias Sammarone (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0585925-58.2010.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Regimental - Jacupiranga - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Itaoca S A Administração de Bens e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2000402-28.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Elói Fouquet - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2002156-05.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2003742-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Alfonso Martinez Carrera (Inventariante) e outro - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2005724-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2007966-58.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Réu: Prefeito Municipal de Ilhabela - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2008007-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Réu: Prefeito Municipal de Franca - Interessado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Georgina - Interessado: Associação dos Moradores e Proprietários da Vila Hípica e Prolongamento da Vila Hípica - Interessado: Alfa - Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca - Interessado: Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Morada do Verde I - Interessado: Franca Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Pagano - Quinta do Imperador Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Retirado de pauta
2008941-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2013515-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI
2017044-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2019186-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Syllas Camargo Schreiner (Espólio) - Impetrante: Leonel Braga (Espólio) - Impetrante: INDUSTRIA METALURGICA LIPOS LTDA - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2022224-73.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Associação Nacional de Restaurantes Anr - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procurador-geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2022573-76.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito Municipal de Itapetininga - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2025935-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - Retirado de pauta.
2032942-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Casa Branca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca - Retirado de pauta.
2035462-62.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: BRASIL LOTEAMENTOS LTDA (Atual Denominação) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2038502-52.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2039596-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2039805-04.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Intervenção em Município - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Requerente: Carlos Alberto dos Rios - Requerido: Prefeitura do Município de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INTERVENÇÃO. V.U.
2042952-38.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Apas Associação Paulista de Supermercados - Réu: Prefeito do Município de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO DE FARIAS
2043697-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Boracéia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Boracéia - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U.
2049518-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - Réu: Prefeito Municipal de Ubatuba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO.
2049894-23.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - Querelante: Ana Lucia Assad - Querelado: Rodrigo Merli Antunes (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E A QUEIXA CRIME. SUTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. EDSON PEREIRA BELO E FERNANDO FARIA JUNIOR. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. GILBERTO DE ANGELIS
2055842-09.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS. V.U.
2056684-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2056957-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Requerente: Termaq Terraplenagem Contrucao Civil e Escavacoes Ltda - Requerido: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Vicente - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2058521-79.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo - Réu: Prefeito do Município de Vinhedo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2058613-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Réu: Prefeito do Municipio de Atibaia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
2060567-41.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Carlos Roberto Cardoso - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2069053-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Rancharia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rancharia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2071833-93.2013.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Cãmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae - Interessado: Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - Abcon - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2075596-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Leandro Pimentel - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2076056-21.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb Diretório Estadual - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - Embargdo: Prefeito do Município de Barretos - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U
2076796-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti, Revisor: Des.: Luiz Ambra - Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro - Requerido: Município de Rio Claro e outros - Requerido: Departamento Autonomo de Água e Esgoto de Rio Claro - Requerido: Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Requerido: Câmara Municipal de Rio Claro - Requerido: Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2081555-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2082828-97.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Requerente: Prefeito do Município de Mirassol - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2085697-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito Municipio de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Camara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2087558-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito Municipio de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2089130-45.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Lauro Luiz Gomes Ribeiro - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2089432-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Lins - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Reclamante: Penha Elizabeth Perin - Reclamado: Turma Recursal do Colégio da 35ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Lins - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2091440-24.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Réu: Prefeito do Município de Guaratinguetá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2091558-97.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Réu: Prefeito Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2092344-44.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Prefeito do Munícipio de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2094291-36.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2094847-38.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito Municipal de Miguelópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2097919-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Nova Campina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2100082-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Requerente: Município de Catanduva - Requerido: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. RAFAEL AUGUSTO DE MORAIS E NILTON LUÍS DE CARVALHO
2101560-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Reclamante: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Reclamado: Exma Senhora Desembargadora Relatora da 6ª Câmara de Direito Público - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2104797-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Requerente: Municipio de Itapecerica da Serra - Requerente: Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra - Requerido: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Itapecerica da Serra - JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O DISSÍDIO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. V.U.
2109341-05.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Borborema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Borborema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2110016-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Caetano do Sul - Relator: Des.: João Negrini Filho - Reclamante: Elza Panagassi - Reclamado: Turma da Fazenda Publica do Colegio Recursal do Juizado Especial Civel da 3ª Circunscrição Judiciaria de Santo Andre - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2113668-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Aruja - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Aruja - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2114600-15.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Prefeito do Município de Araçatuba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2114724-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pradópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2118940-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Ibiúna - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: P. T. I. - Impetrante: M. G. M. - Impetrante: A. S. de L. S. - Impetrado: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E CONCEDENDO A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUIZ RICCETO NETO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EROS PICELI E GUERRIERI REZENDE.
2120873-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Nova Campina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2125648-68.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Alumínio - Embargdo: Prefeito do Município de Alumínio - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2128760-11.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2131980-17.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Agravante: Prefeito do Município de Guarujá - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2140790-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
2145433-79.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Rio Claro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2145433-79.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Prefeito Municipal de Rio Claro - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2151603-67.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto Guatapará e Pradópolis - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2151746-56.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Serge Van Themsche - Agravado: Edison Aparecido Brandão (Desembargador) - Agravado: Luis Soares de Mello Neto (Desembargador) - Agravado: Euvaldo Chaib (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2154275-48.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - Agravado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Indaiatuba - Interessada: Maria Sueli Batistini Guardiano - Retirado de pauta.
2155328-64.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Prefeito Municipio de Sorocaba - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2156100-27.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Gilberto Cardoso Lins - Agravado: Eros Piceli (Desembargador) - Interessado: Agnaldo Aparecido Justino - Interessada: Alessandra Soler Fernandez Nascimento - Interessado: Claudio Adriano kiss Nascimento - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2157827-21.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2159873-80.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Agravado: Prefeito do Município de Americana - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2159915-32.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Agravado: Desembargador Relator da 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2162731-84.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Maristela Santos de Araújo Lopes - Impetrado: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE - Impetrado: Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2164000-61.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Agravante: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - Agravado: Presidente da Camara Municipal de Braganca Paulista - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2170920-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Claudia Ferreira Mac Dowell (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2170932-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Silvio de Cillo Leite Loubeh (Promotor de Justiça) - Representado: Rodrigo Fernandez Dacal (Promotor de Justiça) - Representada: Thais Durante Unger Monteiro (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2173432-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Osvaldo Negrini Neto - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. DECLAROU-SE SUSPEITO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI
2189771-75.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Jose Antonio Vieira Ramos - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2228477-30.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Prefeito Municipal de Pederneiras - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Pederneiras - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2228484-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Réu: Prefeito Municipal de Taubaté - Interessado: Universidade de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
9005264-89.1993.8.26.0000/50011 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Rogerio Murillo Pereira Cimino - Agravado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ARANTES THEODORO E PAULO DIMAS MASCARETTI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, ELLIOT AKEL, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI E NUEVO CAMPOS. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES ARTUR MARQUES E ENIO ZULIANI.
