RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 21/10/2015, às 10 horas
01) N° 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Adiado.
02) N° 103.363/2015 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador Sérgio Rui.
ADVOGADO: Rubens Rodrigues Francisco, OAB/SP n° 347.767.
03) N° 143.865/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, bem como o afastamento do magistrado de suas funções jurisdicionais até decisão final, v.u. Declararam-se suspeitos os Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Tristão Ribeiro e Renato Sartorelli, por motivo de foro íntimo, nos termos do artigo 135, parágrafo único do Código de Processo Civil.
04) N° 11/2015 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o afastamento da magistrada, nos termos do artigo 90, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, v.u.
05) N° 24.083/2014 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Comissão do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura, encaminhando, para homologação, o resultado final dos candidatos aprovados naquele concurso, nos termos do art. 11 da Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça. - Homologaram o resultado final do 185º Concurso de Ingresso na Magistratura, v.u.
06) N° 52/1999 – OFÍCIO do Desembargador ANTÔNIO CARLOS MATHIAS COLTRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução do Doutor SILMAR FERNANDES, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, no cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, tendo em vista o término do primeiro biênio do mandato, que se dará em 06.11.2015. - Reconduziram, v.u.
07) N° 27.440/2015 – PROPOSTA de alteração do artigo 191, § 3º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, apresentada pelo Desembargador Luiz Antonio de Godoy, para incluir a Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais no rol dos proponentes de súmula ou enunciado, visando à uniformização de jurisprudência. - Aprovaram, v.u.
08) N° 166.427/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa ao estabelecimento de cotas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 203/2015/CNJ. – Adiado.
09) N° 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de novembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
10) N° 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de novembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
11) N° 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de novembro de 2015, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
12) N° 106.044/2015 – PROPOSTA de adequação da contratação mantida com o Consórcio ARGEPLAN-CONCREMAT (Contrato nº 000.119/13), para prestação de serviços técnicos de apoio na área de arquitetura e engenharia, com o remanejamento de horas técnicas contratadas para uso de acordo com a necessidade deste Tribunal de Justiça. – Retirado de pauta.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0000260-97.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Flavia Krasilchik - Impetrante: Ross Ojeda - Impetrante: Lea Krasilchik Leschziner - Impetrante: Bernardo Wolf Leschziner - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0001846-72.2011.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Berelis Kutnikas - Embargte: Zlata Kutnikas - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0019636-35.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Alessandro Giunta e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0019638-05.2012.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Catherine Mendiondo - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0026362-25.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Maria Helena Silva e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0029827-37.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Nelson Marquezelli - Representado: Luciano José Forster Junior (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
0030563-55.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Barueri - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Jandira - Interessado: Prefeitura Municipal de Jandira - Interessado: Alcides Pedro Siqueira Filho - Interessado: Luiz Carlos Soldé - Retirado de pauta.
0033119-30.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Erika Cristina da Silva Oliveira Me - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. NUEVO CAMPOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0035119-42.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Albertina Gomes Borges e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0040983-22.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Cruzeiro - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rodoviário e Turismo São José Ltda - Interessado: Câmara Municipal de Cruzeiro - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0047640-77.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Elaine Rodrigues de Oliveira - Interessado: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0050546-40.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Franca - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria Cavalini Severiano - Interessado: Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Acspmesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0050680-67.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Jaboticabal - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 3ª Câmara Extraordinaria de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Jabotical - Interessado: Raia S/A - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0051264-37.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: TRANSCOOPER - Cooperativa de Transporte de Pessoas e Cargas da Região Sudeste - Interessado: Luiz Vasconcelos de Oliveira Barreto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0051887-04.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Elias de Campos - Interessado: Diretor do Sesi Serviço Social da Indústria Cat Nadir Dias Figueiredo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0051924-31.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 15ª Camara de Direito Publico do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Acropole Construções Civis e Arquitetura Ltda - Interessado: Municipalidade de São Paulo - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0051957-21.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Ronaldo Duarte - Interessado: Lusiran Alves da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E JOÃO CARLOS SALETTI.
0053826-24.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Josefa Silva Santos - Impetrante: Marli Moreira de Melo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0054129-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: PROTENZZA INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA PROTENSÃO LTDA - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0054184-81.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Franca - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: JOSÉ PEDRO EMPREENDIMENTOS E AGRÍCOLAS LTDA - Interessado: Prefeitura Municipal de Franca - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SALLES ROSSI.
0054287-88.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 11ªª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Supermercado Casper Libero Ltda - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0055289-93.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Mario Eduardo Mendez Castedo (E outros(as)) - Interessada: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0055485-63.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Associaçao Nacional dos Empresarios de Locais Comuns e Modais de Transporte - Interessado: Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0056828-94.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - AFPESP - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ
0057531-25.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Pirassununga - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Pirassununga - Interessado: Observatório Cidadania de Pirassununga - Interessado: Edson Sidinei Vick (E outros(as)) - Interessado: Ademir Alves Lindo - Interessado: Getulio Martins da Silva - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO EM RELAÇÃO À LEI 1.695/1986 E ACOLHERAM QUANTO ÀS DEMAIS. V.U.
0060568-60.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Antonio Carlos Correa e Silva (E outros(as)) - Interessado: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA ENTRE AS CÂMARAS DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E JOÃO CARLOS SALETTI.
0062033-12.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Serra do Feital S A Agro Pastoril - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0064820-09.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos (E outros(as)) - Interessado: Lucy Taurisano Lopes de Barros - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, NEVES AMORIM, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E EVARISTO DOS SANTOS APÓS OS VOTOS DOS RELATOR, DOS EXMOS. SRS. DES. LUIZ AMBRA E JOÃO CARLOS SALETTI JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0065400-39.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Birigüi - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Cleonice Deoste da Mota - Interessado: Prefeitura Municipal de Birigui - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY E BORELLI THOMAZ
0065457-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Aprova Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos Execução Automática de Áudio Video e Outros - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0072728-25.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Antonio Felix Sobrinho - Impetrante: Marinete Pimentel Felix - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0073621-16.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Ospam Imobiliária S/c Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0075323-94.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Sylvio de Andrade Coutinho Neto e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0075325-64.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Sadao Nakayama e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0080201-62.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Sidehome Nakamura - Impetrante: Maria Neisa de Campos Nakamura - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E GUERRIERI REZENDE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0086531-12.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: J. C. B. S. (Juiz de Direito) - Embargdo: P. G. de J. - Interessado: S. de F. F. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0107395-37.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Ricardo Gumbleton Daunt Filho (Espólio) - Impetrante: Guilherme Chaves Sant anna (Inventariante) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI. –
0115106-30.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Evaristo Gazzotti - Impetrante: Primo Gazzotti (Espólio) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0139063-26.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Sociedade Paulista de Trote - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0180177-76.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Terralider Engenharia e Negócios Imobiliários Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0203103-51.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Marino Soares e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0245505-50.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Braz Martins (E sua mulher) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0264641-33.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Eliana Grynberg e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0270003-16.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Angelo Picchi - Impetrante: Sandra Guatta Picchi e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0270008-38.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Álvaro de Albuquerque (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0277957-16.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Jiro Uchida e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0309101-08.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Zumira Heleno Izzo e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2007922-39.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Prefeito Municipal de Valparaíso - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2013685-21.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas Setcamp - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Americana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2022311-29.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Associação Paulista do Ministério Público - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. SUSPEITO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY E IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E SÉRGIO RUI.
2031722-96.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Prefeito do Município de Marilia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Marilia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2042042-11.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Prefeito do Município de Várzea Paulista - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Várzea Paulista - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2043681-64.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Ibaté - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ibaté - CONHECERAM EM PARTE DOS EMBARGOS, E, NA PARTE CONHECIDA, ACOLHERAM , SEM EFEITO MODIFICATIVO, COM OBSERVAÇÃO. V.U
2043698-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Snta Cruz do Rio Pardo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE QUANTO AOS ARTIGOS 1º E 48, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 510, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 54, §§ 1º E 2º, DA MESMA LEI. V.U
2044447-20.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP - Embargdo: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores Pt - Interessado: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste - Interessado: Federação Brasileira de Bancos - Febraban - Interessado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório São Paulo - Pmdb/sp - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ARANTES THEODORO E JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2049518-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - Réu: Prefeito Municipal de Ubatuba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E PAULO DIMAS MASCARETTI.
2054014-75.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Tupi Paulista - Relator: Des.: Moacir Peres, Revisor: Des.: Ferreira Rodrigues - Reclamante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Reclamado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Tupi Paulista - Reclamado: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR, REVISOR E DO EXMO. SR. DES. SILVEIRA PAULILO NÃO CONHECENDO DA RECLAMAÇÃO, REVOGANDO A LIMINAR E DOS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, MÁRCIO BÁRTOLI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS CONHECENDO DA RECLAMAÇÃO E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO
2055842-09.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Educação do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2058521-79.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo - Réu: Prefeito do Município de Vinhedo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E ARANTES THEODORO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
2058613-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Réu: Prefeito do Municipio de Atibaia - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E ARANTES THEODORO
2058712-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Castilho - Réu: Prefeito do Municipio de Castilho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI.
2069069-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José dos Campos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Interessado: Sociedade Amigos do Bairro Jardim das Colinas e outro - Interessado: Associação dos Proprietários da Chacara São José e outro - Interessado: Sociedade dos Moradores do Jardim Apolo - Interessado: Associação dos Proprietários do Loteamento Aquarius Iii - Interessado: Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Aquarius Iv - Interessado: Associação dos Proprietários do Loteamento Jardim Aquarius V - Interessado: Associação dos Proprietários do Residencial Floradas do Paratey - Interessado: Associação dos Proprietários do Residencial Morada da Serra e outro - Interessado: Associação dos Proprietários do Residencial Recanto da Serra - Interessado: Associação dos Moradores do Loteamento Sunset Park - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
2070592-50.2014.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - Embargdo: Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2076550-80.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Municipio de Viradouro - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2087027-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Santana de Parnaíba - Relator: Des.: Neves Amorim - Reclamante: Sindguardas Sindicato Guardas Civis Municipais Auxiliares de Defesa Civil Vigias Similares Pref Autarquias Osasco - Reclamado: Alessandra Teixeira Miguel (Juiz de Direito) - Interessado: Município de Santana de Parnaíba - JULGARAM PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. V.U
2088522-47.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Munícipio de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2091558-97.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Prefeito Municipal de Catanduva - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U
2093680-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Lins - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Reclamante: ELIANA DE LIMA SOUZA - Reclamado: Turma do Colégio Recursal do Juizado Especial de Lins - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2095393-93.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campos Novos Paulista - Réu: Prefeito Municipal de Campos Novos Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2100082-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Requerente: Município de Catanduva - Requerido: Sindicato dos Funcionarios e Servidores Publicos Municipais de Catanduva Simcat - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, VENCIDO EM PARTE O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
2101560-29.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Embargdo: Exma Senhora Desembargadora Relatora da 6ª Câmara de Direito Público - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2102759-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Marilene de Carvalho - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O "MANDAMUS". V.U.
2116734-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Leonardo Pereira de Melo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Litisconsorte: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA
2117099-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: OSVALDO VENCESLAU - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2117892-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Santos - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: B. dos S. A. L. (Menor) - Impetrado: D. R. da C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. de S. - Interessado: F. do E. de S. P. - Interessado: C. de H. da B. S. C. S. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA
2128336-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2128378-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2131772-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Santos - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Pinho Comissária de Despachos S/A - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: MOL (BRASIL) LTDA - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2131967-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Registro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2131985-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ubirajara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubirajara - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2133145-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO POR DUAS SESSÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2133155-46.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO ÀS LEIS Nº 3.117, DE 12 DE SETEMBRO DE 1.997, E Nº 3.187, DE 07 DE MAIO DE 1.998, E PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA. V.U
2133161-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2137157-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Piracaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2140709-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2145392-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: ROBERTO DE FARIA TORRES - Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2146382-06.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito Municipal de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2149153-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2151574-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito do Município de Sales Oliveira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2157032-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Autor: Prefeito Municipal de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2157933-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Municipio de Santana de Parnaiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2158632-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Nhandeara - Relator: Des.: Vico Mañas - Impetrante: FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2159810-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autora: Prefeito do Município de Rosana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rosana - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2170926-58.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas - Representante: Procurador Geral de Justiça - Representado: Sandro Rafael Barbosa Pacheco (Juiz de Direito) - Representado: Celso Maziteli Neto (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2173162-17.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Alessandro Bertoni de Oliveira - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2181181-75.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Rafaella Bassi Paes - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2183027-30.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: Selma Santana Rodrigues - Retirado de pauta.
2184931-85.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Ambra - Agravante: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2187097-90.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Agravante: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2207061-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale (Juiz de Direito) - Representado: Eduardo Pasos Bhering Cardoso (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2213346-15.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito do Município de Pompéia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2222132-48.2014.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Federaçao dos Funcionarios Publicos Municipais do Estado de Sao Paulo Fupesp - Agravado: Prefeito Municipal de Paraguaçu Paulista - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2223948-65.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Municipio de Caçapava - Réu: Presidente da Camara Municipal de Caçapava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2228686-96.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Manuel - Réu: Prefeito Municipal de São Manuel - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, LUIZ AMBRA, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI E SALLES ROSSI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES VICO MAÑAS E NUEVO CAMPOS.
