RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 11/11/2015
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) N° 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. – Adiado.
02) N° 166.427/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO relativa ao estabelecimento de cotas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução nº 203/2015/CNJ. – Adiado.
03) N° 10.731/2015 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. – Prorrogaram, v.u.
ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; Celso Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.
04) N° 48.725/2014 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
ADVOGADOS: Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, OAB/SP nº 82.769; Adriano Salles Vanni, OAB/SP nº 104.973; Celso Limongi, OAB/SP nº 19.580 e outros.
05) N° 88/1999 – ELEIÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da posse como Juíza Efetiva, da Doutora CLAUDIA LUCIA FONSECA FANNUCHI. - 1) Em primeiro escrutínio, obtiveram votos os Doutores Maurício Fiorito (07 votos), Núncio Theophilo Neto (01 voto), Afonso Celso da Silva (04 votos), Tércio Pires (02 votos), João Baptista Galhardo Júnior (05 votos), Francisco Carlos Inouye Shintate (01 voto), Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa (01 voto), Augusto Drummond Lepage (02 votos) e Frederico dos Santos Messias (01 voto). Concorreram ao 2º escrutínio os Doutores Maurício Fiorito e João Baptista Galhardo Júnior, de acordo com o artigo 5º, “caput”, da Resolução nº 443/2007. 2) Em 2º escrutínio, os Doutores Maurício Fiorito e João Baptista Galhardo Júnior obtiveram 12 votos cada e, pelo critério de desempate, nos termos do artigo 5º, §2º da referida Resolução, foi eleito o Doutor Maurício Fiorito.
06) N° 129.695/2015 – OPÇÃO dos Doutores EDMILSON ROSA DOS SANTOS, ANA CARMEM DE SOUZA SILVA e JOSÉ LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. – Deferiram, v.u.
07) N° 544/2014 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores RUBENS RIHL PIRES CORRÊA, com assento na 8ª Câmara de Direito Público, e JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 1ª Câmara de Direito Público. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores VANDERCI ALVARES, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, e EDUARDO AZUMA NISHI, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, a partir de 04/11/2015. III - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SEBASTIÃO ALVES JUNQUEIRA, com assento na 19ª Câmara de Direito Privado, e CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/01/2016. - I e III - Deferiram, v.u. II – Referendaram, v.u.
08) N° 11.909/2015 – I – PERMUTA solicitada pelos Doutores CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ALENCAR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Diadema e LUCIANA FERRARI NARDI ARRUDA, Juíza de Direito Titular I da 31ª Vara Criminal - Central. II - PERMUTA solicitada pelos Doutores LUIZ ANTONIO CARRER, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos e DANIEL TOSCANO, Juiz de Direito Titular I da 13ª Vara Cível – Central. III – PERMUTA solicitada pelos Doutores LUCIANA CAPRIOLI PAIOTTI, Juíza de Direito Titular I da 4ª Vara Cível – Central e SIDNEY DA SILVA BRAGA, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional IX - Vila Prudente. - I, II e III – Deferiram, v.u.
09) N° 123.488/2014 – OFÍCIOS do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneçam à disposição daquela Corte, os Doutores RODRIGO CAPEZ, por um ano, e RICHARD PAULRO PAE KIM, por mais seis meses, para atuarem no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, como Juiz Auxiliar e Magistrado Instrutor, respectivamente, a partir de 08/11/2015. – Referendaram, v.u.
10) N° 27.440/2015 – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, de alteração do artigo 28, “caput”, da Resolução nº 589/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, para submeter as súmulas da referida Turma à aprovação do Colendo Órgão Especial. – Retirado de pauta.
11) N° 150.058/2015 – OFÍCIO do Coronel PM WASHINGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA, Chefe da Assessoria Militar do TJSP, propondo seja cunhada uma medalha em homenagem ao cinquentenário do Gabinete Militar do TJSP, criado em 03/09/1965. - Adiado a pedido do Desembargador Eros Piceli.
12) N° 19/1981 – EXPEDIENTE oriundo do Setor de Administração da Comarca de Santos, consultando acerca da possibilidade de receber doação da Estátua da Justiça. - Autorizaram, nos termos da manifestação do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.
13) N° 448/2005 – MINUTA DE RESOLUÇÃO referente ao remanejamento da competência relativa ao Anexo da Infância e da Juventude (infracional e protetiva) da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga para a Vara das Execuções Criminais da referida Comarca. – Aprovaram, v.u.
14) N° 99.952/2013 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência das varas do Estado, referente ao cumprimento das cartas precatórias, oriundas do sistema dos Juizados Especiais Criminais, na Comarca da Capital, visando à melhoria da distribuição racional do trabalho e aceleração do recebimento, cumprimento e devolução das cartas precatórias. – Aprovaram, v.u.
15) N° 50.731/2014 – APROVAÇÃO do programa de distribuição de verba e de priorização de contratação de serviços de manutenção e pequenas reformas para os fóruns da capital e do interior. - Aprovaram, v.u.
16) N° 46.324/2014 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. – Prorrogaram, v.u.
ADVOGADOS: Gabriel Grubba Lopes, OAB/SP n° 270.869 e Carlos Alberto Ferriani, OAB/SP nº 31.469.
17) N° 192.831/2013 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação do Doutor PAULO ANDRÉ BUENO DE CAMARGO, Juiz de Direito Titular II da 2ª Vara Cível do Foro Regional II – Santo Amaro, para prestar serviços junto à E. Corregedoria, a partir de 03/11 até 31/12/2015, com prejuízo de sua vara. - Referendaram, v.u.
18) N° 172.988/2015 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores HAMILTON ELLIOT AKEL e SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE. – Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, pelo critério de antiguidade, o Doutor CARLOS FONSECA MONNERAT, Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Regional - Ipiranga. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Hamilton Elliot Akel, pelo critério de merecimento, os Doutores CASSIANO RICARDO ZORZI ROCHA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e RONALDO ALVES DE ANDRADE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, remanescentes de lista anterior e mais o Doutor WALTER ROCHA BARONE, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
19) N° 11.340/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a criação, convocação e funcionamento de Câmaras Extraordinárias na Seção de Direito Público. – Aprovaram, v.u.
20) N° 149.577/2011 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA, Presidente da Seção de Direito Criminal, em exercício, solicitando a prorrogação até 31 de dezembro de 2016 das Câmaras Criminais Extraordinárias, nos termos do artigo 1°, parágrafo único, parte final, da Resolução n° 590/2013, com a concordância dos candidatos à Presidência da Seção de Direito Criminal. – Deferiram, v.u.
21) N° 153.076/2015 – INDICAÇÃO do Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO para a outorga do Colar do Mérito Judiciário ao Ministro Eros Roberto Grau, à Professora Ivette Senise Ferreira e ao advogado Tales Castelo Branco; e do Presidente do Tribunal de Justiça JOSÉ RENATO NALINI ao Deputado Estadual Fernando Capez. – Aprovaram, v.u.
22) N° 1.582/2004 – EXPEDIENTE referente à entronização do busto do advogado José Benedito Viana de Moraes na galeria do Plenário do Júri do Palácio da Justiça. – Aprovaram, v.u.
23) N° 167.108/2014 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atribuição de competência para conhecer e processar as execuções criminais (autos físicos e digitais) dos presos recolhidos na Penitenciária Masculina de Mairinque. – Aprovaram, v.u.
24) N° 135.282/2013 – I - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação dos Foros Distritais de Iacanga (Comarca de Ibitinga) e de Itupeva (Comarca de Jundiaí) aos Departamentos Estaduais de Execuções Criminais da 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e da 4ª RAJ (Campinas), respectivamente. II - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Comarca de Santana de Parnaíba ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). III - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação do Centro de Detenção Provisória de Suzano ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). IV - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação da Comarca de Itararé ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 10ª RAJ (Sorocaba). V - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a vinculação do Presídio Especial da Polícia Civil, do 52º Distrito Policial – Ala de Semiaberto de Policiais Civis – Masculino e da Unidade III do Presídio Especial da Polícia Civil – Semiaberto – Feminino ao Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª RAJ (São Paulo). - I, II, III, IV e V: Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
11 DE NOVEMBRO DE 2015.
0001013-20.2012.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Hugo Eneas Salomone - Embargte: Lucio Salomone - Embargte: Samu Sociedade de Administração Melhoramentos Urbanos e Comércio Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0001534-62.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Rosa Buono Montuori (Espólio) e outros - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0019634-65.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Embargte: Elge Agropecuária Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0028979-55.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Embargte: Bekapart Participações Ltda - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0035876-94.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarulhos - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Interessado: Guarupas Associaçao das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros de Guarulhos e Regiao - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0037313-73.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Rubens Guimaraes Junior - Paciente: Cleidson Gomes de Souza - Impetrado: Secretario da Adminsitraçao Penitenciaria do Estado de Sao Paulo - NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0042036-38.2015.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Companhia Melhoramentos e Urbanização Kiaja - Embargte: Citrama Transportes Comercio e Representaçao Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Manoel Ambrosio Industria e Comercio - Interessado: Jarbas Batista de Oliveira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0046676-84.2015.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Companhia Melhoramentos e Urbanização Kiaja - Embargte: Citrama Transportes Comercio e Representaçao Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Jarbas Batista de Oliveira e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM
0050593-14.2015.8.26.0000 (2168116-47.2014.8.26.0000) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: C. E. do T. de J. - Suscitado: 3 C. de D. P. - Interessada: L. V. C. L. - Interessado: I. M. M. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0050680-67.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Jaboticabal - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 3ª Câmara Extraordinaria de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Jabotical - Interessado: Raia S/A - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0054184-81.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Franca - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: JOSÉ PEDRO EMPREENDIMENTOS E AGRÍCOLAS LTDA - Interessado: Prefeitura Municipal de Franca - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SALLES ROSSI.
0054197-80.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Barra Bonita - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Jose Carlos de Melo Teixeira - Interessado: TRANSPORTADORA RISSO LTDA - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0056304-97.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Barretos - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Concessionaria de Rodovias Tebe S/A - Interessado: Luciano Branco Guimarães - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI
0057226-46.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Maria José de Oliveira Silva e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0057227-31.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Maria Antonia Gandara Capuano e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
0059400-23.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Empresa Jornalistica Editora Hora H Ltda - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guararema - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN
0060419-64.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Cerqueira César - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 5 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: L. M. de B. - Interessado: M. G. G. - Interessado: A. de P. e A. a I. de C. C. - Interessado: P. M. de C. C. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
0062578-77.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Piracaia - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Nicea Peçanha Tamassia (E outros(as)) - Interessado: Nilza Maria Peçanha Tamassia Vidigal - Interessado: Prefeitura Municipal de Piracaia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO IMPROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0064820-09.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos (E outros(as)) - Interessado: Lucy Taurisano Lopes de Barros - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY, BORELLI THOMAZ E ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0070158-61.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Associação Policial Militar de Assistencia A Saude - Apomas - Interessado: Luiz Augusto Duran (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
2006126-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2012422-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb - Réu: Prefeito do Município de Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2022551-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal - Réu: Prefeito Municipal de Jabotical - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PARCIALMENTE EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E, NA PARTE CONHECIDA, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2035462-62.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: BRASIL LOTEAMENTOS LTDA - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2039867-44.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Embargte: Prefeito do Município de Itapetininga - Embargdo: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2039867-44.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Interessado: Prefeito do Município de Itapetininga - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2042952-38.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Apas Associação Paulista de Supermercados - Embargdo: Prefeito do Município de Barretos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal Barretos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2044447-20.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FACESP - Embargdo: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores Pt - Interessado: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste - Interessado: Federação Brasileira de Bancos - Febraban - Interessado: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - Diretório São Paulo - Pmdb/sp - Interessado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ARANTES THEODORO E JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2054014-75.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Tupi Paulista - Relator: Des.: Moacir Peres, Revisor: Des.: Ferreira Rodrigues - Reclamante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Reclamado: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Tupi Paulista - Reclamado: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR, REVISOR E DO EXMO. SR. DES. SILVEIRA PAULILO NÃO CONHECENDO DA RECLAMAÇÃO, REVOGANDO A LIMINAR E DOS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, MÁRCIO BÁRTOLI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS CONHECENDO DA RECLAMAÇÃO E DANDO PROVIMENTO AO RECURSO.
2055376-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: RENATO COSTA NEVES - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2055842-09.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Educação do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PREJUDICADA. V.U.
2058747-84.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - Réu: Prefeito do Município de Mauá - Retirado de pauta.
2069380-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Orlândia - Réu: Prefeito do Município de Orlândia - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO.
2069866-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Associação dos Profissionais do Fisco do Município de São Bernardo do Campo - APROFISCO SBC - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - Réu: Prefeito do Municipio de São Bernardo do Campo - Interessado: Associação dos Fiscais Tributários de São Bernardo de Campo - Afist - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2071833-93.2013.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Cãmara Municipal de Guarulhos - Interessado: Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - Assemae - Interessado: Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto - Abcon - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. V.U.
2078987-94.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pinhalzinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pinhalzinho - Retirado de pauta.
2082082-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Brasil Loteamentos Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2086847-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb (Diretório Estadual) - Réu: Prefeito Municipal de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRA. LUANA PEDROSA E DR. WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO
2091506-04.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha - Réu: Prefeito Municipal de Franco da Rocha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2091539-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: P. G. de J. do E. de S. P. - Réu: P. da C. M. de I. - Réu: P. M. de I. - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2097203-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: LEILA EVELI GONÇALVES DE CAMARGO - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2103492-52.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Prefeito do Município de Dois Córregos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Dois Córregos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO "EX TUNC", REVOGADA EM PARTE A LIMINAR. V.U.
2105915-19.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2105972-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeita do Município de Piracaia - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Piracaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2117892-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Santos - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: B. dos S. A. L. (Menor) - Impetrado: D. R. da C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. de S. - Interessado: F. do E. de S. P. - Interessado: C. de H. da B. S. C. S. - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2118712-90.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Prefeito do Município de Lençóis Paulista - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - Retirado de pauta
2119167-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Camara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2121250-44.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Rodrigo da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2121291-11.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2121573-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bocaina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bocaina - JULGARAM EXTINTA EM PARTE A AÇÃO PELA CARÊNCIA SUPERVENIENTE QUANTO AOS CARGOS DE "DIRETOR DE ESCOLA", "PSICOPEDAGOGO" E "SUPERVISOR DE ENSINO" E, NO MÉRITO, PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, QUANTO AOS PLEITOS REMANESCENTES. V.U.
2121577-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Buri - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2121593-40.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Louveira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2125372-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E EROS PICELI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
2125469-03.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Prefeito do Município de Natividade da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Natividade da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2125989-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2128336-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LEANDRO MATSUMOTA.
2130220-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Brodowski - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Brodowski - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2130732-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: L. A. A. de M. (Juiz de Direito) - Interessado: E. S. da S. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2130780-72.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Mairinque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairinque - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2131156-58.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Lençóis Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2131969-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sete Barras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2131973-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taboão da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2132005-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pardinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pardinho - Retirado de pauta.
2132623-72.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí - Embargdo: Prefeitura Municipal de Tatuí - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2133093-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itu - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2133104-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pontes Gestal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pontes Gestal - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2133116-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Oswaldo Cruz - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Oswaldo Cruz - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U
2138518-14.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2139115-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2142530-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Maria Tereza Barbosa de Souza Yoshino - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Mm Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2145392-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: ROBERTO DE FARIA TORRES - Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. FLÁVIO TORRES E ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS.
2146248-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U
2146267-82.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piraju - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piraju - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2146318-93.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2149122-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Zacarias - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Zacarias - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2149133-63.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2149192-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Impetrante: Sílvia Oliveira Terra Martire - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2152173-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Retirado de pauta.
2153135-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Vargem Grande do Sul - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2155157-10.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Prefeito do Município de São Luiz do Paraitinga - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Luiz de Paraitinga - Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2156100-27.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Embargte: Gilberto Cardoso Lins - Embargdo: Eros Piceli (Desembargador) - Interessado: Agnaldo Aparecido Justino - Interessada: Alessandra Soler Fernandez Nascimento - Interessado: Claudio Adriano kiss Nascimento - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI
2158632-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Nhandeara - Relator: Des.: Vico Mañas - Impetrante: FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2161188-46.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Presidente da Câmara Especial - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EROS PICELI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. VANDERLEY DAS NEVES SILVA.
2161503-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2161833-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: MUNICIPIO DE AMERICANA - Réu: Sindicato Servidores Publicos Municipais de Americana Sspma - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2164258-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Requerente: MUNICIPIO DE AMERICANA - Requerido: Sindicato Servidores Publicos Municipais de Americana - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2175201-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Silvia Catarina Ferreira Zago - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOSÉ RENATO NALINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. EROS PICELI.
2182534-53.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Ideal Empreendimentos Imobiliários S A - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Movimento Sem Teto de São Paulo Msts - Interessado: Luciana Santana Bonfim Silva (E outros(as)) - Retirado de pauta
2193699-97.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santa Cruz das Palmeiras - Relator: Des.: José Renato Nalini - Requerente: Município de Santa Cruz das Palmeiras - Requerido: Mm Juiz de Direito Vara Única de Santa Cruz das Palmeiras - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2194962-67.2015.8.26.0000/50080 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Carlos - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Agravado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de São Carlos - Agravado: Angela Maria Hanysz Ferreira - Interessado: VALDECIR DE SOUZA - Interessado: Adriana Souza Pinto Nyffeler e outro - Interessado: Aldo Nelci Moreira de Oliveira - Interessado: Alzira Catarina Albano - Interessado: Amaro Vilson Peixoto Coelho e outros - Interessado: Ana Amélia Cassago Lengruber e outros - Interessado: Antonio Benedito Calvo - Interessado: Antonio Caetano Beleli - Interessado: Apparecida Nunes e outros - Interessado: Arlene Vieria de Sousa e outros - Interessado: Arthur Antonio Muller e outros - Interessado: Bernardete Irber e outros - Interessado: Carolina Van Erven e outros - Interessado: Cecilia Miranda Horta e outro - Interessado: Celso Fernando Zaguini - Interessado: Adelar Alcides Parzianello e outros - Interessado: Cristiane Hampl de Pierri Abuassi - Interessado: Angelica Jensen Linhares e outros - Interessado: Antenor Jacinto Bandeira Neto - Interessado: Aparecida Garcia Monteiro Teixeira - Interessado: Bernadete Coiffi - Interessado: Carlos Alberto Acquarone - Interessado: Cassiana Fiuza - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke e outros - Interessado: Eduardo de Oliveira e outros - Interessado: Elio de Sena Ribeiro e outros - Interessado: Alceu Stroparo - Interessado: Antonio de Santana e outros - Interessado: Aparecida Frange Pinto e outros - Interessado: Augusto Schweigert e outro - Interessado: Auro Massahiko Okamoto - Interessado: Bruna Regina Pinto e outros - Interessado: Celina Dolores Rossatto - Interessado: Demilson Antonio Mendes Filho - Interessado: Evasio Formento - Interessado: Hugo Freneda Soares e outro - Interessado: José Mario de Aquino - Interessado: Manoel Gonçalves dos Ramos - Interessado: Paulo Roberto Martin - Interessado: Regiane Salles dos Santos - Interessado: Rita de Cássia Brunhara Ferreira e outros - Interessado: Robertina David Barreiro Lazaro - Interessado: Rogério Marcus Zakka - Interessado: Samuel Neves França - Interessado: Sebastião Pellaquim e outro - Interessado: Lucia Gutkoski Langwinski - Interessado: Manoel Rodrigues Freire e outro - Interessado: Maria Aparecida Rosa Luvizotti - Interessado: Maria Aparecida Ruzza - Interessado: Maria Cristina Lorenço Lodi e outro - Interessado: Maria Neves Cruz e outro - Interessado: Mário Sérgio Monteiro Baggio - Interessado: Marlene Aparecida Pedroso Maciel e outros - Interessado: Esmeralda Cury Schultz - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Roberto José Castanheira Lima - Interessado: Sérgio Valdir da Silva e outros - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Valter Junkes e outros - Interessado: Zenaide Silva Alailla e outros - Interessado: Irene Comparin - Interessado: Jose Candido de Souza e outro - Interessado: Jose Ezequiel Lopes e outros - Interessado: José Luiz Tolino - Interessado: José Mauro Ribeiro da Silva - Interessado: Jose Macedo Nunes - Interessado: José Pinto Ferreira - Interessado: José Roberto Serrano - Interessado: Clarice de Souza Radi e outro - Interessado: Claudia Silvana Pereira - Interessado: Juscimeire Eloina Roque - Interessado: Claudinei Paschoal de Souza e outros - Interessado: Claudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Clemair da Silva Bonelha - Interessado: Liege Maria Pasold Ribas - Interessado: Lafael Petroni - Interessado: Luana Candida Macedo de Araujo e outros - Interessado: Maria da Visitação Pires dos Santos - Interessado: Maria Joviana Ferreira Rocha - Interessado: Marley Mary Lopes de Mattos e outros - Interessado: Marli Zucatto Barbosa e outros - Interessado: Milton Fernandes - Interessado: Milton Marques Taborda e outros - Interessado: Paula de Sousa Cortez - Interessado: Daniela Serafim dos Santos - Interessado: Dionisio Poli - Interessado: Dirce Jose Leite Trombini - Interessado: Antonio Dias Tavares e outros - Interessado: Aparecida Pardo de Brito - Interessado: Ema Fernandes - Interessado: Paulo Antonio Coelho e outro - Interessado: Felisberto Baptista Carvalho Neumann e outro - Interessado: Cleide Aparecida Garcia - Interessado: Flávia Figueiredo de Oliveira e outro - Interessado: Cristiana Maria Bruno da Silveira Pessoa - Interessado: Daniel Rodrigues de Carvalho - Interessado: Fernando Jose Abdalla - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Rose Marie Winter - Interessado: Silvana Monteiro de Oliveira e outro - Interessado: Ivanir Candido Moschen - Interessado: Joana Paixão da Silva - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Janir Candido da Silva - Interessado: João Batista Tholl - Interessado: José Angelo Cereza - Interessado: Jose Adriano Worchech - Interessado: Jose Carlos Coelho - Interessado: José Pequeno dos Santos Filho - Interessado: Lucia Yuri Toyokawa e outro - Interessado: Luiza Foltran Luchetta - Interessado: Maria Aparecida Costa dos Santos e outros - Interessado: Maria da Graça de Sousa e outros - Interessado: Maria das Graças Ramos Liesenberg - Interessado: Maria de Lourdes Martina Moralles - Interessado: Maria de Lourdes Rangel Monteiro dos Santos e outro - Interessado: Nelson Poleti - Interessado: Neuza Batista Vieira Lima Santos - Interessado: Priscilamar Aparecida Proença - Interessado: Renan Peres - Interessado: Renata Linn e outros - Interessado: Roberto Faccio - Interessado: Roberto Zanetti - Interessado: Urides Semensatti - Interessado: Vandir Machado - Interessado: Waldomiro Woitowicz e outros - Interessado: Wilson José Hillesheim - Interessado: Yvonne Cury da Silva - Interessado: Ari Viapiana - Interessado: Aurea de Faria Amin - Interessado: Daniele Passos da Silva - Interessado: Demerval Pereira Chaves - Interessado: GILBERTO DE BARROS BASILE e outro - Interessado: Iraci Teixeira de Santana e outro - Interessado: Jonatan Rafael Rabelo - Interessado: Laura Maria Lopes Cansado - Interessado: Leonardo Pastore Neto e outros - Interessado: Lubia Ariane Soares Rodrigues da Silva e outro - Interessado: Lucas Eustáquio Gomes da Silva e outros - Interessado: Luciana Querulho - Interessado: Manoel Inacio Nunes - Interessado: Maria Aparecida dos Santos Mafisolli - Interessada: Marli Moraes dos Santos Minhoto - Interessado: Nilson Heitor Lemos - Interessado: Pamella Cecília Karbstein - Interessado: Rute Espindola da Silva - Interessado: Tadae Kumagai - Interessado: Alcilena Cincinatus e outro - Interessado: Arnaldo Simões - Interessado: Monica Gayeski - Interessado: Rosani Rocha Pinto do Carmo - Interessado: Tomaz Bernardo de Medeiros - Interessado: Célia Ananias Cunha - Interessado: Ivone Marilucia Schmitz e outro - Interessado: Marta Regina Coelho Antunes, - Interessado: Rita de Cassia Dividino - Interessado: Agnaldo Mariusso - Interessado: Bertha Maria Gonçalves Cardoso - Interessado: Dulce Bernardo Mekhalian - Interessado: Gian Carlo Cipriani e outro - Interessado: Gilson Azevedo Bordallo - Interessado: Maria José da Silva - Interessado: Maria Lucia de Souza - Interessado: Maria Teresa Magalhães Morais - Interessado: Mario Eiji Kimura e outro - Interessado: Marlene de Fátima Costa - Interessado: Paulo Antunes Lemos e outro - Interessado: Rosangela Mendes Baia - Interessado: Tadeu Rdrigues - Interessado: Yvonne Mezzalira Sanches - Interessado: Ana Maria Bittar Salgueiro e outros - Interessado: Cristiane Silva Lopes e outros - Interessado: Ordaises de Lourdes Silva Abdala e outro - Interessado: Rainer Francisco Presser - Interessado: Rosany Cristina Zanini Camargo e outro - Interessado: Sidney Eugenio Segatto - Interessado: Angela Maria Bento e outro - Interessado: Darcy Lopes de Souza e outro - Interessado: Jakob Gartner - Interessado: Julia Sperling Alexandre - Interessado: Aparecida Morimota Moreti - Interessada: Beatriz Gaspar - Interessado: Célia Maria Machado - Interessado: Cristina Bastos Bertolini Pagy - Interessado: Francisco Moacir Galeazzi - Interessado: Iris Margot Rosimo Osório - Interessado: Mario Tadeu de Souza - Interessado: Nailhor Francisco Correa - Interessado: SEBASTIÃO MAXIMIANO - Interessado: Spyridon Hristos Pitsilos - Interessado: Raul Petrelli de Lima Reis - Interessado: Adriana Frison de Castro - Interessado: Antonio Guedes - Interessado: Carlos Pinaffi e outro - Interessado: Cristina Maria Lordello Leonardi - Interessado: DILMAR DE ARRUDA CAMPOS e outro - Interessado: Gleberson Sattller e outros - Interessado: Jossett Campagna - Interessado: Marcelly Motta Pereira e outros - Interessado: Carla Cristiane dos Santos e outro - Interessado: Roberval Vieira - Interessado: Carlos Augusto dos Santos Morais e outro - Interessado: Cybelle de Paula Carvalho - Interessado: Sérgio Mendes de Azevedo - Interessado: Sonia Maria Sperandio Lopes Adum - Interessado: Joao Carneiro Neto e outro - Interessado: José Maria Lopes Iess e outro - Interessado: Julia Rodrigues Américo e Outro e outro - Interessado: Julio Cesar de Andrade e outro - Interessado: Nivaldo Bispo Santos e outros - Interessado: Alda Maria Schiavone Pereira e outro - Interessado: Gladis Elaine Kegler de Farias - Interessado: Maria Dulce Lopes Ribeiro Pontes - Interessado: Olinda Bez Fontana Marques - Interessado: Irene Aparecida Andrioli - Interessado: Nereide Aguiar de Castro e outros - Interessado: Noel Cordeiro de Campos e outro - Interessado: Oldemar Francisco dos Santos e outro - Interessado: Rubens Carlos de Oliveira Moreira - Interessado: Sumie Ino e outros - Interessado: Matilde Machado de Oliveira Silva - Interessado: Terezinha Maria Fengler - Interessado: Lucimeire Maria Gallo Demarchi - Interessado: Marcos Antonio de Souza e outro - Interessado: Gabriel de Mattos Tavares - Interessado: Lucineia Ribeiro Peres - Interessado: Amilcar José Veiga D'angelis - Interessado: Adelirdes Branbatti Coratto e outros - Interessado: Valdinei Rosa de Oliveira e outro - Interessado: Darcy Viecelli - Interessado: Wilson Wellington Pimenta - Interessado: Fabiana Hyppolito da Silva - Interessado: Reinaldo de Souza Roma - Interessado: Raul Borges de Lima - Interessado: Paul Oliveira Machado - Interessado: Renata Cristina da Silva - Interessado: Sandra Maria Nishimura Terezan - Interessado: Deise Soares Leal e outros - Interessado: Ariovaldo Crema - Interessado: Emeri Angela Massutti - Interessado: Margarida Abrantes Galhardo - Interessado: Florivaldo de Almeida Leite - Interessado: Jamile Moamed Zogbi - Interessado: João Carlos Garcia Gonçalves - Interessado: João Vanderlei Schiess - Interessado: Josilene dos Reis Stefaniak - Interessado: Juliana Paletta - Interessado: Maria Ruth de Albuquerque Valone - Interessado: Maria José dos Santos Silva - Interessado: Vanilda Mariano dos Santos - Interessado: Bruno Ferreira Pinto da Silva - Interessado: Celso Augusto Guillhen e outro - Interessado: Maurilio Gumieir - Interessado: Nelson Candido Bispo - Interessado: Maria Virginia Araujo Oliveira - Interessado: Marlene Pellizari Cavallari e outro - Interessado: Paulo Marcos Rodrigues de Souza - Interessado: Nelson Generoso Cegalli - Interessado: Nilza Grubisici Santana - Interessado: Rosana Pereira da Silva Ferreira - Interessado: Sidney Francisco Rizzo - Interessado: Jose Carlos Ruiz - Interessado: Jose Luis Masson - Interessado: Maria Tania Correa de Assis - Interessado: Marilza Medeiros da Silva - Interessado: Sebastião Maximiano - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E SALLES ROSSI
2195259-74.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Santo André - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Agravado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André - Interessado: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ABC - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2199970-25.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Jaú - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Município de Jahu - Agravado: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Jaú - Interessada: Alcione Cavalcante de Carvalho - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2202739-06.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Indaiatuba - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - Agravado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Civel de Indaiatuba - Interessado: FABRIZIO FABBRI - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2203074-25.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: APEOESP - Sindcato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Agravado: Apeoesp - Sindcato dos Professores do Ensino Oficia - Agravado: Secretário da Educação do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2205673-34.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO
2205847-43.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Carlos - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Mm Juiz de Direito Vara Fazenda Pública de São Carlos - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Dionisio Poli - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. JOSÉ RENATO NALINI E SALLES ROSSI
2206463-18.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Prefeito do Município de Penápollis - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2206468-40.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2212846-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - São Paulo - Relator: Des.: José Renato Nalini - Excipiente: ANTÔNIO JOSÉ GOMES QUEIROZ - Excipiente: Dora Lúcia Maia Queiroz - Excepto: Ramon Mateo Júnior (Desembargador) - REJEITARAM A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. V.U
2216901-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Confederação Nacional de Serviços Cns - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. V.U
2218784-85.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Jundiaí - Relator: Des.: José Renato Nalini - Agravante: Renato Sisto - Agravado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí (ativo) - Interessado: Municipio de Jundiai - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
9040393-67.2007.8.26.0000 (994.07.009360-7) - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Recorrente: Sindicato Industria Fabricaçao Alcool do Estado de Sao Paulo - Recorrente: Sindicato da Industria do Açucar No Estado de Sao Paulo - Recorrido: Prefeito do Municipio de Botucatu - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Botucatu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES JOSÉ RENATO NALINI, EROS PICELI, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, ADEMIR BENEDITO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI E SILVEIRA PAULILO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES VICO MAÑAS E CRISTINA ZUCCHI
