PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
A) Processos Adiados
01) N° 85.967/2015 – OFÍCIO do Desembargador EROS PICELI, quando Vice-Presidente deste Tribunal, propondo a alteração do artigo 88 do Regimento Interno, que trata das permutas em Primeiro Grau de Jurisdição.
02) N° 26.924/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento – OAB/SP nº 26.886, Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé – OAB/SP nº 100.305 e outros.
03) N° 122.726/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADOS: Igor Sant’Anna Tamasauskas – OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini OAB/SP nº 163.657 e outros.
04) N° 80.217/2015 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
05) N° 4.915/2006 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; Renata Lev, OAB/SP nº 131.640; Aparecido Teodoro Filho, OAB/SP nº 187.318; Luciana Martins Ribas, OAB/SP nº 222.326 e outros.
06) N° 46.324/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado.
ADVOGADOS: Gabriel Grubba Lopes - OAB/SP n° 270.869 e Carlos Alberto Ferriani, OAB/SP nº 31.469.
B) Processos Novos
07) N° 146.319/2014 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento – OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé – nº 100.305 e outros.
08) N° 154.949/2015 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
09) N° 190.919/2015 – OPÇÃO do Desembargador WALTER ROCHA BARONE pela 24ª Câmara de Direito Privado.
10) N° 6.597/2016 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SEBASTIÃO ALVES JUNQUEIRA, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado e WALTER ROCHA BARONE, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, a partir de 18/01/2016. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ RENATO NALINI, com assento na 8ª Câmara de Direito Público e PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI, com assento na 15ª Câmara de Direito Privado.
11) N° 845/1998 – I- OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Devienne Ferraz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a designação do Doutor ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital, para atuar junto àquele Tribunal, no período de 18 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, com prejuízo da Justiça Comum. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Devienne Ferraz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a renovação da designação do Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca de Campinas, para atuar junto àquele Tribunal, com prejuízo da Justiça Comum, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016, ante a edição da Resolução nº 23.452/2016, do Tribunal Superior Eleitoral.
12) N° 60.725/2010 – EXPEDIENTE referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial da Seção de Direito Privado – Subseção I, em sessão realizada dia 26/11/2015, para os fins do disposto no §3º, do art. 191, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
13) N° 3.397/2016 – OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, recomendando a suspensão da distribuição dos recursos que discutam a validade da cobrança da tarifa SATI e da comissão de corretagem, diante da determinação do C. Superior Tribunal de Justiça.
14) N° 33.696/2011 – EXPEDIENTE referente à sucessão de cadeiras no Órgão Especial tendo em vista as eleições realizadas para o biênio 2016/2017.
C) Em Aditamento
15) N° 88/1999 - OFÍCIO do Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a recondução do Doutor MARCELO COUTINHO GORDO, no cargo de Juiz Substituto – Classe Juiz de Direito, em razão do término do primeiro biênio do mandato em 03/02/2016.
16) N° 289/1994 - OFÍCIO do Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e integrante da 1ª Câmara de Direito Criminal, solicitando a redução da distribuição de processos de sua Câmara para 1/3 (um terço), bem como a do Desembargador CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e integrante da 13ª Câmara de Direito Privado.
17) N° 172.991/2015 - OPÇÃO da Doutora RUSLAINE ROMANO, para que sua promoção se efetive na Vara da qual era titular, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005.
18) N° 46/1994 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Batatais em Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, com redistribuição do acerco do JECRIM à Vara do Juizado Cumulativo, assim como da competência do Anexo da Infância e da Juventude, atualmente vinculada à 2ª Vara Cível, para a Vara Criminal, mediante redistribuição.
19) N° 200.607/2015 - EXPEDIENTE referente à convocação de Juízes Assessores para os cargos de direção e cúpula deste Tribunal – biênio 2016/2017.
20) N° 52.660/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado, para o mês de fevereiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
21) N° 52.690/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de fevereiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
22) N° 52.724/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de fevereiro de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/01/2016 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Direta de Inconstitucionalidade
1. 2008007-25.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Xavier de Aquino
2. 2126081-38.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Evaristo dos Santos
Exceção de Suspeição
3. 0070306-72.2015.8.26.0000 1/0 Guarujá
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
Mandado de Segurança
4. 2061427-42.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros
4º juiz - Salles Rossi
5. 9048203-98.2004.8.26.0000 994.04.008782-0 2/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
Mandado de Segurança
6. 2167367-93.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
Reclamação
7. 2094508-79.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
2º juiz - Evaristo dos Santos
Agravo Regimental
8. 2088794-41.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
9. 2114718-54.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
10. 2174272-17.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
11. 2175301-05.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
12. 2180419-59.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
13. 2180948-78.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
14. 2220811-41.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
15. 2240242-61.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
16. 2240957-06.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
17. 2249077-38.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
18. 2263920-08.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Arguição de Inconstitucionalidade
19. 0036277-93.2015.8.26.0000 3/0 Santa Bárbara D Oeste
Relator - Márcio Bartoli
20. 0055390-33.2015.8.26.0000 1/0 São Caetano do Sul
Relator - Carlos Bueno
21. 0076736-40.2015.8.26.0000 4/1 São Paulo
Relator - Tristão Ribeiro
22. 0077404-11.2015.8.26.0000 1/0 Miguelópolis
Relator - Renato Sartorelli
Conflito de competência
23. 0064124-70.2015.8.26.0000 3/0 Poá
Relator - Ademir Benedito
24. 0071085-27.2015.8.26.0000 1/0 Campinas
Relator - Antonio Carlos Villen
25. 0073370-90.2015.8.26.0000 1/0 Guaratinguetá
Relator - Carlos Bueno
26. 0073392-51.2015.8.26.0000 1/0 Mogi-Mirim
Relator - João Negrini Filho
27. 0073420-19.2015.8.26.0000 1/0 Santos
Relator - Ferraz de Arruda
28. 0074792-03.2015.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
29. 0075387-02.2015.8.26.0000 4/0 São Roque
Relator - Ademir Benedito
30. 0076150-03.2015.8.26.0000 4/1 Brodowski
Relator - Salles Rossi
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
31. 0055628-52.2015.8.26.0000 1/0 Araras
Relator - Francisco Casconi
32. 0142768-95.2013.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
Revisor - Evaristo dos Santos
Direta de Inconstitucionalidade
33. 2025935-86.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
34. 2049124-93.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
35. 2078987-94.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
36. 2113662-83.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
37. 2117432-84.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Tristão Ribeiro
38. 2121587-33.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
39. 2125543-57.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
40. 2128362-64.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
41. 2130402-19.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
42. 2131980-17.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
43. 2131993-16.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
44. 2132005-30.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
45. 2132292-27.2014.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
46. 2133101-80.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
47. 2133112-12.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
48. 2133547-83.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
49. 2139153-92.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
50. 2140713-69.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
51. 2141729-58.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
52. 2145442-41.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
53. 2146271-22.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
54. 2146298-05.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
55. 2146475-66.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
56. 2149958-07.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
57. 2154586-39.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
58. 2164000-61.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
59. 2165170-68.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
60. 2169417-92.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
61. 2171709-50.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
62. 2172033-40.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
63. 2172913-32.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
64. 2174612-58.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
65. 2175224-93.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
66. 2177221-14.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
67. 2178941-16.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
68. 2180459-41.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
69. 2183536-58.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
70. 2186309-76.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
71. 2186383-33.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
72. 2186884-84.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
73. 2187097-90.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
74. 2187120-36.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
75. 2189326-23.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
76. 2192645-96.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
77. 2193716-36.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
78. 2198464-14.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
79. 2198467-66.2015.8.26.0000 1/0
Relator - Salles Rossi
80. 2198474-58.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
81. 2199821-29.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
82. 2202673-26.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
83. 2204181-07.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
84. 2210521-64.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
85. 2210530-26.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
86. 2210535-48.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
87. 2210839-47.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
88. 2210845-54.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
89. 2210892-28.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
90. 2210942-54.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Arantes Theodoro
91. 2212955-26.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
92. 2215122-16.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
93. 2220811-41.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
Embargos de Declaração
94. 0213817-36.2012.8.26.0000/50002 6/1 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
95. 2055376-15.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
96. 2055376-15.2015.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
97. 2069866-42.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
98. 2088613-40.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - João Negrini Filho
99. 2100082-83.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
100. 2118712-90.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
101. 2130732-16.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
102. 2131973-25.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
103. 2131985-39.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
104. 2133155-46.2015.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
105. 2139115-80.2015.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Borelli Thomaz
106. 2220807-04.2015.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
Habeas Corpus
107. 0061470-13.2015.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Sérgio Rui
Mandado de Injunção
108. 2144876-92.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Mandado de Segurança
109. 0002640-59.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
110. 0026352-78.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Tristão Ribeiro
111. 0053204-37.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
112. 0062707-82.2015.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
113. 0075395-76.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
114. 0226326-04.2009.8.26.0000 994.09.226326-0 4/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
115. 2019186-53.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
116. 2061523-91.2014.8.26.0000 1/0 São Caetano do Sul
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
117. 2086661-26.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
118. 2124747-66.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
119. 2135816-95.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
120. 2152766-82.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
121. 2153686-56.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
122. 2154236-51.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
123. 2162964-81.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
124. 2197154-70.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
125. 2210484-37.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
126. 2218514-61.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Antonio de Godoy
127. 2248317-89.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Reclamação
128. 2135795-22.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
129. 2155231-64.2015.8.26.0000 1/0 Mogi das Cruzes
Relator - Ferraz de Arruda
130. 2211780-94.2015.8.26.0000 1/0 Tribunal de Justiça
Relator - Sérgio Rui
131. 2242803-58.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Villen
Representação Criminal/Notícia de Crime
132. 0011024-06.2015.8.26.0000 6/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
133. 0058917-90.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
134. 2189407-69.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
135. 2221228-91.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
136. 2247825-97.2015.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
CCOMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL
ARTUR MARQUES – Convocado para julgamento do item 02 da pauta administrativa
LUIS SOARES DE MELLO - substituição em razão da assunção do Des. Ademir Benedito na antiguidade
NUEVO CAMPOS
SILVEIRA PAULILO
VICO MAÑAS
SALLES ROSSI
SÉRGIO RUI
JOÃO NEGRINI
BORELLI THOMAZ
NEVES AMORIM - Férias - Substituído pelo Des. Nuevo Campos
LUIZ ANTONIO DE GODOY
ANTONIO CARLOS VILLEN
TRISTÃO RIBEIRO
ARANTES THEODORO
FERRAZ DE ARRUDA
CARLOS BUENO
RENATO SARTORELLI
FRANCISCO CASCONI
JOÃO CARLOS SALETTI
MÁRCIO BÁRTOLI
EVARISTO DOS SANTOS
PÉRICLES PIZA
FERREIRA RODRIGUES - Férias - Substituído pelo Des. Silveira Paulilo
MOACIR PERES - Férias - Substituído pelo Des. Vico Mañas
ANTONIO CARLOS MALHEIROS
XAVIER DE AQUINO
PEREIRA CALÇAS – CORREGEDOR
ADEMIR BENEDITO – VICE-PRESIDENTE
PAULO DIMAS MASCARETTI – PRESIDENTE
