ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
0019636-35.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Alessandro Giunta e outros - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
0030563-55.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Barueri - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Câmara Municipal de Jandira - Interessado: Prefeitura Municipal de Jandira - Interessado: Alcides Pedro Siqueira Filho - Interessado: Luiz Carlos Soldé - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0042147-27.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Manuel Rivero Alonso (Espólio) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
0045651-36.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - Capão Bonito - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: Andressa Rafaelle Rodrigues - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Educação do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0063209-21.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Presidente Prudente - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Interessado: Tania Regina dos Santos - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0072654-63.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Taubaté - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Marcelo Manckel Amadei - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
0073528-48.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Atento Brasil S/A - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U
0073828-10.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Lauro Vicente Kobayashi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
0074621-46.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Sebastião - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: Associação Condomínio Baleia - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Sebastião - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0075220-82.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 1 C. R. A. M. A. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessada: R. C. S.A. - Interessado: J. A. S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIZ ANTONIO DE GODOY
0077857-06.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Janete Serrão Rodrigues - Interessado: Universidade Estadual de Campinas Unicamp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E LUIZ ANTONIO DE GODOY
0079113-81.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Rio Claro - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Virma Barboza de Oliveira Soares (Justiça Gratuita) - Interessado: Dante Álvaro Pozzi Furletti - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0080865-88.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Sidney José Caldana - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U
0082207-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado - Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - AES ELETROPAULO - Interessado: Carlos Carvalho Oliveira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA OU TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM
0082273-17.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Tupã - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Empresa Princesa do Norte S/A - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Interessado: Excelencia Engenharia e Meio Ambiente Ltda Me - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0133588-26.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Edim Comercial Imobiliária Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
0264638-78.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Sérgio Stephano Chohfi (Espólio) e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
0266562-27.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Moacir Peres - Autor: P. G. de J. - Réu: E. Y. T. (Juiz de Direito) - Interessado: S. T. S. T. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. TRISTÃO RIBEIRO E SALLES ROSSI, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO REVISOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO, E DO VOTO DO EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO ANULANDO O JULGAMENTO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO RANGEL DO NASCIMENTO.
0282453-88.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Alter Rosset e Bolissa Viviane Rosset - Impetrante: Froim Rosset e Toune Rosset - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2001428-27.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Agravante: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2001626-64.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Agravado: Prefeito do Município de Ilhabela - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2002245-91.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Oswaldo Asmir - Agravante: Orlando Asmir - Agravado: Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. SÉRGIO RUI E ARANTES THEODORO, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
2003155-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Adriana Nolasco da Silva (Juiz de Direito) - Representada: Telma Regina Demarchi Martho - Interessado: JOSE CARLOS CRUZ - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2007245-72.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2008007-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Réu: Prefeito Municipal de Franca - Interessado: Associação dos Proprietários Em Reserva Santa Georgina - Interessado: Associação dos Moradores e Proprietários da Vila Hípica e Prolongamento da Vila Hípica - Interessado: Alfa - Associação dos Loteadores e Empreendedores Imobiliários de Franca - Interessado: Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Morada do Verde I - Interessado: Franca Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Pagano - Quinta do Imperador Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Interessado: Nova América Franca Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E XAVIER DE AQUINO, APÓS O VOTO DO RELATOR DEFERINDO O INGRESSO DAS ASSOCIAÇÕES NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE", COM DETERMINAÇÃO, JULGANDO PREJUDICADO O PLEITO DE SUSPENSÃO E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO.
2018874-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Sérgio Cedano (Juiz de Direito) - Representado: Ademir Gasques Sanches Junior - Representado: Carlos Eduardo Silveira Martins - Representado: José Sampaio Lopes - Interessado: WILLIAM GURZONI - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2031716-89.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Aguaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Aguaí - MANTIVERAM A DECISÃO. V.U.
2032942-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Casa Branca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Casa Branca - JULGARAM EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E PROCEDENTE A AÇÃO, COM DETERMINAÇÃO, QUANTO AOS CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. V.U.
2042175-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Reclamante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Reclamante: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp - Reclamado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência Spprev - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. - Advogado: Joao Bosco Pinto de Faria (OAB: 99056/SP)
2044132-89.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pedra Bela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedra Bela - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2058589-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Estiva Gerbi - Réu: Prefeito do Município de Estiva Gerbi - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN E JOÃO NEGRINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2058747-84.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - Réu: Prefeito do Município de Mauá - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2061427-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: ROBERTO DE MELLO ANNIBAL - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ, PAULO DIMAS MASCARETTI, PEREIRA CALÇAS E ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2102853-68.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2114765-28.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito Municipal de Salto de Pirapora - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2114970-57.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Embargte: Prefeito do Município de Dois Córregos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Dois Córregos - Retirado de pauta.
2117432-84.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cotia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, XAVIER DE AQUINO E ARANTES THEODORO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO.
2128342-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Valparaíso - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, JOÃO NEGRINI E JOÃO CARLOS SALETTI.
2128385-10.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2131799-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: FRANCISCO ADUA ESPOSITO - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2131980-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, ANTONIO CARLOS VILLEN E JOÃO NEGRINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO
2131993-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos Fundacionais Ativos e Inativos de Americana - Sspma - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS DEFERIREM, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, O INGRESSO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E INATIVOS DE AMERICANA NA QUALIDADE DE "AMICUS CURIAE", E DO VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2133112-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Penápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Penápolis - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, ANTONIO CARLOS VILLEN E JOÃO NEGRINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
2133122-56.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Municipio de Araraquara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. PATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA VERARDO
2133145-02.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Catanduva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2133150-24.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Prefeito do Município de Macaubal - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Macaubal - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2137241-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES - ANR - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Sociedade Vegetariana Brasileira - Interessado: Laercio Benko Lopes - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2145038-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: FATIMA ELUIZE GOMES SILVA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2145433-79.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Rio Claro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2145433-79.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Prefeito Municipal de Rio Claro - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2151753-48.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Évora S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
2162436-47.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2163849-95.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Embargte: Prefeito do Município de Salesópolis - Embargdo: Associação dos Procuradores e Advogados Municipais Concursados do Alto Tietê Apamat - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2165511-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Paulista do Ministério Público - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – APESP - Interessado: Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS - Interessado: Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Apalesp - Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOÃO BOSCO PINTO DE FARIA.
2169417-92.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Federação Brasileira de Bancos Febraban - Réu: Prefeito do Municipio de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARANTES THEODORO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. LUANA PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ.
2181931-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Tarabai - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tarabai - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U. - Advogado: Lindolfo Jose Vieira da Silva (OAB: 86947/SP) (Procurador) (Fls: 9)
2184909-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - Réu: Prefeito Municipal de Ituverava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2184921-41.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Prefeito Municipal de Engenheiro Coelho - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2184928-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul - Réu: Prefeito Municipal de Santa Fe do Sul - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2185993-63.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Limeira - Relator: Des.: Ademir Benedito - Reclamante: EUNICE RUTH ARAÚJO LOPES (Justiça Gratuita) - Reclamado: Segunda Turma Cível do Colégio Recursal da 10ª Circunscrição Judiciaria - Limeira /sp - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2187186-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Prefeito Municipal de Santana de Parnaíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2192381-79.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Procuradoria Geral de Justiça - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Interessado: Prefeito do Municipio de São José do Rio Preto - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2193117-97.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Amapá... - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2194962-67.2015.8.26.0000/50083 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Yvonne Cury da Silva - Embargdo: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Interessado: VALDECIR DE SOUZA - Interessado: Adriana Souza Pinto Nyffeler e outro - Interessado: Aldo Nelci Moreira de Oliveira - Interessado: Alzira Catarina Albano - Interessado: Amaro Vilson Peixoto Coelho e outros - Interessado: Ana Amélia Cassago Lengruber e outros - Interessado: Antonio Benedito Calvo - Interessado: Antonio Caetano Beleli - Interessado: Apparecida Nunes e outros - Interessado: Arlene Vieria de Sousa e outros - Interessado: Arthur Antonio Muller e outros - Interessado: Bernardete Irber e outros - Interessado: Carolina Van Erven e outros - Interessado: Cecilia Miranda Horta e outro - Interessado: Celso Fernando Zaguini - Interessado: Adelar Alcides Parzianello e outros - Interessado: Cristiane Hampl de Pierri Abuassi - Interessado: Angelica Jensen Linhares e outros - Interessado: Aparecida Garcia Monteiro Teixeira - Interessado: Bernadete Coiffi - Interessado: Carlos Alberto Acquarone - Interessado: Cassiana Fiuza - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke e outros - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco (Assistência Judiciária) - Interessado: Eduardo de Oliveira e outros - Interessado: Elio de Sena Ribeiro e outros - Interessado: Alceu Stroparo - Interessado: Antonio de Santana e outros - Interessado: Aparecida Frange Pinto e outros - Interessado: Augusto Schweigert e outro - Interessado: Auro Massahiko Okamoto - Interessado: Bruna Regina Pinto e outros - Interessado: Celina Dolores Rossatto - Interessado: Demilson Antonio Mendes Filho - Interessado: Evasio Formento - Interessado: Hugo Freneda Soares e outro - Interessado: José Mario de Aquino - Interessado: Manoel Gonçalves dos Ramos - Interessado: Paulo Roberto Martin - Interessado: Regiane Salles dos Santos - Interessado: Rita de Cássia Brunhara Ferreira e outros - Interessado: Robertina David Barreiro Lazaro - Interessado: Sebastião Pellaquim e outro - Interessado: Lucia Gutkoski Langwinski - Interessado: Manoel Rodrigues Freire e outro - Interessado: Maria Aparecida Rosa Luvizotti - Interessado: Maria Aparecida Ruzza - Interessado: Maria Cristina Lorenço Lodi e outro - Interessado: Maria Neves Cruz e outro - Interessado: Mário Sérgio Monteiro Baggio - Interessado: Marlene Aparecida Pedroso Maciel e outros - Interessado: Esmeralda Cury Schultz - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Roberto José Castanheira Lima - Interessado: Sérgio Valdir da Silva e outros - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Valter Junkes e outros - Interessado: Zenaide Silva Alailla e outros - Interessado: Irene Comparin - Interessado: Jose Candido de Souza e outro - Interessado: Jose Ezequiel Lopes e outros - Interessado: José Luiz Tolino - Interessado: José Mauro Ribeiro da Silva - Interessado: Jose Macedo Nunes - Interessado: José Pinto Ferreira - Interessado: José Roberto Serrano - Interessado: Clarice de Souza Radi e outro - Interessado: Claudia Silvana Pereira - Interessado: Juscimeire Eloina Roque - Interessado: Claudinei Paschoal de Souza e outros - Interessado: Claudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Clemair da Silva Bonelha - Interessado: Liege Maria Pasold Ribas - Interessado: Lafael Petroni - Interessado: Luana Candida Macedo de Araujo e outros - Interessado: Maria da Visitação Pires dos Santos - Interessado: Maria Joviana Ferreira Rocha - Interessado: Marley Mary Lopes de Mattos e outros - Interessado: Marli Zucatto Barbosa e outros - Interessado: Milton Fernandes - Interessado: Milton Marques Taborda e Outros e outros - Interessado: Paula de Sousa Cortez - Interessado: Dionisio Poli - Interessado: Dirce Jose Leite Trombini - Interessado: Antonio Dias Tavares e outros - Interessado: Aparecida Pardo de Brito - Interessado: Ema Fernandes - Interessado: Paulo Antonio Coelho e outro - Interessado: Felisberto Baptista Carvalho Neumann e outro - Interessado: Cleide Aparecida Garcia - Interessado: Flávia Figueiredo de Oliveira e outro - Interessado: Cristiana Maria Bruno da Silveira Pessoa - Interessado: Daniel Rodrigues de Carvalho - Interessado: Fernando Jose Abdalla - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Rose Marie Winter - Interessado: Silvana Monteiro de Oliveira e outro - Interessado: Ivanir Candido Moschen - Interessado: Joana Paixão da Silva - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Janir Candido da Silva - Interessado: João Batista Tholl - Interessado: José Angelo Cereza - Interessado: Jose Adriano Worchech - Interessado: Jose Carlos Coelho - Interessado: José Pequeno dos Santos Filho - Interessado: Lucia Yuri Toyokawa e outro - Interessado: Luiza Foltran Luchetta - Interessado: Maria Aparecida Costa dos Santos e outros - Interessado: Maria da Graça de Sousa e outros - Interessado: Maria das Graças Ramos Liesenberg - Interessado: Maria de Lourdes Martina Moralles - Interessado: Maria de Lourdes Rangel Monteiro dos Santos e outro - Interessado: Nelson Poleti - Interessado: Neuza Batista Vieira Lima Santos - Interessado: Priscilamar Aparecida Proença - Interessado: Renan Peres - Interessado: Renata Linn e outros - Interessado: Roberto Faccio - Interessado: Roberto Zanetti - Interessado: Urides Semensatti - Interessado: Vandir Machado - Interessado: Waldomiro Woitowicz e outros - Interessado: Wilson José Hillesheim - Interessado: Yvonne Cury da Silva - Interessado: Ari Viapiana - Interessado: Aurea de Faria Amin - Interessado: Daniele Passos da Silva - Interessado: Demerval Pereira Chaves - Interessado: GILBERTO DE BARROS BASILE e outro - Interessado: Iraci Teixeira de Santana e outro - Interessado: Jonatan Rafael Rabelo - Interessado: Laura Maria Lopes Cansado - Interessado: Leonardo Pastore Neto e outros - Interessado: Lubia Ariane Soares Rodrigues da Silva e outro - Interessado: Lucas Eustáquio Gomes da Silva e outros - Interessado: Luciana Querulho - Interessado: Manoel Inacio Nunes - Interessado: Maria Aparecida dos Santos Mafisolli - Interessada: Marli Moraes dos Santos Minhoto - Interessado: Nilson Heitor Lemos - Interessado: Pamella Cecília Karbstein - Interessado: Rute Espindola da Silva - Interessado: Tadae Kumagai - Interessado: Alcilena Cincinatus e outro - Interessado: Arnaldo Simões - Interessado: Monica Gayeski - Interessado: Rosani Rocha Pinto do Carmo - Interessado: Tomaz Bernardo de Medeiros - Interessado: Célia Ananias Cunha - Interessado: Ivone Marilucia Schmitz e outro - Interessado: Marta Regina Coelho Antunes, - Interessado: Rita de Cassia Dividino - Interessado: Agnaldo Mariusso - Interessado: Bertha Maria Gonçalves Cardoso - Interessado: Dulce Bernardo Mekhalian - Interessado: Gian Carlo Cipriani e outro - Interessado: Gilson Azevedo Bordallo - Interessado: Maria José da Silva - Interessado: Maria Lucia de Souza - Interessado: Maria Teresa Magalhães Morais - Interessado: Mario Eiji Kimura e outro - Interessado: Marlene de Fátima Costa - Interessado: Paulo Antunes Lemos e outro - Interessado: Rosangela Mendes Baia - Interessado: Tadeu Rdrigues - Interessado: Yvonne Mezzalira Sanches - Interessado: Ana Maria Bittar Salgueiro e outros - Interessado: Cristiane Silva Lopes e outros - Interessado: Ordaises de Lourdes Silva Abdala e outro - Interessado: Rainer Francisco Presser - Interessado: Rosany Cristina Zanini Camargo e outro - Interessado: Sidney Eugenio Segatto - Interessado: Angela Maria Bento e outro - Interessado: Darcy Lopes de Souza e outro - Interessado: Jakob Gartner - Interessado: Julia Sperling Alexandre - Interessado: Aparecida Morimota Moreti - Interessada: Beatriz Gaspar - Interessado: Célia Maria Machado - Interessado: Cristina Bastos Bertolini Pagy - Interessado: Francisco Moacir Galeazzi - Interessado: Iris Margot Rosimo Osório - Interessado: Mario Tadeu de Souza - Interessado: Nailhor Francisco Correa - Interessado: SEBASTIÃO MAXIMIANO - Interessado: Spyridon Hristos Pitsilos - Interessado: Raul Petrelli de Lima Reis - Interessado: Adriana Frison de Castro - Interessado: Antonio Guedes - Interessado: Carlos Pinaffi e outro - Interessado: Cristina Maria Lordello Leonardi - Interessado: DILMAR DE ARRUDA CAMPOS e outro - Interessado: Gleberson Sattller e outros - Interessado: Jossett Campagna - Interessado: Marcelly Motta Pereira e outros - Interessado: Carla Cristiane dos Santos e outro - Interessado: Roberval Vieira - Interessado: Carlos Augusto dos Santos Morais e outro - Interessado: Cybelle de Paula Carvalho - Interessado: Sérgio Mendes de Azevedo - Interessado: Sonia Maria Sperandio Lopes Adum - Interessado: Joao Carneiro Neto e outro - Interessado: José Maria Lopes Iess e outro - Interessado: Julia Rodrigues Américo e Outro e outro - Interessado: Julio Cesar de Andrade e outro - Interessado: Nivaldo Bispo Santos e outros - Interessado: Alda Maria Schiavone Pereira e outro - Interessado: Gladis Elaine Kegler de Farias - Interessado: Maria Dulce Lopes Ribeiro Pontes - Interessado: Olinda Bez Fontana Marques - Interessado: Irene Aparecida Andrioli - Interessado: Nereide Aguiar de Castro e outros - Interessado: Noel Cordeiro de Campos e outro - Interessado: Oldemar Francisco dos Santos e outro - Interessado: Rubens Carlos de Oliveira Moreira - Interessado: Sumie Ino e outros - Interessado: Matilde Machado de Oliveira Silva - Interessado: Terezinha Maria Fengler - Interessado: Lucimeire Maria Gallo Demarchi - Interessado: Marcos Antonio de Souza e outro - Interessado: Gabriel de Mattos Tavares - Interessado: Lucineia Ribeiro Peres - Interessado: Amilcar José Veiga D'angelis - Interessado: Adelirdes Branbatti Coratto e outros - Interessado: Valdinei Rosa de Oliveira e outro - Interessado: Darcy Viecelli - Interessado: Wilson Wellington Pimenta - Interessado: Fabiana Hyppolito da Silva - Interessado: Reinaldo de Souza Roma - Interessado: Raul Borges de Lima - Interessado: Paul Oliveira Machado - Interessado: Renata Cristina da Silva - Interessado: Sandra Maria Nishimura Terezan - Interessado: Deise Soares Leal e outros - Interessado: Ariovaldo Crema - Interessado: Emeri Angela Massutti - Interessado: Margarida Abrantes Galhardo - Interessado: Florivaldo de Almeida Leite - Interessado: Jamile Moamed Zogbi - Interessado: João Carlos Garcia Gonçalves - Interessado: João Vanderlei Schiess - Interessado: Josilene dos Reis Stefaniak - Interessado: Juliana Paletta - Interessado: Maria Ruth de Albuquerque Valone - Interessado: Maria José dos Santos Silva - Interessado: Vanilda Mariano dos Santos - Interessado: Bruno Ferreira Pinto da Silva - Interessado: Celso Augusto Guillhen e outro - Interessado: Maurilio Gumieir - Interessado: Nelson Candido Bispo - Interessado: Maria Virginia Araujo Oliveira - Interessado: Marlene Pellizari Cavallari e outro - Interessado: Paulo Marcos Rodrigues de Souza - Interessado: Nelson Generoso Cegalli - Interessado: Nilza Grubisici Santana - Interessado: Rosana Pereira da Silva Ferreira - Interessado: Sidney Francisco Rizzo - Interessado: Jose Carlos Ruiz - Interessado: Jose Luis Masson - Interessado: Marilza Medeiros da Silva - Interessado: Sebastião Maximiano - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2194962-67.2015.8.26.0000/50086 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Margarida Abrantes Galhardo - Embargte: KATIA REGINA POMPILIO - Embargdo: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Interessado: VALDECIR DE SOUZA - Interessado: Adriana Souza Pinto Nyffeler e outro - Interessado: Aldo Nelci Moreira de Oliveira - Interessado: Alzira Catarina Albano - Interessado: Amaro Vilson Peixoto Coelho e outros - Interessado: Ana Amélia Cassago Lengruber e outros - Interessado: Antonio Benedito Calvo - Interessado: Antonio Caetano Beleli - Interessado: Apparecida Nunes e outros - Interessado: Arlene Vieria de Sousa e outros - Interessado: Arthur Antonio Muller e outros - Interessado: Bernardete Irber e outros - Interessado: Carolina Van Erven e outros - Interessado: Cecilia Miranda Horta e outro - Interessado: Celso Fernando Zaguini - Interessado: Adelar Alcides Parzianello e outros - Interessado: Cristiane Hampl de Pierri Abuassi - Interessado: Angelica Jensen Linhares e outros - Interessado: Aparecida Garcia Monteiro Teixeira - Interessado: Bernadete Coiffi - Interessado: Carlos Alberto Acquarone - Interessado: Cassiana Fiuza - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke e outros - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco (Assistência Judiciária) - Interessado: Eduardo de Oliveira e outros - Interessado: Elio de Sena Ribeiro e outros - Interessado: Alceu Stroparo - Interessado: Antonio de Santana e outros - Interessado: Aparecida Frange Pinto e outros - Interessado: Augusto Schweigert e outro - Interessado: Auro Massahiko Okamoto - Interessado: Bruna Regina Pinto e outros - Interessado: Celina Dolores Rossatto - Interessado: Demilson Antonio Mendes Filho - Interessado: Evasio Formento - Interessado: Hugo Freneda Soares e outro - Interessado: José Mario de Aquino - Interessado: Manoel Gonçalves dos Ramos - Interessado: Paulo Roberto Martin - Interessado: Regiane Salles dos Santos - Interessado: Rita de Cássia Brunhara Ferreira e outros - Interessado: Robertina David Barreiro Lazaro - Interessado: Sebastião Pellaquim e outro - Interessado: Lucia Gutkoski Langwinski - Interessado: Manoel Rodrigues Freire e outro - Interessado: Maria Aparecida Rosa Luvizotti - Interessado: Maria Aparecida Ruzza - Interessado: Maria Cristina Lorenço Lodi e outro - Interessado: Maria Neves Cruz e outro - Interessado: Mário Sérgio Monteiro Baggio - Interessado: Marlene Aparecida Pedroso Maciel e outros - Interessado: Esmeralda Cury Schultz - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Roberto José Castanheira Lima - Interessado: Sérgio Valdir da Silva e outros - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Valter Junkes e outros - Interessado: Zenaide Silva Alailla e outros - Interessado: Irene Comparin - Interessado: Jose Candido de Souza e outro - Interessado: Jose Ezequiel Lopes e outros - Interessado: José Luiz Tolino - Interessado: José Mauro Ribeiro da Silva - Interessado: Jose Macedo Nunes - Interessado: José Pinto Ferreira - Interessado: José Roberto Serrano - Interessado: Clarice de Souza Radi e outro - Interessado: Claudia Silvana Pereira - Interessado: Juscimeire Eloina Roque - Interessado: Claudinei Paschoal de Souza e outros - Interessado: Claudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Clemair da Silva Bonelha - Interessado: Liege Maria Pasold Ribas - Interessado: Lafael Petroni - Interessado: Luana Candida Macedo de Araujo e outros - Interessado: Maria da Visitação Pires dos Santos - Interessado: Maria Joviana Ferreira Rocha - Interessado: Marley Mary Lopes de Mattos e outros - Interessado: Marli Zucatto Barbosa e outros - Interessado: Milton Fernandes - Interessado: Milton Marques Taborda e Outros e outros - Interessado: Paula de Sousa Cortez - Interessado: Dionisio Poli - Interessado: Dirce Jose Leite Trombini - Interessado: Antonio Dias Tavares e outros - Interessado: Aparecida Pardo de Brito - Interessado: Ema Fernandes - Interessado: Paulo Antonio Coelho e outro - Interessado: Felisberto Baptista Carvalho Neumann e outro - Interessado: Cleide Aparecida Garcia - Interessado: Flávia Figueiredo de Oliveira e outro - Interessado: Cristiana Maria Bruno da Silveira Pessoa - Interessado: Daniel Rodrigues de Carvalho - Interessado: Fernando Jose Abdalla - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Rose Marie Winter - Interessado: Silvana Monteiro de Oliveira e outro - Interessado: Ivanir Candido Moschen - Interessado: Joana Paixão da Silva - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Janir Candido da Silva - Interessado: João Batista Tholl - Interessado: José Angelo Cereza - Interessado: Jose Adriano Worchech - Interessado: Jose Carlos Coelho - Interessado: José Pequeno dos Santos Filho - Interessado: Lucia Yuri Toyokawa e outro - Interessado: Luiza Foltran Luchetta - Interessado: Maria Aparecida Costa dos Santos e outros - Interessado: Maria da Graça de Sousa e outros - Interessado: Maria das Graças Ramos Liesenberg - Interessado: Maria de Lourdes Martina Moralles - Interessado: Maria de Lourdes Rangel Monteiro dos Santos e outro - Interessado: Nelson Poleti - Interessado: Neuza Batista Vieira Lima Santos - Interessado: Priscilamar Aparecida Proença - Interessado: Renan Peres - Interessado: Renata Linn e outros - Interessado: Roberto Faccio - Interessado: Roberto Zanetti - Interessado: Urides Semensatti - Interessado: Vandir Machado - Interessado: Waldomiro Woitowicz e outros - Interessado: Wilson José Hillesheim - Interessado: Yvonne Cury da Silva - Interessado: Ari Viapiana - Interessado: Aurea de Faria Amin - Interessado: Daniele Passos da Silva - Interessado: Demerval Pereira Chaves - Interessado: GILBERTO DE BARROS BASILE e outro - Interessado: Iraci Teixeira de Santana e outro - Interessado: Jonatan Rafael Rabelo - Interessado: Laura Maria Lopes Cansado - Interessado: Leonardo Pastore Neto e outros - Interessado: Lubia Ariane Soares Rodrigues da Silva e outro - Interessado: Lucas Eustáquio Gomes da Silva e outros - Interessado: Luciana Querulho - Interessado: Manoel Inacio Nunes - Interessado: Maria Aparecida dos Santos Mafisolli - Interessada: Marli Moraes dos Santos Minhoto - Interessado: Nilson Heitor Lemos - Interessado: Pamella Cecília Karbstein - Interessado: Rute Espindola da Silva - Interessado: Tadae Kumagai - Interessado: Alcilena Cincinatus e outro - Interessado: Arnaldo Simões - Interessado: Monica Gayeski - Interessado: Rosani Rocha Pinto do Carmo - Interessado: Tomaz Bernardo de Medeiros - Interessado: Célia Ananias Cunha - Interessado: Ivone Marilucia Schmitz e outro - Interessado: Marta Regina Coelho Antunes, - Interessado: Rita de Cassia Dividino - Interessado: Agnaldo Mariusso - Interessado: Bertha Maria Gonçalves Cardoso - Interessado: Dulce Bernardo Mekhalian - Interessado: Gian Carlo Cipriani e outro - Interessado: Gilson Azevedo Bordallo - Interessado: Maria José da Silva - Interessado: Maria Lucia de Souza - Interessado: Maria Teresa Magalhães Morais - Interessado: Mario Eiji Kimura e outro - Interessado: Marlene de Fátima Costa - Interessado: Paulo Antunes Lemos e outro - Interessado: Rosangela Mendes Baia - Interessado: Tadeu Rdrigues - Interessado: Yvonne Mezzalira Sanches - Interessado: Ana Maria Bittar Salgueiro e outros - Interessado: Cristiane Silva Lopes e outros - Interessado: Ordaises de Lourdes Silva Abdala e outro - Interessado: Rainer Francisco Presser - Interessado: Rosany Cristina Zanini Camargo e outro - Interessado: Sidney Eugenio Segatto - Interessado: Angela Maria Bento e outro - Interessado: Darcy Lopes de Souza e outro - Interessado: Jakob Gartner - Interessado: Julia Sperling Alexandre - Interessado: Aparecida Morimota Moreti - Interessada: Beatriz Gaspar - Interessado: Célia Maria Machado - Interessado: Cristina Bastos Bertolini Pagy - Interessado: Francisco Moacir Galeazzi - Interessado: Iris Margot Rosimo Osório - Interessado: Mario Tadeu de Souza - Interessado: Nailhor Francisco Correa - Interessado: SEBASTIÃO MAXIMIANO - Interessado: Spyridon Hristos Pitsilos - Interessado: Raul Petrelli de Lima Reis - Interessado: Adriana Frison de Castro - Interessado: Antonio Guedes - Interessado: Carlos Pinaffi e outro - Interessado: Cristina Maria Lordello Leonardi - Interessado: DILMAR DE ARRUDA CAMPOS e outro - Interessado: Gleberson Sattller e outros - Interessado: Jossett Campagna - Interessado: Marcelly Motta Pereira e outros - Interessado: Carla Cristiane dos Santos e outro - Interessado: Roberval Vieira - Interessado: Carlos Augusto dos Santos Morais e outro - Interessado: Cybelle de Paula Carvalho - Interessado: Sérgio Mendes de Azevedo - Interessado: Sonia Maria Sperandio Lopes Adum - Interessado: Joao Carneiro Neto e outro - Interessado: José Maria Lopes Iess e outro - Interessado: Julia Rodrigues Américo e Outro e outro - Interessado: Julio Cesar de Andrade e outro - Interessado: Nivaldo Bispo Santos e outros - Interessado: Alda Maria Schiavone Pereira e outro - Interessado: Gladis Elaine Kegler de Farias - Interessado: Maria Dulce Lopes Ribeiro Pontes - Interessado: Olinda Bez Fontana Marques - Interessado: Irene Aparecida Andrioli - Interessado: Nereide Aguiar de Castro e outros - Interessado: Noel Cordeiro de Campos e outro - Interessado: Oldemar Francisco dos Santos e outro - Interessado: Rubens Carlos de Oliveira Moreira - Interessado: Sumie Ino e outros - Interessado: Matilde Machado de Oliveira Silva - Interessado: Terezinha Maria Fengler - Interessado: Lucimeire Maria Gallo Demarchi - Interessado: Marcos Antonio de Souza e outro - Interessado: Gabriel de Mattos Tavares - Interessado: Lucineia Ribeiro Peres - Interessado: Amilcar José Veiga D'angelis - Interessado: Adelirdes Branbatti Coratto e outros - Interessado: Valdinei Rosa de Oliveira e outro - Interessado: Darcy Viecelli - Interessado: Wilson Wellington Pimenta - Interessado: Fabiana Hyppolito da Silva - Interessado: Reinaldo de Souza Roma - Interessado: Raul Borges de Lima - Interessado: Paul Oliveira Machado - Interessado: Renata Cristina da Silva - Interessado: Sandra Maria Nishimura Terezan - Interessado: Deise Soares Leal e outros - Interessado: Ariovaldo Crema - Interessado: Emeri Angela Massutti - Interessado: Margarida Abrantes Galhardo - Interessado: Florivaldo de Almeida Leite - Interessado: Jamile Moamed Zogbi - Interessado: João Carlos Garcia Gonçalves - Interessado: João Vanderlei Schiess - Interessado: Josilene dos Reis Stefaniak - Interessado: Juliana Paletta - Interessado: Maria Ruth de Albuquerque Valone - Interessado: Maria José dos Santos Silva - Interessado: Vanilda Mariano dos Santos - Interessado: Bruno Ferreira Pinto da Silva - Interessado: Celso Augusto Guillhen e outro - Interessado: Maurilio Gumieir - Interessado: Nelson Candido Bispo - Interessado: Maria Virginia Araujo Oliveira - Interessado: Marlene Pellizari Cavallari e outro - Interessado: Paulo Marcos Rodrigues de Souza - Interessado: Nelson Generoso Cegalli - Interessado: Nilza Grubisici Santana - Interessado: Rosana Pereira da Silva Ferreira - Interessado: Sidney Francisco Rizzo - Interessado: Jose Carlos Ruiz - Interessado: Jose Luis Masson - Interessado: Marilza Medeiros da Silva - Interessado: Sebastião Maximiano - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2194962-67.2015.8.26.0000/50085 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Angelica Baganha Ferreira - Embargte: Janete Paixão de Almeida - Embargte: Janira Assis Amorim de Oliveira - Embargte: Lauro Jose da Silva - Embargte: Luciene Lopes Morum - Embargte: Luiz Antonio da Silva - Embargte: Manfredo André Spagnuolo - Embargte: Maria Silvia Altieri - Embargte: Mauricio Sigrist Romão - Embargte: Vera Lucia Correia de Luiz - Embargte: Valter Ferreira da Silva - Embargte: Waldecy Roberto da Costa Freire - Embargdo: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Interessado: VALDECIR DE SOUZA - Interessado: Adriana Souza Pinto Nyffeler e outro - Interessado: Aldo Nelci Moreira de Oliveira - Interessado: Alzira Catarina Albano - Interessado: Amaro Vilson Peixoto Coelho e outros - Interessado: Ana Amélia Cassago Lengruber e outros - Interessado: Antonio Benedito Calvo - Interessado: Antonio Caetano Beleli - 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Interessado: Demilson Antonio Mendes Filho - Interessado: Evasio Formento - Interessado: Hugo Freneda Soares e outro - Interessado: José Mario de Aquino - Interessado: Manoel Gonçalves dos Ramos - Interessado: Paulo Roberto Martin - Interessado: Regiane Salles dos Santos - Interessado: Rita de Cássia Brunhara Ferreira e outros - Interessado: Robertina David Barreiro Lazaro - Interessado: Sebastião Pellaquim e outro - Interessado: Lucia Gutkoski Langwinski - Interessado: Manoel Rodrigues Freire e outro - Interessado: Maria Aparecida Rosa Luvizotti - Interessado: Maria Aparecida Ruzza - Interessado: Maria Cristina Lorenço Lodi e outro - Interessado: Maria Neves Cruz e outro - Interessado: Mário Sérgio Monteiro Baggio - Interessado: Marlene Aparecida Pedroso Maciel e outros - Interessado: Esmeralda Cury Schultz - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Roberto José Castanheira Lima - Interessado: Sérgio Valdir da Silva e outros - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Valter Junkes e outros - Interessado: Zenaide Silva Alailla e outros - Interessado: Irene Comparin - Interessado: Jose Candido de Souza e outro - Interessado: Jose Ezequiel Lopes e outros - Interessado: José Luiz Tolino - Interessado: José Mauro Ribeiro da Silva - Interessado: Jose Macedo Nunes - Interessado: José Pinto Ferreira - Interessado: José Roberto Serrano - Interessado: Clarice de Souza Radi e outro - Interessado: Claudia Silvana Pereira - Interessado: Juscimeire Eloina Roque - Interessado: Claudinei Paschoal de Souza e outros - Interessado: Claudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Clemair da Silva Bonelha - Interessado: Liege Maria Pasold Ribas - Interessado: Lafael Petroni - Interessado: Luana Candida Macedo de Araujo e outros - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco (Assistência Judiciária) - Interessado: Maria da Visitação Pires dos Santos - Interessado: Maria Joviana Ferreira Rocha - Interessado: Marley Mary Lopes de Mattos e outros - Interessado: Marli Zucatto Barbosa e outros - Interessado: Milton Fernandes - 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2194962-67.2015.8.26.0000/50084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Margarida Abrantes Galhardo - Embargte: KATIA REGINA POMPILIO - Embargdo: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Interessado: VALDECIR DE SOUZA - Interessado: Adriana Souza Pinto Nyffeler e outro - Interessado: Aldo Nelci Moreira de Oliveira - Interessado: Alzira Catarina Albano - Interessado: Amaro Vilson Peixoto Coelho e outros - Interessado: Ana Amélia Cassago Lengruber e outros - Interessado: Antonio Benedito Calvo - Interessado: Antonio Caetano Beleli - Interessado: Apparecida Nunes e outros - Interessado: Arlene Vieria de Sousa e outros - Interessado: Arthur Antonio Muller e outros - Interessado: Bernardete Irber e outros - Interessado: Carolina Van Erven e outros - Interessado: Cecilia Miranda Horta e outro - Interessado: Celso Fernando Zaguini - Interessado: Adelar Alcides Parzianello e outros - Interessado: Cristiane Hampl de Pierri Abuassi - Interessado: Angelica Jensen Linhares e outros - Interessado: Aparecida Garcia Monteiro Teixeira - Interessado: Bernadete Coiffi - Interessado: Carlos Alberto Acquarone - Interessado: Cassiana Fiuza - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke e outros - Interessado: Eduardo de Oliveira e outros - Interessado: Elio de Sena Ribeiro e outros - Interessado: Alceu Stroparo - Interessado: Antonio de Santana e outros - Interessado: Aparecida Frange Pinto e outros - Interessado: Augusto Schweigert e outro - Interessado: Auro Massahiko Okamoto - Interessado: Bruna Regina Pinto e outros - Interessado: Celina Dolores Rossatto - Interessado: Demilson Antonio Mendes Filho - Interessado: Evasio Formento - Interessado: Hugo Freneda Soares e outro - Interessado: José Mario de Aquino - Interessado: Manoel Gonçalves dos Ramos - Interessado: Paulo Roberto Martin - Interessado: Regiane Salles dos Santos - Interessado: Rita de Cássia Brunhara Ferreira e outros - Interessado: Robertina David Barreiro Lazaro - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco (Assistência Judiciária) - Interessado: Sebastião Pellaquim e outro - Interessado: Lucia Gutkoski Langwinski - Interessado: Manoel Rodrigues Freire e outro - Interessado: Maria Aparecida Rosa Luvizotti - Interessado: Maria Aparecida Ruzza - Interessado: Maria Cristina Lorenço Lodi e outro - Interessado: Maria Neves Cruz e outro - Interessado: Mário Sérgio Monteiro Baggio - Interessado: Marlene Aparecida Pedroso Maciel e outros - Interessado: Esmeralda Cury Schultz - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Roberto José Castanheira Lima - Interessado: Sérgio Valdir da Silva e outros - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Valter Junkes e outros - Interessado: Zenaide Silva Alailla e outros - Interessado: Irene Comparin - Interessado: Jose Candido de Souza e outro - Interessado: Jose Ezequiel Lopes e outros - Interessado: José Luiz Tolino - Interessado: José Mauro Ribeiro da Silva - Interessado: Jose Macedo Nunes - Interessado: José Pinto Ferreira - Interessado: José Roberto Serrano - Interessado: Clarice de Souza Radi e outro - Interessado: Claudia Silvana Pereira - Interessado: Juscimeire Eloina Roque - Interessado: Claudinei Paschoal de Souza e outros - Interessado: Claudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Clemair da Silva Bonelha - Interessado: Liege Maria Pasold Ribas - Interessado: Lafael Petroni - Interessado: Luana Candida Macedo de Araujo e outros - Interessado: Maria da Visitação Pires dos Santos - Interessado: Maria Joviana Ferreira Rocha - Interessado: Marley Mary Lopes de Mattos e outros - Interessado: Marli Zucatto Barbosa e outros - Interessado: Milton Fernandes - Interessado: Milton Marques Taborda e Outros e outros - Interessado: Paula de Sousa Cortez - Interessado: Dionisio Poli - Interessado: Dirce Jose Leite Trombini - Interessado: Antonio Dias Tavares e outros - Interessado: Aparecida Pardo de Brito - Interessado: Ema Fernandes - Interessado: Paulo Antonio Coelho e outro - 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Interessado: Manoel Inacio Nunes - Interessado: Maria Aparecida dos Santos Mafisolli - Interessada: Marli Moraes dos Santos Minhoto - Interessado: Nilson Heitor Lemos - Interessado: Pamella Cecília Karbstein - Interessado: Rute Espindola da Silva - Interessado: Tadae Kumagai - Interessado: Alcilena Cincinatus e outro - Interessado: Arnaldo Simões - Interessado: Monica Gayeski - Interessado: Rosani Rocha Pinto do Carmo - Interessado: Tomaz Bernardo de Medeiros - Interessado: Célia Ananias Cunha - Interessado: Ivone Marilucia Schmitz e outro - Interessado: Marta Regina Coelho Antunes, - Interessado: Rita de Cassia Dividino - Interessado: Agnaldo Mariusso - Interessado: Bertha Maria Gonçalves Cardoso - Interessado: Dulce Bernardo Mekhalian - Interessado: Gian Carlo Cipriani e outro - Interessado: Gilson Azevedo Bordallo - Interessado: Maria José da Silva - Interessado: Maria Lucia de Souza - Interessado: Maria Teresa Magalhães Morais - Interessado: Mario Eiji Kimura e outro - Interessado: Marlene de Fátima Costa - Interessado: Paulo Antunes Lemos e outro - Interessado: Rosangela Mendes Baia - Interessado: Tadeu Rdrigues - Interessado: Yvonne Mezzalira Sanches - Interessado: Ana Maria Bittar Salgueiro e outros - Interessado: Cristiane Silva Lopes e outros - Interessado: Ordaises de Lourdes Silva Abdala e outro - Interessado: Rainer Francisco Presser - Interessado: Rosany Cristina Zanini Camargo e outro - Interessado: Sidney Eugenio Segatto - Interessado: Angela Maria Bento e outro - Interessado: Darcy Lopes de Souza e outro - Interessado: Jakob Gartner - Interessado: Julia Sperling Alexandre - Interessado: Aparecida Morimota Moreti - Interessada: Beatriz Gaspar - Interessado: Célia Maria Machado - Interessado: Cristina Bastos Bertolini Pagy - Interessado: Francisco Moacir Galeazzi - Interessado: Iris Margot Rosimo Osório - Interessado: Mario Tadeu de Souza - Interessado: Nailhor Francisco Correa - Interessado: SEBASTIÃO MAXIMIANO - Interessado: Spyridon Hristos Pitsilos - Interessado: Raul Petrelli de Lima Reis - Interessado: Adriana Frison de Castro - Interessado: Antonio Guedes - Interessado: Carlos Pinaffi e outro - Interessado: Cristina Maria Lordello Leonardi - Interessado: DILMAR DE ARRUDA CAMPOS e outro - Interessado: Gleberson Sattller e outros - Interessado: Jossett Campagna - Interessado: Marcelly Motta Pereira e outros - Interessado: Carla Cristiane dos Santos e outro - Interessado: Roberval Vieira - Interessado: Carlos Augusto dos Santos Morais e outro - Interessado: Cybelle de Paula Carvalho - Interessado: Sérgio Mendes de Azevedo - Interessado: Sonia Maria Sperandio Lopes Adum - Interessado: Joao Carneiro Neto e outro - Interessado: José Maria Lopes Iess e outro - Interessado: Julia Rodrigues Américo e Outro e outro - Interessado: Julio Cesar de Andrade e outro - Interessado: Nivaldo Bispo Santos e outros - Interessado: Alda Maria Schiavone Pereira e outro - Interessado: Gladis Elaine Kegler de Farias - Interessado: Maria Dulce Lopes Ribeiro Pontes - Interessado: Olinda Bez Fontana Marques - Interessado: Irene Aparecida Andrioli - Interessado: Nereide Aguiar de Castro e outros - Interessado: Noel Cordeiro de Campos e outro - Interessado: Oldemar Francisco dos Santos e outro - Interessado: Rubens Carlos de Oliveira Moreira - Interessado: Sumie Ino e outros - Interessado: Matilde Machado de Oliveira Silva - Interessado: Terezinha Maria Fengler - Interessado: Lucimeire Maria Gallo Demarchi - Interessado: Marcos Antonio de Souza e outro - Interessado: Gabriel de Mattos Tavares - Interessado: Lucineia Ribeiro Peres - Interessado: Amilcar José Veiga D'angelis - Interessado: Adelirdes Branbatti Coratto e outros - Interessado: Valdinei Rosa de Oliveira e outro - Interessado: Darcy Viecelli - Interessado: Wilson Wellington Pimenta - Interessado: Fabiana Hyppolito da Silva - Interessado: Reinaldo de Souza Roma - Interessado: Raul Borges de Lima - Interessado: Paul Oliveira Machado - Interessado: Renata Cristina da Silva - Interessado: Sandra Maria Nishimura Terezan - Interessado: Deise Soares Leal e outros - Interessado: Ariovaldo Crema - Interessado: Emeri Angela Massutti - Interessado: Margarida Abrantes Galhardo - Interessado: Florivaldo de Almeida Leite - Interessado: Jamile Moamed Zogbi - Interessado: João Carlos Garcia Gonçalves - Interessado: João Vanderlei Schiess - Interessado: Josilene dos Reis Stefaniak - Interessado: Juliana Paletta - Interessado: Maria Ruth de Albuquerque Valone - Interessado: Maria José dos Santos Silva - Interessado: Vanilda Mariano dos Santos - Interessado: Bruno Ferreira Pinto da Silva - Interessado: Celso Augusto Guillhen e outro - Interessado: Maurilio Gumieir - Interessado: Nelson Candido Bispo - Interessado: Maria Virginia Araujo Oliveira - Interessado: Marlene Pellizari Cavallari e outro - Interessado: Paulo Marcos Rodrigues de Souza - Interessado: Nelson Generoso Cegalli - Interessado: Nilza Grubisici Santana - Interessado: Rosana Pereira da Silva Ferreira - Interessado: Sidney Francisco Rizzo - Interessado: Jose Carlos Ruiz - Interessado: Jose Luis Masson - Interessado: Marilza Medeiros da Silva - Interessado: Sebastião Maximiano - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2194962-67.2015.8.26.0000/50081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Bruno Ferreira Pinto da Silva - Embargte: Nereide Aguiar de Castro - Embargte: Olívio Aparecido Gazetto - Embargte: Domingos Roberto Solano - Embargte: Antonio Francisco Pedroso Ferraz - Embargte: Jeferson Ferreira de Souza - Embargte: Sumie Ino - Embargte: Milton Apparecido Munhoz - Embargte: Claudecir Aparecido da Silva - Embargte: Iuri Aires de Brito - Embargte: Deise Soares Leal - Embargte: Antonio Carlos Pedroso Ferraz - Embargte: Francisca Pedrosa Alencar - Embargte: Claudio Dias Paino - Embargdo: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Embargdo: Angela Maria Hanysz Ferreira - Interessado: VALDECIR DE SOUZA - Interessado: Adriana Souza Pinto Nyffeler e outro - Interessado: Aldo Nelci Moreira de Oliveira - Interessado: Alzira Catarina Albano - Interessado: Amaro Vilson Peixoto Coelho e outros - Interessado: Ana Amélia Cassago Lengruber e outros - Interessado: Antonio Benedito Calvo - Interessado: Antonio Caetano Beleli - Interessado: Apparecida Nunes e outros - Interessado: Arlene Vieria de Sousa e outros - Interessado: Arthur Antonio Muller e outros - Interessado: Bernardete Irber e outros - Interessado: Carolina Van Erven e outros - Interessado: Cecilia Miranda Horta e outro - Interessado: Celso Fernando Zaguini - Interessado: Adelar Alcides Parzianello e outros - Interessado: Cristiane Hampl de Pierri Abuassi - Interessado: Angelica Jensen Linhares e outros - Interessado: Aparecida Garcia Monteiro Teixeira - Interessado: Bernadete Coiffi - Interessado: Carlos Alberto Acquarone - Interessado: Cassiana Fiuza - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke e outros - Interessado: Eduardo de Oliveira e outros - Interessado: Elio de Sena Ribeiro e outros - Interessado: Alceu Stroparo - Interessado: Antonio de Santana e outros - Interessado: Aparecida Frange Pinto e outros - Interessado: Augusto Schweigert e outro - Interessado: Auro Massahiko Okamoto - Interessado: Bruna Regina Pinto e outros - Interessado: Celina Dolores Rossatto - Interessado: Demilson Antonio Mendes Filho - Interessado: Evasio Formento - Interessado: Hugo Freneda Soares e outro - Interessado: José Mario de Aquino - Interessado: Manoel Gonçalves dos Ramos - Interessado: Paulo Roberto Martin - Interessado: Regiane Salles dos Santos - Interessado: Rita de Cássia Brunhara Ferreira e outros - Interessado: Robertina David Barreiro Lazaro - Interessado: Sebastião Pellaquim e outro - Interessado: Lucia Gutkoski Langwinski - Interessado: Manoel Rodrigues Freire e outro - Interessado: Maria Aparecida Rosa Luvizotti - Interessado: Maria Aparecida Ruzza - Interessado: Maria Cristina Lorenço Lodi e outro - Interessado: Maria Neves Cruz e outro - Interessado: Mário Sérgio Monteiro Baggio - Interessado: Marlene Aparecida Pedroso Maciel e outros - Interessado: Esmeralda Cury Schultz - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Roberto José Castanheira Lima - 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Interessado: Rita de Cassia Dividino - Interessado: Agnaldo Mariusso - Interessado: Bertha Maria Gonçalves Cardoso - Interessado: Dulce Bernardo Mekhalian - Interessado: Gian Carlo Cipriani e outro - Interessado: Gilson Azevedo Bordallo - Interessado: Maria José da Silva - Interessado: Maria Lucia de Souza - Interessado: Maria Teresa Magalhães Morais - Interessado: Mario Eiji Kimura e outro - Interessado: Marlene de Fátima Costa - Interessado: Paulo Antunes Lemos e outro - Interessado: Rosangela Mendes Baia - Interessado: Tadeu Rdrigues - Interessado: Yvonne Mezzalira Sanches - Interessado: Ana Maria Bittar Salgueiro e outros - Interessado: Cristiane Silva Lopes e outros - Interessado: Ordaises de Lourdes Silva Abdala e outro - Interessado: Rainer Francisco Presser - Interessado: Rosany Cristina Zanini Camargo e outro - Interessado: Sidney Eugenio Segatto - Interessado: Angela Maria Bento e outro - Interessado: Darcy Lopes de Souza e outro - Interessado: Jakob Gartner - Interessado: Julia Sperling Alexandre - Interessado: Aparecida Morimota Moreti - Interessada: Beatriz Gaspar - Interessado: Célia Maria Machado - Interessado: Cristina Bastos Bertolini Pagy - Interessado: Francisco Moacir Galeazzi - Interessado: Iris Margot Rosimo Osório - Interessado: Mario Tadeu de Souza - Interessado: Nailhor Francisco Correa - Interessado: SEBASTIÃO MAXIMIANO - Interessado: Spyridon Hristos Pitsilos - Interessado: Raul Petrelli de Lima Reis - Interessado: Adriana Frison de Castro - Interessado: Antonio Guedes - Interessado: Carlos Pinaffi e outro - Interessado: Cristina Maria Lordello Leonardi - Interessado: DILMAR DE ARRUDA CAMPOS e outro - Interessado: Gleberson Sattller e outros - Interessado: Jossett Campagna - Interessado: Marcelly Motta Pereira e outros - Interessado: Carla Cristiane dos Santos e outro - Interessado: Roberval Vieira - Interessado: Carlos Augusto dos Santos Morais e outro - Interessado: Cybelle de Paula Carvalho - Interessado: Sérgio Mendes de Azevedo - Interessado: Sonia Maria Sperandio Lopes Adum - Interessado: Joao Carneiro Neto e outro - Interessado: José Maria Lopes Iess e outro - Interessado: Julia Rodrigues Américo e Outro e outro - Interessado: Julio Cesar de Andrade e outro - Interessado: Nivaldo Bispo Santos e outros - Interessado: Alda Maria Schiavone Pereira e outro - Interessado: Gladis Elaine Kegler de Farias - Interessado: Maria Dulce Lopes Ribeiro Pontes - Interessado: Olinda Bez Fontana Marques - Interessado: Irene Aparecida Andrioli - Interessado: Nereide Aguiar de Castro e outros - Interessado: Noel Cordeiro de Campos e outro - Interessado: Oldemar Francisco dos Santos e outro - Interessado: Rubens Carlos de Oliveira Moreira - Interessado: Sumie Ino e outros - Interessado: Matilde Machado de Oliveira Silva - Interessado: Terezinha Maria Fengler - Interessado: Lucimeire Maria Gallo Demarchi - Interessado: Marcos Antonio de Souza e outro - Interessado: Gabriel de Mattos Tavares - Interessado: Lucineia Ribeiro Peres - Interessado: Amilcar José Veiga D'angelis - Interessado: Adelirdes Branbatti Coratto e outros - Interessado: Valdinei Rosa de Oliveira e outro - Interessado: Darcy Viecelli - Interessado: Wilson Wellington Pimenta - Interessado: Fabiana Hyppolito da Silva - Interessado: Reinaldo de Souza Roma - Interessado: Raul Borges de Lima - Interessado: Paul Oliveira Machado - Interessado: Renata Cristina da Silva - Interessado: Sandra Maria Nishimura Terezan - Interessado: Deise Soares Leal e outros - Interessado: Ariovaldo Crema - Interessado: Emeri Angela Massutti - Interessado: Margarida Abrantes Galhardo - Interessado: Florivaldo de Almeida Leite - Interessado: Jamile Moamed Zogbi - Interessado: João Carlos Garcia Gonçalves - Interessado: João Vanderlei Schiess - Interessado: Josilene dos Reis Stefaniak - Interessado: Juliana Paletta - Interessado: Maria Ruth de Albuquerque Valone - Interessado: Maria José dos Santos Silva - Interessado: Vanilda Mariano dos Santos - Interessado: Bruno Ferreira Pinto da Silva - Interessado: Celso Augusto Guillhen e outro - Interessado: Maurilio Gumieir - Interessado: Nelson Candido Bispo - Interessado: Maria Virginia Araujo Oliveira - Interessado: Marlene Pellizari Cavallari e outro - Interessado: Paulo Marcos Rodrigues de Souza - Interessado: Nelson Generoso Cegalli - Interessado: Nilza Grubisici Santana - Interessado: Rosana Pereira da Silva Ferreira - Interessado: Sidney Francisco Rizzo - Interessado: Jose Carlos Ruiz - Interessado: Jose Luis Masson - Interessado: Marilza Medeiros da Silva - Interessado: Sebastião Maximiano - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2194962-67.2015.8.26.0000/50082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Milton Marques Taborda - Embargdo: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Interessado: VALDECIR DE SOUZA - Interessado: Adriana Souza Pinto Nyffeler e outro - Interessado: Aldo Nelci Moreira de Oliveira - Interessado: Alzira Catarina Albano - Interessado: Amaro Vilson Peixoto Coelho e outros - Interessado: Ana Amélia Cassago Lengruber e outros - Interessado: Antonio Benedito Calvo - Interessado: Antonio Caetano Beleli - Interessado: Apparecida Nunes e outros - Interessado: Arlene Vieria de Sousa e outros - Interessado: Arthur Antonio Muller e outros - Interessado: Bernardete Irber e outros - Interessado: Carolina Van Erven e outros - Interessado: Cecilia Miranda Horta e outro - Interessado: Celso Fernando Zaguini - Interessado: Adelar Alcides Parzianello e outros - Interessado: Cristiane Hampl de Pierri Abuassi - Interessado: Angelica Jensen Linhares e outros - Interessado: Aparecida Garcia Monteiro Teixeira - Interessado: Bernadete Coiffi - Interessado: Carlos Alberto Acquarone - Interessado: Cassiana Fiuza - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke e outros - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco (Assistência Judiciária) - Interessado: Eduardo de Oliveira e outros - Interessado: Elio de Sena Ribeiro e outros - Interessado: Alceu Stroparo - Interessado: Antonio de Santana e outros - Interessado: Aparecida Frange Pinto e outros - Interessado: Augusto Schweigert e outro - Interessado: Auro Massahiko Okamoto - Interessado: Bruna Regina Pinto e outros - Interessado: Celina Dolores Rossatto - Interessado: Demilson Antonio Mendes Filho - Interessado: Evasio Formento - Interessado: Hugo Freneda Soares e outro - Interessado: José Mario de Aquino - Interessado: Manoel Gonçalves dos Ramos - Interessado: Paulo Roberto Martin - Interessado: Regiane Salles dos Santos - Interessado: Rita de Cássia Brunhara Ferreira e outros - Interessado: Robertina David Barreiro Lazaro - Interessado: Sebastião Pellaquim e outro - Interessado: Lucia Gutkoski Langwinski - Interessado: Manoel Rodrigues Freire e outro - Interessado: Maria Aparecida Rosa Luvizotti - Interessado: Maria Aparecida Ruzza - Interessado: Maria Cristina Lorenço Lodi e outro - Interessado: Maria Neves Cruz e outro - Interessado: Mário Sérgio Monteiro Baggio - Interessado: Marlene Aparecida Pedroso Maciel e outros - Interessado: Esmeralda Cury Schultz - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Roberto José Castanheira Lima - Interessado: Sérgio Valdir da Silva e outros - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Valter Junkes e outros - Interessado: Zenaide Silva Alailla e outros - Interessado: Irene Comparin - Interessado: Jose Candido de Souza e outro - Interessado: Jose Ezequiel Lopes e outros - Interessado: José Luiz Tolino - Interessado: José Mauro Ribeiro da Silva - Interessado: Jose Macedo Nunes - Interessado: José Pinto Ferreira - Interessado: José Roberto Serrano - Interessado: Clarice de Souza Radi e outro - Interessado: Claudia Silvana Pereira - Interessado: Juscimeire Eloina Roque - Interessado: Claudinei Paschoal de Souza e outros - Interessado: Claudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Clemair da Silva Bonelha - Interessado: Liege Maria Pasold Ribas - Interessado: Lafael Petroni - Interessado: Luana Candida Macedo de Araujo e outros - Interessado: Maria da Visitação Pires dos Santos - Interessado: Maria Joviana Ferreira Rocha - Interessado: Marley Mary Lopes de Mattos e outros - Interessado: Marli Zucatto Barbosa e outros - Interessado: Milton Fernandes - Interessado: Milton Marques Taborda e Outros e outros - Interessado: Paula de Sousa Cortez - Interessado: Dionisio Poli - Interessado: Dirce Jose Leite Trombini - Interessado: Antonio Dias Tavares e outros - Interessado: Aparecida Pardo de Brito - Interessado: Ema Fernandes - Interessado: Paulo Antonio Coelho e outro - Interessado: Felisberto Baptista Carvalho Neumann e outro - Interessado: Cleide Aparecida Garcia - Interessado: Flávia Figueiredo de Oliveira e outro - Interessado: Cristiana Maria Bruno da Silveira Pessoa - Interessado: Daniel Rodrigues de Carvalho - Interessado: Fernando Jose Abdalla - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Rose Marie Winter - Interessado: Silvana Monteiro de Oliveira e outro - Interessado: Ivanir Candido Moschen - Interessado: Joana Paixão da Silva - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Janir Candido da Silva - Interessado: João Batista Tholl - Interessado: José Angelo Cereza - Interessado: Jose Adriano Worchech - Interessado: Jose Carlos Coelho - Interessado: José Pequeno dos Santos Filho - Interessado: Lucia Yuri Toyokawa e outro - Interessado: Luiza Foltran Luchetta - Interessado: Maria Aparecida Costa dos Santos e outros - Interessado: Maria da Graça de Sousa e outros - Interessado: Maria das Graças Ramos Liesenberg - Interessado: Maria de Lourdes Martina Moralles - Interessado: Maria de Lourdes Rangel Monteiro dos Santos e outro - Interessado: Nelson Poleti - Interessado: Neuza Batista Vieira Lima Santos - Interessado: Priscilamar Aparecida Proença - Interessado: Renan Peres - Interessado: Renata Linn e outros - Interessado: Roberto Faccio - Interessado: Roberto Zanetti - Interessado: Urides Semensatti - Interessado: Vandir Machado - Interessado: Waldomiro Woitowicz e outros - Interessado: Wilson José Hillesheim - Interessado: Yvonne Cury da Silva - Interessado: Ari Viapiana - Interessado: Aurea de Faria Amin - Interessado: Daniele Passos da Silva - Interessado: Demerval Pereira Chaves - Interessado: GILBERTO DE BARROS BASILE e outro - Interessado: Iraci Teixeira de Santana e outro - Interessado: Jonatan Rafael Rabelo - Interessado: Laura Maria Lopes Cansado - Interessado: Leonardo Pastore Neto e outros - Interessado: Lubia Ariane Soares Rodrigues da Silva e outro - Interessado: Lucas Eustáquio Gomes da Silva e outros - Interessado: Luciana Querulho - Interessado: Manoel Inacio Nunes - Interessado: Maria Aparecida dos Santos Mafisolli - Interessada: Marli Moraes dos Santos Minhoto - Interessado: Nilson Heitor Lemos - Interessado: Pamella Cecília Karbstein - Interessado: Rute Espindola da Silva - Interessado: Tadae Kumagai - Interessado: Alcilena Cincinatus e outro - Interessado: Arnaldo Simões - Interessado: Monica Gayeski - Interessado: Rosani Rocha Pinto do Carmo - Interessado: Tomaz Bernardo de Medeiros - Interessado: Célia Ananias Cunha - Interessado: Ivone Marilucia Schmitz e outro - Interessado: Marta Regina Coelho Antunes, - Interessado: Rita de Cassia Dividino - Interessado: Agnaldo Mariusso - Interessado: Bertha Maria Gonçalves Cardoso - Interessado: Dulce Bernardo Mekhalian - Interessado: Gian Carlo Cipriani e outro - Interessado: Gilson Azevedo Bordallo - Interessado: Maria José da Silva - Interessado: Maria Lucia de Souza - Interessado: Maria Teresa Magalhães Morais - Interessado: Mario Eiji Kimura e outro - Interessado: Marlene de Fátima Costa - Interessado: Paulo Antunes Lemos e outro - Interessado: Rosangela Mendes Baia - Interessado: Tadeu Rdrigues - Interessado: Yvonne Mezzalira Sanches - Interessado: Ana Maria Bittar Salgueiro e outros - Interessado: Cristiane Silva Lopes e outros - Interessado: Ordaises de Lourdes Silva Abdala e outro - Interessado: Rainer Francisco Presser - Interessado: Rosany Cristina Zanini Camargo e outro - Interessado: Sidney Eugenio Segatto - Interessado: Angela Maria Bento e outro - Interessado: Darcy Lopes de Souza e outro - Interessado: Jakob Gartner - Interessado: Julia Sperling Alexandre - Interessado: Aparecida Morimota Moreti - Interessada: Beatriz Gaspar - Interessado: Célia Maria Machado - Interessado: Cristina Bastos Bertolini Pagy - Interessado: Francisco Moacir Galeazzi - Interessado: Iris Margot Rosimo Osório - Interessado: Mario Tadeu de Souza - Interessado: Nailhor Francisco Correa - Interessado: SEBASTIÃO MAXIMIANO - Interessado: Spyridon Hristos Pitsilos - Interessado: Raul Petrelli de Lima Reis - Interessado: Adriana Frison de Castro - Interessado: Antonio Guedes - Interessado: Carlos Pinaffi e outro - Interessado: Cristina Maria Lordello Leonardi - Interessado: DILMAR DE ARRUDA CAMPOS e outro - Interessado: Gleberson Sattller e outros - Interessado: Jossett Campagna - Interessado: Marcelly Motta Pereira e outros - Interessado: Carla Cristiane dos Santos e outro - Interessado: Roberval Vieira - Interessado: Carlos Augusto dos Santos Morais e outro - Interessado: Cybelle de Paula Carvalho - Interessado: Sérgio Mendes de Azevedo - Interessado: Sonia Maria Sperandio Lopes Adum - Interessado: Joao Carneiro Neto e outro - Interessado: José Maria Lopes Iess e outro - Interessado: Julia Rodrigues Américo e Outro e outro - Interessado: Julio Cesar de Andrade e outro - Interessado: Nivaldo Bispo Santos e outros - Interessado: Alda Maria Schiavone Pereira e outro - Interessado: Gladis Elaine Kegler de Farias - Interessado: Maria Dulce Lopes Ribeiro Pontes - Interessado: Olinda Bez Fontana Marques - Interessado: Irene Aparecida Andrioli - Interessado: Nereide Aguiar de Castro e outros - Interessado: Noel Cordeiro de Campos e outro - Interessado: Oldemar Francisco dos Santos e outro - Interessado: Rubens Carlos de Oliveira Moreira - Interessado: Sumie Ino e outros - Interessado: Matilde Machado de Oliveira Silva - Interessado: Terezinha Maria Fengler - Interessado: Lucimeire Maria Gallo Demarchi - Interessado: Marcos Antonio de Souza e outro - Interessado: Gabriel de Mattos Tavares - Interessado: Lucineia Ribeiro Peres - Interessado: Amilcar José Veiga D'angelis - Interessado: Adelirdes Branbatti Coratto e outros - Interessado: Valdinei Rosa de Oliveira e outro - Interessado: Darcy Viecelli - Interessado: Wilson Wellington Pimenta - Interessado: Fabiana Hyppolito da Silva - Interessado: Reinaldo de Souza Roma - Interessado: Raul Borges de Lima - Interessado: Paul Oliveira Machado - Interessado: Renata Cristina da Silva - Interessado: Sandra Maria Nishimura Terezan - Interessado: Deise Soares Leal e outros - Interessado: Ariovaldo Crema - Interessado: Emeri Angela Massutti - Interessado: Margarida Abrantes Galhardo - Interessado: Florivaldo de Almeida Leite - Interessado: Jamile Moamed Zogbi - Interessado: João Carlos Garcia Gonçalves - Interessado: João Vanderlei Schiess - Interessado: Josilene dos Reis Stefaniak - Interessado: Juliana Paletta - Interessado: Maria Ruth de Albuquerque Valone - Interessado: Maria José dos Santos Silva - Interessado: Vanilda Mariano dos Santos - Interessado: Bruno Ferreira Pinto da Silva - Interessado: Celso Augusto Guillhen e outro - Interessado: Maurilio Gumieir - Interessado: Nelson Candido Bispo - Interessado: Maria Virginia Araujo Oliveira - Interessado: Marlene Pellizari Cavallari e outro - Interessado: Paulo Marcos Rodrigues de Souza - Interessado: Nelson Generoso Cegalli - Interessado: Nilza Grubisici Santana - Interessado: Rosana Pereira da Silva Ferreira - Interessado: Sidney Francisco Rizzo - Interessado: Jose Carlos Ruiz - Interessado: Jose Luis Masson - Interessado: Marilza Medeiros da Silva - Interessado: Sebastião Maximiano - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2197973-07.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Reclamante: Fazenda do Estado de São Paulo - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. - Advogado: Jose Renato Ferreira Pires (OAB: 111763/SP) (Procurador) (Fls: 9) - Advogado: Rafael Ramires Araujo Valim (OAB: 248606/SP) (Fls: 108)
2198468-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cardoso - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cardoso - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2198480-65.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Municipio de Pradópolis - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM MODULAÇÃO. V.U
2204575-14.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2205847-43.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Marize Alessandra Metz - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2205847-43.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Milton Marques Taborda e Outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira - Interessado: João Batista Cabral - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) e outro - Interessado: Madalena Pereira da Silva - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2205847-43.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Apolonia Ferreira Carlos - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2206569-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Caieiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2210299-96.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2210823-93.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - Réu: Prefeito do Município de Miguelópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2215110-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Caieiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2215114-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso - Réu: Prefeito Municipal de Valparaíso - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2219935-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Nova Campina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2220211-20.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Lincoln Correia de Carvalho - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2220811-41.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Interessado: Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guaruja - Interessado: Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba . - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO
2223728-33.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Limeira - Relator: Des.: Artur Marques - Agravante: ADRIANA CAETANO - Agravado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Limeira/sp - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2224205-56.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2224330-24.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Adunesp Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp Seção Sindical do Andes - Agravado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Unesp - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2225497-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Estiva Gerbi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Estiva Gerbi - NÃO CONHECERAM DA AÇÃO. V.U.
2225526-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo Interurbano - Réu: Presidente da Câmara Municipal São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2225782-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U
2236019-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2240556-07.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2241226-45.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Agravante: Gersino Donizete do Prado - Agravado: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2264117-60.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Jose Rodrigo Lins de Araujo - Agravado: Mm Juiz de Direito Assessor da Corregedoria Gustavo Henrique Bretas Marzagão - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI E SALLES ROSSI. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES VICO MAÑAS, ARTUR MARQUES E NUEVO CAMPOS.
