SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0001937-89.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Helena Neme Varella Nunes (E outros(as)) - Interessado: prefeitura municipal de sao jose dos campos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS, MOACIR PERES E FERREIRA RODRIGUES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE
0004873-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: Câmara Especial do Órgão Especial - Interessado: Associação de Educação e Cultura Petrópolis - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO E LUIZ ANTONIO DE GODOY. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0066200-67.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Querelante: A. de A. - Querelado: A. C. de C. M. (Deputado Estadual) - Retirado de pauta
0078157-65.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São José dos Campos - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 17ª Câmara Extraordinário de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Semefer Serralheria e Metalurgia Ferrer Ltda Me - Interessado: Urbanizadora Municipal S/A Urbam - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 17ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0079170-02.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Representante: Delegado de Polícia da Delegacia de Proteção Ao Idoso de Ribeirão Preto - Representado: Naul Luiz Felca (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0083671-96.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 3 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: R. C. L. M. da C. - Interessado: C. R. M. da S. - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
2000287-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Serra Negra - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: JOSÉ MARIA DELLA GUARDIA SCACHETTI - Reclamante: LENITA HELENA FERREIRA DELLA GUARDIA SCACHETTI - Reclamante: MARIA DO CARMO SCACHETTI AVANCINI - Reclamante: Cristiano Scachetti Avancini - Reclamante: LUCIANA SCACHETTI AVANCINI - Reclamante: LUIS HAROLDO DELLA GUARDIA SCACHETTI - Reclamante: MARIA APARECIDA VIEIRA GODOY SCACHETTI - Reclamante: Paulo Roberto Della Guardia Scachetti - Reclamante: ÂNGELA ADRIANA VASCONCELLOS SCACHETTI - Reclamado: 2º Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2007145-20.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Suzane Cristina da Silva - Agravada: Presidente da Fundação para O Vestibular da Unesp Vunesp - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2011967-52.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - Agravado: Prefeito do Município de Serrana - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2013261-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Conselho Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil - JULGARAM O IMPETRANTE CARECEDOR DA SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
2019753-50.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: Prefeito do Município de Novo Horizonte - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
2026864-85.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Fenale Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2028382-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Marcia Timotheo do Amaral (E outros(as)) - INDEFERIRAM A INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U.
2037843-09.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2041605-67.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Taubaté - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Benedito Inácio - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: São Paulo Previdencia - Spprev - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2042175-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Reclamante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Reclamante: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp - Reclamado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência Spprev - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO
2058589-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Estiva Gerbi - Réu: Prefeito do Município de Estiva Gerbi - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR, E DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, JOÃO NEGRINI E ARANTES THEODORO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. –
2114982-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Gertrudes - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Gertrudes - JULGARAM EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES, E PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAL A INÉRCIA LEGISLATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2117438-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piracicaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI FILHO. PEDIRAM VISTA SIMULTANEAMENTE OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E ANTONIO CARLOS VILLEN
2128342-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Valparaíso - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valparaíso - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, JOÃO NEGRINI E JOÃO CARLOS SALETTI. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2131980-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, ANTONIO CARLOS VILLEN E JOÃO NEGRINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. –
2131993-16.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Americana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos Fundacionais Ativos e Inativos de Americana - Sspma - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2133101-80.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito do Município de Barueri - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2133112-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Penápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Penápolis - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, ANTONIO CARLOS VILLEN E JOÃO NEGRINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2133155-46.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Interessado: Prefeito do Município de Valinhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2151753-48.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Évora S A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2157587-66.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Romildo Aparecido Santana - Impetrado: Prefeito Municipal de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2159164-45.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC". FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI.
2164000-61.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2165511-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Paulista do Ministério Público - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – APESP - Interessado: Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS - Interessado: Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Apalesp - Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2167367-93.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Fábio Azenha de Toledo - Embargdo: Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
2174272-17.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Glayson Luis da Silva - Embargdo: Desembargador Relator da 4ª Câmara de Direito Público - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
2175301-05.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Felipe Salomão Nascimento - Embargdo: Desembargador Relator da 13ª Câmara de Direito Público - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, LUIZ ANTONIO DE GODOY E BORELLI THOMAZ.
2180419-59.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS - Embargdo: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2180948-78.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: Larissa Fernanda Ribeiro Vitorino - Embargdo: 9 ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2186309-76.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito Municipal de Sorocaba - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2193940-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MARCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2197973-07.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Reclamante: Fazenda do Estado de São Paulo - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
2198486-72.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2200912-57.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos e dos Trabalhadores em Empresas de Economia Mista Municipais de Sumaré - Embargdo: Municipio de Sumaré - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2204416-08.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba - Réu: Prefeito Municipal de Piracicaba - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI FILHO. PEDIRAM VISTA SIMULTANEAMENTE OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO E ANTONIO CARLOS VILLEN.
2208561-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Autor: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2211244-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MARCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2218496-74.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno, Revisor: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Justiça Pública - Réu: Marcos Túlio Alves Nicolino (Promotor de Justiça) - HOMOLOGARAM A SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE TRÊS ANOS. V.U.
2220811-41.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Interessado: Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guaruja - Interessado: Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba . - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS NÃO CONHECENDO DO PEDIDO RELATIVO AO ART. 679, "caput" e §2º da LC nº 135/12 de GUARUJÁ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO QUANTO AOS ARTS. 198, 199 e 679, §1º DESSE REFERIDO DIPLOMA LEGAL E, NO MAIS, JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO
2225875-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Osvaldo Canheo - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Vinicius Ferreira Paulino (E outros(as)) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E XAVIER DE AQUINO.
2234485-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirao Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2236219-72.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Embargte: ANA FLAVIA MALDANER - Embargte: LUAN MEDEIROS COSTA - Embargte: VINÍCIUS DE SOUZA CLARO - Embargdo: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2237160-22.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Carlos Henrique Araujo Garcia - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA. V.U.
2240275-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapeva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2240289-35.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Igarapava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Igarapava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2245378-39.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Marcelo Batlouni Medroni (Promotor de Justiça) - Representado: Tatiana Callé Heilman (Promotor de Justiça) - Representado: Renata Cristina de Oliveira (Promotor de Justiça) - Interessado: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2249071-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jaú - Réu: Prefeito Municipal de Jaú - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2249292-14.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Villen - Impetrante: Marcelo Augusto dos Santos - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PEREIRA CALÇAS E XAVIER DE AQUINO.
2249540-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI.
2254584-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Câmara Municipal de Iracemápolis - Réu: Prefeito do Município de Iracemápolis - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iracemápolis - Sp - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2265669-60.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: TRIAD SOFT CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2267877-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Promissão - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Reclamante: SONIA BONO BRANCAGLION - Reclamado: Mm Juiz de Direito do Colegio Recursal do Juizado Especial Civil da Comarca de Lins - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS VILLEN, LUIZ ANTONIO DE GODOY, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, LUIS SOARES DE MELLO E FRANÇA CARVALHO.
