SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0007522-25.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Orlândia - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Rafael Quelis - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE, DETERMINANDO-SE A REDISTRIBUIÇÃO LIVRE DO PROCESSO A UMA DAS CÂMARAS DA SEGUNDA OU DA TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E BORELLI THOMAZ
0010409-79.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Paulo de Faria - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Lidney Thereza Mioli Santos - Interessado: AES TIETE S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0011467-20.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Huawei Serviços do Brasil Ltda. - Interessado: Secretário de Finanças do Município de Campinas - REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HUGO FUNARO
0013754-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Newton Lara - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE.
0015060-57.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Dagmar Vanda de Oliveira Cojima - Interessado: Maria Silvia Zangrando Nakaoshi - Interessado: Renata Maria Marino - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
0016561-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Catanduva - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ignês Juliati de Carvalho (Espólio) e outro - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0017118-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Edina Claudio Elisei - Interessado: Associação Policial de Assistência À Saúde da Baixada Santista Apas Bs - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0020084-66.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Boituva - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Nelson Pedro Baptista - Interessado: Município de Boituva (E outros(as)) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0080733-31.2015.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos, Revisor: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: José Abelardo Guimarães Camarinha (Deputado Estadual) e outro - Embargdo: Justiça Pública - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2000430-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Gil Jorge Alves - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA E DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CELSO AUGUSTO COCCARO FILHO.
2001626-64.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2002314-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Jacareí - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E RICARDO ANAFE
2004423-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Excipiente: Mauro Genadopoulos - Excepto: Mary Grun (Desembargador) - Interessado: Saint Louis Participações Ltda - Interessado: Luiza Helena Vieira - Interessado: Construtora Shpaisman Ltda - Interessado: Eduardo Promoções Ltda - Interessado: Fast Placas Painéis Publicidade Ltda - REJEITARAM A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO. V.U
2004568-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autora: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2013135-89.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Taboão da Serra - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Município de Taboão da Serra - Embargdo: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Tania Maria Bessi (E outros(as)) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E BORELLI THOMAZ.
2020525-13.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Cicero Gomes de Lima - Agravado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL E NEGARAM-LHE PROVIMENTO. V.U
2026647-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Paulo Borges Vasconcelos - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2038862-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Natalia Regalado Soares - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2039779-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Itararé - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Reclamante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itararé - Reclamado: Ricardo Augusto Galvão de Souza (Juiz de Direito) - Interessado: MUNICÍPIO DE ITARARÉ - JULGARAM PREJUDICADA A RECLAMAÇÃO. V.U
2042175-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Reclamante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Reclamante: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp - Reclamado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência Spprev - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
2048733-07.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Udemo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2058747-84.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Embargte: Prefeito do Município de Mauá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2070796-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Péricles Piza - Reclamante: Fazenda Estado de São Paulo e outro - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: MUSCELLI E ARAÚJO TRANSPORTES LTDA - ME - NEGARAM SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2073986-94.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa (Promotor de Justiça) - Interessado: Sppatrim Administração e Participações Ltda - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2074819-15.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Agravado: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2074906-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Câmara Especial de Presidentes do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Ana Lúcia de Oliveira Maziero (E outros(as)) - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2087559-05.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2087561-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Aroldo Costa Filho (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2114970-57.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Embargte: Prefeito do Município de Dois Córregos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Dois Córregos - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM CARÁTER INFRINGENTE, PARA RECONSIDERAR A APRECIAÇÃO DA LIMINAR E INDEFERI-LA. V.U.
2131993-16.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos Fundacionais Ativos e Inativos de Americana - Sspma - AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO
2137241-60.2015.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Associação Nacional de Restaurantes - Anr - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Sociedade Vegetariana Brasileira - Interessado: Laercio Benko Lopes - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2143271-14.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Atila Cesar Monteiro Jacomussi (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
2145258-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Péricles Piza - Reclamante: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo Artesp - Reclamante: Fazenda do Estado de São Paulo - Reclamado: Mm. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto - Interessado: Cooperserra Cooperativa de Trabalho dos Proprietários e Condutores de Vans e Similares de Serrana e Região - NEGARAM SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2162731-84.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Maristela Santos de Araújo Lopes - Impetrado: PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE - Impetrado: Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Interessada: Renata Cristina de Oliveira Santos Aoki e outro - Interessado: Rafael Ricardo Gruber - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. HERICK BERGER LEOPOLDO.
2163423-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E. - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E JOÃO NEGRINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2165511-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Paulista do Ministério Público - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – APESP - Interessado: Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS - Interessado: Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Apalesp - Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE
2176028-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2184931-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Réu: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, REVOGADA EM PARTE A LIMINAR. V.U
2197973-07.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Reclamante: Fazenda do Estado de São Paulo - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
2198150-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: SETMETRO - SINDICATO EMPR. TRANSP. DE PASSAG. DA REG. METROPOLITANA DE SÃO PAULO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - Réu: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2198478-95.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Palestina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Palestina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2204868-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Sindicato Funcionários Servidores Públicos Câmara Municipal Autarquias Fundações Prefeitura Municipal Itatiba Morungaba e outro - Réu: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - AFASTARAM A PRELIMINAR, JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I e II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.461/2001 E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RODRIGO FRANCISCO SILVA.
2215108-32.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia - Réu: Prefeito Municipal de Olímpia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO, COM DETERMINAÇÃO, E PREJUDICADA EM RELAÇÃO AOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO. V.U.
2228391-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - Retirado de pauta
2234901-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Sorocaba - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Impetrante: ECOPAV CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES URBANAS LTDA - Impetrado: Exmo. Sr. Desembargador do 1º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Litisconsorte: Município de Sorocaba - Litisconsorte: CONSÓRCIO SOROCABA AMBIENTAL - JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM, HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMORIM CANTUÁRIA.
2238303-46.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos - Réu: Prefeito do Município de Ubirajara - Ré: Presidente da Câmara Municipal de Ubirajara - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U
2240936-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS BUENO, RICARDO ANAFE E MÁRCIO BÁRTOLI.
2242512-58.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Ibaté - Embargdo: Prefeitura Municipal de Ibaté - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2249081-75.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Natividade da Serra - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2250937-74.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2251214-90.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Edenilson de Almeida - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2252948-76.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Tietê - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2253329-84.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tatuí - Réu: Prefeito Municipal de Tatuí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2263402-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Joanópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Joanópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2263917-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2264117-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Jose Rodrigo Lins de Araujo - Impetrado: Mm Juiz de Direito Assessor da Corregedoria Gustavo Henrique Bretas Marzagão - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
2269347-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autora: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC". V.U
2271162-18.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito Municipal de Caraguatatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2274100-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Buritama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Buritama - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U
PRESENTES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA E ELCIO TRUJILLO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES LUIS SOARES DE MELLO E NUEVO CAMPOS.
