RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) N° 92.833/2015 - EXPEDIENTE relativo à adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil. - Adiado para a próxima sessão.
02) N° 36.733/2016 - RECURSO em expediente administrativo. - Conheceram e negaram provimento, v.u.
03) Nº 11.340/2014 - OFÍCIO do Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público, solicitando a prorrogação do funcionamento das Colendas 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Extraordinárias de Direito Público, criadas nos termos da Resolução nº 728/15, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para julgamento dos processos remanescentes a elas distribuídos e eventuais Embargos de Declaração e Infringentes. - Referendaram, em caráter excepcional, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Resolução nº 728/2015, v.u.
04) Nº 123.488/2014 - OFÍCIO do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade do Doutor WALTER GODOY DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba, permanecer à disposição daquele Egrégio Tribunal, a partir de 02/08/2016, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência. - Deferiram, v.u.
05) N° 53/1993 - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente à reestruturação dos grupos de comarcas disciplinados na Resolução nº 586/2013, que regulamenta o agrupamento de comarcas previsto no art. 23 da Lei Estadual nº 3.396/1982. - Aprovaram, v.u.
06) N° 114.490/2015 - OFÍCIOS dos Doutores MÁRCIO PIRES DE MESQUITA e MARÍLIA PATU REBELLO PINHO, 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Indaiatuba e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 32º Subdistrito – Capela do Socorro, respectivamente, solicitando suas exclusões da composição da Comissão Examinadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, em razão de funcionários de suas unidades extrajudiciais estarem inscritos no referido certame. - Deferiram as exclusões e aprovaram as indicações dos Doutores JULIANA PATU REBELLO PINHO, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 14º Subdistrito – Lapa, e JOSÉ CARLOS ALVES, 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital, como suplentes da referida Comissão, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0013252-17.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Osasco - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: Phaser Incorporação Spe S/A - Suscitado: Associação Paulista de Consumidores - Retirado de pauta.
0013754-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Newton Lara - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE, E DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE REJEITANDO A ARGUIÇÃO
0015793-23.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Representante: Alexandre Eduardo dos Santos - Representado: Fabio D Urso (Juiz de Direito) - Representado: Márcio Roberto Alexandre (Juiz de Direito) - Representado: Sergio Claro Buonamici (Promotor de Justiça) - Representado: Fernando Novelli Bianchini (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0016796-13.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Plinio Sigrist e outro - Interessado: Municipalidade de Campinas - Interessado: Joao Roberto Longo Salvador - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ.
0018393-17.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ubatuba - Relator: Des.: Salles Rossi - Representante: L. C. M. de T. - Representado: M. J. de D. da V. do J. E. C. de U. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0020598-19.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Pilar do Sul - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio José Pereira - Interessado: Luciana Aparecida Marques Ferraz - Interessado: Angelica Yuko Ando Kaneko - Interessado: Município de Pilar do Sul - Interessado: José Carlos Pereira - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0022851-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Nisvaldo Pereira de Alencar - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0025278-47.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impette/Pacient: ADRIANA PIETRO FERMINO - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO "HABEAS CORPUS". V.U.
0082289-68.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Jaú - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Jau - Interessado: Celso Aldrovandi - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0210287-58.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2000430-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Gil Jorge Alves - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E XAVIER DE AQUINO
2005406-12.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2016274-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2016698-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autora: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2019742-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vinhedo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ÉDULO WILSON SANTANA.
2019749-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pedra Bela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pedra Bela - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2019760-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tarabai - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tarabai - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2022926-82.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: F. C. (Deputado Estadual) - Interessado: C. P. C. - Interessado: J. R. P. - Interessado: F. P. N. - Interessado: L. R. dos S. - Interessado: M. F. J. - Interessado: C. I. C. - Interessado: C. A. S. da S. - Interessado: C. A. L. B. - Interessado: J. M. dos S. - Interessado: L. C. G. - Agravado: P. G. de J. do E. de S. P. - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2036830-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guaiçara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaiçara - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2038201-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2039269-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2043105-37.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2069829-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Carlos - Relator: Des.: Neves Amorim - Impetrante: CLARO S/A - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Anadec Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor - Interessado: NET Serviços de Comunicação S.A - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2073981-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Rogério Leão Zagallo (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2082659-76.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2098364-17.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Fabiana Calil Canfour de Almeida (Juiz de Direito) - Representado: Elói Estevão Troly (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2157012-24.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Impetrante: João Roberto Cardozo - Impetrado: Juiz de Direito Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2206468-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - Interessado: Sindicato do Servidor Público Municipal de Pindamonhangaba, Campos do Jordão, Lagoinha, São Luiz do Paraetinga e Cunha - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO
2216566-84.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Grupo de Articulação para A Conquista da Moradia para O Idoso da Capital - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2220802-79.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Itariri - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Itariri - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2224194-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2232569-17.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2234539-52.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Nilson Momberg Soares e Outra - Embargdo: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAREÍ - Interessado: Prefeito do Municipio de Guareí - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2235474-92.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Requerente: Prefeito do Município de Guarulhos - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2239772-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autora: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2240190-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapeva - Réu: Presidente da Câmara Municipal Itapeva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U
2240655-74.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Partido Socialismo e Liberdade - Psol - Diretório Estadual - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2244720-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Vaneir Oliveira Silva Rodrigues - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2254420-15.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - Embargdo: Prefeito Municipal de Ourinhos - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2255692-44.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: MARCELO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2256875-50.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Requerente: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - Requerido: Prefeitura do Município de São Vicente - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM O DISSÍDIO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2267563-71.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI.
2270269-27.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - Embargdo: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2271032-28.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - Réu: Prefeito Municipal de Nova Campina - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2274060-04.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2274275-77.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Flora Rica - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Flora Rica - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, SECRETARIADA PELA SRª. ELAINE RUY MAGALHÃES. À HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, TRISTÃO RIBEIRO, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, FRANÇA CARVALHO, ARTUR MARQUES, CAMPOS PETRONI E ELCIO TRUJILLO. PRESENTES, AINDA, OS DRS. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA E ROSSINI LOPES JOTA, PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO. LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI PARA HOMENAGEAR A EXMA. SRA. DRA. ANA CRISTINA RAMOS, JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ, EM VIRTUDE DE SUA APOSENTADORIA E PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NA MAGISTRATURA PAULISTA, HAVENDO ADESÃO DOS DEMAIS INTEGRANTES DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL. DURANTE A SESSÃO, O EXMO. SR. PRESIDENTE, DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS CONSULTA AO PLENÁRIO, INDEFERIU O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL FEITA PELO DR. DANILO PIEROTI SILVA NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2036830-72.2016.8.26.0000, EM RAZÃO DO I. ADVOGADO NÃO POSSUIR PROCURAÇÃO NOS AUTOS, NEM SUBSTABELECIMENTO. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
