RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 22/06/2016
01) N° 92.833/2015 - EXPEDIENTE relativo à adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil. - Adiado para a próxima sessão.
02) N° 59.418/2016 - RECURSO em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador Márcio Bártoli após voto do Desembargador Pereira Calças por conhecer e negar provimento ao recurso. Declarou-se impedido o Desembargador Antonio Carlos Malheiros.
03) N° 122.033/2008 - OFÍCIOS do Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Presidente da Comissão do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, solicitando o afastamento dos Doutores CAMILA DE JESUS MELLO GONÇALVES, Juíza de Direito da Vara da Região Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ENÉAS COSTA GARCIA, Juiz de Direito Titular II da 5ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana e JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá, das funções jurisdicionais, a partir de 27/06/2016 até a proclamação do resultado final do certame. - Referendaram, v.u.
04) N° 132.273/2010 - OFÍCIO do Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, com assento na 22ª Câmara de Direito Privado, solicitando a cessação de sua designação junto à 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. - Deferiram, v.u.
05) N° 123.847/2013 - OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando a prorrogação do funcionamento da Colenda 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, criada nos termos da Resolução nº 668/2014, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por mais 01 (uma) sessão, para julgamento dos processos remanescentes a ela distribuídos. - Deferiram, em caráter excepcional, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução nº 668/2014, v.u.
06) N° 52.660/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de julho de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
07) N° 52.690/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de julho de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
08) N° 52.724/2013 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal para o mês de julho de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
09) N° 1.306/2011 – SPRH 2.2.2 - EXPEDIENTE referente à criação do segundo cargo de Assistente Judiciário para gabinete do magistrado de primeiro grau. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0004879-94.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Várzea Paulista - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cila Lima dos Santos Santana - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
0007521-40.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Arnaldo Silva Soares - Interessada: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - Advogado: THALES FONTES MAIA
0011458-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Indaiatuba - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 9º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Indaiatuba - Interessado: BALILLA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U
0013754-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Newton Lara - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE, E DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE REJEITANDO A ARGUIÇÃO
0014329-61.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Cordeirópolis - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: F F Rocha Revestimentos Ltda Me - Interessado: Plano Abrigos e Construções Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0014690-78.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Termo Circunstanciado - Assis - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Averiguado: C. B. H. (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0015084-85.2016.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Maria Edijes Tedeia - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0016161-32.2016.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: José Jorge Gomes da Silva (E sua mulher) - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0016796-13.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Plinio Sigrist e outro - Interessado: Municipalidade de Campinas - Interessado: Joao Roberto Longo Salvador - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
0019674-08.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Jacicleide dos Reis Lopes de Lucena (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0020283-88.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Brodowski - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ademir José Corregosinho (E outros(as)) - Interessado: Revest-bras Indústria e Comércio Ltda - Retirado de pauta.
0020312-41.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Guarujá - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarujá - Interessado: Antonio Carvalho (E outros(as)) - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0024943-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia de Gás de São Pulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ROBERTO BEDAQUE.
0257866-65.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Moacir Peres - Autor: Justiça Pública - Réu: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO, APÓS O VOTO DO RELATOR, DO REVISOR E DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RUY CARDOZO DE MELLO TUCUNDUVA SOBRINHO
2001757-39.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autora: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2002245-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Oswaldo Asmir - Impetrante: Orlando Asmir - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ARIELLE BENASSI CEPERA PAPP. - Advogada: Arielle Benassi Cepera Papp (OAB: 164625/SP) (Fls: 15)
2007245-72.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Prefeito do Município de Campinas - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2020852-55.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Tietê - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2030735-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Cubatão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cubatão - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2035113-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autora: Prefeito do Município de Bastos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bastos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2038657-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente Câmara Municipal de Taquaritinga - Réu: Prefeito Municipal de Taquaritinga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE "OUVIDOR GERAL" E "DIRETOR DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA", E, NO MAIS, JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. IVAN BARBOSA RIGOLIN
2047097-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Santo Antônio de Posse - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2052072-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2056594-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Impetrante: Gilberto Tanos Natalini - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2057038-77.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2068438-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Investigado: Ricardo Rodrigues Salvato (Promotor de Justiça) - Retirado de pauta.
2078916-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: Carmen Pavão Camilo Pastorelo Kfouri (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2080660-88.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Fabiana Franco do Amaral Mari - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2080660-88.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Impetrante: Fabiana Franco do Amaral Mari - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2098358-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: DAVID UIP (Secretário de Estado) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2184227-72.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2184698-88.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Antonio Carlos Piccino Filho - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2198461-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Birigui - Réu: Prefeito Municipal de Birigui - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2199502-61.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Alumínio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Alumínio - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, REVOGADA EM PARTE A LIMINAR. V.U.
2205847-43.2015.8.26.0000/50011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Braz Nicolau - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar e outro - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Laurinda Teixeira Nogueira - Interessado: Camilo Neumann - Interessado: Ligia Marli Espinha Lourenço - Interessado: Bernandete Cioff - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - Interessado: Luiz Carlos Toffoli - Interessada: ALEXANDRINA DA COSTA MOREIRA - Interessado: Sonia Maria de Souza - Interessado: Isaias de Souza Lourenço - Interessado: José Rodrigues - Interessada: DEISE PEREIRA FERRARI - Interessado: Alceu Matias - Interessado: Edson Massonetto - Interessado: Nilza Antunes Soares - Interessada: NILZE SCARANO MANSO - Interessado: Moacir Augusto Albino - Interessada: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA - Interessado: Maria de Lourdes Coelho Ribeiro Serrano e outro - Interessado: Diana Segato - Interessado: Sueli Modena Couto - Interessado: Edilaine Belinati Garcia Perez - Interessado: Mitsunori Takaka - Interessado: Luciana da Cunha Lima e outro - Interessada: LUCIMARIA BARBOSA SILVA ROCHA - Interessado: Guiomar Albertinin Martelli - Interessado: Nildo Gonçalves Lins e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205847-43.2015.8.26.0000/50010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Cláudio João de Oliveira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar e outro - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Laurinda Teixeira Nogueira - Interessado: Camilo Neumann - Interessado: Ligia Marli Espinha Lourenço - Interessado: Bernandete Cioff - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - Interessado: Luiz Carlos Toffoli - Interessada: ALEXANDRINA DA COSTA MOREIRA - Interessado: Sonia Maria de Souza - Interessado: Isaias de Souza Lourenço - Interessado: José Rodrigues - Interessado: Alceu Matias - Interessado: Edson Massonetto - Interessado: Nilza Antunes Soares - Interessada: NILZE SCARANO MANSO - Interessado: Moacir Augusto Albino - Interessada: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA - Interessado: Maria de Lourdes Coelho Ribeiro Serrano e outro - Interessado: Diana Segato - Interessado: Sueli Modena Couto - Interessado: Edilaine Belinati Garcia Perez - Interessado: Mitsunori Takaka - Interessado: Luciana da Cunha Lima e outro - Interessada: LUCIMARIA BARBOSA SILVA ROCHA - Interessado: Guiomar Albertinin Martelli - Interessado: Nildo Gonçalves Lins e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205847-43.2015.8.26.0000/50009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Abrilina Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar e outro - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Laurinda Teixeira Nogueira - Interessado: Camilo Neumann - Interessado: Ligia Marli Espinha Lourenço - Interessado: Bernandete Cioff - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - Interessado: Luiz Carlos Toffoli - Interessada: ALEXANDRINA DA COSTA MOREIRA - Interessado: Sonia Maria de Souza - Interessado: Isaias de Souza Lourenço - Interessado: José Rodrigues - Interessado: Alceu Matias - Interessado: Edson Massonetto - Interessado: Nilza Antunes Soares - Interessada: NILZE SCARANO MANSO - Interessado: Moacir Augusto Albino - Interessada: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA - Interessado: Maria de Lourdes Coelho Ribeiro Serrano e outro - Interessado: Diana Segato - Interessado: Sueli Modena Couto - Interessado: Edilaine Belinati Garcia Perez - Interessado: Mitsunori Takaka - Interessado: Luciana da Cunha Lima e outro - Interessada: LUCIMARIA BARBOSA SILVA ROCHA - Interessado: Guiomar Albertinin Martelli - Interessado: Nildo Gonçalves Lins e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205847-43.2015.8.26.0000/50008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Nildo Gonçalves Lins e outro - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar e outro - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Laurinda Teixeira Nogueira - Interessado: Camilo Neumann - Interessado: Ligia Marli Espinha Lourenço - Interessado: Bernandete Cioff - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - Interessado: Luiz Carlos Toffoli - Interessada: ALEXANDRINA DA COSTA MOREIRA - Interessado: Sonia Maria de Souza - Interessado: Isaias de Souza Lourenço - Interessado: José Rodrigues - Interessado: Alceu Matias - Interessado: Edson Massonetto - Interessado: Nilza Antunes Soares - Interessada: NILZE SCARANO MANSO - Interessado: Moacir Augusto Albino - Interessada: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA - Interessado: Maria de Lourdes Coelho Ribeiro Serrano e outro - Interessado: Diana Segato - Interessado: Sueli Modena Couto - Interessado: Edilaine Belinati Garcia Perez - Interessado: Mitsunori Takaka - Interessado: Luciana da Cunha Lima e outro - Interessada: LUCIMARIA BARBOSA SILVA ROCHA - Interessado: Guiomar Albertinin Martelli - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205847-43.2015.8.26.0000/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Marlene de Fátima Costa - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar e outro - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Laurinda Teixeira Nogueira - Interessado: Camilo Neumann - Interessado: Ligia Marli Espinha Lourenço - Interessado: Bernandete Cioff - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - Interessado: Luiz Carlos Toffoli - Interessada: ALEXANDRINA DA COSTA MOREIRA - Interessado: Sonia Maria de Souza - Interessado: Isaias de Souza Lourenço - Interessado: José Rodrigues - Interessado: Alceu Matias - Interessado: Edson Massonetto - Interessado: Nilza Antunes Soares - Interessada: NILZE SCARANO MANSO - Interessado: Moacir Augusto Albino - Interessada: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA - Interessado: Maria de Lourdes Coelho Ribeiro Serrano e outro - Interessado: Diana Segato - Interessado: Sueli Modena Couto - Interessado: Edilaine Belinati Garcia Perez - Interessado: Mitsunori Takaka - Interessado: Luciana da Cunha Lima e outro - Interessada: LUCIMARIA BARBOSA SILVA ROCHA - Interessado: Guiomar Albertinin Martelli - Interessado: Nildo Gonçalves Lins e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2205847-43.2015.8.26.0000/50006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Ricardo Amaro Ferreira Gonçalves - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar e outro - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Laurinda Teixeira Nogueira - Interessado: Camilo Neumann - Interessado: Ligia Marli Espinha Lourenço - Interessado: Bernandete Cioff - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - Interessado: Luiz Carlos Toffoli - Interessada: ALEXANDRINA DA COSTA MOREIRA - Interessado: Sonia Maria de Souza - Interessado: Isaias de Souza Lourenço - Interessado: José Rodrigues - Interessado: Alceu Matias - Interessado: Edson Massonetto - Interessado: Nilza Antunes Soares - Interessada: NILZE SCARANO MANSO - Interessado: Moacir Augusto Albino - Interessada: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA - Interessado: Maria de Lourdes Coelho Ribeiro Serrano e outro - Interessado: Diana Segato - Interessado: Sueli Modena Couto - Interessado: Edilaine Belinati Garcia Perez - Interessado: Mitsunori Takaka - Interessado: Luciana da Cunha Lima e outro - Interessada: LUCIMARIA BARBOSA SILVA ROCHA - Interessado: Guiomar Albertinin Martelli - Interessado: Nildo Gonçalves Lins e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2206468-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - Interessado: Sindicato do Servidor Público Municipal de Pindamonhangaba, Campos do Jordão, Lagoinha, São Luiz do Paraetinga e Cunha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E COM RECOMENDAÇÃO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXANDRE DE JESUS SILVA
2217658-97.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Matão - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Matão - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2220782-88.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ocauçu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ocauçu - Retirado de pauta
2225461-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2225612-97.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autora: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUCAS BARBOSA RICETTI.
2227965-13.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito Municipal de Pratânia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pratânia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2234579-34.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal Justiça Estado São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2249052-25.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão - Embargdo: Prefeito Municipal de Campos do Jordão - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2249052-25.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão - Interessado: Prefeito Municipal de Campos do Jordão - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2271020-14.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Réu: Prefeito Municipal de Campinas - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2273435-67.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, TRISTÃO RIBEIRO, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, SILVEIRA PAULILO E ELCIO TRUJILLO
