RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 29/06/2016
01) Nº 92.833/2015 – EXPEDIENTE relativo à adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil. - Adiado para a próxima sessão.
02) Nº 59.418/2016 – RECURSO em expediente administrativo. - Adiado para a próxima sessão.
03) N° 14.595/2016 – RECURSO DE APELAÇÃO em expediente administrativo. - Não conheceram do recurso, v.u.
04) N° 137.724/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Pereira Calças, após voto do Desembargador Renato Sartorelli por julgar procedente o processo administrativo disciplinar e determinar a aplicação da pena de censura.
05) Nº 53.461/2008 – LISTA SÊXTUPLA para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR – QUINTO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO, decorrente da aposentadoria do Desembargador Ericson Maranho. - Para a formação da lista tríplice, elegeram os Doutores ANGELO PATRÍCIO STACCHINI, com vinte e um votos, LUIZ FERNANDO VAGGIONE, com dezenove votos e DELCIO DELARCO, com quatorze votos. Foram contabilizados, ainda, treze votos para o Doutor RENATO EUGÊNIO DE FREITAS PERES, cinco votos para o Doutor LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA e um voto em branco.
06) Nº 845/1998 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando que o Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito Titular II da 32ª Vara Criminal Central, seja colocado à disposição daquele Tribunal, no período de 04 de julho de 2016 a 30 de janeiro de 2017, com prejuízo da Justiça Comum. - Deferiram, v.u.
07) Nº 23/2016 – I - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL do Tribunal de Justiça para o exercício de 2017. II - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA SETORIAL do Tribunal de Justiça Militar para o exercício de 2017. - I e II: Aprovaram, v.u.
08) Nº 341/1988 – EXPEDIENTE referente à elevação de entrância da Comarca de Lençóis Paulista, de inicial para intermediária. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
09) Nº 234/1986 – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a definição de comarca de difícil provimento e institui a gratificação devida aos Juízes de Direito nelas lotados. - Aprovaram, v.u.
10) Nº 103.700/2008 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de 150 cargos de Juiz de Direito Auxiliar (entrância intermediária) para o quadro do TJSP. - Aprovaram, v.u.
11) Nº 53.004/2015 – OFICIO da Associação Paulista de Magistrados, APAMAGIS, solicitando a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando assegurar a presença de um magistrado em cada comissão permanente do Tribunal, com a finalidade de ampliar o diálogo entre os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Deliberaram encaminhar à Comissão de Regimento Interno, v.u.
12) Nº 149.577/2011 – OFÍCIO do Desembargador RENATO DE SALLES ABREU FILHO, Presidente da Seção de Direito Criminal, solicitando a criação de 04 (quatro) Câmaras Extraordinárias de Direito Criminal, nos termos da Resolução n° 737/2016. - Aprovaram, v.u.
13) Nº 123.847/2013 – OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando a criação de 08 (oito) Câmaras Extraordinárias de Direito Privado, nos termos da Resolução n° 737/2016. - Aprovaram, v.u.
14) Nº 11.340/2014 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP, Presidente da Seção de Direito Público, solicitando a criação de 06 (seis) Câmaras Extraordinárias de Direito Público, nos termos da Resolução n° 737/2016. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003987-88.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Rio Claro - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Interessado: Irineu Bolorino (E outros(as)) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 14ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBSERVAÇÃO.
0015177-48.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Investigado: Silvia Paula Moreschi Ribeiro Coppi (Juiz de Direito) - Investigado: Renata Andrade Ávila - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0015564-63.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 7 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: M. de J. - Interessado: N. L. S. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0018486-77.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Thiago José Gobett - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O PROCURADOR DO ESTADO DR. AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA
0019701-88.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Nova Odessa - Relator: Des.: Neves Amorim - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rafael Dias Mendes (Justiça Gratuita) - Interessado: Município de Nova Odessa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0029624-41.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Marília - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Zélia Maria Fernandes - Interessado: Prefeitura Municipal de Marília - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
0257866-65.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros, Revisor: Des.: Moacir Peres - Autor: Justiça Pública - Réu: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) e outro - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO, APÓS O VOTO DO RELATOR, DO REVISOR E DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ
2021616-41.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MAURÍCIO JORGE DE FREITAS.
2031350-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Requerente: Prefeito do Município de Guarulhos - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2031373-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Requerente: Prefeito do Município de Guarulhos - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Retirado de pauta.
2032961-38.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Carlos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - Retirado de pauta
2036862-77.2016.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Prefeito do Município de Itapevi - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itapevi - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2036876-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, AMORIM CANTUÁRIA E RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX NUNC".
2037843-09.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2038657-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente Câmara Municipal de Taquaritinga - Réu: Prefeito Municipal de Taquaritinga - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE "OUVIDOR GERAL" E "DIRETOR DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA", E, NO MAIS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. NEVES AMORIM.
2047097-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Santo Antônio de Posse - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2065140-88.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo - Agravado: Prefeito do Município de São Miguel Arcanjo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2073445-61.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: Prefeito do Municípo de Borebi - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2075225-36.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Agravante: Multirede Informática S/A - Agravado: Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2075516-36.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Tânia Flávia Nagashima Simonaka - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2081779-84.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Descalvado - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Universidade do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Rafael Pinheiro Guarisco (Juiz de Direito) - Interessado: Ordalina Pereira Ferreira - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2088794-41.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Partido Socialismo e Liberdade - Psol - Diretório Estadual e outro - Interessado: Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo - Aprofem - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2094937-12.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Carlos Otavio Simões Araújo - Embargdo: Luiz Henrique Brandão Ferreira (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2121587-33.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Ituverava - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2198461-59.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Birigui - Réu: Prefeito Municipal de Birigui - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2198475-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2205847-43.2015.8.26.0000/50013 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: NILZE SCARANO MANSO - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Madalena Pereira da Silva - Interessado: Sonia Maria de Souza - Interessada: ALEXANDRINA DA COSTA MOREIRA - Interessado: Luiz Carlos Toffoli - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: João Batista Cabral e outro - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Edson Massonetto - Interessado: Noeli Teresinha Colombi - Interessado: Cesar Fattori e outro - Interessado: CLOVIS ZANCHETTA - Interessado: Kátia Cristina de Almeida Pinho - Interessado: Fátima Ribeiro - Interessado: Isaias de Souza Lourenço - Interessado: Francisca Pereira dos Santos - Interessado: Nazaré Senhor Pereira - Interessado: Helena Maria Sonego Cristale - Interessado: Marcos Costa - Interessado: ANTONIO CARLOS SOARES - Interessado: Henrique Rodrigues - Interessado: Ilka Maria Rocha de Mesquita e outros - Interessado: Dionisio Poli - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: Janete Aparecida Cecatto Diedsitsch - Interessado: Carolina Van Erven e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Cleuza Moreira Salazar - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205847-43.2015.8.26.0000/50012 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Carlos - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Karina Andreia Prestes da Silva - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Mauri Edson Barbosa Borges - Interessado: Maria Leonor Baptista Jourdan e outros - Interessado: Clemair da Silva Bonella - Interessado: Vanda Rohrig Kern e outros - Interessado: Cláudio Queiroga Vilhena de Moura - Interessado: Maria da Graça de Sousa - Interessado: João Francisco da Rocha - Interessado: Florisio Dias Pereira - Interessado: Zelita Pereira de Oliveira - Interessado: Francisco Antonio Ernandes - Interessado: Cleuza Moreira Salazar e outro - Interessado: Valter Gonsalves - Interessado: Nourival Calistro - Interessado: Cristina Aparecida Gehrke - Interessado: Zenaide Silva Alailla - Interessado: Laurinda Teixeira Nogueira - Interessado: Camilo Neumann - Interessado: Ligia Marli Espinha Lourenço - Interessado: Bernandete Cioff - Interessado: Allan de Mello Castejon Branco - Interessado: Necy Kniss dos Santos - Interessado: Mamedio Souza Oliveira e outro - Interessado: Marisa Santos Pupo de Almeida Barros - Interessado: Frederico Ferreira Lopo - Interessado: Carlos Francisco da Costa Ferreira - Interessado: Luciana da Silva Sales - Interessado: Nicolly Duarte Rodrigues (Representado(a) por seu Pai) - Interessado: Madalena Pereira da Silva - Interessado: Luiz Carlos Toffoli - Interessada: ALEXANDRINA DA COSTA MOREIRA - Interessado: Sonia Maria de Souza - Interessado: Isaias de Souza Lourenço - Interessado: José Rodrigues - Interessado: Alceu Matias - Interessado: Edson Massonetto - Interessado: Nilza Antunes Soares - Interessada: NILZE SCARANO MANSO - Interessado: Moacir Augusto Albino - Interessada: MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA - Interessado: Maria de Lourdes Coelho Ribeiro Serrano e outro - Interessado: Diana Segato - Interessado: Sueli Modena Couto - Interessado: Edilaine Belinati Garcia Perez - Interessado: Mitsunori Takaka - Interessado: Luciana da Cunha Lima e outro - Interessada: LUCIMARIA BARBOSA SILVA ROCHA - Interessado: Guiomar Albertinin Martelli - Interessado: Nildo Gonçalves Lins e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2220776-81.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2225612-97.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autora: Prefeito do Município de Guarujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2243538-91.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2256513-48.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Prefeito do Município de Itu - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itu - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2266476-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Amparo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Amparo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2270253-73.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior (Juiz de Direito) - Interessado: SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2274095-61.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Prefeito do Município de Atibaia - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, TRISTÃO RIBEIRO, NEVES AMORIM, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, SILVEIRA PAULILO, ARTUR MARQUES E ELCIO TRUJILLO.
