RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 27/07/2016
Nº 92.833/2015 – EXPEDIENTE relativo à adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil. - Adiado para a próxima sessão.
Nº 146.319/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento – OAB/SP nº 26.886 e Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé – OAB/SP nº 100.305.
Nº 19.888/2015 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; João Augusto Pires Guariento, OAB/SP nº 182.452 e outros.
Nº 122.726/2015 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
ADVOGADOS: Igor Sant’Anna Tamasauskas – OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini – OAB/SP nº 163.657 e outros.
Nº 72.528/2016 – PERMUTA solicitada pelos Doutores CARLA DE OLIVEIRA PINTO FERRARI, Juíza de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional I - Santana, e LUIZ ROGÉRIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito Titular I da 20ª Vara Criminal Central. - Deferiram, v.u.
Nº 1.218/2005 – ELEIÇÃO para 02 (duas) vagas na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. - Elegeram os Desembargadores MIGUEL PETRONI NETO e ROBERTO MAIA FILHO, v.u.
Nº 132.273/2010 – I - ELEIÇÃO para provimento de 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. II - OFÍCIO do Desembargador CARLOS TEIXEIRA LEITE FILHO, com assento na 4ª Câmara de Direito Privado, requerendo: a) o restabelecimento da distribuição integral dos processos de sua Câmara, em virtude da proximidade do término do prazo de sua convocação, em 30 de agosto p.f., para assessorar a Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi junto à Corregedoria Nacional de Justiça; b) a cessação de sua designação junto à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. - I - Elegeram o Desembargador CLAUDIO LUIZ BUENO DE GODOY, v.u.; II - a) e b) Deferiram, v.u.
Nº 21/1981 – EXPEDIENTE referente à alteração do art. 166 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Aprovaram a minuta de assento regimental para revogação do inciso I do artigo 166 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, v.u.
Nº 659/1989 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a especialização das competências das Varas da Comarca de Cruzeiro. - Aprovaram, v.u.
Nº 778/1998 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a conversão da Vara Distrital de Álvares Machado, ainda não instalada, em Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Presidente Prudente. - Aprovaram, v.u.
Nº 19/2002 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a conversão da Vara Distrital de Tarumã, ainda não instalada, em Vara da Fazenda Pública da Comarca de Assis. - Aprovaram, v.u.
Nº 85/2003 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a conversão da Vara Distrital de Valentim Gentil, ainda não instalada, em 6ª Vara da Comarca de Votuporanga. - Aprovaram, v.u.
Nº 360/1990 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência relativa ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Americana para as Varas Criminais da referida comarca. - Aprovaram, v.u.
Nº 88.758/2016 – DICOGE 1.1 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Examinadora do 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - I- Deferiram a dispensa requerida pelo Doutor Gustavo Henrique Bretas Marzagão, v.u.; II- Aprovaram as designações dos Doutores José Wellington Bezerra da Costa Neto, como titular, e João Baptista Galhardo Júnior, como suplente, v.u.; III- Deferiram o imediato afastamento das atividades jurisdicionais do Doutor João Baptista Galhardo Júnior, até a proclamação do resultado final do certame, v.u.
Nº 123.847/2013 – REPRESENTAÇÃO formulada pelos Desembargadores ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, ÉLCIO TRUJILLO e PAULO ALCIDES AMARAL SALLES, com assentos nas 5ª, 2ª, 10ª e 6ª Câmaras de Direito Privado, respectivamente, face a edição da Portaria nº 01/2016 da Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado. - Deram provimento, nos termos do voto do Desembargador Beretta da Silveira, que fica como relator designado, v.u.
Nº 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de agosto de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público para o mês de agosto de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
Nº 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal para o mês de agosto de 2016, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
Nº 19.667/2007 – PROPOSTA apresentada pelos Desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Ademir de Carvalho Benedito e Marco Antonio Marques da Silva e pelo Poeta Paulo Bomfim, para concessão do Colar do Mérito Judiciário ao Professor Catedrático e Presidente da República Portuguesa, Doutor MARCELO NUNO DUARTE REBELO DE SOUSA. - Aprovaram a indicação, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0004911-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Valdecir Pereira da Rocha - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0006388-60.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Pedregulho - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo - Interessado: Octaviano Henrique Ramos Taveira - Interessado: Prefeitura Municipal de Pedregulho - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
0009548-93.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Aparecida - Relator: Des.: João Negrini Filho - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Alex Tavares de Souza - Interessado: NESTOR GABRIEL SILVA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
0010050-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Adail Aparecido de Oliveira - Impetrado: Mm Juiz Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
0013252-17.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Osasco - Relator: Des.: Salles Rossi - Suscitante: Phaser Incorporação Spe S/A - Suscitado: Associação Paulista de Consumidores - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ÁLVARO PASSOS. - Advogado: Jose Rogerio Cruz E
0013754-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Campinas - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Newton Lara - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A ARGUIÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICADO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
0017268-14.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Limeira - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Clube dos Comerciários de Limeira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE EM PARTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMORIM CANTUÁRIA
0020082-96.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Lençóis Paulista - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Lençóis Paulista - Interessado: Votorantim Cimentos S A - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0020283-88.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Brodowski - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Ademir José Corregosinho (E outros(as)) - Interessado: Revest-bras Indústria e Comércio Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0020476-06.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Cubatão - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 1 C. D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: C. de P. dos S. M. de C. - Interessado: A. F. da S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO E ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0020915-17.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Aparecida - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alex Tavares de Souza - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO E ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0022878-60.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Exceção da Verdade - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Excipiente: Maria Aparecida Marques de Farias - Excepto: Claudia Regina Nunes (Juiz de Direito) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TRISTÃO RIBEIRO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A EXCEÇÃO DA VERDADE PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SANDRO HENRIQUE NATIVIDADE.
0024317-09.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 2ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Harto Montagens e Manutenção Industrial Ltda - Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0027305-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Requerente: Exmo Desembargador Relator da 9ª Câmara de Direito Público - Interessada: EDNA NEVES DA CRUZ DA SILVA - NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U.
0028653-56.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. de S. P. - Interessada: A. G. R. (Menor) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO E ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
0030212-48.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Urânia - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Osvarley Alberto de Oliveira e outros - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessada: Clarice Paulino de Oliveira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMORIM CANTUÁRIA
0030297-34.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Araçatuba - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Fazenda do Estado - Interessada: Tania Regina de Faria Maluly - Interessado: Jorge de Faria Maluly - Interessada: Monica de Faria Maluly Guglielmi - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMORIM CANTUÁRIA.
0108987-19.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Penal - Procedimento Sumário - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues, Revisor: Des.: Péricles Piza - Querelante: Cassiano Ricardo Zorzi Rocha - Querelado: Marcos Hideki Ihara (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DO REVISOR E DO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E XAVIER DE AQUINO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO E ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA.
2002771-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Juramir Alves dos Santos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2004423-13.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Mauro Genadopoulos - Embargdo: Mary Grun (desembargador) - Interessado: Saint Louis Participações Ltda - Interessado: Luiza Helena Vieira - Interessado: Construtora Shpaisman Ltda - Interessado: Eduardo Promoções Ltda - Interessado: Fast Placas Painéis Publicidade Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2006654-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Lins - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Reclamante: Ludmila Affini Delafiori Hikiji - Reclamado: Turma do Colégio Recursal de Lins - 35ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2012776-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Municipio de Mogi Mirim - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.
2017167-40.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Guararema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guararema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2019753-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Novo Horizonte - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
2019766-49.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FERNANDO FIGUEIREDO LINHARES PIVA DE A. SCHIMIDT.
2022207-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO E URBANO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - SETCAMP
2033291-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autora: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2035546-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2036698-15.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Campina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2038631-23.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taquaritinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS IMPUGNADOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2.924, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, NO QUE TANGE AOS CARGOS DE ASSESSOR DE IMPRENSA, ASSESSOR JURÍDICO E ASSESSOR LEGISLATIVO. V.U
2038751-66.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2039478-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Roge Naim Tenn (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2041377-58.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Amparo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Município de Amparo - Agravado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Judicial de Amparo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2042175-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Reclamante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Reclamante: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp - Reclamado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência Spprev - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
2042549-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Diretório do Partido dos Trabalhadores Pt Município de Louveira - Réu: Prefeito do Município de Louveira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Louveira - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2048833-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Sarutaiá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sarutaiá - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2051409-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2051426-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2052806-22.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Limeira - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Município de Limeira - Agravado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Limeira - Interessado: Viação Limeirense Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI.
2056849-02.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Taboão da Serra - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Agravado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Taboão da Serra - Interessado: Miguel Arcanjo de Souza Neto (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2058300-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2060029-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2061025-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Jose da Cruz Villela - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2064904-39.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: FENACTRAN - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DOS MÉDICOS E PSICÓLOGOS PERITOS DE TRÂNSITO - Réu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP - Réu: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2067356-22.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito Municipal de Cachoeira Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2069063-59.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Tremembé - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Tremembé - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2072233-05.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo Interurbano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2073452-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Réu: Prefeito Municipal de Itápolis - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2073455-08.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes - Réu: Prefeito do Município de Mogi das Cruzes - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. DALCIANI FELIZARDO.
2074204-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Três Fronteiras - Réu: Prefeito Municipal de Três Fronteiras - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2075197-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Representante: Mizael Bispo de Souza - Representado: Jamil Nakad Junior (Juiz de Direito) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U.
2077329-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Cachoeira Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2078516-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Santa Bárbara D Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D Oeste - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2083429-69.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Bebedouro - Relator: Des.: Sérgio Rui - Agravante: F. C. (Deputado Estadual) - Agravado: L. L. R. ( de J. - Agravado: P. R. M. - Agravado: J. V. S. - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2089914-56.2014.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargda: Maria Anita de Sousa Varela - Interessado: Prefeito Municipal de Santos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2091248-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Requerente: KEPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: Conselho Superior da Magistratura - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO E ANTONIO CARLOS MALHEIROS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2095393-93.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Prefeito Municipal de Campos Novos Paulista - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campos Novos Paulista - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2106073-06.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Nas Empresas de Taxi No Estado de São Paulo - Simtetaxis - Agravado: Prefeito do Município São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2107419-89.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Crisci de Paula - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2107419-89.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Fernando Crisci de Paula - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2114718-54.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Tupã - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2115131-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: UDEMO - SINDICATO DE ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. RODRIGO SOARES PEREIRA.
2121075-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2146002-80.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Prefeitura Municipal de Itatiba - Embargdo: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Câmara Mun Aut Fund e Prefeitura Municipal de Itatiba e Morungaba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2152606-57.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: José Roberto Bernardi Liberal (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2165511-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Paulista do Ministério Público - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – APESP - Interessado: Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS - Interessado: Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Apalesp - Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP - Retirado de pauta.
2178153-02.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Impetrante: Sindiemprol Combate As Endemias e Saúde da Família do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2182696-48.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: AMANDA DANIELE SILVA - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Pauliane Thereza Cardoso - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2184931-85.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Embargdo: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2197973-07.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Reclamante: Fazenda do Estado de São Paulo - Reclamado: Mm Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp - Retirado de pauta.
2204868-81.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Sindicato Funcionários Servidores Públicos Câmara Municipal Autarquias Fundações Prefeitura Municipal Itatiba Morungaba - Interessado: Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Itatiba - Embargdo: Prefeito do Município de Itatiba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2206468-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - Interessado: Sindicato do Servidor Público Municipal de Pindamonhangaba, Campos do Jordão, Lagoinha, São Luiz do Paraetinga e Cunha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO, V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXANDRE DE JESUS SILVA
2215108-32.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Olímpia - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2215113-54.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Platina - Réu: Prefeito Municipal de Platina - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2220782-88.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ocauçu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ocauçu - REJEITARAM A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO E JULGARAM-NA PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ESTEVAN LUÍS BERTACINI MARINO.
2220811-41.2015.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Prefeito do Município de Guarujá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guaruja - Interessado: Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba . - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guarujá - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS AMPLIATIVOS. V.U.
2229067-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Sales Oliveira - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2240223-55.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sete Barras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2240256-45.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município Itápolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Retirado de pauta.
2246217-64.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2248567-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2249058-32.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Embargte: Prefeito Municipal de Mineiros do Tietê - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mineiros do Tietê - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2249227-19.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito Municipal de Birigui - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Birigui - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2262396-73.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, RECONHECIDA E SANADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO, DENEGAR A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E JOÃO NEGRINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2270842-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Réu: Prefeito Municipal de Guaratinguetá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2271042-72.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pilar do Sul - Réu: Prefeito Municipal de Pilar do Sul - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
RETIFICAÇÕES
2206468-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Neves Amorim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - Interessado: Sindicato do Servidor Público Municipal de Pindamonhangaba, Campos do Jordão, Lagoinha, São Luiz do Paraetinga e Cunha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO, V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXANDRE DE JESUS SILVA
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA, VICO MAÑAS E SILVEIRA PAULILO. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR NUEVO CAMPOS.
