ÓRGÃO ESPECIAL

Comunicado

Resultados - Órgão Especial - 31/8/16

RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL

01) Nº 40.012/2016 - REQUERIMENTO apresentado pela Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGIS, pleiteando a reconsideração e, subsidiariamente, interpondo recurso administrativo em face da r. decisão do Egrégio Conselho Superior da Magistratura que indeferiu a ampliação do prazo do benefício de licença-paternidade aos magistrados. - Adiado para a próxima sessão.

02) Nº 79.421/2016 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Presidência da Seção de Direito Privado, propondo alteração do Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais. - Adiado para a próxima sessão.

03) Nº 143.865/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador João Carlos Saletti, após voto do Desembargador Relator pela procedência do processo administrativo disciplinar e pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória. Declarou-se suspeito o Desembargador Paulo Alcides.

04) Nº 124.076/2015 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador João Carlos Saletti, após voto do Desembargador Relator pela parcial procedência do processo administrativo disciplinar e pela aplicação da pena de remoção compulsória; do Desembargador Péricles Piza pela parcial procedência do processo administrativo disciplinar e pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória; e do Desembargador Sérgio Rui pela procedência do processo administrativo disciplinar e pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória. Declararam-se suspeitos os Desembargadores Renato Sartorelli e Paulo Alcides.

05) N° 12.212/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora ANDREA RIBEIRO BORGES, Juíza de Direito, referente à participação no Curso de Mestrado em Direito Comparado na Universidade de Samford – EUA. - Adiado a pedido do Desembargador Álvaro Passos.

06) N° 13.669/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor WILLI LUCARELLI, Juiz de Direito, referente à participação no curso de Mestrado em Direito Comparado na Universidade de Samford – EUA. - Adiado a pedido do Desembargador Álvaro Passos.

07) Nº 101.932/2016-DARAJ - PROPOSTA de contratação de serviços destinados a reparos de infiltrações de piso e laje do prédio principal do Fórum da Comarca de Jundiaí. - Aprovaram, v.u.

08) Nº 123.488/2014 - OFÍCIO do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a liberação do Doutor CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito Substituto em 2ª Grau, para prestar serviços na Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo da justiça comum, a partir de 25 de agosto de 2016. - Deferiram, v.u.

09) Nº 27.880/2015 - OFÍCIO do Desembargador EVERALDO DE MELO COLOMBI, Presidente da Comissão do 186º Concurso de Ingresso na Magistratura, encaminhando, para homologação, o quadro classificatório final dos candidatos aprovados naquele concurso, nos termos do art. 11 da Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, bem como, solicitando a cessação de seu afastamento e dos demais membros titulares daquela Comissão. - Homologaram o quadro classificatório e deferiram cessação dos afastamentos, v.u.

10) Nº 55.233/2013 - OFÍCIO do Desembargador EVARISTO DOS SANTOS, apresentando proposta de Alteração da Resolução n° 623/2013 deste E. Tribunal. - Adiado a pedido do Desembargador Salles Rossi.

SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL

0017107-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alan Hial Pellizzari - Interessado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E REJEITANDO A ARGUIÇÃO E DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES NÃO CONHECENDO DA ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.

0024006-18.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Sorocaba - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Eli Prestes - Interessado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.

0026052-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI E BERETTA DA SILVEIRA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE.

0031063-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Jundiaí - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Qmc Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura Ltda - Interessado: Município de Jundiaí - JULGARAM A ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.

0034894-46.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Investigado: M. J. de D. de F. - Investigado: D. de P. de F. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.

0036272-37.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Associação dos Proprietários do Residencial Mil Pássaros - Interessado: Armando Cicillini e outro - Retirado de pauta.

0146568-05.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Investigado: G. D. do P. (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U

2028038-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CORONEL MACEDO - Réu: Prefeito do Município de Coronel Macedo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Coronel Macedo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U

2036071-11.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.

2049502-15.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Wilson Santa Rosa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO

2051182-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U

2051413-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Prefeito do Município de Itatiba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.

2057060-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caieiras - Réu: Prefeito Municipal de Caieiras - Retirado de pauta.

2066983-88.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Marília - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Marly Rosana Andrade de Moura - Agravado: Roque Antonio Mesquita de Oliveira (desembargador) - Agravado: Henrique Rodriguero Clavisio (desembargador) - Agravado: Hélio Faria (desembargador) - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.

2068441-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: José Abelardo Guimarães Camarinha (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.

2070421-25.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.

2073599-79.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.

2078405-60.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Renata Gonçalves Dias Chacur - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.

2083954-51.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.

2093121-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Reclamante: Sindicato Funcionários Servidores Públicos Câmara Municipal Autaurquias Fundações Prefeitura Municipal Itatiba Morungab - Reclamado: Prefeito do Município de Itatiba - Retirado de pauta.

2094948-41.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito Municipal de Itápolis - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.

2095354-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito Municipal de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U

2102402-72.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.

2113746-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA

2117362-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.

2125340-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Rodrigo Lopes dos Santos - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.

2125346-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC". V.U.

2128385-10.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Réu: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO, REVOGADA EM PARTE A LIMINAR.

2129693-47.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Itanhaém - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Agravado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itanhaém - Interessado: Luiz Carlos Raposo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.

2141936-23.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Raimundo Batista e Outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.

2157322-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Réu: Prefeito Municipal de Rio Claro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PETERSON SANTILLI.

2159789-45.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Thiago (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.

2163912-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - Interessada: Myriam Suhanko Lopez Rey - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.

2249029-79.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - Réu: Prefeito Municipal de Barueri - Interessado: Associação dos Procuradores do Município de Barueri - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO

2254481-70.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Guaratinguetá - Relator: Des.: Salles Rossi - Reclamante: JOSE SEBASTIÃO REIS MACHADO - Reclamado: Mm Juíza de Direito da Turma Recursal do Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO

2270842-65.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Prefeito Municipal de Guaratinguetá - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.

2270869-48.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.

PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA, VICO MAÑAS E PAULO ALCIDES. PRESENTES.


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