RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 79.421/2016 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Presidência da Seção de Direito Privado, propondo alteração do Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais. – Adiado para a próxima sessão.
02) Nº 143.865/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e determinaram a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, nos termos do voto do relator, divergindo quanto à aplicação do artigo 40 do Código de Processo Penal, o Desembargador Silveira Paulilo. Vencidos os Desembargadores João Carlos Saletti e Arantes Theodoro, que votaram pelo arquivamento dos autos. Declararão votos os Desembargadores João Carlos Saletti e Sérgio Rui.
03) Nº 124.076/2015 e apensos - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e determinaram a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, nos termos do voto do Desembargador Sérgio Rui, que fica como relator designado. Vencidos os Desembargadores João Carlos Saletti e Arantes Theodoro que votaram pela procedência parcial e aplicação da pena de remoção compulsória. Declarará voto o Desembargador Arantes Theodoro.
04) N° 12.212/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse da Doutora ANDREA RIBEIRO BORGES, Juíza de Direito, referente à participação no Curso de Mestrado em Direito Comparado na Universidade de Samford – EUA. - Por maioria de votos, indeferiram o pedido, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça. Vencidos os Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Sérgio Rui e Álvaro Passos que votaram pelo deferimento. Declarará voto o Desembargador Álvaro Passos.
05) N° 13.669/AP.16 - EXPEDIENTE de interesse do Doutor WILLI LUCARELLI, Juiz de Direito, referente à participação no curso de Mestrado em Direito Comparado na Universidade de Samford – EUA. - Por maioria de votos, indeferiram o pedido, nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça. Vencidos os Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Sérgio Rui e Álvaro Passos que votaram pelo deferimento. Declarará voto o Desembargador Álvaro Passos.
06) N° 94.262/2016 - RECURSO em expediente administrativo. – Conheceram e negaram provimento, v.u.
07) N° 109.036/2016 - RECURSO em expediente administrativo. – Conheceram e negaram provimento, v.u.
08) N° 146.319/2014 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
09) Nº 19.888/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – Adiado para a próxima sessão.
10) N° 13.108/2016 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
11) N° 289/1994 – I) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando que o Desembargador PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, bem como os Doutores CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, MARCELO COUTINHO GORDO, MAURÍCIO FIORITO, MÁRCIO ANTONIO BOSCARO e DEBORAH CIOCCI, Juízes de Direito, sejam colocados à disposição daquela Corte no dia 02/10/2016 e, se houver segundo turno, no dia 30/10/2016, para prestarem serviços durante os trabalhos de votação e apuração das eleições. II) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando que a Doutora MARIA CLÁUDIA BEDOTTI, Juíza de Direito, seja colocada à disposição daquela Corte no dia 02/10/2016 e, se houver segundo turno, no dia 30/10/2016, para prestar serviços durante os trabalhos de votação e apuração das eleições. – I e II: Deferiram, v.u.
12) N° 145.309/2011 - PROPOSTA de vitaliciamento dos Magistrados aprovados no 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. –Aprovaram a decisão do Conselho Superior da Magistratura, sobrestando o vitaliciamento da Doutora Gláucia Fernandes Paiva e nomeando os demais magistrados em caráter vitalício, v.u.
13) N° 4.915/2006 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – Adiado a pedido do Desembargador Ademir Benedito.
14) Nº 92.833/2015 - EXPEDIENTE relativo à adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil. – Adiado a pedido do Desembargador Ricardo Anafe.
15) N° 2.790/2006 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela E. Corregedoria Geral da Justiça, sobre a competência para julgamento de agravo interno, interposto contra decisão do Presidente de Colégio Recursal, nos termos do art. 1030, incisos I e III e § 2º, do Código de Processo Civil. – Aprovaram, v.u.
16) N° 168.912/2016 - EXPEDIENTE referente ao ASSENTO REGIMENTAL nº 557/2016, que alterou o artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, no que tange a competência recursal, notadamente quanto aos feitos satisfativos referentes às demandas coletivas. - Tornaram sem efeito o Assento Regimental nº 557/2016, retomando a eficácia da redação originária do artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com efeitos “ex tunc”, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0017107-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alan Hial Pellizzari - Interessado: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0020311-56.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Paraguaçu Paulista - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Borá - Interessado: Nelson Celestino Teixeira - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0026172-23.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Sorocaba - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Lourdes Souza Lorenzzi - Interessada: Fundação CESP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0036566-89.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: C. E. do T. de J. de S. P. - Suscitado: 6 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessada: T. da S. B. - Interessado: F. do E. de S. P. - Interessado: P. M. de S. - Interessado: C. de H. da B. S. C. S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
0037626-97.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Hospital Geral do Grajaú - Interessado: Eliene Inácia da Silva (E outros(as)) - Interessado: Osec Organização Santamarense de Educação e Cultura - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0038049-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Bragança Paulista - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Benedita Auxiliadora Paes da Rosa (E outros(as)) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA, BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE
0038105-90.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Representado: Isabela de Souza Nunes Fiel (Juiz de Direito) - Interessado: Diogo Ferreira Novais - DECRETARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA. V.U.
0038155-19.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Impetrante: Valdir Pais - Paciente: Laércio da Silva e outros - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO "HABEAS CORPUS". V.U.
0038284-24.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Campinas - Relator: Des.: Sérgio Rui - Suscitante: 1ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cerâmica São José de Campinas Ltda - Interessado: Tesla Engenharia e Comercio Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0038570-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Alesat Combustíveis S A - Interessado: Alvaro Leandrini Junior - Interessado: Leandrini Posto e Serviços Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ALVARO PASSOS.
0038961-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Adriana Samanta Toth Custódio - Interessado: COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E JOÃO NEGRINI.
0039527-03.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 10ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Isabeth da Silva Oliveira - Interessado: Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André S.A - EMHAP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0040475-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Antônio Camilo Etchebehere Cortez (E outros(as)) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0043828-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Jaú - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Suscitante: 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Joao Borges - Interessado: Aguas de Mineiros do Tietê Concessao de Serviço de Saneamento Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI.
0045863-23.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Caraguatatuba - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Banco Santander Banespa S/a (nova Den De Banco Do Estado De São Paulo S/a Banespa) - Interessado: Odair Restani Valentim - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0073768-37.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Requerente: Ministerio Publico do Trabalho - Requerido: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia - Requerido: Município de Paulínia - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2002364-52.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U
2016449-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: William Paula de Souza Segundo - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da VUNESP - ACOLHERAM A PRELIMINAR, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E NÃO CONHECERAM DO MANDADO DE SEGURANÇA QUANTO AO SENHOR PRESIDENTE DA VUNESP, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2036826-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Pedro do Turvo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. - Advogado: Paulo Francisco de Carvalho (OAB: 61439/SP) - Advogado: Joao Marcelo de Castro Dias (OAB: 219354/SP)
2036876-61.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2036885-23.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RECOMENDAÇÃO. V.U.
2037970-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2046840-15.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: C. M. P. R. (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PEREIRA CALÇAS.
2056702-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Conchal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Conchal - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI.
2056936-55.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Bento do Sapucaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2063450-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora - Réu: Prefeito do Município de Salto de Pirapora - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Salto de Pirapora - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM AS AÇÕES PROCEDENTES, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2068436-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Rafael Bragagnolo Takejima (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2069821-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2073442-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Miguelópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2074201-70.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: Prefeito do Município de Guarulhos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2092442-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2094005-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Pinna Mandarino Comércio de Produtos Alimentícios Ltda Me - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXANDRE ATIE MURAD
2094958-85.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Prefeito Municipal de Barretos - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2095250-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Silveiras - Réu: Prefeito Municipal de Silveiras - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2102221-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2104514-14.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2106216-92.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Impetrante: Centro do Professorado Paulista - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. CARLOS JOSÉ TEIXEIRA DE TOLEDO.
2111173-39.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2111919-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Paraibuna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paraibuna - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2112057-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Reclamante: Associação dos Procuradores Municipais de Barueri - Reclamado: Prefeito do Município de Barueri - Reclamado: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2117351-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Prefeito do Município de Taquaral - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquaral - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. JOÃO NEGRINI E JOÃO CARLOS SALETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2121085-60.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2122053-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEME - Réu: Prefeitura Municipal de Leme/ Sp - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Leme - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2122751-96.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Suscitante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A DÚVIDA E RECONHECERAM A COMPETÊNCIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA
2126774-85.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Requerente: RENATO MAURICIO HESS DE SOUZA - Requerido: GILMAR DA SILVA PEREIRA - Requerido: SILMAR DA SILVA PEREIRA e outros - Requerida: HDI Seguros S.A. - REJEITARAM O INCIDENTE. V.U.
2128385-10.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Réu: Prefeitura Municipal de Araçatuba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
2128413-41.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Requerente: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2130181-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Vanuza Azevedo Sousa - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, E DO EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA CONHECENDO A SEGURANÇA.
2133296-31.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Gilberto Tanos Natalini - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2134422-19.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista - Impetrado: Presidente do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO E PEREIRA CALÇAS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2136268-71.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Vico Mañas - Agravante: Oriovaldo Baptista Sobrinho - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2140952-39.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Agravante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Agravado: Associação Nacional de Restaurantes Anr - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2181052-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Reclamante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Reclamado: Desembargador Relator da 6ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justição de São Paulo - Interessado: Sandra Regina Bento Cezario - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BARTOLI E BORELLI THOMAZ.
2185175-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2190754-40.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: LUIZ FERNANDO GONÇALVES FRAGA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2216901-06.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Confederação Nacional de Serviços Cns - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2232029-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: WALTER MENDONÇA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2239429-34.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: IZILDINHA DA PENHA GALDINO DA SILVA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2253827-83.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Claudio Juliano Filho (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2254481-70.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guaratinguetá - Relator: Des.: Salles Rossi - Embargte: JOSE SEBASTIÃO REIS MACHADO - Embargdo: Mm Juíza de Direito da Turma Recursal do Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2270110-84.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Assis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Assis - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2273894-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, DES. ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA, VICO MAÑAS, SILVEIRA PAULILO E FRANÇA CARVALHO.
