RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 26/10/2016
01) N° 19.653/2016 e apenso - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, v.u.
02) N° 139.564/2016 - RECURSO em expediente administrativo. - Conheceram e negaram provimento, v.u.
03) N° 100.558/2014 - STI - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação-STI, para os anos de 2015-2020, em conformidade e em cumprimento às Resoluções CNJ nº 198/2014 e nº 211/2015. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0026327-26.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Morro Agudo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Mariana Cristina da Silva Brunelli (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Interessado: Gilberto Cesar Barbetti - Interessado: Jorge Augusto Attie de Castro - Interessado: Luana Aparecida de Moraes - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0039694-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: João Antonio da Silva - Interessado: Cdli Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaquera - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SÉRGIO RUI.
0042772-22.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Gilmar Antonio de Melo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. BERETTA DA SILVEIRA E SALLES ROSSI
0043733-60.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas No Estado de São Paulo Sinduscon Sp - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0044039-29.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Iguape - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 1ª Câmara Reserva Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ingrid Tallada de Carvalho Me - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAMPOS PETRONI.
0076736-40.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Suscitante: 4 C. E. de D. P. do T. de J. de S. P. - Interessado: F. do E. de S. P. - Interessado: A. dos F. P. do E. de S. P. - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO NEGRINI
2036734-57.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - Interessado: Prefeito Municipal de de Marilia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2036756-18.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Viradouro - Réu: Prefeito Municipal de Viradouro - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. V.U.
2038751-66.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2049124-93.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Prefeito do Município de Martinópolis - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2049502-15.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Wilson Santa Rosa - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2055228-67.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Rafael Bruno Meirelles - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2067776-27.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas Setcamp - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itatiba - Réu: Prefeito do Município de Itatiba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. SALLES ROSSI, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EDINILSON FERREIRA DA SILVA.
2068086-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Autor: Associação Brasileira de Shopping Centers Abrasce - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA.
2090029-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI
2097592-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Luizete de Sousa Alexandre Pereira - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ADEMIR BENEDITO, JOÃO NEGRINI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOÃO GABRIEL LEMOS FERREIRA. - Advogado: Joao Gabriel Lemos Ferreira (OAB: 145358/SP) (Fls: 75) - Advogado: Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP) - Advogado: Gabriel Silvestre Goitia Garcia (OAB: 290245/SP)
2099677-13.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Embargdo: Prefeito do Município de Sorocaba - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2109072-29.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Sidney Rogério de Souza Pedroso - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
2111899-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Réu: Prefeito Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2114028-88.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Ibitinga - Embargdo: Prefeito Municipal de Ibitinga - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2115482-06.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Caraguatatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2115588-65.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito Municipal de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2117351-04.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Prefeito do Município de Taquaral - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquaral - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2118083-82.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeitura Municipal de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Retirado de pauta.
2120671-62.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: França Carvalho - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA.
2121800-05.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis - Réu: Prefeito do Município de Miguelópolis - JULGARAM PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE TANGE AOS CARGOS CUJA INCONSTITUCIONALIDADE JÁ FOI RECONHECIDA, E, NO MAIS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2121801-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cordeirópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis - Retirado de pauta.
2121804-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC". V.U.
2123537-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Silvio Lucas dos Santos Júnior - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2126015-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Prefeito do Município de Marabá Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marabá Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO FERRARI TACCA.
2126846-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - Réu: Prefeito do Município de Barueri - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2127181-91.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Réu: Prefeito Municipal de Taubaté - REJEITARAM O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO E JULGARAM-NA PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2127194-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Réu: Prefeito Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2128590-05.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Apase Sindicato de Supervisores do Magistério Oficial No Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2131618-78.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Autárquicos Fundacionais Ativos e Inativos de Nova Odessa - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - Réu: Prefeito Municipal de Nova Odessa - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2136505-08.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Angelo Andrea Matarazzo e outros - Interessado: Municipalidade de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U.
2137103-59.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeitura Municipal de Americana - Embargdo: Sspma Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana - Interessado: Fundação de Saúde do Município de Americana - Interessado: Guarda Armada Municipal de Americana Gama - Interessado: Departamento de Água e Esgoto de Americana - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2138349-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - Retirado de pauta.
2140844-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto Sp S Transpass Urb - Réu: Prefeito do Município de Taquaritinga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taqueritinga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2145539-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2146315-07.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Helio Antonio Franceschelle e outro - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
2147691-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Requerente: Prefeito do Município de Guarulhos - Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2148241-23.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Retirado de pauta.
2148739-22.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Impetrante: Gabriela Francelino Mendes - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTOS O EXMO. SR. DES. BERETTA DA SILVEIRA.
2155534-15.2014.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
2155883-47.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravada: Maria Aparecida dos Reis Tufani e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2157012-24.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Embargte: João Roberto Cardozo - Embargdo: Juiz de Direito Assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2157659-82.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Mesa da Camara Municipal de São Paulo - Agravada: Sonia Maria Corrêa Alves - Agravada: Krystyna Okrent - Agravada: Yara Helena Falconi - Agravado: José Mauro da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U
2157678-88.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Jader Augusto Pimenta e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2157747-23.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravada: Clarice Carvalho - Agravado: Ronaldo Nobre - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2159873-80.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Sindicato Servidores Públicos Municipais Autárquicos Fundacionais Ativos e Inativos de Americana - Sspma - Embargdo: Prefeito do Município de Americana - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Americana - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
2159873-80.2015.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Prefeito do Município de Americana - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Americana - Interessado: Sindicato Servidores Públicos Municipais Autárquicos Fundacionais Ativos e Inativos de Americana - Sspma - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
2163002-59.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravada: Noemia Maria da Silva - Agravado: Marcos Antonio Leônidas - Agravada: Denise Viana de Souza - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2166338-71.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Agravada: Vilma Silva de Faria - Agravado: René Gonçalves Barreto - Agravado: Antonio Franceschini - Agravada: Maria Aparecida do Amaral - Interessado: Município de São Paulo e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2168019-76.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Eduardo Lazarin Biral - Agravada: Maria Fernanda Pulcherio Ferreira - Agravada: Elizabeth Toyoko Higashino - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U
2168391-25.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Câmara Municipal de São Paulo - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Ruy Cavalieri Costa - Agravada: Ana Ruth Jambeiro - Agravado: Antonio Franceschini - Agravada: BRASILLINA APPARECIDA LUZ CAMPOS PARADELO - Agravado: Dorival Ribeiro do Valle - Agravado: João Osvaldo Mariano - Agravada: Maria Angela de Azevedo Souza - Agravada: Maria Alice de Figueiredo - Agravada: Maria Tereza da Silva Barnabe - Agravada: Edmea de Lima Pereira - Agravado: Petronilho Esteves Cesar - Agravado: Yosito Takamura - Agravado: Rubens Antonio Dea - Agravado: Waldis Dellamanha - Agravado: Clovis Barbosa Lima - Agravado: Decio Antonio Rocha - Agravado: Francisco Antonio Sammartino - Agravado: Francisco Lopes Neto - Agravada: Luciana Ancona Lopez - Agravado: Renato Tuma - Interessado: Prefeitura do Município de São Paulo e outro - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR, COM RELAÇÃO AO IMPETRANTE ANTÔNIO FRANCESCHINI E, QUANTO AO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2169850-62.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Agravada: Maria Cecilia Mangini de Oliveira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2170793-79.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Rafael Gustavo Rodrigues Paulo - Agravada: Vilma de Oliveira Mendonça - Agravado: Coryntho Baldoino Costa Neto - Interessado: Município de São Paulo e outro - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2176528-93.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Antonio Rodrigues de Freitas Junior - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2184876-03.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: JAMILIA BARROS DA SILVA - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2191516-22.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Reclamante: Fernando de Campos Cortelli - Reclamado: 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Interessado: Município de Salesópolis - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U.
2194371-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Reclamante: Schunck Indústria e Comércio Ltda - Reclamado: Vicente de Abreu Amadei (Desembargador) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BARTOLI
2220776-81.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2273859-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA, SILVEIRA PAULILO, FRANÇA CARVALHO, ARTUR MARQUES E CAMPOS PETRONI.
