RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 09/11/2016
N° 19.888/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Pereira Calças, após voto do Desembargador Evaristo dos Santos por julgar improcedente a acusação, absolver a imputada e arquivar o feito.
N° 79.421/2016 - MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pela Presidência da Seção de Direito Privado, referente à alteração do Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais. – Aprovaram, com as alterações propostas pelo Desembargador Ricardo Anafe, v.u.
N° 201.662/2015 - PROPOSTA de alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça apresentada pelo Desembargador GUILHERME GONÇALVES STRENGER, sugerindo a extinção da função de Decano. – Deliberaram que a apreciação da proposta é de competência do Órgão Especial e determinaram encaminhar ao Conselho Superior da Magistratura, para nova manifestação, v.u.
N° 77/2001 - EXPEDIENTE relativo à proposta de Projeto de Lei para alterar dispositivos da Lei Estadual nº 11.608/2013, que dispõe sobre a Taxa Judiciária, e da Lei Estadual nº 11.331/2002, que trata dos Emolumentos relativos aos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aprovada pelo Colendo Órgão Especial em sessão de 02/07/2014 e não encaminhada à Casa Legislativa. – Determinaram o arquivamento dos autos, nos termos do parecer da Egrégia Presidência, v.u.
N° 196.003/2016 – EXPEDIENTE de interesse do Desembargador CARLOS FONSECA MONNERAT. – Adiado a pedido do Desembargador Pereira Calças.
N° 6.597/2016 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador CARLOS FONSECA MONNERAT, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, para a 9ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima. – Deferiram, v.u.
N° 605/1999 – OFÍCIO do Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a elaboração de lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Efetivo daquele Tribunal - Classe Jurista, em razão da conclusão do primeiro biênio do Doutor ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE em 23/11/2016. – Adiado para a próxima sessão.
N° 689/2004 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a especialização das Varas da Comarca de Votuporanga. – Aprovaram, v.u.
N° 380/1990 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento dos anexos da Infância e da Juventude e das Execuções Criminais da Comarca de Avaré entre as duas Varas daquela Comarca. - Aprovaram, v.u.
N° 19.667/2007 – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça, de outorga do “Colar do Mérito Judiciário” à MINISTRA NANCY ANDRIGHI. – Aprovaram a indicação, v.u.
N° 103.700/2008 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado de São Paulo. – Aprovaram, v.u.
