RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 1º/02/2017
01) Nº 122.726/2015 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – Sobra.
02) Nº 13.108/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrado. – Sobra.
03) Nº 03/2014 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora JANE FRANCO MARTINS BERTOLINI SERRA, Juíza de Direito. – Sobra.
04) Nº 95.822/2016 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – Sobra.
05) Nº 13.107/AP.22 – AGRAVO REGIMENTAL interposto pelo Desembargador DIMAS BORELLI THOMAZ JÚNIOR contra r. decisão do Conselho Superior da Magistratura de 16/09/2016, que denegou a remessa ao C. Órgão Especial do expediente em epígrafe de interesse da Desembargadora VERA LÚCIA ANGRISANI. – Sobra.
06) Nº 106.044/2015 – DARAJ – EXPEDIENTE referente à proposta de adequação do contrato 119/2013 firmado entre este Tribunal e o Consórcio CONCREMAT ARGEPLAN. – I- Por maioria de votos, indeferiram o requerimento de sustentação oral formulado pela Desa. Maria Lucia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, vencidos os Desembargadores Sérgio Rui e Élcio Trujillo. II- Aprovaram a proposta, nos termos da manifestação da Egrégia Presidência, e determinaram a remessa dos autos à Comissão de Assuntos Administrativos, v.u.; absteve-se de votar o Desembargador Sérgio Rui.
07) Nº 152.819/2015 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – Sobra.
08) Nº 12.738/AP. 02 – EXPEDIENTE de interesse do Desembargador JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN, referente a dias de compensação. - Indeferiram, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Anafe, v.u.
09) Nº 65.969/2011 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo alteração da Resolução nº 549/2011, que disciplina o julgamento virtual. – Sobra.
10) Nº 925/2004 – OFICIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador OSCILD DE LIMA JÚNIOR, com assento na 11ª Câmara de Direito Público, solicitando o afastamento das funções jurisdicionais, no período de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2017, em razão de sua eleição ao cargo de Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS, nos termos autorizados pelos art. 73, inciso III, da Lei complementar nº 35/1979, com o acréscimo que lhe foi dado pela Lei Complementar nº 60/1989. - Referendaram, v.u.
11) Nº 845/1998 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando que o Doutor MANOEL LUIZ RIBEIRO, Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros, atualmente auxiliando a Seção de Direito Público, seja colocado à disposição daquele Tribunal, no período de 1º de janeiro a 18 de dezembro de 2017, com prejuízo da Justiça Comum. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor VÍTOR GAMBASSI PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Hortolândia, para prestar serviços junto àquele Tribunal, no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2017, com prejuízo da Justiça Comum. – I - Retirado de pauta; II - Referendaram, v.u.
12) Nº 52/1999 – OFÍCIO do Desembargador MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a indicação do Doutor MARCELO COUTINHO GORDO para o cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em virtude da renúncia apresentada pelo Doutor SILMAR FERNANDES. – Indicaram o Doutor Marcelo Coutinho Gordo, v.u.
13) Nº 6.597/2016 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES, com assento na 13ª Câmara de Direito Público, e JOSÉ LUIZ GERMANO, com assento na 12ª Câmara de Direito Público. II - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador ANTONIO TADEU OTTONI, com assento na 34ª Câmara de Direito Privado, para a 13ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador José Luiz Germano. – I e II: Referendaram, v.u.
14) Nº 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de fevereiro de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
15) Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de fevereiro de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
16) Nº 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de fevereiro de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
17) Nº 200.607/2015 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça, solicitando que as designações dos Doutores LUCIANO GONÇALVES PAES LEME e SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA, Juízes Assessores daquela Corregedoria, sejam estendidas até o final do biênio da atual gestão ou prorrogadas até que o Egrégio Conselho Nacional da Justiça decida o pedido do PCA nº 0007243-63.2016.2.00.0000. - Por maioria de votos, indeferiram, vencidos os Desembargadores Ademir Benedito, Pereira Calças, Xavier de Aquino, Antonio Carlos Malheiros, Ferreira Rodrigues, Renato Sartorelli, Carlos Bueno, João Negrini, Sergio Rui, Salles Rossi e Álvaro Passos, que votaram pelo deferimento.
18) Nº 72.528/2016 – Autuação Provisória – I - PERMUTA solicitada pelos Doutores EVARISTO SOUZA DA SILVA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, e ELIANA ADORNO DE TOLEDO TAVARES, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Vinhedo. II - PERMUTA solicitada pelos Doutores ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Carlos, e FLÁVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto. - I e II: Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0024667-94.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Valentin dos Santos Diniz (Espólio) e outros - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0027511-17.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Termo Circunstanciado - Marília - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Investigado: J. A. G. C. (Deputado Estadual) - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0040253-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Tupi Paulista - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Anderson dos Santos Trevisan - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
0042937-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Claudia Maria Souza da Mota - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário de Saúde do Município de São Paulo - ACOLHERAM AS PRELIMINARES E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. V.U.
0043434-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Pereira Barreto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Gatti S Hotel Ltda Me - Interessado: Município de Pereira Barreto - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO NA PARTE CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. BORELLI THOMAZ E RICARDO ANAFE.
0045849-39.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Piracicaba - Relator: Des.: Péricles Piza - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Viviane Cristina Canetto - Interessado: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0053843-21.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Arguição de Inconstitucionalidade - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Elen Antonio de Macedo Junior (E outros(as)) - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR NÃO CONHECENDO DA ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0054163-71.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Ibitinga - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Indiciado: S. de S. do E. de S. P. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0055200-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Cravinhos - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: NAZIRA POSSI SAID MASSINI - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO. –
0057946-71.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Guarujá - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fundação Victório Lanza - Interessado: Elektro Eletricidade e Servicos S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - Advogada: Alessandra Niedheidt Fassi (OAB: 176570/SP) (Fls: 25) - Advogada: Aline Cristina Serrano (OAB: 262925/SP) - Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) (Fls: 149)
0059640-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Requerente: P. G. de J. do E. de S. P. - Requerido: P. do T. de J. do E. de S. P. - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
0062835-68.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cafetaria de Marco Metrô I Ltda - Interessado: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0105247-53.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Abrão Blumen e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. - Advogado: Luis Eduardo Menezes Serra Netto (OAB: 109316/SP)
0200186-88.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sidney Romano dos Reis - Embargte: E. M. B. (Promotor de Justiça) e outro - Embargte: H. C. C. - Embargdo: P. G. de J. - Interessado: J. C. B. S. (Juiz de Direito) e outros - Interessado: P. H. S. - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR HEITOR CAVAGNOLLI CORSI E ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR EDUARDO MANSANO BAUMAN, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0252533-35.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX NUNC". V.U.
2036749-26.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito Municipal de São Manuel - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Manuel - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2036749-26.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Manuel - Embargdo: Prefeito Municipal de São Manuel - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2094948-41.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Réu: Prefeito Municipal de Itápolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO "EX TUNC" E COM RESSALVA. V.U.
2104514-14.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2107419-89.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Fernando Crisci de Paula - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2111904-35.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Interessado: Prefeitura |Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2111906-05.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Embargte: Prefeito Municipal de Presidente Prudente - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2111921-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Macatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Macatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2121217-20.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Prefeito do Município de Sorocaba - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. V.U.
2121805-27.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Paraíbuna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Paraíbuna - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2123446-50.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Delgar Barbosa dos Santos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2125340-61.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Rodrigo Lopes dos Santos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2126039-52.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Edson Ramão Martines - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2126846-72.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - Embargdo: Prefeito do Município de Barueri - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2127181-91.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Interessado: Prefeito Municipal de Taubaté - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2127183-61.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caçapava - Réu: Prefeito Municipal de Caçapava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2135476-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autora: Prefeito do Município de Ourinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BARTOLI E MOACIR PERES
2138424-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mirandópolis - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: SUZETTE APPARECIDA DENYS FAVA e outros - Reclamado: Mm Juiz de Direito da Turma de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Interessado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2138801-03.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - Réu: Prefeito do Município de Atibaia - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2138826-16.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Réu: Prefeito Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U
2138890-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Sebastião - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO. V.U
2144060-76.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - Réu: Prefeito Municipal de Bertioga - Retirado de pauta.
2146714-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U
2148241-23.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2148756-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2150214-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2150797-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
2155217-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2155233-97.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeitura Municipal de Jundiai - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. SALLES ROSSI. –
2157375-74.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de São Roque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Roque - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2159645-71.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Câmara Municipal de São Paulo - Agravante: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Agravada: Marcia Moherdaui Salomão - Agravado: Antonio Angelo Borguezane Dantas - Agravada: Raydalia Coelho Lopes Bittencourt - Agravado: Marco Antonio Pagnani - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2160689-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Nova Canaã Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Canaã Paulista - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2160715-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cajuru - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cajuru - Retirado de pauta.
2161268-73.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2165511-31.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Nuevo Campos - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Associação Paulista do Ministério Público - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – APESP - Interessado: Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS - Interessado: Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Apalesp - Interessado: ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DOS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E RICARDO ANAFE JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE
2166189-75.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2171386-11.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro - Réu: Prefeito Municipal de Jambeiro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2171403-47.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cachoeira Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2171510-91.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Alvaro Luiz Pinto Pantaleão e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2171510-91.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Alvaro Luiz Pinto Pantaleão e outros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
2189895-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jacareí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2206981-71.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Tristão Ribeiro - Agravante: Câmara Municipal de São Paulo - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Agravado: Paulo Arnaldo de Almeida - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2208090-23.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Borelli Thomaz - Agravante: Presidente Câmara Municipal de Taquaritinga - Interessado: Prefeito Municipal de Taquaritinga - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2209546-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ré: Adela Duarte Alvarez - Réu: Antonio Rodrigues de Freitas Junior e outros - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA
2210062-28.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Sindicato dos Técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo Sitesp - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2210494-47.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Carlos Bueno - Requerente: Marco Aurélio de Oliveira Raddi - Requerido: Município de São Caetano do Sul - Retirado de pauta.
2211271-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Carlos Bueno - Requerente: RENATO GONÇALES - Requerido: Município de São Caetano do Sul - Retirado de pauta.
2217014-23.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Carlos Bueno - Requerente: Maria Angela Juli Thome - Requerente: Bruno Augusto Thomé - Requerente: Joyce Cristina Thomé - Requerente: Sueli Aparecido Aguero Lei - Requerente: Cintia Maria Carmelita Aguro - Requerente: Cilene Mariana Aguro - Requerente: Cibele Aparecida Aguro - Requerente: Denies Esteves Thomé - Requerente: Andrea Esteves Thomé - Requerido: Município de São Caetano do Sul - Retirado de pauta.
2219298-04.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Presidente da Camara Municipal de São Paulo - Agravada: Izabel Maria Canineo - Agravada: Silvana Trindade Xavier - Agravado: Carlos Minoru Morinaga - Agravado: Jose Luis Pereira Lopes - Interessado: Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2220292-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: ORDEM DOS ADVOGADDOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO - Impetrado: Presidente da Seção Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EURO BENTO MACIEL FILHO.
2222169-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Leonardo Leonel Romanelli (Promotor de Justiça) - Interessado: Cesar Augusto Lopes Betholino - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2228391-25.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Prefeito do Município de Serrana - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2234052-48.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2237003-15.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Agravante: Prefeito Municipal de Paulínia - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - Agravado: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Associação Nacional dos Procuradores Municipais - Retirado de pauta.
2240622-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo - Representado: Secretário da Saúde do Estado de São Paulo - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2273859-12.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
9038246-68.2007.8.26.0000 (994.07.007208-1) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Clovis Airton Gentil - Impetrante: Jobst Dieter Horst Niemeyer - Impetrante: Nicolau Zarif - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. –
9038568-88.2007.8.26.0000 (994.07.007360-8) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Irahy Baptista de Abreu - Impetrante: Irineu Roberto da Costa Lopes - Impetrante: Irineu Teixeira de Alcantara - Impetrante: Ismael Marcelino - Impetrante: Jethro Pires - Impetrante: Joao Honorio de Souza Franco - Impetrante: Jose Alves de Cerqueira Cesar - Impetrante: Jose Caleiro Filho - Impetrante: Jose Campos Malachias Junior - Impetrante: Jose Canosa Gonçalves Netto - Impetrante: Jose Carlos Scalambrini Carneiro - Impetrante: Jose de Arruda Silveira Filho - Impetrante: Jose Domingos da Silva Marinho - Impetrante: Jose Guarino Marcos Garcia - Impetrante: Jose Luiz Abrantes - Impetrante: Jose Luiz Sanches - Impetrante: Jose Ricardo Peirao Rodrigues - Impetrante: Jose Roberto Castilho - Impetrante: Jose Roberto Dealis Tucunduva - Impetrante: Jose Roberto Garcia Durand - Impetrante: Jose Sylvio Fonseca Tavares - Impetrante: Jose Vicente Pinto Ferreira - Impetrante: Julio Nascimento Junior - Impetrante: Luiz Antonio Forlin - Impetrante: Luiz Cesar Gama Pellegrini - Impetrante: Marcos Tadeu Gonçalves Teixeira - Impetrante: Mario Candido de Avelar Fernandes - Impetrante: Mario Jose Ronsini - Impetrante: Mario Pedro Paes - Impetrante: Nair Ciocchetti de Souza - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
9038570-58.2007.8.26.0000 (994.07.007362-2) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Adelina Bitelli Dias Campos - Impetrante: Agenor Nakazone - Impetrante: Alberto Carlos de Saboia e Silva - Impetrante: Albino Ferragini - Impetrante: Alcyr Menna Barreto de Araujo - Impetrante: Alvaro Augusto Fonseca de Arruda - Impetrante: Alvaro Moreno - Impetrante: Amaro Alves de Almeida Filho - Impetrante: Anizio Neder - Impetrante: Antonio Ferreira Pinto - Impetrante: Antonio Nilton Victorio - Impetrante: Armando Nogara - Impetrante: Arnaldo Gonçalves - Impetrante: Arthur Cogan - Impetrante: Carlos de Alvarenga Bernardes - Impetrante: Carlos Sergio Rodrigues Horta - Impetrante: Celio Parisi - Impetrante: Celio Sormani - Impetrante: Claus Paione - Impetrante: Douglas Tadeu de Cicco - Impetrante: Durval Cintra Carneiro - Impetrante: Elio de Souza Ferreira - Impetrante: Ernani de Almeida Paiva - Impetrante: Francisco Morais Ribeiro Sampaio - Impetrante: Gabriel Eduardo Scotti - Impetrante: Gilvan Machado - Impetrante: Guido Roque Jacob - Impetrante: Guilherme Leguth Junior - Impetrante: Herberto Magalhães da Silveira Junior - Impetrante: Hilda Cruzelin Carvalho Piva - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
9038595-71.2007.8.26.0000 (994.07.007392-6) - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Impetrante: Nelson Garcia Rosado - Impetrante: Nelson Lapa - Impetrante: Nelson Teixeira de Barros Moraes - Impetrante: Newton Alves de Oliveira - Impetrante: Onilande Santino Basso - Impetrante: Optaciano Capistrano da Silva - Impetrante: Orides Boiati - Impetrante: Osvaldo Hamilton Tavares - Impetrante: Oswado Esposito - Impetrante: Paulo Alvaro Chaves Martins Fontes - Impetrante: Paulo Juricic - Impetrante: Paulo Norberto Arruda de Paula - Impetrante: Paulo Ortigosa - Impetrante: Rafael Valentim Gentil - Impetrante: Reginaldo Martins Costa - Impetrante: Rene Pereira de Carvalho - Impetrante: Roberto Gomes dos Reis Ramalho - Impetrante: Roberto Ricardo Machado - Impetrante: Rodolfo Valter Rodrigues Alves - Impetrante: Rubem Ferraz de Oliveira - Impetrante: Rubens Cardoso Figueira de Mello - Impetrante: Rubens Rodrigues - Impetrante: Sebastiao Baccega - Impetrante: Sebastiao da Silva Barreto - Impetrante: Ulisses Butura Simoes - Impetrante: Valter Salvador Chiamarelli - Impetrante: Vercingetorix de Castro Garms Junior - Impetrante: Walter Paulo Sabella - Impetrante: Washington Epaminondas Medeiros Barra - Impetrante: Gilberto de Angelis - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de Sao Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. BORELLI THOMAZ, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA E ÉLCIO TRUJILLO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES SILVEIRA PAULILO E SIDNEY ROMANO DOS REIS.
