RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 22/02/2017
01) Nº 03/2014 – EXPEDIENTE de interesse da Doutora JANE FRANCO MARTINS BERTOLINI SERRA, Juíza de Direito. - Adiado.
02) Nº 95.822/2016 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Retirado de pauta pelo Desembargador Pereira Calças após votos dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, pelo acolhimento da defesa prévia e pelo arquivamento dos autos, e Márcio Bártoli, pelo acolhimento parcial da defesa prévia e abertura de processo administrativo disciplinar para apuração apenas de violação, em tese, ao disposto no artigo 36, inciso III, da LOMAN. Declararam-se impedidos os Desembargadores Ademir Benedito e Xavier de Aquino.
03) Nº 116.066/2016 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar. Vencidos os Desembargadores Paulo Dimas Mascaretti, Antonio Carlos Malheiros, Péricles Piza, Márcio Bártoli e Vico Mañas, que votaram pelo acolhimento da defesa prévia e pelo arquivamento dos autos. Declarará voto o Desembargador Antonio Carlos Malheiros.
04) Nº 141.586/2011 – DICOGE 2 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelos MM. Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça, no sentido de ser atribuída ao Juízo Especializado da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital a competência para execução das medidas de segurança de internação em formato digital. - Adiado.
05) Nº 98.133/2016 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar com o afastamento do magistrado das funções jurisdicionais. Vencidos, em parte, os Desembargadores Paulo Dimas Mascaretti e Antonio Carlos Malheiros, que votaram contra o afastamento do magistrado.
06) Nº 203.316/2016 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
07) Nº 106.044/2015 – DARAJ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Desembargadora MARIA LÚCIA PIZZOTTI, contra a r. decisão do Colendo Órgão Especial, de 1º/02/2017, que indeferiu o requerimento de sustentação oral formulado pela embargante e que aprovou a proposta de adequação do contrato nº 119/2013 firmado entre este E. Tribunal e o Consórcio Concremat Argeplan. - Rejeitaram, v.u.
08) Nº 50.731/2014 – DARAJ – PROPOSTA de contratação de serviços de manutenção e pequenas reformas para os fóruns da capital e do interior. - Aprovaram, v.u.
09) Nº 65.969/2011 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo alteração da Resolução nº 549/2011, que disciplina o julgamento virtual. - Deliberaram pela abertura do prazo de dez dias para manifestação do Tribunal Pleno, bem como pela formação de comissão composta pelos Desembargadores Pereira Calças, Salles Rossi, Álvaro Passos e Beretta da Silveira, para análise das sugestões eventualmente apresentadas, v.u.
10) Nº 92.833/2015 – EXPEDIENTE relativo à adaptação do Regimento Interno do Tribunal de Justiça ao novo Código de Processo Civil. - Aprovaram, nos termos do voto do Desembargador Ademir Benedito, v.u.
11) Nº 30.595/2016 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO do artigo 37, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Adiado.
13) Nº 200.607/2015 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação da Doutora TATIANA MAGOSSO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Diadema, para prestar serviços junto ao Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017, com prejuízo de sua Vara. - Referendaram, v.u.
14) Nº 52.660/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Privado para o mês de março de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
15) Nº 52.690/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Público, para o mês de março de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
16) Nº 52.724/2013 – PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau da Seção de Direito Criminal, para o mês de março de 2017, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
