RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 55.233/2013 – OFÍCIO do Desembargador GETÚLIO EVARISTO DOS SANTOS NETO, apresentando proposta de alteração da Resolução nº 623/13 deste Egrégio Tribunal de Justiça, no que diz respeito às ações de loteamento irregular e reivindicatória. – Retirado de pauta pelo Relator.
02. Nº 123.847/2013 – I - OFÍCIO do Desembargador Luiz Antonio de Godoy, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando autorização para funcionamento da 18ª Câmara Extraordinária de Direito Privado por 01 (uma) sessão, para julgamento remanescente dos recursos a ela distribuídos. II – OFÍCIO do Desembargador LUIZ ANTONIO DE GODOY, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando a criação de 10 (dez) Câmaras Extraordinárias de Direito Privado, nos termos da Resolução n° 737/2016. – I e II: Deferiram, v.u.
03. Nº 262/1987 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a revogação do artigo 10 da Resolução nº 452/2008, que disciplina a distribuição de feitos do Anexo Fiscal da Comarca de Taboão da Serra, passando tal divisão a ser regida exclusivamente pelo Provimento CSM nº 1904/11, que hoje regula a matéria de forma global no Estado. – Aprovaram, v.u.
04. Nº 167.106/2014 – Dicoge 2 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a atribuição de competência à Vara de Execuções Criminais ao DEECRIM de São José do Rio Preto para conhecer e processar demandas do CDP de Icém. – Aprovaram, v.u.
05. Nº 39.499/2016 – Dicoge 2 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a competência do Juízo da Unidade Regional do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária (Capital), com alteração dos artigos 2º e 7º da Resolução 616/2013. – Aprovaram, v.u.
06. Nº 56.918/2016 – Dicoge 2 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a competência do DEECRIM, bem como sobre a interrupção da digitalização e migração das execuções criminais, que tramitam no formato físico, das Varas das Execuções Criminais para as unidades do DEECRIM, com alteração das Resoluções 616/2013 e 705/2005. – Aprovaram, v.u.
07. Nº 199.046/2016 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos Doutores CARLA THEMIS LAGROTTA GERMANO e SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA, Juízes de Direito, contra a r. decisão do Colendo Órgão Especial, de 19/04/2017, sobre a lista de magistrados para prestar auxílio temporário junto à Seção de Direito Privado, nos termos do Edital nº 31/16. - Adiado a pedido do Desembargador Sérgio Rui.
08. N° 33.984/2017 – OPÇÕES dos Juízes de Direito de Entrância Final para que suas promoções se efetivem na Vara das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005. – Deferiram, v.u.
09. N° 33.986/2017 – OPÇÃO da Doutora ALINE SUGAHARA BERTACO, Entrância Intermediária, para que sua promoção se efetive na Vara da qual era titular, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/2005. – Deferiram, v.u.
10. N° 72.528/2016 – Autuação Provisória - PERMUTA solicitada pelos Doutores PAULO NIMER FILHO, Juiz de Direito Titular I da 1ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional XI – Pinheiros, e FABIO EDUARDO BASSO, Juiz de Direito da 10ª Vara da Família e das Sucessões - Capital. – Deferiram, v.u.
11. N° 200.607/2015 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação da Doutora PAULA LOPES GOMES, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para prestar serviço junto ao Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, no período de 17 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017, com prejuízo de sua designação. – Deferiram, v.u.
12. Nº 65.969/2011 – PROPOSTA apresentada pelo Des. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, para a inclusão da expressão “Grupo Especial” no parágrafo 4º, do art. 1º, da proposta de alteração da Resolução n° 549/2011, que disciplina o julgamento virtual. - Aprovaram, v.u.
