RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 17/05/2017
01. Nº 156.874/2016 e apenso – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de procedimento administrativo disciplinar, v.u.
02. Nº 45.517/2017 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, v.u.
03. Nº 225.574/2016 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Em aditamento
04. Nº 132.273/2010 – OFÍCIO do Desembargador ENIO SANTARELLI ZULIANI, solicitando a prorrogação do afastamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, por mais seis meses. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0013697-98.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Arguição de Inconstitucionalidade - Registro - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Raquel Lopes dos Santos - Interessado: Prefeitura Municipal de Registro - ACOLHERAM O INCIDENTE. V.U.
0014730-26.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 03ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A Proguaru - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E AMORIM CANTUÁRIA. –
0015980-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Jundiaí - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Econ Distribuição S/A - Interessado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0016152-36.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - Mococa - Relator: Des.: Alvaro Passos - Suscitante: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Fundação CESP - Interessado: João Firmino Leme - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ARANTES THEODORO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI E AMORIM CANTUÁRIA
0016971-70.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Notificação para Explicações - São Paulo - Relator: Des.: João Negrini Filho - Requerente: Wellington Roosevelt Wanderley de Miranda - Requerido: Sérgio Ludovico Martins (Juiz de Direito) - INDEFERIRAM O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0018035-18.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência - Tupã - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público - Interessado: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A - Interessado: EXCELENCIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. ME - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
0021292-22.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - Taboão da Serra - Relator: Des.: Sérgio Rui - Requerente: Mário de Freitas - Requerido: Fernando Fernandes Filho (Prefeito do Município de Taboão da Serra) - Representado: Analice Fernandes (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
0059730-83.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Pirassununga - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: Renato de Almeida Caldeira - Paciente: Tiago Boldrini de Oliveira - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0071312-22.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios - Interessado: Edmilson Forte (E outros(as)) - Interessado: Oduvaldo Luiz Camargo - Interessado: Amilton Jair Modulo - Interessado: Marly Celina Rocha Penteado Wallentowitz - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2006580-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito Municipal de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2007878-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Autor: Prefeito do Municipio de Caconde - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caconde - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2008525-44.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Agravante: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo - Agravada: Alda Zelante e outro - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2008525-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Impetrante: Alda Zelante e outro - Impetrado: Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2009453-92.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2009910-27.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: NADIR DE CAMPOS JÚNIOR - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E BORELLI THOMAZ
2010945-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. ROSSINI LOPES JOTA. SUSTENTOU ORALMENTE A PROCURADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DRA. ANDREA RASCOVSKI ICKOMICZ.
2014557-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Jacareí - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Reclamante: SESPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Reclamado: Carlos Eduardo Pachi (Desembargador) - Reclamado: Rebouças de Carvalho (Desembargador) - Reclamado: Décio Notarangeli (Desembargador) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI E RENATO SARTORELLI.
2015836-86.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Prefeito do Município de Fernandópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Fernandópolis - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fernandópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS "EX TUNC" E COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2021360-64.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barueri - Réu: Prefeito Municipal de Barueri - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2030133-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Colina - Réu: Prefeito Municipal de Colina - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2030169-43.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Amorim Cantuária - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jales - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jales - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2030174-65.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jales - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jales - Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JALES E REGIÃO - Retirado de pauta.
2034193-17.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Reclamante: M. E. L. G. (Menor) - Reclamado: P. do M. de S. B. do C. - - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2036897-03.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mauá - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Município de Mauá - Reclamado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V.U
2043980-70.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. –
2046660-28.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Agravante: Prefeito do Município de Lagoinha - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U
2067470-58.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Embargte: Partido Trabalhista Brasileiro Ptb - Embargdo: Prefeito do Município de Suzano - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. V.U
2071856-97.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: C. M. B. (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2072268-28.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Impetrante: Moisés Silva Cruz - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOÃO CARLOS CAMPANINI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2115903-30.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Denunciante: J. P. - Denunciada: M. C. M. (Promotor de Justiça) - Denunciada: K. V. R. - Denunciado: R. de O. B. - Denunciado: A. Y. M. - Denunciado: P. J. C. M. - Denunciado: G. F. B. - Denunciado: S. J. da C. - Denunciado: F. B. P. - Denunciado: M. A. L. - LEVANTARAM O SEGREDO DE JUSTIÇA, MANTENDO SIGILOSOS APENAS OS DOCUMENTOS BANCÁRIOS E FISCAIS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E RECEBERAM A DENÚNCIA. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA DR. CÍCERO JOSÉ MORAIS. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. LUÍS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS, JOSÉ TAVARES PAIS FILHO, PAULO CÉSAR DA SILVA BRAGA, ARISTIDES ZACARELLI NETO E MARCO ANTÔNIO PARISI LAURIA.
2136505-08.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Embargte: Aurelio Nomura - Embargte: Angelo Andrea Matarazzo - Embargte: Gilberto Tanos Natalini - Embargte: Mario Covas Neto - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2139930-43.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cunha - Réu: Prefeito Municipal de Cunha - Retirado de pauta.
2141936-23.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Raimundo Batista e outro - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
2156634-34.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Rui - Impetrante: Jose Luiz Levy - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ANDRÉ LUÍS BERGAMASCHI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2166338-71.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Vilma Silva de Faria - Impetrante: René Gonçalves Barreto - Impetrante: Antonio Franceschini - Impetrante: Maria Aparecida do Amaral - Impetrado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo e outro - AFASTARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2168391-25.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeitura do Município de São Paulo - Embargte: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - IPREM - Embargdo: Ruy Cavalieri Costa - Embargda: Ana Ruth Jambeiro - Embargda: Brasillina Apparecida Luz Campos Paradelo - Embargdo: Dorival Ribeiro do Valle - Embargdo: João Osvaldo Mariano - Embargda: Maria Angela de Azevedo Souza - Embargda: Maria Alice de Figueiredo - Embargda: Maria Tereza da Silva Barnabe - Embargda: Edmea de Lima Pereira - Embargdo: Petronilho Esteves Cesar - Embargdo: Yosito Takamura - Embargdo: Rubens Antonio Dea - Embargdo: Waldis Dellamanha - Embargdo: Clovis Barbosa Lima - Embargdo: Decio Antonio Rocha - Embargdo: Francisco Antonio Sammartino - Embargdo: Francisco Lopes Neto - Embargda: Luciana Ancona Lopez - Embargdo: Renato Tuma - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2183056-46.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Vera Martins Dias - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2186322-41.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Luiz Augusto de Salles Vieira - Réu: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, ARANTES THEODORO E PEREIRA CALÇAS, APÓS O VOTO DO RELATOR INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL.
2213839-21.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Sindicato dos Trabalhadores da Unesp Sintunesp - Embargdo: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Unesp - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2218016-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Réu: Prefeito Municipal de Jundiaí - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2219926-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA, COM MODULAÇÃO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO.
2227381-09.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2232470-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Partido Socialismo e Liberdade Psol Diretorio Estadual - Réu: Prefeito do Município de Cotia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2233157-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Sindicato dos Arquitetos No Estado de São Paulo e outro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. V.U.
2236933-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Péricles Piza - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara - Réu: Prefeito Municipal de Águas de Santa Bárbara - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2244984-95.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Jardim Europa Condomínios Residenciais Ltda - Impetrante: Vladimir Coleone - Impetrado: Presidente do Conselho Superior de Magistratura - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS E XAVIER DE AQUINO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
2249543-95.2016.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Arantes Theodoro - Embargte: Claudia Malinverni e outros - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2251114-04.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Agravante: Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo Sitesp - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS E BORELLI THOMAZ. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO.
2251918-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Suzano - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Suzano - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2253861-24.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2255702-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Beretta da Silveira - Impetrante: CARLOS ALBERTO FELIX DE ARRUDA JÚNIOR e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2256227-36.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mococa - Réu: Prefeito Municipal de Mococa - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2256341-72.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. AMORIM CANTUÁRIA, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
2256410-07.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2257495-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Salles Rossi - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2258127-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2258174-28.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SUZANO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. SALLES ROSSI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI, BERETTA DA SILVEIRA E FERREIRA RODRIGUES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. ADEMIR BENEDITO
2258895-77.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Eric Luiz Agudo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PAULO DIMAS MASCARETTI, ADEMIR BENEDITO, PEREIRA CALÇAS, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, PÉRICLES PIZA, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ARANTES THEODORO, TRISTÃO RIBEIRO, BORELLI THOMAZ, JOÃO NEGRINI, SÉRGIO RUI, SALLES ROSSI, RICARDO ANAFE, ÁLVARO PASSOS, AMORIM CANTUÁRIA, BERETTA DA SILVEIRA E SILVEIRA PAULILO.
